quinta-feira, 14 de outubro de 2010

moderar as maiorias


É óbvio que a fiscalização e promulgação dos diplomas não pode ser feita pelo mesmo órgão que os legislou. E, nos Açores, só existe um órgão com poder legislativo: o Parlamento Regional.

Na arquitectura da nossa Democracia, esta figura faz falta. E faz falta no sentido de moderar o poder absoluto das maiorias absolutas que podem dominar Governo e Assembleia. Por outro lado, a actuação comedida e prudente do actual Representante em nenhum momento se tornou um obstáculo às opções políticas açorianas. Pelo contrário, a obediente submissão do PS Açores às políticas de José Sócrates, essa sim, é que tem vendido a nossa Autonomia por dez reis de mel coado. Veja-se a atitude do PS Açores em relação à dívida da República para com os municípios açorianos...

Outro exemplo do que digo é o facto da (estranha, no mínimo) proposta do CDS-PP Açores de criar um Ministro dos Açores não foi aceite pelo CDS-PP nacional. Pois... Pode ser que tenha algo a ver com a democracia interna dentro de cada umadas forças partidárias. Com centralismo tem certamente.

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