sábado, 28 de fevereiro de 2009

deserções e campanhas negras

O apagão súbito no Congresso do PS só pode ter sido mais uma cabala para tentar apagar o sol luminoso da retórica socrática e dos seus fieis acólitos.

Fieis acólitos que tinham desertado o pavilhão, preferindo ir ver a bola e deixar Almeida Santos a falar sozinho.

Uma antevisão do que se passará no PS depois de se apagar a luz brilhante do poder?

O apagão sempre deu jeito para disfarçar as deserções...

onde é que eu já ouvi isto antes?


Questão das legislativas é saber se o país quer estabilidade - António Vitorino

Alguém ainda se lembra dos apelos à maioria absoluta, com a ameaça do papão da "instabilidade", feitos por Cavaco Silva nos anos 80?

PS e PSD? Descubra as diferenças!

bem alinhados III


César reafirma apoio a Sócrates

bem alinhados II





Vital Moreira assume-se defensor do Tratado de Lisboa e de nova ordem constitucional europeia

bem alinhados I




Líder da UGT manifesta "solidariedade política e pessoal" a Sócrates

vítimas


Neste artigo, Berto Messias dedica-se a um fútil exercício de vitimização que, contra a própria vontade do seu autor, revela alguma coisa dos tempos intranquilos que se vivem no PS Açores.

De facto, além de distribuir insultos pelas várias forças da oposição, BM limita-se a clamar contra o facto de estarem todos contra o PS.

Não percebeu que o isolamento da maioria advém justamente da sua postura arrogante de assumir uma legitimidade absolutista, um quero posso e mando de quem tem maioria absoluta. E dedica-se a rejeitar, de forma sistemática - e tantas vezes sem qualquer reflexão ou discussão - todas, mas mesmo todas, as propostas da oposição, por pequenas ou pouco importantes que sejam.

Não percebeu que a discussão (real) de pontos de vista e a colaboração de todos para as soluções legislativas são inerentes à natureza da nossa democracia parlamentar.

Acima de tudo, não percebeu o sinal que os açorianos deram em Outubro passado ao eleger um Parlamento plural.

E, BM termina com uma declaração de tranquilidade que não consegue esconder os diversos mal-estares que se vivem no PS Açores. É que os projectos políticos baseados no poder pessoal e no disciplinado culto do chefe são projectos com data de validade encurtada. E BM sabe-o muito bem, mesmo que o tente ocultar.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

o século da esquerda

O Diário.info publicou a interessante conferência do filósofo italiano Doménico Losurdo sobre o movimento comunista no século XX.

Os grandes avanços civilizacionais deste século estão indelevelmente ligados à luta contra a discriminação nas suas vertentes, racial, sexual e censitária, causas cuja defesa foi sempre encabeçada pelos comunistas e outras forças de esquerda.

Para além das vitórias sobre o imperialismo e sobre o nazi-fascismo, é importante não esquecer o papel desempenhado pelos países socialistas e pelas forças de esquerda na luta pela auto-determinação dos povos e contra as discriminações raciais, que permitiram mudar radicalmente o mapa do mundo e emancipar a maior parte da humanidade.

Também na igualdade, liberdade sexual e direitos das mulheres houve progressos inigualáveis.

Mas, talvez ainda mais importante, inaugurou-se uma nova época de progresso, com a afirmação da igualdade social como um valor basilar das nossas sociedades e, num processo ainda incompleto, deram-se passos de gigante no combate à desigualdade social e na criação do Estado Social, que permita o velho sonho da "maior felicidade possível para o maior número de indivíduos".

Estas conquistas e estes avanços são um incontornável património da esquerda, a que a direita e a social-democracia tardias tiveram, de forma mais ou menos contrafeita, de aderir.

E o autor coloca a questão com muita clareza: "A superação das três grandes discriminações foi tornada possível por um duplo movimento: com as numerosas e grandes revoluções a partir de baixo, que se desenvolveram quer nas metrópoles capitalistas quer nas colónias e muitas vezes inspiradas pela revolução de Outubro e pelo movimento comunista, combinaram-se revoluções pela cúpula, promovidas com o fim de impedir novas revoluções a partir de baixo e de defrontar o desafio do movimento comunista.

Fazem parte da democracia, como hoje é geralmente entendida, também os direitos económicos e sociais (direitos ao trabalho, à saúde, à instrução, etc.) E é justamente o grande patriarca do neo-liberalismo, Hayek, quem denuncia o facto de a sua teorização e a sua presença no Ocidente remeterem para a influência, considerada por ele funesta, da “revolução marxista russa”. Por conseguinte, o Estado social que se realizou no Ocidente, quer dizer, a tentativa de pôr limites ao pleno desdobramento do poder económico-social da riqueza, não pode ser pensado sem o impulso e o desafio provenientes da revolução de Outubro.
"

Os desafios que se nos colocam no século XXI obrigam a que se tenha plena consciência e memória destas conquistas. E orgulho, também.

porque estou de férias



Mas a esperança não tira férias...

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Binyam Mohamed

Binyam Mohamed nasceu na Etiópia a 24 de Julho de 1978 e residia no Reino Unido.

Binyam Mohamed foi preso a 10 de Abril de 2002 no aeroporto de Karachi por agentes da CIA. Do Paquistão foi levado para o Afeganistão, depois para Marrocos, onde foi torturado e, finalmente, para Guantanamo, num voo que fez escala nos Açores.

Foi libertado apenas há poucos dias, sem que tenha sido levantada nenhuma acusação nem realizado nenhum julgamento. Sete anos da sua vida foram-lhe roubados sem qualquer justificação. E, no entanto, as suas palavras são brandas.

Estamos habituados a ver os prisioneiros de Guantanamo como homens sem rosto, estrangeiros, potenciais terroristas. Estamos habituados a ignorar o assunto como uma história distante da nossa plácida realidade insular.

Mas é tempo de olhar de frente a vergonhosa actuação dos que fizeram dos açorianos e de todos os portugueses cúmplices deste e doutros crimes. Não podemos ignorar.


parabéns


Pluralismo na blogosfera: 2 anos do Tempo das Cerejas*

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

duas notícias, uma política

Trinta e oito por cento dos desempregados não têm qualquer tipo de protecção social

Sector financeiro: Novo regime de sanções continua por aprovar cinco meses depois

Duas notícias que espelham bem a opção e as prioridades políticas do Governo do PS.

Protecção para os desempregados? Aprovam-se regras mais restritivas que permitem poupar uns cobres ao orçamento e lavar a cara às estatísticas do desemprego.

Aumentar as penalizações para as infracções do sector financeiro? Não tem pressa nenhuma, coitadinhos, protele-se.

profissão de fé (bem paga)

A inovação e a emoção vão resistir à crise, diz Kjell Nordstrom

Portugal tem uma visão muito própria da lógica, das situações, daí vai que, quando as coisas andam mal, nada melhor do que pagar uns bons milhares de euros a um modernaço "guru" da economia, para trazer umas frases animadoras à malta. Se for nórdico e tiver um nome impronunciável, ainda melhor!

O que gosto mais na discursata habitual destes "gurus" é o estarem sempre a reconduzir a crise a uma espécie de mero drama psicológico que poderá ser superado por uma simples alteração de consciência: um salto de fé, em suma. Quem quiser acreditar, que acredite!

da comédia à tragédia à espera de acontecer


Ainda dávamos umas gargalhadas sobre este assunto quando apenas se tratavam de mais uns quantos milhões de euros do Governo Regional que tinham ido pelo cano abaixo.

Agora, quando se trata de pôr em risco a segurança dos passageiros, perdemos a vontade de rir.

O que se tratava da habitual incompetência dos nossos governos converte-se em negligência criminosa. É grave.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

para lá do cinema





O discurso de Seann Penn ao receber o Óscar para Melhor Actor é, em si próprio, um documento e um sinal claro dos tempos que estão a mudar!

economia fantasma




Um número que revela bem a determinada relação entre as micro-empresas e o trabalho precário. Muitas delas têm apenas "prestadores de serviços", arrastando anos a fio trabalhadores a recibo verde.


Por outro lado, os programas género "empresa na hora" abriram as portas a todo o tipo de manobras menos claras de criação de empresas de fachada e entidades fantasmas.


Outras vezes ainda, os trabalhadores são despedidos de determinada empresa e convidados a criarem uma empresa própria para continurarem a prestar o mesmo serviço ao mesmo cliente.


Valerá a pena fazer mais comentários sobre a irracionalidade e sobre a total falta de consciência social deste sistema?

domingo, 22 de fevereiro de 2009

ainda por cima cheio de falhas


Além, de prejudicial, desumano, etc., etc., etc., o Código do Trabalho está cheio de falhas e vazios legais que vão causar muitos, mesmo muitos problemas.

A pressa que o PS teve neste processo deixou de lado a competência legislativa... Como era de esperar, os prejudicados são os do costume.

para lá da política


Lagoa Henriques
27 de Dezembro de 1923 - 21 de Fevereiro de 2009

quem ganha com a baixa do preço do leite?



Os recentes alertas do Presidente da Associação Agrícola de São Miguel lançam alguma luz sobre um problema essencial para os Açores.

É que, sob o argumento da crise, as indústrias do leite vão descendo o preço pago aos produtores, aproveitando para aumentar os seus lucros. E, entretanto, a baixa do preço também não se sente no consumidor. Não é preciso ser economista para se perceber que alguém anda a ganhar dinheiro com isto!

Não quero que me acusem de me limitar a descrever a crise, proponho uma solução: perante a gravidade da situação, o que se impõe é uma intervenção decidida do Governo Regional no mecanismo de formação do preço ao produtor. Mesmo que isso implique derrubar preconceitos ideológicos empoeirados.

sábado, 21 de fevereiro de 2009

espadeirada na crise

Presidente da República congratula-se com a canonização de Nuno Álvares Pereira.

Mas em que planeta é que este homem vive??? Haja paciência!

código do trabalho: benefícios para alguns

Neste artigo, Francisco César, procura, num redondo exercício de mistificação, demonstrar-nos as maravilhas do novo Código do Trabalho. Tem de se tirar o chapéu à coragem (ou desfaçatez, ânsia de mostrar serviço) de FC, em abordar um tema que a maior parte dos socialistas (a começar no Ministro do Trabalho) procura discretamente evitar. É que, por muito bons argumentadores que sejamos, torna-se difícil defender, contra todas as óbvias razões, o indefensável.

Por mais capas de modernidade que o Código do Trabalho procure envergar, a verdade é que algumas das suas normas fazem recuar as relações laborais ao século XIX. Nomeadamente quando deixa de assumir a defesa da parte mais fraca no relacionamento laboral, ou quando se permite que os patrões bloqueiem negociações para fazer caducar contratos colectivos de trabalho, ou ainda mais grave, quando se abdica do princípio jurídico de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo permanente, permitindo que os trabalhadores sejam tratados como mercadoria descartável.

Mas a ânsia de FC de defender o Código do Trabalho cai mesmo no ridículo quando diz que este novo código tem "políticas incentivadoras da natalidade" e "benefícios para os jovens".

Será que está a falar da forma como o PS legaliza a precariedade ao permitir que as empresas passem a ter, legalmente, os trabalhadores permanentes a recibo verde, apenas com uma pequena penalização na taxa social única?

Ou será que fala da forma como o banco de horas permite a alteração arbitrária dos horários dos trabalhadores, por parte da entidade empregadora, podendo este ser extendido até às 60 horas semanais (60 horas!), sem que o trabalhador receba um cêntimo a mais a título de horas extraordinárias, e obstaculizando qualquer conciliação da vida profissional com a vida familiar?

Não. Nem FC nem o PS gostam de falar nisto. Preferem continuar-nos a atirar com a poeira dos seus chavões sobre a gestão modernaça para os olhos. Mas enganam cada vez menos gente.

E esta luta ainda não acabou!

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

para lá da política



Vitorino Nemésio
19 de Dezembro de 1901 - 20 de Fevereiro de 1978

referência


A "1ª Coluna" do Diário Insular continua a assumir-se como um espaço de referência em termos do comentário à actualidade regional. Uma leitura diária indispensável. Hoje, não foi excepção.
De facto, os processos e as políticas centralizadoras e centralistas regionais, que procuram criar uma região unipolar, com sede em São Miguel, têm desprezado as outras ilhas e cidades da Região e são, porventura, consequência mas também causa de muito dos desiquilíbrios económicos e demográficos dos Açores.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

abstencionismo militante

Na discussão do Estatuto da Carreira Docente nos Açores, o Bloco de Esquerda adpotou uma postura inesperada, mas porventura significativa: Abster-se em absolutamente todas as propostas, do princípio ao fim. As boas, as más e as indiferentes, as da esquerda, as da direita e as do centro: todas foram marcadas com a feroz abstenção bloquista.

Serão reflexos da consigna do agregar forças que vincou a recente convenção do BE? Será uma estratégia para tentar agradar aos gregos e aos irredutíveis troianos do Estatuto da Carreira Docente?

Ou será apenas para disfarçar a falta de ideias e propostas próprias, com o receio que se note que o BE Açores não passa de um projecto de poder pessoal de Zuraida Soares?

Que esquerda é esta que foge ao combate quando o PS pretende continuar a estigmatizar e a prejudicar os professores e a escola Pública?






mudam-se os tempos


Ora cá está um título que, não há muito tempo, pensaríamos ser impossível.

Mas a realidade impõe-se. Os povos do mundo começam a ficar fartos de serem usados como meras rodas dentadas na máquina de guerra americana.

Em relação aos Açores e à Base das Lajes impõe-se, naturalmente, algum bom senso e moderação.

Mas é óbvio que o momento é bom para conseguirmos maiores vantagens e contrapartidas para a Região. Repetindo-me: Haja coragem de defender os nossos interesses!

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

os professores e o copy - paste

O facto de as propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores que o Grupo Parlamentar do PS apresentou serem apenas o "copy-paste" do memorando de entendimento entre um dos sindicatos e o Governo, pode significar uma de duas coisas:

- Ou os Deputados do PS foram ao site do sindicato, viram o documento e pensaram: "Olha! Boa! A papinha já feita, escusamos de ter trabalho!" e assim demonstram a sua total falta de imaginação e pergunta-se para que servem os seus 30 deputados, 3 adjuntos, 1 secretário e 4 auxiliares de secretário;

- Ou tentam assim disfarçar o tiro no pé (causado pela pressa da nova Secretária Regional da Educação em mostrar serviço) que foi o Governo ter apresentado a lei no Parlamento antes de a ter discutido com os sindicatos, assim violando leis sobre audição obrigatória de parceiros sociais.

A maioria nem tem precisado da ajuda da oposição para se enfiar nestes buracos!

silêncios esclarecedores

Depois de semanas agitadas na RTP Açores, com troca de acusações entre director e trabalhadores, com os problemas conhecidos e reconhecidos da RTP/A a serem discutidos na opinião pública, Carlos César recebe a visita do Presidente do Conselho de Administração da RTP. Um timming político que é tudo menos inocente...
Dos problemas abordados pouco sabemos, mas calculamos...
Dos resultados, ressalta como eventualmente positiva a abertura para uma solução para as instalações da RTP Açores em São Miguel.
Sobre os problemas dos trabalhadores da RTP/A: silêncio. Sobre as pressões (que são cada vez mais difíceis de negar) e o mal estar nas redacções: silêncio. Sobre a absurda fusão dos meios da RDP e da RTP Açores: silêncio.
Mas é, também, revelador o silêncio sobre o grave problema das instalações da RTP/A na Horta, que o Conselho de Administração não parece interessado em resolver, apesar da Câmara da Horta até já ter disponibilizado um imóvel.
Parece que se continua o abandono do verdadeiro papel da RTP Açores. Um papel que só ela pode desempenhar: ser um média da coesão, ligado à realidade das várias ilhas. E para isso precisa de meios humanos, técnicos e físicos adequados espalhados pelo arquipélago. E isso é que faz falta aos Açores. Uma RTP-São Miguel, não faz falta!
Mas sobre isso, se César, Bicudo e o Presidente do CA da RTP falaram, não ouvimos. Um silêncio esclarecedor.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

à velocidade da luz

Nem 30 minutos depois de a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social ter anunciado oralmente no Parlamento que o Governo ía (finalmente!) avançar com as obras de recuperação do Bairro Social da Terra Chã, já o portal do Governo o anunciava com mais um dos jubilosos comunicados a que já nos habituou e que foi imediatamente reproduzido, vírgula por vírgula, por alguns média on-line.

Há que reconhecer e há que elogiar: o GACS deve ser mesmo o sector mais dinâmico do Governo: quando se trata de anunciar (ou prometer) obra, anda mesmo à velocidade da luz!
Houvesse assim tanta velocidade na resolução dos problemas dos açorianos e, talvez, os habitantes da Terra Chã não tivessem que esperar todos estes anos!

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

questões de fundo

Este artigo no Açoriano Oriental (merecido aplauso!) aborda uma questão de fundo para os Açores: a forma como os sectores que são directamente produtivos têm sido desvalorizados pelo Governo Regional do PS.
Desde a verdadeira traição aos interesses nacionais cometida pelo Ministro da Agricultura em Bruxelas(com o silêncio cúmplice dos deputados açorianos no Parlamento europeu), passando pela maneira como se permite a construção de empreendimentos turísticos em terras da reserva agrícola regional, até à desvalorização pura e simples do peso do sector agrícola na economia regional.
E há aqui uma questão ideológica: é que para o PS, o facto de a nossa economia estar tão ligada aos sectores primários, é um indicador de subdesenvolvimento. Assim, tudo faz para alterar esta situação, correndo atrás das miragens do turismo e de "indústrias avançadas", para os quais temos muito menor apetência, recursos humanos e infra-estrutras. E esta obsessão converte-se, nalguns casos, numa verdadeira cegueira que se recusa a aceitar o peso real da actividade agrícola na nossa região.
É uma posição de vistas curtas. Os Açores têm um potencial incomparável para uma actividade agrícola avançada, ambientalmente sustentável, ancorada em produtos regionais de elevada qualidade e diferenciação. E isto é possível mesmo sendo o grosso da estrutura fundiária assente em pequenos proprietários. Os pequenos proprietários açorianos já mostraram uma notável capacidade e dinamismo associativo. Não é necessário criar verdadeiros latifúndios, como existem nalgumas ilhas, para termos uma agricultura competitiva.
Ppor outro lado, a maneira como as ajudas do Governo Regional se encaminham apenas para financiar os bancos e aumentar o endividamento dos agricultores é um resultado claro dessa desvalorização.
Retenho a frase lapidar do Presidente da Associação de Jovens Agricultores Micaelenses, citado pelo AO: "Pagar uma dívida com outra dívida pode ser uma ilusão, levando as explorações à falência mais depressa".


no mínimo estranho




É no mínimo estranho que se vá mexer numa área tão sensível como esta sem alguma ponderação e, acima de tudo, discussão pública.

Não discuto as potenciais virtudes do Promedia, mas é importante não confundir as coisas.

Uma coisa é um programa de apoio à comunicação social privada. Outra coisa é a distribuição equitativa e transparente da publicidade institucional.

Será preciso estar atento e perceber o que é que se pretende com esta inflexão. Trata-se porventura da questão mais central de todas na conturbada relação entre o Governo Regional e a Comunicação Social.

Impõe-se transparência. Exige-se clareza.

domingo, 15 de fevereiro de 2009

soluções existem


Bem sei que as questões da crise económica e social (é social também, sim!) se tornam um tema obsessivo deste blogue, mas é impossível passar ao lado dos problemas mais graves e mais duramente sentidos pelos portugueses. Há demasiada coisa em jogo.

Sendo certo que esta crise está no âmbito das crises cíclicas que fazem parte da natureza do sistema capitalista, a verdade é que as suas dimensões - ligadas à interdependência e expansão internacional do capital - a colocam num patamar superior a qualquer coisa que tenhamos visto até agora. Mesmo em 1929.

No caso português, diversos indicadores tornavam claro que ela já estava instalada entre nós desde finais de 2007 e foi agravada pela irresponsabilidade da política de direita (neste caso praticada pelo PS) que continuou, em nome do Pacto de Estabilidade e Crescimento (viu-se!), a conter drasticamente os salários e pensões, a reduzir o poder de compra dos portugueses, com impactos muito directos no consumo, que era alimentado apenas pelo crédito fácil, a cortar no investimento público, a privatizar e alienar parcelas fundamentais da nossa soberania económica.

Mas mesmo perante a situação actual, o PS manteve a sua opção de classe de salvar antes de mais o sector bancário. Dá 20 mil milhões de euros (vinte mil milhões de euros!) em garantias bancárias para salvar os bancos, enterra já nem sei quantos mil milhões de euros no BPN, um banco que gere fortunas, pois tem apenas 3 mil clientes, ao mesmo tempo que recusa algumas dezenas de milhões para extender o subsídio de desemprego a mais beneficiários, ou para aumentar salários e pensões!

O PS não percebeu que não é favorecendo os grandes grupos económicos (política que, aliás, nos conduziu à actual situação) que se combate a crise. Precisamos de "inverter a polaridade" do nosso sistema económico.

Precisamos, acima de tudo, de um mercado interno dinâmico, assente num poder de compra melhorado, para estimular as pequenas e médias empresas, que são as prinicipais empregadoras e as que podem resistir melhor a esta crise. O aumento intercalar de salários e pensões, acompanhado de outras medidas de apoio às PME's (congelamento dos preços da energia e telecomunicações, por exemplo) podem ser a resposta. A verdade é que sem uma melhor repartição do rendimento, não sairemos desta situação. Haja coragem para largar os dogmas e tomar as medidas que se impõem!

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Berta Cabral no seu labirinto

A entrevista de Berta Cabral ao Expresso das Nove foi reveladora do vazio ideológico e das contradições do PSD contemporâneo.
Revela que o PSD ainda não conseguiu encontrar o seu próprio espaço, depois do "novo" PS lhe ter invadido o espaço ideológico e as principais propostas.
É que, para além do vaguíssimo e ôco apelo ao "retorno à social-democracia" e de se afastar dos radicalismos ultra-liberais (que antes defendiam), Berta Cabral nada tem de relevante para dizer aos açorianos.
Para além de minimizar os problemas sociais, considerando um "desemprego pontual" as centenas centenas de milhares de portugueses sem emprego, Berta Cabral limita-se a fazer figas para que a crise económica não se converta numa crise social.
Quanto às medidas para a combater, Berta oferece mais do mesmo. As famílias estavam endividadas? Então vamos criar mais linhas de crédito para a aquisição de habitação, de forma que continuem a endividar-se alegremente! As empresas estão com fraca capacidade de investimento? Então vamos dar-lhes ainda mais corda para se enforcarem, perdão, linhas de crédito. Quase sem nenhuma diferença das medidas erradas que o PS actualmente defende.
Este PSD continua sem se encontrar ideologicamente e diferenciar do PS. Assim, César e Sócrates agradecem!

do Portugal democrático


Na sequência da entrega de um comunicado do PCP aos trabalhadores da empresa Santa Marta - Indústria de Vestuário, Lda., em Penafiel, em que se denunciavam ilegalidades e atitudes intimidatórias por parte desta empresa, três indivíduos ligados à Santa Marta invadiram a sede do PCP em Penafiel e agrediram dois dirigentes comunistas. Estes actos bárbaros só comprovam a veracidade da denúncia do PCP e merecem o repúdio de todos aqueles que prezam os valores democráticos de Abril.
Em defesa da liberdade e da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das populações a uma vida digna e a um trabalho com direitos, o PCP vai realizar uma nova distribuição à porta da Empresa Santa Marta, em Penafiel, amanhã, sexta-feira, pelas 13 horas, em que participará Honório Novo, deputado do PCP na Assembleia da República.

a meter cada vez mais água

corar de vergonha

Pinto Balsemão terá impedido a publicação na revista Visão de uma reportagem com testemunhas oculares da presença de prisioneiros na Base das Lajes.
Veja o vídeo da TV Net. (obrigado ao Fiat Lux pela dica)

Começa a ser difícil contestar que o território dos Açores foi usado como escala e centro de detenção temporária para os prisioneiros raptados pela máquina de guerra americana em vários pontos do globo.
É óbvio, também, que poderosas influências de moveram (e movem) para abafar este assunto no qual nem os governos do PS, nem os governos do PSD, nem o Governo Regional, parecem ter as mãos limpas.
Aguarda-se pelo relatório do PGR sobre esta questão. Mas confesso que a minha expectativa não é alta, embora possam estar em causa, para autoridades portuguesas, crimes previstos no código penal, como auxílio ao rapto, à tomada de reféns e à tortura.
A confirmarem-se estes transportes e estadias, é uma situação que envergonha todos os portugueses e, mais ainda, todos os açorianos. E os nossos responsáveis políticos terão de responder por isso.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Afinal sempre valeu de alguma coisa

Embora muita da comunicação social do nosso arquipélago tenha voltado a fazer descer sobre este assunto o habitual manto de silêncio (honra seja feita à peça do Diário Insular, infelizmente só para assinantes), talvez não tenha sido de todo ínutil a audição do Director da RTP Açores no Parlamento Regional.
É que o assunto agita a blogosfera açoriana. Há cada vez mais gente consciente das manipulações e pressões, concretas ou difusas, mas reais. E contra isso, os pequenos Torquemadas e seus lacaios (fora, mas infelizmente também dentro das redacções) não podem fazer nada.
A censura tem cada vez menos futuro e a blogosfera assume-se cada vez mais como um espaço de liberdade fundamental

Sem ser exaustivo, aqui vão uns quantos links para o que se diz por aí fora:

Açores, SA
Zirigunfo
Mau tempo no Jornal
: Ilhas - Deste último, retiro a importantíssima frase de João Nuno Almeida e Sousa: "Um "quarto poder" robusto e independente só é possível com verdadeira autonomia administrativa e financeira." Põe, de facto, o dedo na ferida em relação ao problema fundamental da RTP Açores.

Agora, quem quiser continuar a enterrar a cabeça na areia, que enterre!

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Bancos: injectar dinheiro ou nacionalizar?

Em Portugal como na América (salvo as naturais diferenças de escala e complexidade, naturalmente) a questão coloca-se com muita acutilância.
Devem os governos fornecer balões de oxigénio aos bancos, sob a forma de muitos milhões de euros dos contribuintes, esperando - a maior parte das vezes em vão - que os bancos voltem a ter uma política de empréstimos que permita estimular a economia?
Ou, por outro lado, deverão em vez disso, entrar no capital social das instituições bancárias e passar a ter uma voz activa (e decisiva) na política de empréstimos dos bancos?
A questão é actual e convém que todos abandonemos as nossas torres de marfim ideológicas sobre este assunto.
Vale a pena ler o artigo sobre isto na revista americana "The Progressive".
(obrigado ao Tempo das Cerejas pela dica e pela imagem!)

"no pasa nada"

Afinal da audição de Pedro Bicudo, de acordo com a notícia do Açoriano Oriental, pouco ou nada saiu.
É verdade que se terão abordado as questões importantes da destruição e esvaziamento da RTP/Açores pelo conselho de Administração da RTP, que são graves e que mereceriam um post à parte.
Mas, é certo que o director da RTP/A não respondeu à questão de achar correcto mandar uma jornalista pedir desculpas ao Governo Regional.
E quanto às peças jornalísticas terem sido remontadas, limita-se a dizer que "tem a autoridade sobre as questões editoriais", no que é uma menorização inaceitável do papel e função dos jornalistas que, para Pedro Bicudo, não passam de "funcionários de redacção", uma espécie de mangas de alpaca da informação. Um conceito novo? Não. Um conceito velho, muito velho!
De resto, diz, como seria de esperar, que não há nenhuma pressão por parte do Governo Regional. Foge à questão e não convence ninguém. Inaceitável!

Em sentido único

A propósito, esta triste "notícia" do Diário dos Açores ilustra bem aquilo de que se está a falar quando se fala de "clima sufocante". Meramente a citação da posição do partido do governo, obliterando o facto de lá estarem mais partidos e mais opiniões. Sem a mínima preocupação de ilustrar o contraditório. Parcelar. Fragmentária. Que raio de jornalismo é este?

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

por falar em prevêr a crise

"Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado"

Karl Marx, Das Kapital, 1867

informação e liberdade

Pedro Bicudo, director da RTP Açores é hoje ouvido no Parlamento. É verdade que o PS tentou fazer passar a ideia de que se trata apenas da audição anual regulamentar, portanto rotina.
Mas o que se discute hoje é tudo menos rotina e foi claramente precipitado pela intranquilidade que passou para a opinião pública, nomeadamente através das denúncias feitas pela comissão de trabalhadores da RTP e pelo PCP Açores.
Para o Director da RTP Açores é normal que uma jornalista peça desculpa ao Governo Regional por uma peça que produziu e que não agradou ao Presidente do Governo. Dá que pensar...
Mas penso que o problema está muito para lá da RTP Açores. Basta ver a unanimidade e sentido único da maior parte dos média regionais, apesar da sua multiplicidade.
O problema está também na dependência de que a maior parte dos órgãos de comunicação social da região tem da publicidade institucional (portanto, do Governo).
O problema também está na utilização acrítica e automática da fonte noticiosa oficial, pondo as notícias a reproduzir mecanicamente os comunicados do Governo, sem procurar contraditório (dá trabalho...)
E, ainda mais fundo, o problema está na actuação de gente do PS (mas não só!) que abandonou todos os seus referenciais ideológicos, incluindo o do pluralismo e liberdade de imprensa, no esforço de perpetuação nos seus grandes e pequenos poderes.
Estas questões da comunicação social, o "clima sufocante" de que se fala de tempos a tempos, têm origens concretas que são muito reais. Pode ainda não ser tão escandalosa como na Madeira, mas existe. E é mais do que tempo de enfrentar esta realidade.

domingo, 8 de fevereiro de 2009

o pior cego


Hélder Silva no artigo publicado hoje no Açoriano Oriental lá vem, professoralemente, explicar-nos que ninguém conseguiu prever esta crise que vivemos.
O autor até sabe que isto é OBJECTIVAMENTE MENTIRA, já que muitas e diversas forças de esquerda (e não só), especialistas e outros, alertavam para a hipertrofia do sector financeiro e a retirada de capitais dos sectores produtivos. Muitos há muito apontavam os preços especulativos, apoiados apenas em expectativas psicológicas irrealistas, e para os produtos financeiros que ninguém sabia o que eram. Tudo isto foi previsto e apenas a cegueira dos que sempre beneficiaram deste sistema impediu (e impede ainda) que medidas fossem tomadas.
Mas Hélder Silva, na sua fúria militante de desculpabilizar os governos do PS, demonstra que nem sequer compreendeu o carácter estrutural da crise, as suas razões profundas. Pior! Não viu, nem quer ver que a crise não vai "passar" por si só, sem que haja profundas mudanças. Mudanças que põem em causa o cerne do próprio capitalismo liberal.
HS diz-nos que o facto de a riqueza criada nos Açores estar essencialmente associada aos sectores primários nos poderá proteger dos piores efeitos da crise, esquecendo que, há bem pouco tempo, o PS considerava isso um factor de subdesenvolvimento e desenvolveu políticas de verdadeira liquidação destes sectores, a favor das miragens do turismo, das indústrias tecnológicas e avançadas.
Procura assim, apagar as responsabilidade que o seu partido tem nesta situação e termina com um aviso, de dedo espetado, à oposição, que não tem nada de procurar responsáveis, tem é de fechar os olhos, tapar os ouvidos e não falar na crise!

repatriados

A bela reportagem de Helena Fagundes e António Araújo publicada hoje no Diário Insular (merecido aplauso!) traz de volta um tema incómodo. Um tema em que, se calhar, preferíamos nem pensar, voltar a cara.
E, de facto, é mais fácil silenciar estes homens e as suas histórias enquanto se fazem declarações grandiloquentes sobre as relações históricas de amizade entre os Açores e os EUA.
É mais fácil ir passear pelas comunidades distribuindo cheques e apoios e calar assuntos incómodos, como a desumana política de repatriação dos EUA e do Canadá.
Mas este é um assunto que não pode ser ignorado, não só pelos impactos sociais que tem na nossa Região, como também pelo que tem de traição às expectativas de quem se entregou a um novo país e a uma vida melhor. A atitude dos governos destes países é vergonhosa!
E competia ao Governo Regional tomar uma atitude. Tomar posição. Pressionar. E tem instrumentos para fazê-lo, como mencionei num post aí abaixo.
Houvesse coragem!

positivo, mas...

A autorização para a criação da Polícia Municipal de Ponta Delgada é um facto incontestavelmente positivo que, aliás, tardou demais. Estes são processos, aliás, que o Terreiro do Paço complica, entope e atrasa quanto pode.
Mas desenganem-se os que pensam (e os que demagogicamente anunciam) que isto vai ser "uma revolução" na segurança pública da cidade de Ponta Delgada.
É que estamos a falar de 30 agentes (que vão ainda demorar a chegar) e que têm competências apenas na área de trânsito, estacionamento, e fiscalização de obras e actividades económicas. Não serão, definitivamente, os Pretorianos de Berta Cabral!
É que a insegurança só se combate atacando as suas causas. E os problemas não são apenas de falta de policiamento. O crescimento desordenado de Ponta Delgada tem criado zonas degradadas e guetizadas, carentes de equipamentos sociais e colectivos, que são focos de pobreza, toxicodependência e marginalidade. É na gestão urbana e no apoio social que se constroi uma cidade mais segura. Mais polícia, só, não chega.

sábado, 7 de fevereiro de 2009

para que serve?

Para que serve o Secretário Regional da Presidência ter assento na comissão bilateral de acompanhamento do acordo da Base das Lajes (o chamado acordo de cooperação e defesa)?
É que se está lá, devia ser para defender e colocar as questões que são específicas ao arquipélago em relação à presença militar americana. Não é para guardar respeitoso e comedido silêncio em relação às intenções americanas de criar zonas de treino de caças, sabe-se lá com que consequências ambientais, ou para tranquilamente amachucarem a lei laboral portuguesa, ou para acrescentarem valências à base que vão criar ainda mais constrangimentos ao aeroporto e incómodos aos praienses. Não é para "comer e calar" enquanto os americanos usam o território açoriano para transportar as vítimas dos seus raptos internacionais para prisões ilegais.
As boas relações têm de construir-se em bases de respeito mútuo. Ninguém com um mínimo de bom senso (excluindo o BE, portanto) contesta que a Base é fundamental para a economia terceirense. Nem é isso que está em causa! Os americanos precisam da base, que se torna cada vez mais essencial à sua estratégia de defesa, mesmo sob a administração Obama.
Pelo contrário, o momento é de aproveitar isso e conseguir mais contrapartidas para os açorianos. Contrapartidas que podem ser directas, financeiras, ou mesmo passar pela revisão da desumana política de deportações que os EUA têm levado a cabo, com grandes impactos negativos na nossa sociedade.
Mas, André Bradford prefere o solene silêncio institucional do aluno bem-comportado, a postura servil do pobrezinho de mão estendida para o calafona carregado de dolas. Assim, para que serve?

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

com o pé esquerdo

Ao contrário do que seria de esperar, tendo em conta as capacidades que demonstra, Vasco Cordeiro entrou verdadeiramente com o pé esquerdo no seu mandato na Secretaria Regional da Economia.
Apostar teimosamente e contra todas as evidências, a sua sobrevivência política na miragem do navio Atlântida pode ser um erro com custos extremamente elevados.
Por outro lado, o recente caso dos atrasos no pagamento dos salários dos funcionários da APTO, por incapacidade do Governo Regional em substituir um administrador que passou à reforma, é um episódio verdadeiramente lamentável, que demonstra incompetência e ineficácia.
E o horizonte é sombrio para o Secretário Regional da Economia. Vai ter de enfrentar dossiers complicados que herdou e que se vão complicar ainda mais com o cenário de crise que vivemos.
Mas pior que isso. Quando, durante este ano, os números começarem a espelhar claramente as verdadeiras dimensões da crise nos Açores, a pressão sobre ele vai aumentar ainda mais.
A continuação destes erros e tiros no pé podem tornar a sua situação insustentável.

Questões de estrutura na Democracia Açoriana - dicotomia Regional / Municipal

Em ano de eleições autárquicas são comuns as reflexões sobre a natureza e actuações dos poderes municipais e, na Região, a análise da actividade cooperativa/concorrencial com o Governo Regional impõe-se com naturalidade como central.

De facto, razões históricas e políticas permitiram à administração regional conquistar um espectro muito alargado de competências, o que constituiu, inegavelmente, um objectivo factor de desenvolvimento e progresso regional.

Esse processo descentralizador - de resto já previsto em potência na Constituição de 1976 - é o rumo natural de evolução do Estado Português e radica nos sentidos mais profundos da visão da democracia portuguesa.

Considera-se que quanto mais perto estiver o detentor das competências (legislativas, administrativas, regulamentares) dos sujeitos sobre quem essas competências serão exercidas, melhor, mais eficaz será a sua actuação. Atribui-se à proximidade entre governantes e governados não só a virtude da eficácia, em função de um mais directo conhecimento dos problemas, mas também a da democraticidade, já que, assume-se, essa proximidade traz consigo uma maior imposição de sujeição à vontade política dos governados, nomeadamente pela existência de mecanismos de participação mais directa e próxima dos cidadãos.

Assim, nos Açores, o legislador constitucional demonstrou a sagacidade de saber criar essa plataforma de poder regional autónomo, não só respondendo a uma multisecular aspiração de auto-governo, mas também permitindo respostas mais eficazes a uma realidade insular complexa que é, a muitos títulos, estranha e desconhecida para o Poder Central. E, não menos importante, estatuindo mecanismos de participação democrática, mormente, a Assembleia Legislativa Regional.

Ora, nunca se assumiu que essas competências estivessem fixadas, de uma maneira rígida, de uma vez para sempre. A dinâmica natural e própria dos sistemas políticos democráticos é a de uma contínua e multimoda transferência de poder do topo para a base, do centro para a periferia. Daí que, com naturalidade, as sucessivas revisões constitucionais e do Estatuto Político-Administrativo tivessem alargado e aprofundado a esfera de competências do Poder Regional.

Contudo, a esse contínuo abraçar de capacidades pelo Poder Regional não tem correspondido a logicamente subsequente delegação de poderes no nível inferior seguinte: as autarquias.

As razões para tal são de diversa ordem.

Invocam-se, desde logo, questões de escala, competências técnicas e meios das autarquias. É por vezes levantado o argumento da realidade de ilha exigir dinâmicas de planeamento e investimento de recursos que têm forçosamente de transcender as limitadas fronteiras concelhias.

Argumenta-se, também, que dentro da arquitectura do Estado Democrático, existem múltiplas instâncias de poder, de âmbito material e geográfico diferenciado, e que não possuem vínculos de depêndência ou sujeição hierárquica directa de uns para com os outros. Daí que as competências eventualmente delegadas pelo Poder Regional no Poder Local sairiam da sua esfera de controle político. Passando a ser outros os decisores e executores, ao serviço das suas próprias agendas políticas locais, independentemente da compreensão que pudessem ter das problemáticas no âmbito inter-municipal ou regional. Haveria uma espécie de "perda de poder" pelo nível regional, havendo um "ganho de poder" pelo nível local, convertido, desta maneira, de interlocutor em antagonista.

Mas, as razões mais profundas são de natureza política, creio. O elevadíssimo impacto que a actuação ao nível local tem junto das populações e a maneira como estas a sentem directamente ("obra feita!"), torna irresistível para o Governo Regional a realização de intervenções de base territorial localizada, muitas vezes em campos concorrenciais com as autarquias, tentando criar ou cimentar resultados eleitorais futuros. À dimensão da realidade regional, a execução de obras de elevada visibilidade e impacto directo é crucial para a afirmação eleitoral dos governos regionais.

Transformam-se, assim, as autarquias de alavancas do desenvolvimento local em peças num complicado xadrez político, nas quais o Governo Regional vai investindo ou desinvestindo, ao sabor das necessidades e ambições político-eleitorais.

É minha firme convicção que os Açores muito perdem com esta situação. A menorização do poder municipal e a sua instrumentalização político-partidária esvaziam o que deveria ser um poderoso mecanismo de desenvolvimento local integrado e participação das populações.

A descentralização de competências, quando acompanhada dos meios financeiros e técnicos adequados, tem dado provas de eficácia, economia e transparência. A descentralização de competências para os municípios faz parte da evolução natural e lógica do nosso sistema democrático, em sentido do contrário a este tipo centralismo.

Naturalmente que há matérias que dificilmente poderiam ser geridas ao nível autárquico como aeroportos, sistema regional de saúde, incentivos e apoios à actividade económica e aos sectores produtivos, apenas por exemplo.

Mas há muitas outras áreas que as autarquias poderiam ter capacidade para gerir mais competentemente do que o Governo Regional: Estradas, portos, sistemas de captação, tratamento e distribuição de recursos hídricos, infra-estruturas agrícolas, redes de equipamentos sociais, desportivos, infra-estruturas escolares do nível secundário, etc.

Mas não. Como não se descentraliza, assitimos antes à sobreposição e mesmo à concorrência nos investimentos. Assistimos às arbitrárias suspensões dos PDM, às contradições e inadequações dos instrumentos de gestão do território, a bloqueios, a escolhas arbitrárias de investimento que conduzem, por vezes, às tristes posturas, "de mão estendida", por parte de alguns autarcas.

Quanto aos argumentos que são levantados pelos que se opõem à delegação de competências, creio que são fáceis de desmontar.

No que diz respeito à escala e meios das autarquias, penso que a grande questão será dotá-las dos indispensáveis meios financeiros e técnicos, criar mecanismos de apoio técnico. Responsabilizar mais as associações de municípios por programas de investimento, desenvolvimento e formação e, não cair na postura demagógica de esperar que realidades e atrasos de décadas se resolvam em meses. Custa dinheiro, custa. Leva tempo, leva. Mas é um investimento estrutural de futuro.

Quanto ao argumento de "perda de poder", é simplesmente falacioso. Não se trata - por agora, embora seja um desenvolvimento que se pode antever no futuro - de transferências de competências do Governo Regional para as autarquias. Trata-se apenas de delegação, e preferencialmente protocolada. Portanto, perante o incumprimento, o Governo Regional poderá sempre avocar competências que, no plano jurídico, não deixaram de ser suas.

De facto, o grande problema esta nas razões políticas. Os partidos do centrão que têm governado os Açores não estão dispostos a correrem o risco de terem de repartir o poder que guardam tão ciosamente. É que transferir meios e competências para as autarquias, retirando-os à esfera regional, tradicionalmente dominada apenas pelo PS e PSD, significaria estar sujeito a uma exigência e controle mais directo por parte dos cidadãos, ou mesmo ter de partilhar o poder, localmente, com outras forças políticas e movimentos de cidadãos. E, nisso, o PS e o PSD não têm nenhum interesse, com prejuizo para os Açores.