sexta-feira, 24 de setembro de 2010

demagogia sem limites

A utilização da demagogia autonomista para fins político-eleitorais não é um fenómeno exclusivo dos Açores, longe disso. Igualmente é um instrumento abundantemente utilizado quer pelo PS, quer pelo PSD, não sendo monopólio exclusivo nem de um nem de outro.

E falamos de demagogia quando, no plano público se clama por uma autonomia sem limites e, nesse mesmo plano, não se tem a coragem de tirar as consequências necessárias e lógicas do que se exige.

Importa delimitar e distinguir correctamente os conceitos de soberania, por um lado, e de autonomia, por outro. A soberania, entendida como o poder absoluto de um povo sobre o seu próprio destino, no âmbito de um estado unitário como é Portugal, reside, de forma absoluta nos seus órgãos de soberania, nomeadamente na Assembleia e Presidente da República.

A Autonomia é uma descentralização de competências assente no postulado de que os actores políticos locais poderão encontrar respostas mais rápidas e eficazes para os problemas concretos.

Se estamos a falar de rever a constituição para atribuir poderes soberanos à Região, então já não estamos perante um Estado unitário, mas sim perante um Estado Federal. Defender a criação de um Presidente dos Açores ou concentrar no Presidente da Assembleia Legislativa Regional e no Presidente do Governo Regional poderes que são do Presidente da República é, isso mesmo, atravessar a fronteira entre a Autonomia e passar para o campo da soberania.

A distinção destes dois conceitos está na base dos problemas com as nacionalidades no nosso país vizinho. É que enquanto a Constituição Espanhola só lhes atribui Autonomia, galegos, bascos e catalães reclama verdadeira soberania para integrar um Estado Federal Espanhol. É esse o cenário que o PS e o PSD Açores defendem para Portugal?

E, a propósito: Alguém me consegue dar um exemplo concreto – um que seja! – de que o actual Estatuto e a actual Constituição sejam obstáculo ao desenvolvimento da Região? E, portanto, que interesse tem isto para os açorianos, para além do triste espectáculo do ridículo despique dos dois maiores partidos para ver quem é que é mais autonomista? Ao atravessarem desta forma os limites da Autonomia, PS e PSD mostram a sua demagogia sem limites.

4 comentários:

Rui disse...

Eu arrisco um exemplo: A Lei de Finanças Regionais, que muda consoante as cores políticas estejam ou não alinhas entre Lisboa e Açores.

Outro exemplo: os Partidos regionais. Na sua opinião, qual a razão dos açorianos e madeirenses não poderem ter partidos.

E Estado unitário?!? Mas isso existe ainda? Só mesmo no papel.

Anónimo disse...

O povo, as classes operárias e os trabalhadores vão dar resposta a estes atrevimentos reaccionários, manipulados pelo capitalismo internacional.

As massas estão como nunca unidas, à sombra dos nossos esclarecidos líderes, para lutar contra a burguesia, a exploração desenfreada e a humilhação dos povos.


Não queremos estutos nenhuns.
Não queremos partidos nacionais nenhuns.
Queremos partidos regionais e locais, próximos do povo que emanem dos comités populares.

Partido Comunista dos Fenais da Horta.

Tiago R. disse...

Caro Rui:
De acordo com ambos os exemplos. Na minha opinião pessoal acho que a lei das finanças regionais deve estar mais blindada e não tenho preconceitos à priori contra partidos regionais.
Agora, o estado unitário existe ainda em muito mais do que papel, até porque a UE não vai por bom caminho... Será que ainda existe daqui a 20 anos?

Camaradas do PC dos Fenais da Horta:

LOL! :D

Tiago R. disse...

Caro Rui:

Só mais uma questão:
E afinal, qual é o problema do Presidente da República ter cá um representante? Quando é que o Representante do PR se tornou um obstáculo à Autonomia?
Deixemo-nos de simbolismos demagógicos e vamos olhar de frente para o que verdadeiramente bloqueia o nosso desenvolvimento!