quarta-feira, 8 de setembro de 2010

embora com demoras, ainda assim a justiça!

Desde 1996, através de diversas e aturadas intervenções de uma comissão eleita em reunião pública, efectuada na antiga fábrica de gelados “Esquimó” - a Comissão de Protecção de Pessoas e Bens da Pedreira do Meio (Santa Clara), e, a partir de 2005, através do grupo de cidadãos Vida Nova e dos órgãos eleitos da nova freguesia de Santa Clara, foi desenvolvida de forma ininterrupta (até hoje) uma prolongada batalha pela segurança pública e pelo ambiente, com vista à deslocalização das instalações de combustíveis da Bencom para fora do perímetro urbano de Santa Clara.

Às inúmeras e sucessivas iniciativas da população local, da comissão ou dos órgãos autárquicos da nova freguesia: petições e abaixo-assinados (com milhares de assinaturas), contactos institucionais junto do Governo Regional e seus departamentos, Parlamento Regional, Câmara e Assembleia Municipal, Parlamento Europeu, Procuradoria-geral da República, assim como da própria administração da Bencom, barreiras se erguiam e impedimentos eram mais que muitos, apesar de toda a razão e compreensão que sempre as entidades abordadas reconheciam estar do lado dos requerentes...

Até que, em Julho transacto, aquando da inauguração do Jardim Padre Fernando Vieira Gomes, na antiga Mata da Doca, o Presidente do Governo Regional anuncia publicamente a não renovação do alvará de licenciamento das instalações da Bencom e a obrigação da sua transferência para outro local, até 31 de Dezembro de 2012. De seguida, no final da passada semana, a casa Bensaúde anuncia a aquisição das instalações de combustível na Nordela...

Tudo indica portanto que, finalmente, sempre será feita justiça!

Para os lados do Continente, embora com um prolongamento doloroso no tempo, comum a praticamente todas as conquistas civilizacionais, terminou um processo que de judicial teve (e continuará aliás a ter) apenas uma parte. A outra parte, essa terminou, neste caso, com uma condenação que, mais que judicial também, constituiu sobretudo, ao nível nacional (antecipada nos Açores, com o processo Farfalha), a definitiva clarificação, para a consciência social, do carácter criminoso e condenável do abuso sexual de menores.

Ao longo dos anos, com sede nos internatos, nos bordéis finórios, na igreja ou na família, o abuso sexual de menores processou-se como um mal menor, por vezes até compreensível, silenciosamente, ininterruptamente, rodeado de cumplicidades, deixando o abusado, um ser com necessidades afectivas, ainda não totalmente autónomo, inocente e confiante, entregue a si próprio, sem protecção, sem saída, amedrontado e totalmente abandonado à voraz sordidez e perversidade manipuladora de adulto(s).

Desde quando é que crianças pobres, sem família, analfabetas, sem cultura, empurradas para hospícios, podiam ter razão, num conflito em que, do outro lado, se apresenta o doutor, o culto, o político, a figura pública? Até aqui, desde nunca! E tudo foi tentado para que assim continuasse! O caso Farfalha foi a primeira brecha aberta num sistema que sobreviveu ao 25 de Abril. Com as vítimas sempre secundarizadas, alteraram-se as regras a meio do jogo; houve pactos de justiça PS/PSD; chafurdice de advogados chamando-lhe processo contra o PS, ou de arguidos acusando o poder político de interferir...

A justiça decidiu desembainhar o que lhe resta de cegueira, e condenou! Se, entre os condenados, se registaram ou não danos colaterais, isso torna-se quase irrelevante face ao alcance, em Portugal, a partir dessa decisão, de um nível superior da consciência social e colectiva, no que à integridade e inviolabilidade dos direitos da criança, de qualquer criança, diz respeito!

Mário Abrantes

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