quarta-feira, 27 de maio de 2009

o 28 de Maio e os comícios

83 anos passados da chamada revolução do 28 de Maio, que através de um golpe militar, liquidou a Primeira República e instaurou a Ditadura Nacional e, depois de 1933, o Estado Novo (ou o fascismo, para os mais desprevenidos), cito a mais recente publicação sobre a matéria (de Fernando Rosas e Outros) intitulada Tribunais Políticos: “Entre 1926 e 1974, existiram e funcionaram ininterruptamente tribunais especialmente criados para julgar o que a Ditadura Militar e o Estado Novo consideraram crimes políticos e sociais ou crimes contra a segurança do Estado”. Enquanto funcionaram, estes tribunais políticos do regime julgaram (e condenaram, na maior parte dos casos) 14.041 portugueses, cujos nomes aparecem referenciados nominalmente, um a um, na mesma publicação. A esmagadora maioria destes julgamentos punitivos, hoje obviamente ilícitos à luz do direito democrático (mas de cujos prejuízos físicos, morais e até mortais causados, nunca as vítimas ou seus familiares foram convenientemente ressarcidos pela Democracia), constituíam o culminar da intervenção da polícia política e incidiam sobre o exercício de garantias fundamentais dos cidadãos, proibição de partidos, associações e sindicatos livres, censura e repressão das mais diversas formas de expressão e de manifestação.

83 anos passados, há quem, desencantado(a) com a democracia portuguesa, e tendo de facto (forçoso é reconhecê-lo) boas razões para tal, exorciza os partidos, os “políticos”, ou as eleições e, em jeito de desabafo, clama por um novo Salazar. A esses apenas me ocorre dizer, falando metaforicamente e lembrando o aniversário da instauração do fascismo, que não é pelo segundo casamento estar a correr mal que se anulam as razões do divórcio do primeiro…

83 anos passados, há quem, opte pelo alheamento activo da coisa política e procure influenciar outros no mesmo sentido, proclamando como boa a sua desvinculação (e sugerindo a dos outros) de quaisquer responsabilidades pelos destinos comuns da sociedade. A esses, e porque a sociedade pressupõe, pela sua própria natureza, um mínimo de organização, apenas direi que seriam bem mais honestos se proclamassem o que verdadeiramente lhes vai na alma, isto é: “Deixa estar no poleiro os que lá estão, que eu assim é que me vou safando…”

83 anos passados, há outra vez quem, com altas responsabilidades políticas no país e com alta cobertura mediática, estou em crer que inadvertido(a) da própria lógica intrínseca, proponha (a brincar?) a suspensão da Democracia por uns meses, ou decrete de forma perfeitamente descontraída a era do fim dos comícios (quem diz dos comícios, diz das manifestações, e doutras coisas proibidas que os Tribunais Políticos julgavam, antes de Abril de 74).

A era dos comícios acabou para esses porque simplesmente, de tanto enganarem os seus participantes nos comícios anteriores, se viram incapacitados de convencer quem quer que seja a comparecer livremente aos comícios de hoje. Para outros, só não acabou porque, estando no poder, isso possibilita compor a plateia com a participação “voluntária” de muitos daqueles que ocupam cargos nas instituições públicas ou dos que não passam sem certos favores institucionais.

Mas, não estando no poder, só junta (de forma aliás inédita em campanha eleitoral) o número incontestado de 85.000 participantes num comício de protesto e luta, quem traz alguma razão consigo e não engana os que nele participam… E estes, por sua vez, sendo cidadãos tal como os outros de que falei antes, apenas recusam quedar-se pelo abstencionismo desencantado ou pela conveniência de serem apolíticos.


Mário Abrantes

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