quarta-feira, 21 de julho de 2010

dois aplausos e um lamento

Merece aplauso a assinatura do protocolo entre os serviços prisionais e o Governo Regional para permitir que os reclusos das cadeias açorianas possam trabalhar no programa de erradicação da flora invasora e possam, também concluir a sua escolaridade durante o tempo prisional. É assim, pelo trabalho e pela formação que se abrem as portas da reintegração social.

Merece também aplauso o lançamento da primeira pedra da nova cadeia de Angra de Heroísmo. Apesar dos problemas que a construção gerou por causa da habitual falta de envolvimento das populações, a verdade é que esta é uma obra que cria sempre o síndroma do "à minha porta não!". Mas, apesar disso, não deixa de ser uma obra necessária.

Fica, por fim, o lamento em relação ao atraso na construção da cadeia de Ponta Delgada. Numa época como a que vivemos, as prisões e os reclusos são das primeiras óbvias vítimas das restrições orçamentais. Mas a verdade é que os Açores continuam a ser a Região do país com maior sobrelotação prisional (160%, de acordo com o DI) e muitos reclusos açorianos sofrem uma dupla punição pelos seus crimes: além da prisão, o afastamento da sua família pelas dificuldades e custos das deslocações ao Continente.

Não é uma questão confortável, especialmente perante a dimensão da crise que vivemos, mas o certo é que o investimento na reintegração social dos seus membros transviados acaba por definir muito do que uma sociedade é: humana e inclusiva, auto-consciente também dos seus erros e insuficiências; ou brutal, exclusiva e incapaz de lidar com os problemas dos seus próprios cidadãos.

10 comentários:

Aníbal Pires disse...

Já se sentia a falta da opinão do "Política Dura".
Ao que parece o ministro foi deixando cair a ideia de que a prazo o Estabelecimento Prisional do Faial será encerrado.

Abraço,

Anónimo disse...

Dados da pordata indicam que mais de 60% da população prisional portuguesa está detida por delitos relacionados com o consumo/tráfico de drogas, que é consequência de uma politica "à laia" da lei seca dos EUA nos anos 30.
Está visto que a proibição favorece o tráfico e financia a criminalidade e o terrorismo, mantendo as altas cotações do estupefaciente no mercado.
Apesar de ninguém querer assumir, só a regulamentação da produção, distribuição e consumo de todo o tipo de drogas implicará o fim do tráfico, a redução da criminalidade, a libertação impostos e a protecção da saúde.
Acho, portanto, que se alguma coisa há a lamentar é o facto de se ter lançado mais uma pedra para a constução de uma prisão, quando sabemos que, com uma simples medida (inserta, como é óbvio, na consertação internacional) se libertaria masi de 50% da capacidade de detenção das cadeias portuguesas.

A prisão fez-se para quem rouba, mata, viola e burla. Não para quem consome ou para quem se vê obrigado a traficar para sustentar um vício terrível.
São opiniões. E no caso concreto, tradicionalmente, pouco da esquerda, que se quer politicamente liberal e tolerante. Mas isso é apenas o que eu acho.

Tiago R. disse...

É um assunto sobre o qual não tenho opiniões fechadas. Apenas registo que os países que liberalizaram o consumo de drogas leves não atingiram o objectivo de reduzir o tráfico de drogas duras e a criminalidade associada.

Registo também que os crimes desses 60% de portugueses não têm a ver com drogas leves, mas sim duras. Quanto aos toxicodependentes já têm (e bem) o estatuto de doentes. Mas não concordo que possam ter estatuto de inimputáveis.

Portanto, creio que é preciso estudar e pensar mais sobre este assunto.

Anónimo disse...

Respeito a sua opinião, mas sinceramente, acha que se pode proibir alguém de consumir seja o que for?!
Eu não estou a fazer a apologia do consumo, mas sim a apologia da liberdade individual, assim como a constatação de que a proibição é a única causa para o tráfico, ao qual está associado todo o tipo de criminalidade.
Desde tempos imemoriais que o homem consome plantas e substâncias psicoactivas. No caso da cannabis há mais de 8000 anos! Nalguns países é mesmo uma questão cultural.
Quando foi introduzido o tabaco na Europa até a Igreja Católica considerou pecado! Acabou o consumo de tabaco desde aí até então?

Como diria um antigo encarregado da ONU para a questão das drogas: "control it, regulate it and tax it".

Pior do que a adicção e dos malefícios do consumo de drogas duras, é a lei. É esta que desintegra, que rotula, que enxovalha/humilha e marca um indivíduo para a vida toda. Deveriamos estar a falar de uma questão de saúde e nunca dos tribunais, que aliás estão entulhados (e olhe que há muita gente sem justiça) à conta de uma lei que apenas favorece criminosos.
Não querendo impor a minha opinião a ninguém, acho que é um assunto que merece uma profundíssima reflexão e que só a tomada de consciência (aí a esquerda tem responsabilidades acrescidas) poderá fazer a diferença e alterar mentalidades.
Paíse há em que o consumo de álcool é punido com prisão e dilaceração de membros. É tudo uma questão de mentalidade.
Para terminar, até porque já me alonguei, o que é mais grave, é continuar a importar toneladas de haxixe ou alguem ter uma planta de cannabis num vaso ou no jardim e tirar dela o partido que quizer? Plantar chá e tabaco também já foi proibido.
Por todas as razões e mais alguma, temos de compreender que esta forma proibicionista de encarar o assunto é um convite a experiências bastante prejudiciais e que acabar com o consumo nem sequer é uma utopia; é uma falácia.
Deixe-me só dizer que nos Açores existem mais de uma dezena de plantas alucinogéneas um pouco por toda a parte e algumas delas perigosamente tóxicas. Estão proibidas?! Não. Não são consumidas em escala e logo não fazem concorrência às drogas "legais", como o alcool, por exemplo, que é funesto comparativamente com a cannabis e o haxixe.
Cumps.

Tiago R. disse...

Caro amigo:
Não sou contrário à sua opinião, em princípio. Mas creio que é necessário clarificar os termos.

Uma coisa é o consumo e auto-produção para exclusivo fim de consumo de derivados da Cannabis.
Outra coisa completamente diferente são as redes mafiosas internacionais de tráfico de droga, maioritariamente de drogas ditas "duras" ou sintéticas.

Para o 1º caso, a lei portuguesa é bastante branda, não sendo o consumo da cannabis sequer considerado crime, apenas contra-ordenação punível com multa. E a meu ver podendo ser melhorado, não creio que seja um quadro legal muito mau.
O segundo caso, não creio que se possa deixar de reprimir, mesmo que com sucesso limitado. E a última coisa que me parece razoável é permitir que alguém lucre legalmente com a adição alheia (que é uma doença e unanimemente considerada como tal).

Anónimo disse...

Ok, mas repare no seguinte;quando diz que " a última coisa que me parece razoável é permitir que alguém lucre legalmente com a adição alheia (que é uma doença e unanimemente considerada como tal)", está a esquecer-se do alcool e do tanaco, por exemplo. As redes mafiosas resultam da proibição. Imagine que se proibia o alcool e o tabaco! Não surgiriam redes mafiosas associadas? A História diz-nos que sim. Há um preconceito muito forte, que é filho de décadas de cultura proibicionista.

Quando defendo o fim do proibicionismo, não estou a fazer a apologia do consumo, nem estou a branquear os danos para a saúde dos consumidores. O que defendo é que, num contexto óbvio em que não se vencendo este mal, por via da politica tradicional, para este velho problema se tenha a coragem de implementar uma nova solução.

A regulação permite, entre outras, as seguintes vantagens:

-proteger a saúde do consumidor garantindo a qualidade do produto (morrem muitas pessoas por utilização de produtos adulterados);
-conhecer com rigor a quantidade e o tipo de substâncias consumidas;
-o universo de consumidores e a definição dos nichos alvo prioritários para intervenção ao nível da prevenção;
-o acompanhamento e supervisão médica nos casos de adicção grave de drogas "pesadas";
-redução drástica da pequena, média e grande criminalidade associada ao tráfico (a regulação extingue as redes mafiosas e substitu-as por redes de produção, distribuição e comércio devidamente ìdentificadas, controladas e sujeitas às regras legais);
-a queda abrupta dos preços e o fim da perspectiva de negócio e dos lucros brutais, que alimentam as redes criminosas;
- uma nova actividade económica (nos Açores por ex. a cannabis que é de grande qualidade e tem baixíssimos custos de produção, poderia ser uma nova cultura agro-industrial, à semelhança do tabaco, do chá, etc.);
- A regulação permitiria ainda que os lucros fossem tributados e que esse imposto fosse canalizado para a prevenção e tratamento da toxicodependência. No actual sistema os criminosos ficam com os lucros e os Estados com as despesas.. e por aí fora.
Como vê, há muito que pode ser feito, se mudarmos a nossa mentalidade e encararmos esse velho problema com novas soluções. O consumo nunca acabará! A proibição favorece o tráfico e enriquece criminosos. A regulação protege a saúde, a segurança e financia a cobertura dos danos.´
É um tema que merece uma profunda reflexão e acho que todos seremos poucos para a promover, mas quanto mais tarde a fizermos pior.

Cumprimentos

Anónimo disse...

Ok, mas repare no seguinte;quando diz que " a última coisa que me parece razoável é permitir que alguém lucre legalmente com a adição alheia (que é uma doença e unanimemente considerada como tal)", está a esquecer-se do alcool e do tanaco, por exemplo. As redes mafiosas resultam da proibição. Imagine que se proibia o alcool e o tabaco! Não surgiriam redes mafiosas associadas? A História diz-nos que sim. Há um preconceito muito forte, que é filho de décadas de cultura proibicionista.

Quando defendo o fim do proibicionismo, não estou a fazer a apologia do consumo, nem estou a branquear os danos para a saúde dos consumidores. O que defendo é que, num contexto óbvio em que não se vencendo este mal, por via da politica tradicional, para este velho problema se tenha a coragem de implementar uma nova solução.

A regulação permite, entre outras, as seguintes vantagens:

-proteger a saúde do consumidor garantindo a qualidade do produto (morrem muitas pessoas por utilização de produtos adulterados);
-conhecer com rigor a quantidade e o tipo de substâncias consumidas;
-o universo de consumidores e a definição dos nichos alvo prioritários para intervenção ao nível da prevenção;
-o acompanhamento e supervisão médica nos casos de adicção grave de drogas "pesadas";
-redução drástica da pequena, média e grande criminalidade associada ao tráfico (a regulação extingue as redes mafiosas e substitu-as por redes de produção, distribuição e comércio devidamente ìdentificadas, controladas e sujeitas às regras legais);
-a queda abrupta dos preços e o fim da perspectiva de negócio e dos lucros brutais, que alimentam as redes criminosas;
- uma nova actividade económica (nos Açores por ex. a cannabis que é de grande qualidade e tem baixíssimos custos de produção, poderia ser uma nova cultura agro-industrial, à semelhança do tabaco, do chá, etc.);
- A regulação permitiria ainda que os lucros fossem tributados e que esse imposto fosse canalizado para a prevenção e tratamento da toxicodependência. No actual sistema os criminosos ficam com os lucros e os Estados com as despesas.. e por aí fora.
Como vê, há muito que pode ser feito, se mudarmos a nossa mentalidade e encararmos esse velho problema com novas soluções. O consumo nunca acabará! A proibição favorece o tráfico e enriquece criminosos. A regulação protege a saúde, a segurança e financia a cobertura dos danos.´
É um tema que merece uma profunda reflexão e acho que todos seremos poucos para a promover, mas quanto mais tarde a fizermos pior.

Cumprimentos

Tiago R. disse...

Quanto a legalizar a produção, venda e consumo de cannabis e derivados, estou aberto a discutir a questão. Como disse não tenho opinião completamente formada.

Quanto à legalização de outro tipo de drogas já tenho muito mais dúvidas. A exploração dos toxicodependentes é perfeitamente monstruosa. Seja feita por capitalistas legais ou capitalistas ilegais.

Anónimo disse...

Não querendo monopolizar esta caixa de comentários, queria apenas retorquir que a exploração dos toxicodependentes se deve exclusivamente à proibição. Se ele tivesse prescrição médica para a sua dose diária (paga pelos impostos gerados pelas transações)estou convencido que em circunstância alguma seria explorado. Por razões de ordem profissional estou à vontade para lhe dizer que a "machadada" final no percurso de um toxicodependente é quando o peso da lei se abate sobre ele. Policia, prisão, tribunal, prostituição (de moças que até têm uma educação/formação esmerada) abalam por completo e em definitivo a vida de milhares de pessoas.

Confesso que não é um tema fácil e que todos nós, de modo mais ou menos consciente, ainda temos um peso enorme de preconceito que resulta da diabolização do problema. Só o termo DROGA faz lembrar "obra do diabo". Com o tempo e com os meios de informação que hoje estão disponiveis, tenho a esperança que um novo olhar possa ser lançado sobre essa verdadeira chaga social e que as gerações vindouras saibam encarar o problema de frente e de forma pragmática.

Foi um prazer discutir o tema consigo e estarei sempre disponível para o debater sempre que o queira abordar. Parabéns pelo seu blogue.

Cumprimentos.

Tiago R. disse...

Obrigado eu.
É com opiniões inteligentes e bem fundadas como a sua que se valoriza este espaço!