quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

tudo dito sobre o orçamento

As razões anunciadas por Bernardino Soares para o voto contra do PCP no Orçamento de Estado 2010 põem claramente a nu as orientações que não mudam e as políticas que permanecem no Governo PS, apesar dos novos parceiros e protagonistas, novas roupagens e novos constragimentos orçamentas mesmo a jeito. Delas, destaco duas questões fundamentais:
"
A proposta de orçamento apresentada à Assembleia da República tem como eixo fundamental, mais uma vez, a política monetarista de obsessão pelo défice público. Num país que desde 2001 diverge da União Europeia e aprofunda o seu atraso e dependência económica, aplicar as receitas cegas de correcção apressada do défice das contas públicas - aliás convenientemente afastadas quando se tratou de injectar milhares de milhões de euros para a banca – significa aceitar a continuação desta situação. Mais do que isso, a política de obsessão do défice serve de alavanca e justificação para a destruição progressiva da administração pública, a degradação de salários e pensões e a continuação das privatizações. O PCP reafirma que, sendo o equilíbrio das contas públicas um objectivo que não pode deixar de estar presente na condução da política orçamental, ele deve ser obtido ao ritmo do crescimento económico e corrigindo as graves injustiças sociais e na distribuição da riqueza."

E sobre a Lei das Finanças Regionais:

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

local é (que é) notícia

Já está disponível online o jornal O Baluarte de Santa Maria. Um bom exemplo de como se pode fazer bom jornalismo local, sem ter de se fechar ao mundo. A plataforma online vai com certeza alargar muito o Baluarte. Boas notícias!

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

se a verdade não presta, arquive-se a verdade


A maioria socialista não teve outra escolha senão aceitar a criação da comissão, que a oposição podia criar potestativamente, mas o ressentimento ficou e as polémicas vão-se sucedendo.

Primeiro foram as isentas "preocupações" do Presidente do Tribunal de Contas, (como se uma comissão parlamentar alguma vez lhe fosse invadir as competências!), Depois o argumento de que o acordo com os Estaleiros de Viana do Castelo tornava inútil as deliberações da Comissão. Mais recentemente, alguns tentaram, no plano técnico, questionar a legalidade da Comissão, esquecendo que o Parlamento tem,« inteira e directa legitimidade para discutir, aprofundar e avaliar o que bem entender.

Ontem, no Parlamento Regional, o PS deu mais um passo na sua tentativa de sacudir esta incómoda Comissão, com o Secretário Regional da Economia a decretar que os navios eram "assunto encerrado". É impossível não pensar que todo este desconforto só pode denunciar má consciência...

A verdade não se arquiva. Os açorianos têm o direito de saber o que correu mal e porque é que, afinal, ainda não têm navios para o transporte inter-ilhas.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

tarifas para sortudos

Através de uma peticionária recolha de assinaturas, com rápida e massiva adesão dos açorianos (e não só), está sem dúvida generalizado um debate público essencial para estas ilhas, qual seja: a necessidade do abaixamento das tarifas aéreas.

Efectivamente esta põe-se como uma medida incontornável de dinamização cívica, política e económica da Região, bem como para a salvaguarda e o incremento da sua coesão, dadas as características arquipelágicas e as distâncias consideráveis que separam fisicamente os Açores do resto do mundo.

Desde já felicito os patrocinadores da iniciativa. Desejo referir no entanto que não partilho da ideia, a ela subjacente, que com a chamada abertura do espaço aéreo às companhias de low-cost ficaria resolvido o problema que o abaixo-assinado teve o mérito de trazer a debate público, e que está, estou seguro, na mente de todos os que o assinaram.

Porquê? Porque o espaço aéreo já está aberto entre os Açores e a América do Norte e entre os Açores e a Europa, mas (a não ser com condições atractivas conjunturais, investidas pela Região na sua promoção turística) nem por isso as low-cost vieram cá aterrar…

Sendo aberto, portanto, também para o Continente e Madeira, as low-cost, pelos critérios de rentabilidade com que se gerem, viriam aterrar em S. Miguel, e apenas em S. Miguel (ou talvez também na Terceira, mas com uma probabilidade pequena). E aqui a questão pia mais fino, não sei se para as ideias liberais do actual Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, mas certamente para os Açores no seu conjunto. É que estaríamos a incentivar um abaixamento do custo das tarifas aéreas (direito inalienável de todos os açorianos) apenas para os que, por sorte geográfica, fossem considerados massa crítica justificativa da operação das low-cost! Ora, parece-me a questão em apreço por demais relevante para ser tratada como uma simples questão de sorte geográfica…

A resposta justa terá de ser outra e, com ou sem low-costs, só poderá ser a do investimento público regional (para os voos inter-ilhas) e nacional (para os voos de e para o Continente e Madeira) no abaixamento generalizado das tarifas. O que também permitirá, aliás, maior facilidade de circulação a quem, partindo do Continente para conhecer os Açores, se vê actualmente compelido a quedar-se apenas uma ou duas das suas ilhas.

Em entrevista concedida ao Correio dos Açores de anteontem o Presidente da SATA (uma das partes envolvidas na questão), desiludiu francamente esta legítima expectativa, pois foi falando de coisas que ninguém sente: “As tarifas nos Açores baixaram sobremaneira e a contra-ciclo”! E de outras que pouco significam, como as tarifas “discount”, ou as “promocionais” para o Continente que em 2009 chegaram a 120 euros, para alguns sortudos.

120 euros é o preço “normal” das tarifas para o Continente, num arquipélago ainda mais longínquo: Canárias! E entre ilhas o Governo daquela Região Autónoma comparticipa 50% do custo das passagens aéreas (que andam pelos 35 a 60 euros)!

Verdade, verdadinha, com low-cost ou sem low-cost, tarifas aéreas menos onerosas, por cá, por enquanto só para sortudos…

Mário Abrantes

sábado, 16 de janeiro de 2010

Orçamento: une valse à trois temps


A notícia é reveladora da forma como este governo sobrepõe o tacticismo político (e o objectivo do enfraquecimento do PSD) a todo o projecto político, a toda a orientação ideológica. Sobretudo demonstra que há muito que José Sócrates não tem qualquer ideia política concreta para Portugal, tem apenas apego ao poder.

Tendo todas as condições para governar efectivamente à esquerda, o PS prefere antes construir entendimentos à direita. É uma linha de actuação que conhecemos bem aqui nos Açores, em que o CDS-PP é tantas vezes a pequena cereja no bolo socialista.

Depois do tempo da "abertura ao diálogo", seguido pelo tempo da vitimização, chegamos finalmente ao terceiro tempo na valsa do orçamento socialista: rodar para a direita! Tão fácil como 1, 2, 3. 1, 2, 3!

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

não é justiça. é política.

O Tribunal Europeu das Comunidades rejeitou a argumentação açoriana para manter a ZEE nas 200 milhas

Este Tribunal considera que os Açores não conseguiram provar que esta liberalização teria efeitos prejudiciais sobre os stocks de peixe e que, como tal, o princípio de não prejudicar as regiões ultra-periféricas não está posto em causa.

Diga-se: o processo nunca passou de areia para atirar para os olhos dos mais distraídos e tentar demonstrar uma preocupação que os nossos representantes em Bruxelas não tiveram. A decisão da alienação de partes crescentes da nossa soberania e, neste caso, de aceitar o recuo da nossa Zona Económica Exclusiva das 200 para as 100 milhas foi uma decisão política.

Uma decisão na qual nem PS nem PSD estão isentos de culpas. E não é com processos judiciais que agora irão reverter o que antes acordaram, pois a questão nunca foi jurídica, sempre foi política. Como político deve ser o julgamento sobre suas responsabilidades neste processo.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

o que este inverno trouxe

Deprimentes baldes de água fria sempre enquadraram a manifesta falta de delicadeza e de conveniência com que a verdade frequentemente se declara.

Afinal foi granizo e não neve o que, no passado dia 29 de Dezembro pintou de branco os acessos às Sete Cidades. Correcção triste (em especial para os entusiasmados que, como eu por exemplo, espalharam rapidamente a notícia até às antípodas) mas irremediavelmente verdadeira. E isto porque, para aqueles que lidam quotidianamente com o clima e cientificamente aprenderam a explicá-lo, os meteorologistas, é muito improvável que alguma vez esse fenómeno venha a acontecer onde se disse (e se espalhou) que aconteceu… E já estou até capaz de dizer que, para eles, seria despiciendo ir ao local colher amostras comprovativas da sua afirmação.

Engano sem importância. O seu móbil foi inocente e tão simplesmente a ilusão da neve a alegrar os corações de quem, não estando acostumado com ela, já se desacostumara dos efeitos depressivos trazidos por um Inverno como há mais de uma década não acontecia por estas ilhas…

E, de constipação em constipação, esses rigores trouxeram uma pandemia que se espalhou em velocidade relâmpago pelo mundo, mais sob a forma de pânico instigado do que, como se está tornando progressivamente evidente, em consequências catastróficas pré-anunciadas. Engano premeditado este. O balde de água fria não caiu a tempo de evitar que se fizesse o maior negócio mundial do século. A gripe A, agora tida como menos agressiva e prejudicial que a gripe comum, encheu incomensuravelmente de satisfação (lucros, entenda-se) os laboratórios que produziram a respectiva vacina. Tudo à custa de uma monstruosa máquina de propaganda estimuladora, montada com acólitos nos governos e nos órgãos de comunicação do mundo inteiro. Em Portugal, seriam adquiridas mais de 2 milhões de vacinas, segundo a Ministra…e agora não há quem as queira. Lixo é o seu destino (ou os chamados países subdesenvolvidos, mesmo sem alguma vez as terem solicitado). Tão só um hediondo crime de lesa orçamentos públicos, em tempo de crise, cujos culpados nunca serão julgados!

E estará em vias de cair um balde de água fria sobre o “aquecimento global”? Que dirão os europeus ou os chineses, atravessando o Inverno mais rigoroso de há muitos anos a esta parte? E as calotes polares (se falassem…) recuando de um lado, mas crescendo do outro? E mesmo os atarefados criadores dos modelos de aquecimento, mudando oportunamente o termo para “alterações climáticas”, para prosseguir (e progredir) noutro incomensurável negócio à escala planetária: o da compra e venda de emissões de CO2?

A necessidade dos cuidados higio-sanitários para a prevenção da gripe, ou a necessidade do combate à poluição provocada pela actividade humana, são necessidades em si mesmo. Para os casos em presença, foram (estão) a ser utilizadas à escala do planeta como móbil ilícito (e delapidador de recursos) para acobertar incomensuráveis e lucrativos negócios que apenas beneficiam alguns.

Não foi o granizo em lugar da neve, foram baldes de água fria o que de importante este Inverno trouxe…
Mário Abrantes

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

33%

TAP e SATA sobem taxa de combustível


E vão subi-la nada mais menos do que de 33%: de 9 para 12 Euros.

Esse "mecanismo automático do INAC", sem rosto e sem culpa, tem muito que se lhe diga... Alguém ouviu falar de um aumento semelhante nos produtos petrolíferos? Agora é que a taxa de ocupação dos nossos hotéis vai subir com certeza!

a democracia começa na escola


Identificação de estudantes em protestos, processos crime, ameaças, coacções, impedimento de realização de Reuniões Gerais de Alunos, há de tudo nas escolas portuguesas, onde parece que o tempo andou 36 anos para trás.

Naturalmente que as Direcções Regionais do ME têm a primeira responsabilidade, até pelo exemplo que dão na sua própria actuação para com os docentes em protesto, mas não só. São responsáveis os que apoiam, os que denunciam, os que pactuam e os que calam: Professores, pois, pais e os alunos eles mesmos. Portugal andou muito para trás em termos de cultura democrática nos últimos anos. A situação é tanto mais preocupante quando nas nossas escolas já se anda a ensinar às gerações mais novas a obedecer, a não questionar e, sobretudo a calar. Que futuro andamos a construir?

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

porque a cantiga é uma arma, um post para os que não desistem

referendar o disparate


Já se sabia que cada vez que Nuno da Câmara Pereira abre a boca (excepto quando para cantar apenas sofrivelmente o fado) sai desastre. Desta vez não foi excepção, mas levou o disparate a um novo nível.

Mesmo não falando da impossibilidade jurídica que é referendar contra a Constituição, falta-lhe perceber que as mudanças de regime político não se referendam, nem se vende em referendo o que se conquistou com sangue derramado.

O PPM está no seu direito de tentar capitalizar descontentamentos com o nosso regime actual. Mas comete o mesmo erro que tantos republicanos de 1910, ao pensar que a mera mudança no sistema de eleição (ou não) do Chefe de Estado irá alterar todo um quadro social e político que vai muito para lá disso. Para NCM o disparate é o estado normal. Percebe-se: os Braganças e os seus descendentes nunca foram conhecidos propriamente pela sua argúcia crítica.

domingo, 10 de janeiro de 2010

viver entre muros

Israel vai construir vedação na fronteira com o Egipto

uma atitude característica de um Estado (não um país) que opta por viver em conflito continuo com os seus vizinhos, de costas voltadas para o mundo, gerido por governos que precisam da guerra permanente para fundamentarem o seu poder autoritário. Mais do que proteger ou separar, os muros servem para instilar o medo. Um medo que se vive igualmente dos dois lados da parede.

Cercados de muros, os horizontes das crianças israelitas serão cada vez mais estreitos e apertados. Que futuro irão construir?

sábado, 9 de janeiro de 2010

premiar a má gestão

Verde Golf recebe 83.000 euros de subsídio para manter postos de trabalho

Estou de acordo com a necessidade, no actual contexto, de medidas proactivas de defesa do emprego e também não me choca nada que o Governo intervenha directamente ou mesmo que subsidie.

Mas arrepia-me que nos Açores se continue a premiar a má gestão, como neste caso, em que uma empresa que beneficiou de todo o tipo de apoios, incentivos e facilidades conseguiu desbaratar o seu capital e enterrar-se nos seus próprios greens. Se calhar a prioridade estratégica ao turismo golfista não foi assim tão boa ideia...

A coisa torna-se triste quando pensamos na quantidade de pequenos empresários, empenhados e conscienciosos, que não têm a mínima hipótese de fugir às sua obrigações e para os quais não existem nem apoios, nem benesses, nem padrinhos.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

água alta



Preço da água nos Açores vai aumentar

As alterações legislativas que visam preparar a futura privatização do sistemas de captação, tratamento e distribuição de água estão a começar a dar frutos.

De facto, no âmbito da chamada "Estratégia de Lisboa", do tempo de António Guterres, várias directivas europeias têm sido transpostas para a legislação nacional no sentido de acabar com as disparidades no preço da água de concelho para para concelho., forma de criar um "mercado da água" que seja interessante para o investimento privado. Como se calcula, neste caso, não se vai nivelar por baixo, mas sim por cima.

Nos Açores, com sistemas de captação complexos e dispendiosos, com situações de carência de água recorrentes, a coisa vai funcionar ainda pior... e os preços serão ainda mais altos. A Câmara de Angra já está a preparar o terreno para esses aumentos. Outras se seguirão.

Qualquer dia começam a taxar o oxigénio que respiramos. A água é um direito humano dos mais básicos. Não pode estar sujeita aos critérios economicistas do lucro privado!

política do real

(clique na imagem para ampliar)
Cláudia Cardoso, no AO, continua em grande forma! Duas afirmações a reter: Os arrufos entre o PM e o PR provêm de "tabefes que ficaram por dar" e a República não pode "deambular pelos salões aflita porque perde à canasta". Há um mundo real e uma política real que falta fazer. Assino por baixo.

valeu a pena (actualizado)

Acordo põe fim a quatro anos de conflito entre Governo e professores

Que ninguém se engane: a vitória conquistada ontem pelos professores não resultou de nenhuma benesse vinda da generosidade de José Sócrates. Não. O PS não fez nenhuma profunda reavaliação e concluiu que afinal não tinha razão na sua teimosia. Não.

O que os professores conseguiram ontem conquistaram-no nas ruas primeiro e nas urnas depois. Não tivessem eles conseguido das maiores mobilizações do pós 25 de Abril e o resultado teria sido diferente. Não tivesse o PS, também por força da luta dos docentes, perdido a sua maioria absoluta e Isabel Alçada seria apenas a fotocópia renovada de Maria de Lurdes Rodrigues. É importante não esquecer. E também lembrar que lutar vale a pena!

Actualização:

Para calar a boca aos que acusavam os sindicatos de professores de terem "exigências impossíveis" ou de "não quererem ser avaliados", vale a pena clicar aqui e ler o acordo que foi ontem assinado com o Ministério. Afinal porque é que José Sócrates recusava isto no anterior Governo?

Via: Navegador Solitário

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

alguns deputados são mais iguais do que outros

Pelo menos sete deputados PS vão poder quebrar disciplina de voto

No Grupo Parlamentar do PS alguns deputados são mais iguais do que outros. alguns têm de cumprir a disciplina, outros são suficientemente notáveis para ganharem o direito de a quebrar.

Para além de ser a forma possível de lidar com a misturada ideológica que constitui o seu grupo parlamentar, o PS continua, assim, a manter um difuso e confuso ar "de esquerda", aliás uma postura que lhe é característica e que vai ainda iludindo alguns desatentos. Até quando?

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

a retoma... do combate ao défice

Victor Constâncio, fazendo jus aos seus pergaminhos, como irrepreensível delegado e promissor candidato à Administração do Banco Central Europeu, justificando obviamente na íntegra o ordenado de quase 18 000 euros (3 600 contos) que os portugueses lhe pagam mensalmente, decidiu informar quem lhe paga esse ordenado que este ano, tendo em conta a recuperação económica (…da banca), é “imperativo reduzir o défice público, e para isso deverão ser tomadas as medidas que forem necessárias, quaisquer que elas sejam”.

Ora, deste sapiente recado, fica-me uma dúvida metafísica:

Se o governador do Banco de Portugal não anunciou qualquer baixa no seu ordenado; se o silêncio cúmplice entre Sócrates e Cavaco, com a furtiva e rapidíssima reprivatização do BPN, acrescentou muitos milhões ao défice público; se, apesar de arguido em matéria competente de tais funções, Armando Vara voltou a ser consultor do BCP, mantendo o seu ordenado mensal de 34 000 euros (6 800 contos); se, como ainda afirmou Victor Constâncio, o modelo do sistema bancário português (português?) não deve sofrer grandes alterações; se, como afirmou em simultâneo o Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros dos bancos têm de continuar a subir, e se as transacções milionárias da bolsa de valores vão continuar a não ser taxadas, a que “medidas necessárias”, para baixar o défice, se referiria então o nosso governador? “Quaisquer que elas sejam”, como ele advoga? Não será talvez tanto assim, pois aquelas que moralizam super-salários e super-lucros, como se deduz do que foi exposto, estão excluídas à partida.

Resta, portanto, para reduzir o défice público, aquilo que Victor Constâncio não se atreveu desta feita a mencionar expressamente, isto é, cortar (mais uma vez…) na “outra” parte, nos “outros” salários e nos “outros” rendimentos: os de quem trabalha e produz, de quem já trabalhou e produziu e os de quem se prepara para vir a trabalhar e produzir!

E duas certezas me ficam:

1. Victor Constâncio, pouco se importando com o que deixa atrás (como fez Barroso), está já de partida para o Banco Central Europeu, ou então começa a não saber o que diz. Ter-se-á esquecido que com estas “medidas” consecutivas, aplicadas sobre quem lhe paga (e ainda não se livrou da crise), qualquer dia vai ficar com os ordenados em atraso, ou vai mesmo ter de ir bater à porta do fundo de desemprego?

2. Se, ateando o fogo a si própria, a Banca arde, o défice (antes controlado ao limiar do sufoco) pode afinal derrapar até onde for preciso (já vai em mais de 8%, e sempre na boa). Se a Banca começa a renascer das cinzas, depois do seu fogo apagado pelos milhões de todos nós (e há quem acrescente outros milhões de lavagens), é a própria incendiária que, atrelando-se ao poder, exige a imediata e imperativa retoma do combate ao défice, mesmo que tudo o resto continue a arder em danos colaterais...

Em Portugal quem manda, manda!

Mário Abrantes

nivelar por baixo


O nosso Governo Regional continua, a cada passo, a provar a sua coerência. Para resolver os problemas dos Açores, nada como nivelar por baixo! Há falta de médicos de família? Então a solução mais prática e barata é a de aumentar o número de utentes por médico, ao arrepio das recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Apesar de o Açoriano Oriental anunciar em título que vêm mais 37 médicos para a Região, lendo a notícia vemos que afinal para já são só 20 e que, destes, apenas 6 são médicos de família. É o que se chama não sair da cepa torta, especialmente se tivermos em conta que faltam cerca de 50 médicos de família nos Açores, de acordo com o Diário Insular.

Temos muito que agradecer a Cavaco Silva (e também à sua ex-Ministra da Educação, Manuela Ferreira Leite), mas também a António Guterres por aqui há uns 13 anos atrás se terem lembrado que limitar o número de vagas nas faculdades de medicina era uma boa maneira de poupar uns cobres ao erário público. Muito obrigado!

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

pesada sazonalidade


Quatro unidades hoteleiras de S. Miguel, representando cerca de 10% das camas disponíveis nesta ilha dos Açores, estão encerradas temporariamente, numa solução para reduzir as despesas face à diminuição da procura na época baixa.

A sazonalidade é um dos factores que primordialmente prejudica o nosso turismo e a nossa economia. Contra circunstâncias climáticas e condições naturais há pouco a fazer. Mas poderiamos talvez fazer mais. Ficam-me as perguntas: valerá a pena concentrar na época alta o grosso da oferta cultural da região, em termos de espectáculos e concertos, por exemplo? Não valeria a pena usar um marketing mais agressivo com reduções significativas para atrair hóspedes na época baixa? Não valeria a pena termos a SATA a fazer ligações aéreas a baixo custo nesta altura?

Não haverá mesmo nada a fazer?

promulga e não bufa


Apesar das tentativas de dramatização e crispação artificial entre o PR e o Governo, a verdade é que, nas questões fundamentais, continuam perfeitamente alinhados. Ainda mais neste espinhoso caso do BPN que envolvia também figuras importantes do PSD. O centrão tem pressa de enterrar o assunto e esquecer os 1.800 milhões de euros que custou aos contribuintes.

Essa clivagem aparente, encenada para encher páginas de jornais, é útil tanto para Sócrates como para Cavaco. PS e PSD precisam agudamente de acentuar as suas vaguíssimas diferenças para que os portugueses continuem a pensar que um é alternativa ao outro.

Uma estratégia que funciona cada vez pior.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

cedo de mais



A cantora Lhasa de Sela deixa-nos apenas três discos, morrendo aos 37 anos de cancro da mama. Injustiças intoleráveis.

sem alternativa


O desemprego vem agravar ainda mais as difíceis perspectivas dos que procuram a reabilitação e reintegração na sociedade.

A obrigatoriedade dos grandes concursos públicos internacionais orientados para as grandes empresas prejudicam a capacidade de intervenção dos municípios que, mesmo a um nível micro, podem fazer toda a diferença para as pessoas envolvidas.

Para os ex-toxicodependentes, há muito que deixou de haver alternativas.