quinta-feira, 22 de julho de 2010

publicidade institucional: transparência e exigência

É a primeira vez que existe uma discusão pública, séria e profunda sobre a distribuição da publicidade institucional nos Açores. E isso só pode ser um sinal positivo para a nossa democracia insular.
A velha proposta do PSD de estipular rigidamente todos os critérios e estabelecer mecanismos automáticos de distribuição mecânica dos investimentos da região em publicidade é um perfeito disparate. As necessidades de comunicação institucional precisam de maior flexibilidade.
Claro que é melhor do que a proposta do PS que foi a de prometer legislar, mas nada fazer.
Para impedir, ou pelo menos limitar, a utilização dos fundos públicos para fins políticos pelo Governo precisamos de duas coisas:

- Transparência: e foi nesse sentido a proposta do PCP aprovada pelo Parlamento Regional obrigando o Governo a apresentar um Relatório anual detalhado sobre a aquisição de publicidade. Pena é que o PS excluisse dele as grandes empresas públicas que fazem avultados investimentos nesta área, como a SATA ou a AtlÂnticoline. Para o PS transparência "ma non troppo".

- Exigência: Se a pressão política da opinião pública logrou que finalmente se legislasse sobre a matéria, poderá conseguir também, sem dúvida, que a actuação do governo se paute por maior rigor. Essa exigência compete aos cidadãos, às forças políticas e, em primeiro lugar, talvez, aos próprios profissionais da informação. O silêncio do Sindicato dos Jornalistas nesta polémica é um mau sinal, especialmente se levarmos em conta que envolve também um órgão de comunicação social sem nenhum jornalista profissional e com algumas dúvidas sobre a sua legalidade. Outra atitude impõem-se.

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