sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

descabelado

Diz-se, em linguagem comum, de uma história despropositada, disparatada ou extravagante que é uma história descabelada e, infelizmente, é difícil achar adjectivo mais apropriado para o Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal da Horta para 2016, que foram recentemente aprovados pela Assembleia Municipal.
Estão previstos nesses documentos quase 14 milhões de Euros de receitas e despesas. No entanto, a realidade das execuções financeiras de outros anos têm andado sempre entre os 9 milhões e os 10 milhões de Euros. Portanto, mais de 30% das verbas que a Assembleia Municipal aprovou são “expectativa”, nas palavras do nosso Presidente da Câmara. “Fézada”, “anseio”, “esperança” ou pura e simples “ficção”, diríamos nós, aconselhando os faialenses a fazerem figas para que o Orçamento municipal possa vir a aproximar-se dos valores previstos.
Sendo verdade que existem regras contabilísticas que exigem que, para que se possam apresentar candidaturas a financiamentos europeus, as verbas estejam previstas no orçamento, a verdade é que esta situação abre as portas a uma gestão “à vontadinha”, sem possibilidade real de perceber a evolução das receitas e das despesas, permitindo uma ampla margem de arbitrariedade a quem gere o Município. E, em qualquer caso, a desculpa dos projectos europeus é fraca, pois nem se tomam essas decisões de um dia para o outro, nem é assim tão complicado ou demorado convocar a Assembleia Municipal para aprovar alterações ao Orçamento se forem necessárias.
Outro problema é o ser um Orçamento opaco, ou pelo menos de espessos nevoeiros, como o clima da nossa ilha, que na verdade, não nos permite, enquanto munícipes e cidadãos, ter um retrato completo do que é que se prevê gastar e em quê. Centenas de milhares de Euros estão “guardados” em rubricas com nomes tão explicativos como “outros” ou “outras despesas”, ficando assim ao bel-prazer e arbitrariedade do Executivo Camarário, isentos de qualquer fiscalização à priori.
Sem estratégia definida, ideia nova para dinamizar ou sequer verba significativa para renovar, ficam equipamentos municipais, como o Banco de Artistas, o Teatro Faialense ou o Centro Hípico. Aproveitar estas infraestruturas, valorizá-las, criando sinergias com as instituições locais e com a comunidade exige rasgo, visão e criatividade. A nossa Câmara municipal há de ter outras qualidades...
Claro que não se pode dizer que tudo é mau. E as intenções de reabilitar o Mercado Municipal, concluir o Polivalente de Pedro Miguel, reabilitar o caminho do porto nessa Freguesia, ou renovar a zona envolvente da Torre do Relógio são positivas. Mas também é verdade que não é a primeira vez que constam nos projectos da Câmara e até agora não têm passado do papel. São mais “expectativas”, portanto. Façamos figas então.
Mais um ano que passa e continuamos a ter uma gestão municipal que se reduz ao mínimo: promessa fácil, decisão arbitrária, opção “caso a caso”, sem estratégia ou uma visão de fundo para abordar os grandes problemas do nosso Concelho; mas apoiada num orçamento “máximo”, descabelado exercício contabilístico de milhões de grãos de poeira para atirar aos nossos olhos.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Não se paga

CHEFE POLÍCIA – E se a lei é infame?
JOÃO - Então, para isso é que há a Assembleia, e os partidos… os processos de luta democráticos… e as leis podem-se alterar, podem-se reformar.
CHEFE DA POLÍCIA – Acredite no que eu lhe digo, as únicas reformas sérias, se a gente se põe a pensar, temos de fazê-las nós. Porque, enquanto a gente delegar, tiver confiança, paciência, sentido das responsabilidades e por aí adiante…
fica tudo na mesma! ”
Não se paga! Não se paga!” - Dario Fo

Revoltadas com os aumentos de preços, um grupo de mulheres pobres resolve fixar por si próprias o preço justo e saqueia o supermercado do seu bairro. Perseguidas pela polícia e sob a desconfiança dos respectivos maridos, pobres também eles, mas honrados e respeitadores da lei, estas mulheres ficcionais interrogam-se sobre a legitimidade do seu acto, o valor do seu crime, os limites da justiça e da lei numa sociedade que se divide de forma inultrapassável entre ricos e pobres, exploradores e explorados, onde a desigualdade crescente, galopante, se tornou o padrão, o santo-e-senha de um novo contrato social, com regras muito diferentes para uns e outros.
Parece uma história burlesca, rebuscada mesmo, aparentemente tão distante da realidade pacata da nossa ilha, onde uma coisa destas seria talvez impensável, certamente improvável, mas que, no entanto, nos deixa com uma certa intranquilidade bizarra e algumas perguntas incómodas e inesperadas.
Os tempos recentes, da austeridade-sem-alternativa, do Estado que, de pessoa de bem, se transformou numa espécie de bandoleiro de estrada, cortando, taxando, cobrando e sacando tudo o que puder aos nossos direitos e aos nossos parcos rendimentos, colocaram-nos perante uma dessas perguntas: O que fazer perante uma lei infame?
Fomos ensinados, desde pequenos, a respeitar a Lei, a obedecer às autoridades e a ficar à espera que o sistema funcione, que a Câmara, a Região, a polícia, os tribunais, os sindicatos ou o Estado resolvam os problemas, eliminem as injustiças, cumpram os nossos direitos. E assim temos feito, como nos ensinaram. Mas há algo errado porque ao mesmo tempo vemos, à nossa volta, as injustiças a aumentar, os nossos direitos a minguar, os problemas a tornarem-se cada vez maiores. Nem o sistema resolve, nem a nossa obediência adianta, parece.
Com cada vez menos a perder procurámos alternativas e usámos o nosso o voto. Fizemos bem. E aqui temos um novo Governo a abrir vislumbres de esperança que as coisas mudem, que a nossa vida melhore qualquer coisa, depois de anos e anos a apertar cada vez mais o cinto.
Mas, se a gente se põe a pensar conclui que se calhar não basta isso, e o passado recente ensina que provavelmente é má ideia voltar ao silêncio, ao ficar sentado à espera que algo aconteça. Até porque os poucos que lucraram com os sacrifícios dos muitos ainda aí estão e não baixaram os braços e tudo farão para que o actual governo não passe de uma bandeirinha, um paninho quente, uma confirmação sinistra de que mais valia termos ficado quietos, porque isto é tudo inevitável e nós nada podemos fazer.
Portanto, é preciso que toda a força do descontentamento acumulado ao longo dos últimos anos, que se manifestou com estrondo nas eleições do passado dia 4 de Outubro, também continue por aí, que encontre expressões e pressione o novo Governo para que não volte às velhas políticas, para que Portugal seja decisivamente impulsionando num novo rumo. Precisamos que o nosso próprio “não se paga!” continue a ser ouvido.
Às vezes um espectáculo pode ser bastante mais do que um espectáculo, se pensarmos nisso. E, se mais nada, estas mulheres fictícias que resolvem quebrar leis infames e assaltar o supermercado, pelo menos tiram-nos da nossa zona de conforto.
O Teatro de Giz estreia hoje, no Teatro Faialense, a peça “Não se paga! Não se paga!”, do dramaturgo italiano e Prémio Nobel da Literatura, Dario Fo. Mais do que simbolicamente, um texto escrito em 1974 mas que, como tantas outras coisas inventadas nesse ano, continua perfeitamente actual... e urgente!

Tiago Redondo
www.politica-dura.blogspot.com

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

a chama de Paris

Os terríveis atentados de Paris deixaram-nos a todos chocados e assustados, pela brutalidade da violência empregue, pela calma implacável dos homicidas, pelo balanço pavoroso dos 129 mortos e mais de 300 feridos, mas talvez por algo mais profundo do que isso.
Não só porque é uma cidade próxima, no coração da Europa, estivemos lá ou conhecemos quem lá vivesse, vimos as imagens dos filmes e as fotografias dos bilhetes postais, mas sobretudo porque Paris é um símbolo. Trata-se da cidade fundadora dos nossos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, da primeira capital multi-cultural da Europa, Cidade-Luz, insígnia de uma sociedade determinada a manter-se aberta, tolerante e livre, acolhendo gente de todos os cantos do mundo, muitos portugueses também, num processo de integração, que naturalmente não se faz sem atritos, mas que continua a representar o melhor dos nosso valores.
É este símbolo, são estes valores, que os fundamentalistas temem e odeiam porque o seu poder assenta justamente na intolerância e no medo, na necessidade de segurança a sobrepôr-se a todas as outras considerações, na lógica do destruir o outro antes que o outro nos destrua a nós, no medo de perder a própria identidade quando em contacto com o estrangeiro, com o diferente. Conhecemos bem, também no ocidente, esta forma de pensar que, não há muitos anos nos mergulhou numa Guerra Mundial. Os fundamentalistas são iguais em toda a parte, mesmo que o radicalismo dos seus métodos vá variando.
Foi justamente contra o que Paris simboliza que estes ataques foram dirigidos e, por isso, atingiram-nos a todos de uma forma muito mais intensa do que horrores similares recentes, no Líbano ou na Nigéria, por exemplo.
Como vítimas dos atentados de Paris que também somos, cada um de nós vê-se confrontado com um desafio, o mesmo grande desafio que colectivamente se coloca às sociedades ocidentais: ou abandonar os nossos valores, abandonarmo-nos a nós próprios e refugiarmo-nos no medo e na intolerância, trocando a liberdade por uma promessa de segurança, em certa medida tornando-nos nós mesmos cópias dos fundamentalistas ou, pelo contrário, termos a coragem de aceitar a diferença, de usar a tolerância e a liberdade como armas para retaliar contra o fundamentalismo no único terreno em que o fundamentalismo pode ser derrotado: nos corações e mentes dos homens.
Esta última opção, se a quisermos tomar, obriga a que se olhem os problemas de frente, com mais racionalidade e menos emoção e se abordem as suas causas profundas, recusando as explicações superficiais e os supostos atalhos para a paz à força de bombas. A verdade é mais complicada do que o que nos explicam nos telejornais.
Ao contrário do que já por aí se diz, a vaga de refugiados não tem a ver com estes atentados. Dos terroristas identificados nenhum era refugiado e ainda antes de começar a migração em massa, em Janeiro passado, aconteceram os ataques ao jornal Charlie Hebdo, também em Paris. Não sendo impossível que existam fundamentalistas infiltrados entre eles, a verdade é que, esses, de há muito se infiltram ou estão presentes na Europa por múltiplas vias. Regra geral não se arriscam em travessias oceânicas em botes de borracha, preferindo usar meios mais sofisticados e caros, que não estão alcance de famílias pobres que fogem da guerra no seu país.
Outro facto cada vez mais claro, confirmado pela história, é o de que não vamos atingir a paz e a segurança que ambicionamos à lei da bomba. A única solução para enfraquecer seriamente o estado islâmico e as organizações que lhe estão associadas na Síria é dar início a um processo de paz, com negociações diplomáticas que conduzam a um cessar-fogo e a uma reconciliação nacional, algo que as potências ocidentais têm hesitado em fazer, devido à desconfiança que nutrem em relação ao actual governo sírio. Enquanto nos limitarmos a continuar a despejar material de guerra sobre a Síria, o EI continuará a ganhar força e a atacar o coração da Europa e os valores que nos unem. Despejar mais combustível na fogueira não apagará o fogo. O caminho da paz não é fácil, mas que outra escolha temos?

Texto publicado no Jornal Incentivo
23 Novembro 2015

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Um Governo serve para isto:

Derrubou-se o Governo velho e tudo aponta para que tenhamos, nas próximas semanas, um Governo novo. Novo porque, espera-se, vai travar as velhas políticas de austeridade que nos deixaram a todos mais pobres e explorados, enquanto afundaram ainda mais o País na dívida, no défice e na recessão.
Espera-se que seja um Governo novo não apenas pela dança de cadeiras e mudança de protagonistas, mas novo sobretudo pelo que se espera que possa fazer por nós, portugueses explorados e empobrecidos por quatro anos do fanatismo da direita. Um Governo novo que sirva para isto:
Para dar o justo valor a quem trabalha: para repôr os feriados retirados; para combater decididamente a precariedade laboral, incluindo os falsos recibos verdes, o recurso abusivo a estágios e o uso de contratos emprego/inserção para substituição de trabalhadores; para revêr a base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde; para repôr os salários dos trabalhadores da Administração Pública em 2016 e para acabar com o regime de mobilidade especial; para repôr o horário de trabalho de 35 horas em toda a Função Pública, bem como para eliminar as restrições de contratação de trabalhadores na Administração Pública central, regional e local.
Para trazer equilíbrio e equidade aos impostos: para reduzir para 13% do IVA da restauração; para introduzir uma cláusula de salvaguarda impedindo aumentos brutais no IMI; para eliminar a sobretaxa do IRS; para aumentar o número de escalões e a progressividade do IRS; para alargar o estímulo fiscal às Pequenas e Médias Empresas em sede de IRC.
Para apoiar as famílias e os que mais precisam: Para descongelar as pensões; para repôr os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do estado; para garantir que a casa de morada das famílias fique protegida de execuções fiscais e penhoras; para alargar o acesso e aumentar os montantes das prestações de protecção social e apoio social.
Para investir na educação e na ciência: Para reforçar a reforço da Acção Social Escolar directa e indirecta; e para dar um vínculo aos trabalhadores docentes e não docentes das escolas; para reduzir o número de alunos por turma; para tornar progressivamente gratuitos os manuais escolares; para integrar os investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos e substituir as eternas bolsas de pós-doutoramento por contratos de investigador; para impedir qualquer novo processo de privatização de empresas públicas.
Estas são apenas algumas das questões em que PS, PCP, BE e PEV convergiram, pondo de parte as profundas diferenças, que ninguém nega, valorizando o que é importante e urgente: inverter o desastre nacional e começar a traçar um rumo de esperança para o país e para os portugueses. Um Governo serve para isto.

Texto publicado no Jornal Incentivo
13 Nov 2015

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

para que serve um governo?

Pela primeira vez em muitos anos, a questão da formação do Governo não ficou definida na própria noite das eleições. E no momento em que escrevo, mais de duas semanas depois do acto eleitoral, ainda não é claro o futuro.
O costume é que, o descontentamento com o governo do PSD resulte numa vitória do PS, com absoluta ou relativa maioria, ou, ao invés, que o descontentamento com o governo do PS, resulte exactamente na mesma coisa para o PSD, num rotatisvismo bipolar que, até ao passado dia 4, não parecia ter saída nem alternativa, verdadeiro parafuso-sem-fim político.
Mas tudo mudou e os resultados ditaram que essa rotação eterna e sem sobressaltos, fosse finalmente interrompida. Espera-se que a bem de nós todos e do País que, legislatura após legislatura continuava teimosa e inexoravelmente a afundar-se numa crise e recessão sem fim à vista.
Sobretudo, creio que o voto dos portugueses foi extremamente inteligente. Condenaram de forma clara a política do PSD e do CDS, fazendo-os perder 700.000 votos, 12,5%, 25 deputados e a maioria para governar, demonstrando o profundo isolamento social e político do seu Governo e da sua política de austeridade brutal.
Mas, e ao contrário do que era hábito, desta vez não deram a vitória ao PS, mostrando assim que não querem políticas de “mais do mesmo”, mesmo que com uma imagem mais simpática. Em vez disso, fizeram crescer as margens, o BE e a CDU, tornando-os determinantes essenciais do próximo Governo, que terá forçosamente de ter em conta as suas ideias.
Assim, embora haja ainda muita coisa por esclarecer, nomeadamente se o PS será ou não capaz de se entender com os seus parceiros à esquerda, parece óbvio que o próximo Governo, não pode servir para continuar a mesma política de austeridade e sacrifícios que, no fim de contas, não conseguiu reduzir nem a dívida, nem o défice, nem a recessão, nem o desemprego.
O novo Governo não vai, infelizmente, servir para começar as grandes rupturas e mudanças de que Portugal precisa, enfrentando os problemas da submissão ao Euro e do Tratado Orçamental da UE, que tem destruído a nossa economia e roubado a soberania nacional porque andamos a lutar há quase mil anos.
Mas também não pode servir para apenas disfarçar a política de sempre, atirando um rebuçado do “pão por Deus” aos portugueses e deixando outras mudanças como promessas faseadas ao longo da legislatura, provavelmente acabando esquecidas e engavetadas com os habituais argumentos da “mudança de conjuntura” e da “pesada herança” que os governos sucessivamente sempre utilizam para não cumprir o que prometem.
Mas mesmo assim, o novo Governo pode e deve servir para aliviar algumas das nossas dificuldades e, quem sabe, começar a traçar um rumo de retoma económica. O novo Governo pode e deve servir para aumentar o salário mínimo para os 600 Euros já em 2016, uma actualização mais do que necessária para tirar milhares de portugueses da miséria em que foram mergulhados apesar de trabalharem e gerarem riqueza para o país.
O novo Governo pode e deve servir para devolver o roubo nos salários (não foi corte, foi roubo mesmo!) da função pública, que afectou muitos milhares de trabalhadores que não são privilegiados, nem auferem um salário chorudo, antes pelo contrário, têm salários médios bem inferiores ao privado e aumentos zero há muitos anos.
O novo Governo pode e deve servir para reduzir os impostos que esmagam famílias e empresas e que são um enorme obstáculo à recuperação económica do país e que têm sido encaminhados, de forma quase directa, para os cofres dos credores internacionais e para pagar as dívidas dos banqueiros do regime.
Sobretudo, o novo Governo pode e deve servir para mostrar, contra o que nos diziam, que há alternativa à política de empobrecimento, que há esperança para este país. E mesmo que só venha a servir para isso, já não será pouco.

Esta é a 100ª crónica que publico nas páginas deste jornal. Em primeiro lugar agradecimentos são devidos à incansável equipa do Incentivo, que teima em publicar um jornal diário nesta ilha, contra todas as dificuldades. Aos leitores, obrigado pela atenção e ainda mais pelas críticas e sugestões. Este espaço também é vosso.

23 Out 2015

sexta-feira, 3 de julho de 2015

reabilitação... de fachada!

A Câmara Municipal da Horta continua na crista da onda da modernidade, dando o exemplo de inovação e elevando a fasquia da qualidade na gestão autárquica, com rompantes de genialidade que lhe são muito próprios. Desta vez os nossos brilhantes autarcas viraram o seu olhar penetrante para a questão da reabilitação urbana e rapidamente encontraram a solução que há muito o nosso Concelho procurava: se não há dinheiro para recuperar os edifícios degradados, sempre se arranjam umas latas de tinta para lhes pintar as fachadas. Genial!
Assim, a Assembleia Municipal aprovou na sua última sessão, um programa de recuperação de fachadas de edifícios no centro histórico. Quando confrontado com a pergunta se este programa iria abranger também os edifícios que estão degradados e inabitáveis, o nosso incansável Edil... esqueceu-se de responder, demonstrando com o seu silêncio que, se calhar, pintar ruínas é justamente um dos principais objectivos deste programa inovador.
A proposta foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e uma tática abstenção do PSD, diga-se, porque é importante notar quem é que apoia, ou não condena, medidas para enganar, senão os indígenas, pelo menos os visitantes, que ficarão a pensar que a Horta é um modelo de uma cidade histórica bem preservada, onde se sabe dar valor ao passado e estimar a memória colectiva, enfim, muito o contrário do que é na realidade.
Diga-se, em abono da verdade, que não há verdadeiramente grande problema que a CMH institucionalize e torne permanente a distribuição de baldes de tinta, que normalmente só perto das eleições costuma acontecer. E diga-se também que são positivos todos os apoios que se possam dar à reabilitação urbana e aos proprietários que querem recuperar os seus edifícios. Mas, na verdade, este não é um apoio à reabilitação. É um apoio à não reabilitação, a deixar tudo como está, abandonado e degradado, por trás da brilhante fachada pintada de fresco. Dentariamente diríamos, branquear as cáries, sem lhes tapar os buracos.
Os recursos financeiros públicos são escassos e preciosos. E o que se vai gastar nas latas de tinta para esconder a degradação do edificado da Horta seria muito melhor empregue a apoiar os proprietários que querem recuperar o seu património, a ajudá-los a conseguir crédito bancário, por exemplo, ou a realizar obras coercivas em casos mais graves.
A visão de uma cidade de belas e brilhantes fachadas que escondem uma profunda degradação e abandono é o espelho de uma determinada maneira de entender a política, dando valor à aparência e não ao conteúdo, preferindo o espectacular ao trabalho honesto e persistente. Uma política de fachada, pintada de fresco, naturalmente.
Texto publicado no Jornal Incentivo
3 Jul 2015

sexta-feira, 19 de junho de 2015

reformar a Autonomia

O Presidente do Governo Regional, no seu discurso nas comemorações do Dia da Região, lançou a discussão sobre a necessidade de “reformar a Autonomia” e o assunto pegou, tornou-se moda, e rapidamente o resto dos partidos do centrão seguiu-lhe o exemplo, afirmando que também eles queriam “reformar a Autonomia”, fazendo discursos, propondo debates e lançando apelos para que as “cabeças pensantes” do nosso arquipélago se unissem e apresentassem contributos para tão importante objectivo.
A comunicação social, na sua maioria, como de costume, seguiu atrás do cortejo, noticiando em detalhe, senão as ideias, que foram poucas, pelo menos a súbita febre reformista que atacou alguns dos mais importantes políticos regionais. Ao que parece, essa necessidade de “reforma” da Autonomia Açoriana tem sobretudo a ver com o desinteresse dos cidadãos pela política regional e o pouco valor que muitos deles atribuem ao nosso Estatuto Autonómico.
É uma preocupação legítima, mas é caso para perguntar se o desinteresse dos açorianos não terá mais a ver com o facto de, nas questões mais essenciais, os partidos do centrão, PS, PSD e CDS, recusarem sistematicamente utilizar toda a amplitude das nossas competências autonómicas para proteger os açorianos da política que os mesmos, PS, PSD e CDS impõem na República.
Por exemplo, estes três partidos têm recusado sistematicamente, no Parlamento Regional, propostas para não aplicar os cortes dos subsídios de férias e de natal e os cortes salariais, para não aumentar nos Açores o IVA e IRS e, noutro momento, para os baixar, repondo ao nível a que estavam, para reduzir nos Açores os preços da electricidade, ou pelo menos para parar com a vergonhosa distribuição de milhões de euros em lucros a accionistas privados.
Nestas questões essenciais PS, PSD e CDS preferiram sempre não usar as nossas próprias competências e seguir, a regra e esquadro, a política desastrosa que chega de Lisboa. E eu, que embora não seja uma “cabeça pensante” tenho cabeça e penso, pergunto: Então que raio de Autonomia é esta, que não é para ser usada em coisas concretas e reais, mas apenas para ser usada na lapela ou em discursos oficiais? Se calhar a primeira reforma de que a Autonomia precisava era a de efectivamente ser utilizada.
Mas na verdade não são estas as questões com que se ocupam os “reformadores” da Autonomia. Pelo contrário: o que propõem é pouco mais do que reduzir o número de Deputados (para garantirem assim que ou PS ou PSD têm sempre maiorias confortáveis sem vozes incómodas), é dar mais competências aos Conselhos de Ilha (talvez para criar mais uns quantos cargos para distribuir pela clientela) e eliminar o cargo de Representante do Presidente da República, figura simbólica e sem competências de relevo que, verdadeiramente, há muito que não aquece nem arrefece na política regional.
Resta ainda dizer que nenhuma destas mudanças pode vir a tornar-se realidade sem que primeiro exista uma Revisão Constitucional e uma alteração do nosso Estatuto Político-Administrativo, processos demorados, que só podem acontecer depois das eleições legislativas de Outubro próximo e que certamente nunca estarão terminados antes de meados do ano que vem, na melhor das hipóteses.
Estamos a cerca de três meses das eleições para a Assembleia da República e, por isso, é bastante estranho que a grande discussão política na Região não esteja mais virada, por exemplo, para as questões da austeridade, para a privatização da TAP, para o estrangulamento financeiro da Universidade dos Açores e em especial, do Departamento de Oceanografia e Pescas, para a postura subserviente do nosso Governo perante a União Europeia, que continua a destruir as nossas pescas e a nossa agricultura. É que estas são algumas das questões reais, a que a próxima Assembleia da República, que vamos eleger, terá de dar respostas.
Mas, se pensarmos como PS, PSD e CDS têm estado sempre perfeitamente unidos e em uníssono em relação a estas políticas fundamentais, talvez até não seja tão estranho assim que prefiram que os açorianos se entretenham com a conversa da “reforma” da Autonomia.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

plastic Pim

As areias douradas da praia do Porto Pim, ex-libris do Faial, chamariz de turistas e ponto obrigatório para banhos de sol e mar para toda a gente, estão cobertas de uma gigantesca quantidade de pequenas partículas de plástico trazido pelo oceano, que se misturam com a areia, aí se depositam e permanecem, representando um enorme problema ambiental para a nossa ilha.
As limpezas realizadas pelos serviços competentes recolhem cuidadosamente as partículas maiores, de dimensões superiores a um centímetro, dando-nos a impressão de uma praia imaculadamente limpa, íntocada, inteiramente natural, mas um olhar mais atento revela que uma quantidade enorme de plástico lá continua. Às vezes claramente visível a olho nu, outras vezes recoberto por uma camada superficial de areia, mas sempre presente e dia a dia acrescentado com ainda mais plástico trazido pelas marés.
O meu espanto, quando pude constatar pessoalmente a quantidade de plástico no areal, foi ainda aumentado quando soube que este é um problema conhecido e de há muito tempo, por autoridades e especialistas, sem que nada tenha sido feito e sem que exista debate público sobre medidas e soluções, senão para resolver, pelo menos para minimizar os riscos que esta quantidade de plástico num zona tão sensível e tão frequentada pode trazer.
Diga-se que provavelmente muito deste plástico não resulta dos nossos próprios resíduos. Infelizmente ainda há no Faial muito plástico que acaba no oceano, por descuido ou incúria, mas é de crer que, em relação ao problema específico do Porto Pim, se trate mais de plástico oceânico, trazido para aqui pelo acaso dos ventos e das correntes. Não sendo na origem um problema nosso, tornou-se um problema que temos de ser nós a resolver ou a sofrer as respectivas consequências.
E estas consequências podem ser efectivamente graves e não devem ser minimizadas, muito menos pelos que têm a responsabilidade de proteger a saúde pública. A maior parte dos plásticos são tóxicos, tornando-se perigosos a partir de determinadas concentrações. Estão relatados sérios problemas alérgicos de pessoas, e em especial de crianças, quando em contacto com determinados tipos de plástico. Embora os estudos científicos sejam dispersos e pouco abranjentes, parece claro que a exposição continuada a diversas categorias de plásticos provoca graves problemas de saúde. Isto para já não falar dos vários tipos de vírus que conseguem sobreviver longos períodos em superfícies de plástico, pelo que, da próxima vez que pusermos o pé na areia, não há ninguém que nos possa garantir que não estamos a correr um sério risco, nem de onde esse risco vem.
Consigo entender a complexidade da questão, a dificuldade técnica de recolher todas as pequenas partículas de plástico, a necessidade de proteger a imagem da nossa ilha. Mas não consigo entender que em nome dessas preocupações se deixe tudo como está. E pergunto-me: não teremos um problema muito maior no futuro quando já não pudermos esconder a quantidade de plástico nas areias do Porto Pim? E quando começarmos a ter problemas de saúde pública relacionados com a mais famosa praia faialense? Como vai ficar então a nossa imagem de paraíso natural?
Este não é um problema que possamos varrer para debaixo do tapete e soluções impõem-se, pelo menos para reduzir a quantidade de partículas de plástico nas areias do Porto Pim, e de preferência antes que a praia comece a ser frequentada diariamente por milhares de pessoas, que certamente não vão gostar do banho de plástico.
Tiago Redondo

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Quatro tábuas

Os trágicos naufrágios no Mediterrâneo mostram uma face da União Europeia que não estamos habituados a ver, mas que é real e que, sob o palavreado óptimista da “Europa dos Direitos Humanos” e da “Europa dos Cidadãos” que a propaganda eurocêntrica matraqueia, revela muito do carácter imperial e agressivo do Projecto Europeu.
Ao longos destes últimos meses milhares de pessoas têm morrido nas águas do Mediterrâneo, que tentam atravessar ilegalmente em embarcações precárias, às vezes pouco mais do que velhos botes de borracha sempre sobrelotados.
São movidos por aflições profundas, que se relacionam com a fome, a miséria, a repressão política e a guerra que grassa em tantos países africanos e do Médio Oriente. Em muitos casos já não se trata do sonho do imigrante, que nos Açores conhecemos bem, de trabalhar e conseguir uma vida melhor noutro país, mas sim o frio desespero da sobrevivência, em que ficar do lado de lá significa a morte certa, ou quase. Assim, com quatro tábuas, vontade de viver e nada mais, fazem-se ao mar.
Desde há muito que o Norte de África e Médio Oriente eram destinos habituais de imigração para cidadãos de países pobres e populosos da África Subsariana. Só que, as mais recentes “intervenções” mais ou menos humanitárias dos países europeus e da Nato acabaram por lançar no caos estas regiões, aumentando ainda mais o número de refugiados/imigrantes. Resultado: multidões incontáveis de gente desesperada, que não pode voltar e que não tem nada de seu, lançam-se à aventura, nas mãos de máfias criminosas de contrabandistas de seres humanos, tentando atingir senão a prosperidade, pelo menos a segurança.
Um dos exemplos mais claros deste processo é a Líbia. Tratava-se de um país relativamente abastado, para os níveis africanos e não só, estável, embora com uma democracia bastante “musculada” e um bom parceiro de negócios da União Europeia, a quem vendia (e continua a vender) gás natural, nomeadamente para Itália, França, Espanha e Portugal. Quem não se lembra da visita a Portugal de Kadafi e das suas cordialíssimas e afáveis relações com o então Primeiro-Ministro José Sócrates?
Mas os tempos mudam e as simpatias políticas ainda mais e, poucos anos depois, a campanha de bombardeamentos da Nato, a entrega de armas e financiamento a milícias rebeldes levaram à queda do regime e à morte violenta do presidente Líbio. Depois disso o país caiu numa situação de caos completo. Essas mesma milícias e grupos irregulares que tinham sido proclamados pelo Ocidente como “lutadores pela democracia e liberdade” dedicaram-se a saquear o que a guerra civil ainda não tinha destruído, recusando a autoridade de qualquer Governo, levando a que o país se partisse novamente em dois, com dois governos, em duas capitais, que se combatem mutuamente pelo domínio dos recursos petrolíferos. Toda a administração pública, serviços de segurança, educação e mesmo saúde, acabaram por ficar paralisados, podendo-se mesmo dizer que actualmente não existe Estado na Líbia, uma situação análoga ao que já tinha acontecido na Somália, que é aliás outro exemplo dos resultados das intervenções do ocidente.
Assim, os muitos emigrantes que a Líbia acolhia e empregava passaram a ter de ir mais além, para a Europa, só que agora acompanhados também de muitos líbios desesperados que não conseguem sobreviver no seu próprio país. E se falei da Líbia, poderia ter falado da Síria, do Iraque, do Egipto, do Iémen, entre outros.
A nossa Europa, como os EUA, tem enormes responsabilidades nestes processos e vê-se agora confrontada com os resultados da sua política agressiva, a que responde com deportações sumárias para a origem, campos de detenção de imigrantes e mesmo, casos houve relatados, o puro e simples abandono no mar, para que as ondas resolvam “o problema”. Na nossa moderna Europa bem-falante, na Europa “dos Direitos Humanos”, só é humano e só tem direitos quem tem um papelinho com a nacionalidade certa e os imigrantes africanos e do Médio-Oriente não se qualificam.
Texto publicado no Jornal Incentivo
22/05/2015

sexta-feira, 17 de abril de 2015

o fim

O fim das quotas leiteiras, de que tanto se tem falado nos últimos tempos, tem uma história, com uma moral, como todas as boas histórias, e com uma lição importante para o futuro.
Em primeiro lugar, a história: A liberalização dos preços dos produtos agrícolas é um objectivo antigo dos grandes produtores de leite da União Europeia. Com a sua grande produção, poder de mercado e capital, conseguem captar grandes fatias do mercado, superar os concorrentes em marketing e em preço, pois trabalham com quantidades enormes.
Assim, em 1999, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) decide acabar com o sistema de quotas leiteiras (que estabelecia tectos máximos de produção aos diversos países, protegendo os mais pequenos e garantindo melhores preços para os produtores). Sem qualquer oposição ou protesto, o Governo português aceita-o, era Primeiro-Ministro António Guterres, do PS.
Mais tarde, em 2003, a ideia de acabar com as quotas é reafirmada e apenas adiada para 2015, sendo Primeiro-Ministro, durão Barroso, num Governo PSD/CDS. Depois, em 2008, prevendo o desastre que se aproximava para a agricultura dos países mais pequenos, o Conselho Europeu decide começar a acabar gradualmente com as quotas, para que os agricultores se fossem habituando a um preço de miséria. Estava o PS mais uma vez no poder, desta vez com José Sócrates.
Muitos deputados do Parlamento Europeu tentaram, ao longo destes anos, travar este desastre, mas as suas propostas foram sempre chumbadas com os votos contra das gordas maiorias do Partido Socialista Europeu (onde está o PS) e do Partido Popular Europeu (onde estão PSD e CDS).
Entretanto, estes três partidos subscreveram e aplaudiram – e sempre recusaram levar a referendo – os tratados europeus que proíbem que Portugal tome qualquer espécie de medida para regular os mercados liberalizados. O Governo da República pura e simplesmente não pode interferir no preço do leite (e de muitos outros produtos), independentemente da situação e dos problemas dos agricultores portugueses, porque entregou aos organismos da União Europeia essa parte, tão importante, da Soberania Nacional, da tal Soberania que a Constituição insiste em dizer que é do Povo.
E, assim, chegamos à situação actual, em que o preço miserável pago pelo leite aos agricultores os leva a abandonar a actividade ou a ir à falência. Com o acabar dessa base de rendimento, desmoronam-se a seguir, em consequência e catadupa, os restantes sectores da economia regional, com os efeitos sociais dramáticos, que conhecemos.
A moral desta história tem a ver com a forma como nos calaram o descontentamento e a preocupação à força de subsídios e financiamentos europeus. Durante décadas, transformaram a integração europeia num monstro sagrado, “desígnio nacional” que não podia ser criticado. Eleitores e opinião pública alinharam-se perfeitamente com esta narrativa. Agora, pagamos bem caro o nosso silêncio cúmplice e os pequenos ganhos de curto prazo.
Creio que a aprendizagem para o futuro tem de ser esta: Quando nos demitimos enquanto cidadãos, quando nos desinteressamos do que fazem aqueles que nos governam, quando não queremos saber e vamos “tratar da nossa vidinha”, estamos a permitir, a convidar mesmo, que outros tratem da “vidinha deles”, à custa da nossa. Ou nos tornamos cidadãos activos e exigentes, capazes de ter memória e de castigar também nas urnas quem nos governa mal, ou estamos mesmo condenados à pobreza e ao subdesenvolvimento.
17 Abril 2015

sexta-feira, 20 de março de 2015

a cenoura e o cacete

A saga da descida dos impostos nos Açores continua sem resolução, com o Governo Regional a embolsar mais alguns milhões dos nossos Euros a cada mês que passa.
Embora a questão já pudesse ter sido resolvida em Novembro, o Governo Regional só a 27 de Fevereiro é que apresentou finalmente uma proposta ao Parlamento Regional que será discutida, espera-se, na sessão do mês de Abril. Tendo em conta os prazos para promulgação e publicação, não será provável que a descida de impostos entre em vigor antes do mês de Junho. Com a lentidão dos fenómenos geológicos, a petrificada má vontade política do Governo Regional de baixar as suas receitas fiscais, demorou sete longos meses a chegar da palavra ao acto.
Mas o problema não está só na demora porque, no fim de contas, o acto não dá cumprimento à palavra. Apesar das promessas solenes do Presidente do Governo Regional, a proposta apresentada no Parlamento não repõe todos os impostos ao nível a que estavam em 2013.
O Governo Regional afinal não vai reduzir o IRC das empresas, o que até pode fazer sentido, já que este imposto foi substancialmente reduzido a nível nacional, para além de que basicamente só empresas com grandes lucros o pagam, e dessas não temos assim tantas nos Açores...
O que é mais grave, e que nos afeta a todos mais directamente, é o facto de não reduzir a taxa mais alta do IVA, que é cobrada a produtos como gás, electricidade e múltiplos bens alimentares, mantendo-a como está agora. Esta taxa abrange uma grande parte dos produtos e serviços que adquirimos, representando uma parte significativa da receita fiscal. Com a sua não-redução a Região embolsará um valor que andará pela casa das duas dezenas de milhões de Euros, que o Governo Regional acha que estão muito melhor nos seus cofres do que nos nossos bolsos.
Apesar de estarem sempre a propagandear a solidez das contas públicas, a maioria socialista não resistiu à tentação de usar a descida de impostos como justificação e decidiu que era uma boa altura para fazer mais cortes, atingindo de forma dura alguns dos investimentos previstos no Plano Regional para 2015.
Para além de questões regionais, como a redução de verbas para a deslocação de doentes, ou a redução para metade do valor dedicado ao Fundopesca, existem muitos exemplos de cortes que afectam directamente o Faial:
O corte de 50.000€ no desenvolvimento dos recursos termais, nos quais se incluem as Termas do Varadouro; O corte de 50.000€ no apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, atingindo directamente o DOP; O corte de 20.000€ na protecção do património baleeiro; O corte de 30.000€ nas verbas para a criação do Museu dos Cabos submarinos; O corte nas verbas para o Museu da Horta, reduzidas a uns insignificantes 500€.
Talvez o exemplo mais gritante da atitude socialista perante o Faial seja o da recuperação das igrejas do Carmo e de São Francisco, que tinham o valor ridículo de 5.000€ e que agora ficam reduzidas a uns míseros 100€! Um valor insultuoso que mede bem o respeito que o Governo Regional tem por esta ilha e pelo seu património!
Curiosamente, ou talvez não, apesar destes cortes, o PS decidiu incluir uma nova rubrica orçamental atribuindo mais 670.000€ para o seu Museu de Arte Contemporânea na Ribeira Grande, uma obra que já custou bem para cima da dezena de milhões de Euros, assinalando senão a preferência artística, pelo menos a prioridade geográfica.
Cortar na cultura é sempre fácil e cortar nas ilhas pequenas, especialmente nas que mais votam no partido do Governo, é a solução mais simples para libertar umas dezenas de milhões de euros para compensar a descida (parcial) dos impostos. Incapaz de perceber que esse dinheiro iria servir para reanimar as economias locais, o Governo Regional continua apenas a pensar nos seus problemas orçamentais de curto prazo.
Vasco Cordeiro, na tradição do seu antecessor, dá com uma mão enquanto tira com a outra. Pelo menos para nós, das “ilhas de baixo”, não há cenoura sem cacete.
Texto publicado no Jornal Incentivo
20 Março 2015

sexta-feira, 13 de março de 2015

mínimo histórico

A política açoriana atingiu um mínimo histórico com o bloqueio da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os acidentes e problemas surgidos com os novos ferrys de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Triângulo.
Este inquérito parlamentar destina-se a esclarecer o processo de aquisição dos novos navios e de adaptação dos portos do Triângulo, que para além de múltiplos problemas e um serviço coxo, resultou também, tragicamente, num acidente mortal. Para isso a Comissão ouvirá personalidades e instituições envolvidas, terá acesso a projectos e relatórios e formulará conclusões. Pretende-se assim retirar responsabilidades políticas (que as criminais, se as houver, serão competência dos tribunais), para que por uma vez as culpas não morram solteiras.
A falta de vontade da maioria socialista de que tudo isto fosse investigado levou a que os partidos da oposição, todos juntos, utilizassem o mecanismo da “criação potestativa”. Isto é: a Comissão é criada forçosamente, sem qualquer votação.
Descontente, o PS inventou uma forma de bloquear o funcionamento da Comissão: chumbou sistematicamente o nome indicado para seu Presidente, no caso, um Deputado do PSD (a quem competia, pelas regras parlamentares, nomear), eleito pelo círculo eleitoral da Graciosa, a quem se tem de reconhecer competência e empenho, independentemente das discordâncias políticas,
A justificação socialista: Não é um Deputado eleito por qualquer uma das ilhas do Triângulo. É verdade, mas os Deputados são regionais, independentemente do círculo porque são eleitos e, se fossemos por aí, valeria a pena perguntar então como é que o PS indica Deputados eleitos pela ilha de São Miguel, por exemplo, para integrarem a Comissão. Desculpas que não enganam ninguém! Trata-se de facto de um subterfúgio político de baixíssima qualidade que se destina apenas a tentar impedir a Comissão de fazer as suas averiguações.
Se antes se podia pensar que o acidente mortal resultava de um conjunto de circunstâncias infelizes que se conjugaram, agora, perante a preocupação da maioria socialista em ocultar as circunstâncias do processo, parece claro que terá havido, pelo menos, negligências sérias e enormes responsabilidades políticas do Governo Regional.
É uma atitude grave porque ao querer que os problemas com os navios do Triângulo não sejam esclarecidos, o PS abre a porta a todo o tipo de especulações, não apenas em relação ao sucedido no passado, mas também em relação à própria segurança do serviço no presente e no futuro. Afinal, que garantias de segurança se podem dar a quem viaja nos navios da Transmaçor?
Para desbloquear a situação, resta apenas à Presidente da Assembleia Regional nomear como Presidente da Comissão de Inquérito, a título interino, o Deputado indicado, sob pena de também ela se tornar cúmplice desta política suja, que mancha a imagem e esvazia o papel do Parlamento Regional.


sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Horta, século XIII

Ao percorrer a grande autoestrada de seis faixas de alta velocidade, a que os antigos faialenses chamavam Avenida 25 de Abril, tentei ver o Pico do outro lado do canal. Sem hipótese. Não havia uma brecha sequer na muralha continua de outdoors iluminados e painéis eletrónicos publicitários, ao longo da extensão da baía, que me bombardeavam com imagens brilhantes e mensagens optimistas, que mostravam todas as maravilhas realizadas pelo Governo Regional que continuava, há séculos, a modernizar os Açores.
Do outro lado da autoestrada, as fachadas espelhadas dos colossais hotéis não deixavam ver os extensos parques de estacionamento do interior da cidade, com as suas filas intermináveis de automóveis, entre os quais existiam ainda, aqui e ali, um ou outro edifício antigo e degradado, naturalmente já desabitado, relíquias do passado que o progresso pujante da nossa cidade ainda não fizera desaparecer.
Os múltiplos parques de estacionamento e as autoestradas para os vastos bairros-dormitórios dos Flamengos e da Feiteira, faziam com que fosse cada vez mais fácil trazer o carro para o centro e o recente projeto de um túnel a unir a Conceição a Almoxarife prometia fazer a inveja até da Madeira e de São Miguel.
Assim, todas as manhãs, os faialenses, cada um no seu carro, vinham para os seus programas ocupacionais, depois de finalmente se ter acabado com essa coisa primitiva dos contratos de trabalho, que tanto prejudicavam a produtividade. Felizmente já não existiam trabalhadores, só empresários subsidiados ou beneficiários de “ocupação”, privilégios generosamente distribuídos pelo nosso paternal Governo dos Açores.
A Horta tinha finalmente assumido a sua vocação de capital do turismo, abandonando a agricultura, antiquada e inútil depois de terem terminado os subsídios europeus, conservando-se apenas algumas vacas para os turistas fotografarem. Da mesma forma, o antigo porto de pescas fora encerrado, até porque há muito que não se encontrava qualquer peixe à volta das ilhas e fora reconvertido na grande central de aquacultura de perca-do-Nilo-dos-Açores. Os pescadores, esses, dedicavam-se agora a fazer passeios turísticos e a posar para as fotos. A cidade crescia a olhos vistos, com as carradas de gente que os voos low-cost despejavam no recentemente inaugurado aeroporto internacional das Dutras.
A autoestrada marginal desembocava numa rotunda à sombra da estátua, de dezenas de metros de altura, do Presidente da Câmara que em tempos antigos, nos inícios do século XXI, teve a visão de modernizar a nossa cidade. À direita, onde em tempos se erguia um velho terminal marítimo, um fluxo continuo de automóveis saia da ponte Vasco Cordeiro, que atravessava o canal, unindo Horta e Madalena, uma imponente realização da engenharia açoriana que, apesar dos cinquenta anos de atraso na obra e dos colapsos ocasionais, era o orgulho das duas ilhas.
Fatigado, estacionei junto ao edifício do Grande Hotel da Alagoa, que cobria por completo um antigo parque, coisa inútil e não produtiva com que os faialenses de outras eras teimavam em ocupar espaço urbano precioso, mas que fora, finalmente, “modernizado”. Um longo painel eletrónico, que cobria de ponta a ponta a frente da antiga praia, anunciava-me, em grandes letras luminosas: “BEM-VINDO À HORTA DO FUTURO!”
(Qualquer semelhança deste texto com a realidade pode não ser uma mera coincidência.)

Texto publicado no Jornal Incentivo
27 Fev 2015

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

a coragem de Paula

Paula Teixeira da Cruz surpreendeu mais uma vez o país, ao defender numa entrevista a legalização do consumo de drogas leves, em moldes semelhantes ao que está a acontecer nos Estados Unidos da América. A Ministra da Justiça, dando voz a uma opinião cada vez mais generalizada, considera que a política de proibição não atingiu os seus objectivos. Pelo contrário, ilegalizadas, as drogas leves têm sido uma rendosa área de negócio para o crime organizado, contribuindo para a criminalidade que lhe está associada.
Paula Teixeira da Cruz demonstra mais uma vez ter a coragem das suas opiniões, que assume claramente, sem medos, para lá dos limites apertados da disciplina partidária. Já o tinha feito antes. Recordo, por exemplo, o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, em que não hesitou em colocar-se contra a opinião do seu próprio partido, ou a reorganização do mapa judiciário, em que afrontou antigos e poderosos lobbies, com uma ideia que poderia ter sido revolucionária, se não tivesse sido raptada pelos inefáveis cortadores de despesas do Estado, que esvaziaram os objectivos da reforma.
No caso concreto, as declarações da Ministra da Justiça contribuíram para relançar um debate importantíssimo na sociedade portuguesa. É um facto que a política de proibição não conseguiu, depois de muitas décadas, sequer reduzir o consumo das drogas leves. Pelo contrário, ao torná-las ilegais, contribui-se e muito para financiar redes criminosas que se dedicam a este e outros tráficos.
Esta é uma distinção importante. As drogas ditas leves consumidas em Portugal são, na sua maior parte, produtos derivados da planta Cannabis (a chamada marijuana), de efeito ligeiro, que não provocam sintomas de dependência física. São usadas há décadas, por receita médica, nalguns países, com efeitos medicinais comprovados, por exemplo em situações de dor crónica, com escassos efeitos secundários.
As drogas ditas pesadas consumidas em Portugal, pelo seu lado, são sobretudo a cocaína e a heroína e outras drogas, de origem sintética. O seu consumo provoca uma elevada dependência física e enormes efeitos negativos no organismo. São estas, e não as leves, as drogas que estão na origem do fenómeno da toxicodependência.
O consumo das drogas leves recreativo está legalizado, com algumas regras, nalguns países, como a Holanda e o Uruguai e mais recentemente, nos estados dos EUA: Colorado, Alaska, Washington e Oregon. Em Portugal, como em Espanha e em muitos outros países da Europa, o seu consumo, não sendo legal, está descriminalizado e não é aplicada nenhuma punição judicial ao seu consumidor.
A legalização das drogas leves pode contribuir para o combate à criminalidade e trazer vantagens económicas para o país. Mas também especificamente para os Açores pode trazer importantes benefícios. A cannabis produzida actualmente na ilha do Pico, por exemplo, é vendida por altíssimo preço nas coffee-shops de Amsterdão, onde é considerada um produto gourmet e afirmam especialistas que os Açores têm condições excepcionais para o desenvolvimento desta planta. A legalização poderia assim abrir-nos um vasto conjunto de oportunidades.
Este é, pelo menos, mais um bom argumento para que não se feche a porta a uma discussão importante e que ainda está por fazer na sociedade açoriana. Precisamos, em relação à legalização das drogas leves, de abandonar preconceitos e ideias feitas, de olhar a evidência científica e as experiências no estrangeiro para, coletivamente, pesarmos os prós e os contras com objectividade. Afinal, quantas boas ideias não começam por ser polémicas? Não há que ter medo de discutir o assunto.
Texto publicado no Jornal Incentivo
20 Fev 2015

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

trabalhar é bom

Soube-se esta semana que a Câmara Municipal da Horta (CMH) vai integrar 45 desempregados no âmbito de vários programa ocupacionais. É uma boa notícia para a CMH, pois estes trabalhadores irão – espera-se – aumentar sua a capacidade operacional e de realização e, melhor ainda, com custos extremamente reduzidos.
Nos programas ocupacionais que foram noticiados, o “Fios” e o “Recuperar”, os custos para a entidade que recebe os desempregados resumem-se ao pagamento do seguro de acidentes profissionais e à Segurança Social. As despesas com subsídios de almoço ou de transporte, bem como com o apoio social (que não é um salário) que estes trabalhadores recebem são suportadas pela Região. Assim, a CMH beneficia do trabalho de 45 pessoas a quase custo zero.
Para quem está numa situação de desemprego a oportunidade de exercer uma atividade, de ser e sentir-se útil, é certamente bem-vinda, mesmo que, como acontece nalguns casos, isso não traga melhorias no rendimento ou sequer uma perspetiva de conseguir um emprego fixo. A triste verdade é que estas pessoas não vão verdadeiramente receber uma compensação pelo trabalho que irão prestar, um salário propriamente dito, mas apenas, ou os apoios sociais que já recebiam, ou um chamado “subsídio mensal não reembolsável”, parece que mesmo abaixo do salário mínimo. Findo o período do programa ocupacional, não se perspetiva que venham a ser contratados.
Entende-se a utilidade destes programas, em especial para a entidade que vai beneficiar de mão-de-obra quase gratuita, no entanto acabam por ter vários efeitos muito negativos. Desde logo têm servido para disfarçar a dimensão real das estatísticas do desemprego, pois estas pessoas deixam de constar como desempregados embora, em boa verdade, emprego não tenham.
Depois, de forma ainda mais grave, resultam na prática na substituição de trabalhadores contratados por trabalhadores em programas ocupacionais.
A CMH tem reduzido o seu pessoal nos últimos anos, nomeadamente através da não renovação de contratos de trabalho e de trabalhadores que se reformam e que não são substituídos. O trabalho prestado por estes 45 desempregados é útil e necessário, se não for mesmo indispensável, e deviam, por isso, ter direito a um vínculo laboral, a regalias e direitos iguais aos dos outros trabalhadores da CMH, através de um contrato de trabalho em plena forma. Se o seu trabalho é igual, não deveriam ter salários e direitos iguais? Se são necessários, não deveriam ser contratados?
Sabemos que estas regras não foram criadas pela CMH, e que muitos outros municípios da Região fazem exactamente a mesma coisa senão pior, nomeadamente alegando os vários entraves e dificuldades que a legislação nacional tem procurado levantar às contratações de trabalhadores pelas Câmaras Municipais. Mas, a verdade é que a opção de gestão continua a pertencer ao Município.
Na prática estes programas acabam por reduzir o valor devido pelo trabalho, tratando um emprego como uma espécie de privilégio atribuído por caridade a cidadãos necessitados. Mas o direito ao trabalho é um direito humano fundamental, consagrado na nossa Constituição e estes cidadãos, na maior parte senão em todos os casos, estão desempregados em resultado das desastrosas políticas regionais e nacionais. São, assim, vítimas de uma dupla injustiça: perderem o emprego e terem de trabalhar sem que o tenham recuperado.
O nosso Presidente da Câmara, citado no site do Incentivo, diz que: “É preciso valorizar o trabalho e as pessoas (…) trabalhar é bom.” E tem razão. Embora lhe pudéssemos perguntar se não valorizava mais o trabalho contratando trabalhadores, em vez de se limitar a recorrer a estes programas. É que, se trabalhar é bom, ter um salário, um vínculo e direitos laborais, também.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

isto diz-nos respeito

Desenganem-se os que julgam que o despedimento de 500 trabalhadores portugueses da Base das Lajes é um problema da ilha Terceira. Pelo contrário, é muito mais um problema regional e nacional de primeira ordem, que diz respeito a todos os açorianos e, verdadeiramente, a todos os portugueses.
O impacto dos despedimentos no plano económico é enorme. Para além dos 500 postos de trabalho directos, de acordo com a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, poderão estar em causa cerca de 2500 postos de trabalho indirectos – entre empresas que trabalham para a Base e outro pessoal que presta serviços à comunidade militar norte-americana, nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo. 3000 desempregados mais significa elevar outra vez o desemprego na nossa Região bem para cima dos 20%, sem programas ocupacionais ou estágios inventados que o consigam disfarçar.
Para além do custo directo, em termos de prestações sociais e subsídios de desemprego para todas estas pessoas, estes 3000 novos desempregados terão um impacto enorme no mercado de trabalho regional. Os poucos empregos que existem serão agora procurados por muito mais gente, pressionando ainda mais para baixo os salários e as condições laborais.
Serão também, no fim de cada ano, milhões de euros que deixam de entrar na economia regional, o que irá afectar todas as ilhas, não só pela perda de receita fiscal para os cofres da Região, como também pela redução da actividade e das trocas no nosso mercado interno, para o qual trabalham bem mais de 90% das empresas da Região.
Recorde-se que os norte-americanos nunca pagaram um tostão que fosse pelo uso da Base. A única “contrapartida” que cobriram foi a construção do porto da Praia da Vitória, gigantesco elefante branco, concebido para os seus interesses militares e não para a dimensão das nossas ilhas. Os únicos benefícios da sua presença militar nos Açores eram apenas os salários que pagavam aos trabalhadores.
Mas acaba também por ser um problema nacional, que diz respeito a todos os portugueses, especialmente por que mostra como são tratados os interesses do país por parte daqueles que elegemos para os defender.
Soube-se esta semana que, afinal, o Estado Português sabia da intenção norte-americana de reduzir drasticamente no número de trabalhadores portugueses na Base das Lajes desde Abril de 2013! Ao que foi noticiado, essa ideia foi comunicada à parte portuguesa, que não só não a contestou, como se limitou a tentar negociar contrapartidas militares, em formação e equipamentos.
Afinal o Governo da República sabia e as suas declarações consternadas e aparentemente surpreendidas não passaram de uma descarada hipocrisia. E não é claro se o representante do Governo Regional nessa Comissão Bilateral teve ou não, também, conhecimento das intenções norte-americanas.
Trocar os trabalhadores da Base das Lajes por equipamentos e facilidades militares nas costas dos açorianos é uma clara traição aos interesses nacionais, que devia ser severamente punida, talvez mesmo por via criminal, já que esse crime até está previsto no nosso Código Penal, sob o título de “infidelidade diplomática” ou mesmo de “traição à Pátria”.
Este não é um momento para bairrismos ou pequenas rivalidades de ilha, mas também não é admissível que os investimentos e as medidas estruturais de que a Terceira irá precisar sejam feitos com sacrifício ou em prejuízo das restantes ilhas. E, nomeadamente, não podemos consentir que, a coberto desta catástrofe social, se procure ressuscitar a ideia peregrina da plataforma logística, encarecendo os custos da carga marítima para o resto do arquipélago, para abrir uma nova frente de negócio para os grandes armadores regionais.
O caminho tem de ser outro, nomeadamente exigindo aos Estados-Unidos que assumam a responsabilidade pelo desastre social que criaram e essa exigência deve unir todos os portugueses e todos os açorianos. Porque isto diz-nos respeito. 
Texto publicado no Jornal Incentivo

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

asas cortadas

Nas últimas semanas, a situação da SATA fez correr rios de tinta e ocupou horas de emissão. No entanto, como tantas vezes acontece, o aumento da quantidade de informação não significou que ficássemos mais esclarecidos em relação aos problemas de fundo que afectam a nossa transportadora aérea regional. Pelo contrário, o que tivemos foram declarações contraditórias, números desencontrados, anúncios e desmentidos, promessas de prosperidade futura e garantias de falência eminente, num espectáculo mediático que se destina sobretudo a desviar a nossa atenção do que é essencial.
O Governo Regional, como de costume, geriu cuidadosamente a comunicação do assunto, libertando informação a conta-gotas, procurando marcar o debate e influenciar as opiniões ainda antes de ser conhecido, na íntegra, o seu “Plano Estratégico” para a SATA. Desta forma, o que devia ser uma discussão pública séria e transparente tornou-se um diálogo estranho, no qual um dos lados tem toda a informação e ou outro lado só tem a informação que o primeiro quer.
Esta forma profundamente desonesta de fazer política, não sendo nova, conheceu um novo patamar na discussão em torno da SATA. O Governo Regional apresentou ao Parlamento um documento que já tinha enviado dias antes a um grupo escolhido de jornalistas, mas que era, pasme-se, uma versão censurada do verdadeiro Plano Estratégico da SATA, no qual faltavam informações e opções fundamentais.
No meio da indignação generalizada e compreensível dos deputados dos partidos da oposição e do lamentável silêncio da Presidente da Assembleia Regional, alguém que desconheço, mas certamente bem colocado na administração da SATA ou do aparelho do Governo, publicou na internet a versão integral do plano de negócios, só que desta vez sem qualquer consideração pelo mínimo atendível de segredo comercial, indo ao ponto de divulgar tarifas e planificações de voos, fragilizando a SATA em relação aos seus concorrentes.
Este jogo de claro-escuro, jogado por actores que se movem na sombra ao serviço de interesses desconhecidos tem certamente pelo menos dois objetivos:
Em primeiro lugar, continuar a fragilizar a posição e a imagem da nossa transportadora aérea pública, favorecendo a concorrência privada e tornando mais “aceitável” para a opinião pública açoriana o seu desmantelamento progressivo, com vista talvez à sua privatização futura, como aliás já prevê o famoso “plano estratégico”.
Em segundo lugar, distrair-nos do que são as responsabilidades directas e exclusivas dos Governos Regionais do PS, que está sozinho no poder na nossa Região há quase 20 anos. Têm sido anos e anos a usar a politicamente a SATA, aumentando frequências e criando ligações para ganhar votos, sem preocupações com a sustentabilidade financeira das opções tomadas. Foram anos e anos de nomeações partidárias para a administração do Grupo SATA, uma prática que continua com Luís Parreirão, homem do aparelho do PS, muito ligado a Jorge Coelho, de quem foi Secretário de Estado e com quem foi para a Administração da Mota-Engil, antes de ser chamado por Vasco Cordeiro para presidir à administração da SATA.
E, de forma ainda mais escandalosa, têm sido anos e anos com o Governo Regional a financiar-se à custa da SATA, pura e simplesmente não lhe pagando o que lhe deve, nomeadamente pelo serviço público, e obrigando assim a SATA a recorrer ao crédito bancário para tapar o buraco. Assim, agravam-se as dificuldades da companhia, mas que têm sobretudo a ver com as dezenas de milhões de Euros que o Governo Regional lhe deve e que continua a recusar pagar. Pague-se o que se deve à empresa pública e ela poderá ser sustentável, senão lucrativa, se for bem gerida.
Mas não é isso que perspetiva, no concreto, o “plano estratégico”. Para além da cosmética mudança de imagem e nome para “Azores Airlines”, que não se sabe quanto vai custar, a solução é a do costume: despedimentos de pessoal, disfarçados como também é costume sob o eufemismo de “não-renovação de contratos”, assumindo o Governo Regional uma vez mais o papel de promotor activo do desemprego na Região.
E, sob os nossos olhos, o Governo Regional continua o seu moroso trabalho de cortar as asas à SATA, desmantelando a mais estratégica e essencial das empresas regionais, património nosso, que custosamente pagámos ao longo de décadas. Vamos permitir que isto aconteça?