quinta-feira, 19 de novembro de 2009

liberdade de expressão doa a quem doer


O processo em causa foi movido pelo anterior Presidente da ALRAA, Fernando Menezes. Em causa, a utilização da expressão "corrupção oficial" num editorial da autoria deste jornalista. Também por cá ainda há muita gente e muitos polí ticos que não percebem nem respeitam o conteúdo do direito à liberdade de expressão.

É que ela é isso mesmo: Liberdade. E portanto não condicionada. Falamos, então, também de liberdade de erro, de liberdade de falta de gosto, de liberdade de má educação, liberdade de escrever tolices, mesmo. Ainda para mais num artigo que é claramente assumido como sendo de opinião. Fazia-nos falta um Supremo Tribunal como o americano que, no famoso caso Larry Flint, consagrou esta liberdade de maneira muito clara e total. Doa a quem doer. Pessoalmente tenho as minhas opiniões sobre este jornal, mas estas questões não se relativizam.

O actual Presidente da Assembleia deveria retirar a queixa. A continuação deste caso envergonha o Parlamento. Pior: envergonha a Democracia Açoriana.

11 comentários:

roberto morais disse...

Tiago concordo contigo. Não sei como o Ministério Publico faz uma acusação como a que esta em causa. A Assembleia Regional nunca deveria ter apresentado a queixa. Agora ja vai tarde. Espero que a juiza do tribunal da Horta tenha o descernimento de absolver o director do "Incentivo", só assim será reparado este erro.

Anónimo disse...

Qual erro?

Pegar numa caneta e difamar uma pessoa ou instituíção, é liberdade?

Não temos nós todos direito, pessoas e instituíções, ao nosso bom nome?

Não há liberdade sem responsabilidade.

Tiago R. disse...

Não era uma notícia, caro anónimo.
Era opinião, uma apreciação (mesmo) bastante infeliz baseada em factos.
Vá ver no dicionário a definição de "difamar".

Roberto: obrigado pelo teu comentário. 100% de acordo contigo.

A ilha dentro de mim disse...

Não li o editorial em questão, por isso não posso dar um parecer justo. Mas se é absurdo, o tribunal inocentará. É para isso que serve a justiça, certo? Qual o problema de ir a tribunal? Nas redacções nacionais costuma dizer-se que qualquer jornalista que se preze tem de ser processado pelo menos uma vez. Isso não quer dizer que seja culpado...

Já não concordo é com a liberdade de má educação ou falta de respeito. Aliás, acabei de escrever um post sobre isto, porque acho que na imprensa faialense alguns abusos se têm cometido em nome dessa liberdade de expressão. A liberdade implica também responsabilidade, certo?
Saudações do Tejo,
LB

Tiago R. disse...

Aparentemente, tratava-se de um espaço de opinião claramente assinalado como tal. Portanto sem dúvidas.

Agora, discordo com a imposição de limites, sejam eles de bom-gosto, boa educação, ou outros. Porque, afinal, quem é que tem o direito de definir esses limites? A quem é que damos legitimidade para definir o que é que podemos ou não dizer? Eu, pessoalmente, não a dou a ninguém e conservo esse direito exclusivamente para mim próprio.

É que as liberdades não se regulamentam nem se limitam. Exercem-se.

Anónimo disse...

Niguém, sem provas consistentes, tem a liberdade de difamar quem quer que seja.

Quem é difamado, tem toda a liberdade, desde que inocente, de exigir a reposição do seu bom nome.

Qualquer jornalista devia ter por obrigação revelar fontes.

Tiago R. disse...

"Qualquer jornalista devia ter por obrigação revelar fontes."

Ena pá! Isso é que é uma democracia! Mas à Pinochet!

A ilha dentro de mim disse...

Caro Tiago,
Todos podemos dizer o que queremos em privado, mas sabemos que um jornal não é um chat, nem tão pouco a nossa sala lá de casa. A vida em sociedade rege-se por regras e todos sabemos disso, gostemos ou não delas (queiramos ou não mudá-las).

No caso do jornalismo, existe um estatuto de jornalista e linhas definidas de ética profissional, bem como uma linha editorial que deve ser respeitada pelos colaboradores de cada orgão de comunicação social. Até porque em caso de processo a um colunista, também o director do jornal será responsabilizado.

O mesmo se aplica à dita "praça pública". Sabemos que há limites para o que se pode dizer em voz alta sobre alguém, tal como estipula a actual constituição. Todos temos o direito ao bom nome, gostemos ou não dele... Acho que é uma questão de bom senso.
Saudações,
LB

Anónimo disse...

Há liberdade de sujar o nome de quem não se gosta, por exemplo de um primeiro ministro que se odeia, sem revelar fontes?

Se o segredo de justiça é para respeitar, como obriga a lei, como é que chegam às mão de jornalistas gravações de escutas que depois aparecem em jornais?
E imoral ceder dados que estão em segredo e é também imoral divulga-los.

Se defender estes principios é ser adepto de Augusto Pinochet, então eu sou.

Anónimo disse...

Já se tinha reparado que era.

J.M disse...

A liberdade de uma pessoa termina onde começa a liberdade de outras pessoas. Não me parece que a liberdade de imprensa deva ser diferente...
Tal como o jornalista que escreve, também o director do jornal é responsável por aquilo que lá é escrito e divulgado, como tal deveria respeitar uma certa ética jornalistica e manter-se isento das notícias, o que não acontece no caso deste "jornal".