quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

não é justiça. é política.

O Tribunal Europeu das Comunidades rejeitou a argumentação açoriana para manter a ZEE nas 200 milhas

Este Tribunal considera que os Açores não conseguiram provar que esta liberalização teria efeitos prejudiciais sobre os stocks de peixe e que, como tal, o princípio de não prejudicar as regiões ultra-periféricas não está posto em causa.

Diga-se: o processo nunca passou de areia para atirar para os olhos dos mais distraídos e tentar demonstrar uma preocupação que os nossos representantes em Bruxelas não tiveram. A decisão da alienação de partes crescentes da nossa soberania e, neste caso, de aceitar o recuo da nossa Zona Económica Exclusiva das 200 para as 100 milhas foi uma decisão política.

Uma decisão na qual nem PS nem PSD estão isentos de culpas. E não é com processos judiciais que agora irão reverter o que antes acordaram, pois a questão nunca foi jurídica, sempre foi política. Como político deve ser o julgamento sobre suas responsabilidades neste processo.

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