sexta-feira, 2 de abril de 2010

não está apenas mais colorida

Como muitos se recordarão, após as eleições regionais de 2008, foi lugar-comum aos diversos quadrantes políticos e de opinião, incluindo o do partido no poder (com renovada maioria absoluta), afirmar que a Assembleia Legislativa da Região (ALRAA), com a nova lei eleitoral a ela subjacente, tinha perdido o seu anterior cinzentismo, consequência de uma composição política/partidária bipolar e redutora, e ganho um auspicioso colorido.

Na verdade, durante os 4 anos anteriores, a ALRAA não convidara ninguém a assistir àquele que foi um penoso arrastar inconsequente e inócuo de (não) debates entre o PS e a Coligação PSD/CDS, os únicos nela representados entre 2004 e 2008.

Mantendo-se embora, na nova Assembleia, a maioria absoluta de deputados de um só partido (o qual, contraditoriamente com a satisfação que então exprimiu pela passagem de duas para seis forças políticas nela representadas, de imediato lhes cerceou meios e capacidade de intervenção), efectivamente, depois das últimas eleições regionais, o interesse e a presença da ALRAA junto do público aumentou exponencialmente, como muitos logo previram que iria acontecer.

Coloriu-se a ALRAA e a Democracia ganhou com isso. Surgiram propostas mais ou menos diferentes, mais ou menos profundas, e algumas até com inegável carácter folclórico e garrido, que antes não apareciam, imprimindo um ecletismo saudável ao funcionamento do principal órgão político da Autonomia.

Mas a ALRAA ganhou um pouco mais do que o colorido. Ganhou em dialéctica, importando para o seu seio e espelhando, depois, para o exterior, além de múltiplas questões de interesse mais restrito, contradições vitais da sociedade e a essência de importantes problemas com que esta se debate.

Num exercício linear de memória, alguém se recorda de terem chegado à ALRAA, durante o seu anterior mandato, problemas e propostas do tipo, por exemplo, das relativas à assunção da responsabilidade social, em termos de emprego, por parte das empresas financiadas pelos incentivos públicos? Do tipo das da criação de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, Sub-emprego e Trabalho Ilegal? Da dignificação humana dos programas Estagiar? Da defesa dos trabalhadores e postos de trabalho da Cofaco, ou dos salários dos trabalhadores portugueses da Base das Lages? Do reforço de verbas e meios para a Inspecção Regional do Trabalho? Do complemento salarial para os trabalhadores da Administração Central sediados na Região?

Pretendemos com isto dizer que os problemas com que se confrontam, na sua condição laboral, mais de 100.000 concidadãos espalhados pelas nove ilhas, voltaram à ALRAA, donde nunca deveriam ter saído…E isto já não é só uma questão de maior ou menor colorido, é um problema da presença ou ausência de representação parlamentar de outros interesses (e procura de soluções para os seus sujeitos) numa estrutura fundamental do poder regional democrático.

Para bem dos destinos comuns dos que trabalham no dia-a-dia, é bom constatar ainda que o efeito desta presença, além das iniciativas próprias, tem contagiado até a iniciativa e o apoio de quem, sem ela, teria optado (como optou antes) por se reduzir confortavelmente, durante 4 anos, a um cinzento silêncio sobre a matéria…

Mário Abrantes

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