quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

tudo dito sobre o orçamento

As razões anunciadas por Bernardino Soares para o voto contra do PCP no Orçamento de Estado 2010 põem claramente a nu as orientações que não mudam e as políticas que permanecem no Governo PS, apesar dos novos parceiros e protagonistas, novas roupagens e novos constragimentos orçamentas mesmo a jeito. Delas, destaco duas questões fundamentais:
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A proposta de orçamento apresentada à Assembleia da República tem como eixo fundamental, mais uma vez, a política monetarista de obsessão pelo défice público. Num país que desde 2001 diverge da União Europeia e aprofunda o seu atraso e dependência económica, aplicar as receitas cegas de correcção apressada do défice das contas públicas - aliás convenientemente afastadas quando se tratou de injectar milhares de milhões de euros para a banca – significa aceitar a continuação desta situação. Mais do que isso, a política de obsessão do défice serve de alavanca e justificação para a destruição progressiva da administração pública, a degradação de salários e pensões e a continuação das privatizações. O PCP reafirma que, sendo o equilíbrio das contas públicas um objectivo que não pode deixar de estar presente na condução da política orçamental, ele deve ser obtido ao ritmo do crescimento económico e corrigindo as graves injustiças sociais e na distribuição da riqueza."

E sobre a Lei das Finanças Regionais:

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