quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

a defender os Açores


A intervenção do Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, denuncia os verdadeiros objectivos por trás da Reforma da Política Comum de Pescas, criar direitos privados sobre um bem público, os recursos pesqueiros, o que resultará necessariamente na sua concentração nas mãos dos grandes armadores e a destruição da pesca artesanal. Ao mesmo tempo, pretende-se centralizar em Bruxelas todas as decisões, enquanto se acena com uma falaciosa descentralização da aplicação dessas políticas. O PCP propõe um outro rumo:

"A defesa da sustentabilidade dos recursos exige, entre outras medidas, a garantia de um rendimento justo no sector. Isto, por sua vez, exige uma intervenção no mercado e uma melhoria da comercialização no sector. Melhorando o preço da primeira venda, aumentando a retribuição do trabalho dos pescadores. Reduzindo as margens de intermediação e promovendo uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.

A realidade do sector das pescas na UE é complexa e diversificada. Nestas circunstâncias, a importância, consensualmente reconhecida, de uma gestão de proximidade, entra em profunda contradição com o quadro institucional criado pelo Tratado de Lisboa, que estabelece como uma competência exclusiva da UE a "conservação dos recursos biológicos do mar".

Precisamos de uma gestão apoiada no conhecimento científico, que tenha em conta a realidade e as particularidades de cada país, de cada zona de pesca, de cada frota e dos recursos, que envolva os pescadores nas soluções e na sua implementação. Isto é muito diferente da mera execução descentralizada de uma política centralmente definida."

Ao contrário da demagogia de Patrão Neves ou do silêncio de Paulo Alves, isto é defender os Açores.

manter a COFACO no Faial

desemprego de barriga cheia


Segundo o governante, os números do INE, que apontam para cerca de 8100 desempregados nos Açores, não têm a fiabilidade dos números do govenamentalizado Serviço Regional de Estatística que apenas registam 6750. Ainda de acordo com RB, 82% são apoiados financeiramente e 80% deles conseguem arranjar novo emprego em menos de um ano.

Claro que quer fazer esquecer os desempregados que estão nos programas ocupacionais, os jovens que estão em programas de estágios, os que apenas trabalham a tempo parcial, os que nunca acedem ao subsídio de desemprego por apenas conseguirem contratos de poucos meses, que atiram os números reais do desemprego muito para lá da propaganda oficial.

Ouvindo o Director Regional parece que os (poucos) desempregados açorianos vivem no melhor dos mundos, onde todos recebem a justa compensação e apoio pela sua situação. Não duvidando dos méritos gastronómicos da mesa dos rotários, preferia ter um governo regional com a barriga menos cheia de promessas e ilusões e mais decidido a enfrentar a realidade do problema.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

reviravoltas

Nem todas as reviravoltas políticas são negativas. Tudo depende do ponto de partida.

Exemplos recentes de reviravoltas são as de Paulo Rangel ao anunciar a candidatura à liderança do PSD, sete dias depois de anunciar que ninguém compreenderia a sua candidatura a tal cargo…

Ou a do Procurador Geral da República a eliminar escutas, um mês depois de ter afirmado que, para aliviar tensões, por sua vontade as punha todas cá para fora…

Ou a de Maria do Céu Patrão Neves, quando, após uma campanha eleitoral em que anunciou, caso fosse eleita, a sua intervenção firme como deputada europeia em defesa da manutenção do regime das quotas leiteiras, resolveu revisitar os lavradores dos Açores, já como deputada em exercício, mas agora com o objectivo prioritário de lhes tirar da cabeça a abstrusa ideia da continuidade desse regime…

O Leitor, em consciência, ajuizará sobre a qualidade destas reviravoltas, e daí tirará as ilações que muito bem entender.

Há no entanto reviravoltas indubitavelmente positivas, mesmo que à custa (e afinal por isso mesmo) de profundas desgraças.

Sócrates poderia ser tonto e irresponsável que ninguém lhe levava a mal, desde que não fosse Primeiro-ministro. Mas, por falta de juízo e responsabilidade institucional, enquanto no exercício de tal cargo, resolveu cortar verbas às Finanças Regionais da Madeira. Contra isso, embora sem adiantar rigorosamente nada em consequência, o Presidente do Governo Regional da Madeira, com tanto juízo e responsabilidade institucional quanto o Primeiro, gastou uma catrefa de dinheiro em eleições regionais antecipadas para, após a reeleição, adormecer, de consciência tranquila (?) sobre o corte de verbas decretado.

Não fora a perda da maioria absoluta, e o comportamento institucionalmente irresponsável, porque prejudicial aos madeirenses, do PS/Sócrates para com o PSD/Jardim teria ficado impune…

Mas assim não aconteceu, e o resto da história já todos sabemos como foi…

Sem querer pôr em causa se tudo ficou bem naquela que agora é a Lei de Finanças Regionais (em particular no acerto dos critérios da necessária discriminação positiva dos Açores), o certo é que, para a justiça, a razão, o bom senso e o juízo institucional serem repostos, foi necessário que, sobre a Madeira, caísse uma tragédia sem precedentes!

Sócrates “sem mágoa” e Jardim “esquecendo o que ficou para trás” acertaram agulhas institucionais. O primeiro desistiu de remeter para Tribunal Constitucional o pedido de inconstitucionalidade da Lei, e o segundo agradece a solidariedade activa da República.

Mas, em Democracia, não deveria ser assim, sempre? É que, em consequência de uma tal forma responsável de se estar (sempre) na política, muitas das tragédias que nos assolam o quotidiano… certamente nunca teriam acontecido!

Mário Abrantes

nem à tacada

Governo Regional dedica-se ao golfe

Depois de aplicar uns quantos milhões de euros do dinheiro dos contribuintes em incentivos à Verdegolf, SA, o Governo Regional vê-se agora obrigado a assumir a exploração dos campos de golfe da Batalha e das Furnas pelo período de um ano, renovável (já se sabe).

É uma forma simpática de premiar a gestão ruinosa de uma empresa que parece ter vindo aos Açores apenas para colher subsídios e agora vir alegar dificuldades por causa dos negócios que tem na Madeira. Mas, sobretudo, é a tentativa de salvar a face perante o que é o resultado esperado duma aposta errada num tipo de turismo para o qual não temos nem apetência, nem vocação e, nitidamente, nem mercado. Resta agora ao Governo Regional apenas ir tentando tapar o sol com a peneira, dizendo que "está tudo bem", "as dificuldades são só conjunturais" e sustentando com os nossos impostos a despesa de mais um elefante branco.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

os Açores estão a mudar


Não se deve, naturalmente, saltar para conclusões ou precipitar decisões sobre um assunto que ainda divide tão fundamentalmente a sociedade açoriana, mas este número deve constituir matéria para reflexão para o radicalismo pró-taurino de muitas forças regionais, que a soldo de negócios instalados, insistem em confundir demagogicamente o que são tradições populares com o que é, objectivamente, um espectáculo bárbaro e sangrento, no qual cada vez menos açorianos se revêem. Como escrevi aqui, algo está mesmo a mudar.

em busca da verdade

Mais de mil arquitectos e engenheiros americanos lançaram uma petição para que o Congresso lance uma investigação independente ao desmoronamento das torres gémeas nos ataques do 11 de Setembro. Argumentam estes técnicos que a destruição das torres apresenta todas as características de destruição por explosivas e nenhuma das características de destruição pelo fogo, entre outras incongruências.

Desde o início que os ataques de 11 de Setembro esiveram envoltos em polémica. Começando pela bombástica investigação do jornalista Thierry Meyssan "11 September - the big lie" (em português: 11 de Setembro de 2001: a terrível impostura - Bertrand) e passando pelo aproveitamento político dos ataques por parte da administração Bush, que Michael Moore denunciou no Fahrenheit 9/11, muitas têm sido as contradições apontadas por muitos protagonistas entre dados e versões oficiais sobre o maior ataque que alguma vez atingiu os EUA. A questão é ainda quente e agita as susceptibilidades dentro e fora da América. Mas vai sendo tempo tempo de ultrapassar o maniqueísmo simplista da "guerra ao terror" e procurar o que é verdadeiramente importante: a verdade.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

o Haiti pelos olhos das suas crianças


O New York Times publica aqui um conjunto de fotografias mostrando o processo de recuperação do Haiti tiradas por crianças de rua, no âmbito de um workshop de fotografia organizado pela ONG Zanmi Lakay, que desde 1997 trabalha com estas crianças. A esperança e a alegria onde menos a esperávamos.

o mundo está a mudar




Infelizmente, por cá, algumas coisas e algumas cabeças mudam muito, muito lentamente mas mesmo assim vão mesmo mudando.

pigs

PIGS é o termo utilizado por especialistas financeiros para os países do sul da União Europeia (Portugal, Italy, Ireland, Greece, Spain).

Se, por um lado assume uma carga claramente pejorativa (eu odeio concordar com Teixeira dos Santos), por outro revela a clareza óbvia da fragilidade das economias destes países. Dá-nos a exacta medida de como somos vistos pelos mercados mundiais: o nosso papel é apenas o de fornecer bacon.

E depois andam alguns dos nossos pobres políticos muito preocupados com "passar uma imagem positiva lá para fora", como se no mundo em que vivemos pudessem ocultar as nossas dificuldades para como que "iludir" os investidores estrangeiros.

Vale a pena reflectir um pouco sobre o que une a afasta as economias destes países. Temos lições para aprender.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

a rolar encosta abaixo

Açores recuam em relação à média europeia

De acordo com a notícia de capa do AO de hoje (sem link), os Açores cairam em termos de riqueza produzida por habitante em relação à média europeia, de 68,6% em 2006, para 67,6% em 2007, de acordo com o Eurostat. E isto apesar de serem das regiões que recebem mais ajudas e apoios financeiros em toda a Europa .

Que lições podemos tirar deste desastre? A primeira e mais óbvia é a do completo falhanço das estratégias definidas em termos de modelo de desenvolvimento. As soluções de "text-book" de economia aplicadas sem qualquer ponderação da nossa especificidade e contexto dificilmente trariam alguma coisa de bom. A aposta teimosa, renitente e irrealista no turismo e serviços, vendo a terciarização forçada e sem sustentação como sinal de modernidade, deixaram a economia regional muito mais dependente, endividada e vulnerável aos contextos internacionais. Agora que esses contextos são maus, ficamos sem nada. Apenas potencial por realizar, expectativas por cumprir. Os investimentos nos sectores que são directamente produtivos foram sempre secundarizados e muito mais virados para a satisfação de clientelas políticas do que com uma real visão modernizadora.

Não há, naturalmente, modelos que nos permitissem permanecer incólumes à crise económica mundial. Mas com certeza poderíamos ter uma agricultura mais forte e produtiva, umas pescas mais modernas e dinâmicas, uma panóplia de produtos regionais específicos que, pese embora a pequena dimensão da produção, tivessem já conquistado nichos de mercado específicos, que trouxessem as mais valias para a Região, em vez de as atirar pela janela em incentivos e apoios a projectos megalómanos que nada produzem.

Responsáveis existem. E são, naturalmente, em primeiro lugar, os dois maiores partidos que nos têm governado. Mas pensando melhor, se calhar somos todos responsáveis. Aqueles de nós que fomos acalmando as preocupações porque o subsídiozinho lá estava certo ao fim do ano, aqueles de nós que nos fomos calando perante a incompetência e o esbanjamento porque, enfim, isso sempre houve, e não nos quisémos "meter em política", aqueles de nós que, eleição atrás de eleição, lá fomos "botando o votinho" certo, sem qualquer esperança de mudar para melhor. Não fomos todos que acalmámos, calámos e votámos, mas fomos a maioria infelizmente. Os tempos mudaram. O subsídio vai acabar e teremos agora, fatalmente, todos, de nos preocupar outra vez.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

proteger os tubarões

O Programa Ambiental das Nações Unidas conseguiu, no âmbito da Convenção Internacional sobre espécies migratórias, um novo acordo internacional para a protecção de várias espécies de tubarões.

Em prol de outras espécies mais simpáticas ou populares (e porventura não estigmatizadas como monstros sanguinários pelos filmes de Hollywood), os tubarões foram em grande parte esquecidos, quer pela investigação, quer pelos ambientalistas. Mas também os maiores predadores dos oceanos têm sofrido com a acção humana. Apesar de estarem acima de nós na cadeia alimentar (brr!), de acordo com dados disponíveis, calcula-se que cerca de 17% das 1044 espécies de tubarões estejam ameaçadas e presentemente o nosso conhecimento sobre cerca de 47% destas espécies é demasiado limitado para nos permitir avaliar se são ameaçadas ou não.

Boas notícias e que interessam aos Açores no início do Ano Internacional da Biodiversidade.

lixo? não. ouro.


A empresa Recolte vai receber cerca de 184.000 euros por ano da Câmara da Lagoa para proceder à recolha dos resíduos sólidos, durante oito anos.

É apenas mais um passo, entre outros dados também pelo Governo Regional, com vista à privatização da gestão de resíduos e outras actividades de protecção ambiental, num caminho perigoso em que a experiência de outros concelhos em Portugal já mostrou não haver quaisquer vantagens económicas, apenas a redução de direitos e salários dos trabalhadores envolvidos (que deixam de ser funcionários municipais) e, sobretudo, mais um chorudo negócio para entregar à cobiça privada.

o que vem de trás

Dois anos antes de se começar a falar de crise financeira internacional (estávamos em 2006), em paralelo com o anunciado desaparecimento de 1/5 (21%) das explorações agrícolas regionais (entre 1999 e 2005), o desemprego começou a crescer nos Açores, ao contrário da tendência nacional da altura. Partindo de uma situação anterior, considerada estatisticamente residual (cerca de 2%), estava-se então a chegar oficialmente aos 4%!

Perante esses números e em nome da boa gestão política da Região, quanto a perspectivas e medidas de futuro, longe de estabelecer um inevitável relacionamento (directo ou indirecto) entre os abandonos da actividade primária e o aumento do desemprego que então se registavam, o Governo Regional optou antes por enfatizar as flutuações mensais deste último, descansando tudo e todos, ao afirmar que se tratavam de variações momentâneas e pouco significativas. Sem medidas preventivas portanto, e ainda sem a crise internacional para o justificar, o certo é que os números do desemprego nos Açores não pararam de subir desde essa altura.

O quadro em presença completava-se (dever-se-ia dizer, preocupantemente) com o registo regional da mais baixa taxa de actividade do país (46% da população), o menor poder de compra (por cabeça), e os menores salários da União Europeia…

Dois anos passados, embora oficialmente tida como de chegada mais tardia e de mais rápido desaparecimento que no restante território nacional, a crise teimava em acentuar-se, e, confrontado com os oficiais 7% de desempregados em finais do ano transacto, a resposta do Governo Regional era agora: “A dimensão do desemprego nos Açores ainda continua a ser inferior à situação nacional. Foi apenas uma tempestade que se abateu.” Logo o sol voltaria a raiar, portanto! E logo aconteceu sim, não o sol a raiar mas uma sucessão de falências e empresas em dificuldades no sector hoteleiro e da construção civil, o terramoto na fileira do leite e a contínua e acentuada quebra do turismo, a atirarem com os números do desemprego para valores talvez nunca atingidos, desde que a Região é região!

Após o pouco responsável e desarmante cenário de recuperação anunciado para finais de 2009, quando afinal ainda a crise não se fazia sentir com todo o seu peso nos Açores, em 2010, na Assembleia Legislativa da RAA o Presidente do Governo proclamava agora que: “Seria absurdo encontrar razões locais para os problemas da crise, no sentido do seu agravamento na Região”(?)

Através, primeiro, da sub-valorização da situação anterior à crise, e depois, pela responsabilização exclusiva dos factores externos, para justificar a sua presença, assim se vem assistindo, na prática, à sucessiva auto-desresponsabilização governativa pelos graves desequilíbrios estruturais existentes (que subsistem por fuga continuada ao seu combate prioritário), e pelos números do desemprego, que nos Açores se vêm agravando constantemente.

E não vale a pena persistir na justificação de que eles são menores que a média nacional, pois além do que foi dito, é conveniente assinalar que o impacto negativo do desemprego aumenta na proporção inversa da taxa de actividade. E é por cá que ela continua a ser a menor do país…

Mário Abrantes

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

paredes





O Mestre faria hoje 85 anos. Há de fazer muitos mais na memória dos portugueses.

a escada está partida

(Instalação de Elmgreen & Dragset no Kunsthall em Bergen, Noruega)

Educação dos pais determina salários dos filhos

Portugal é um dos países onde o nível educativo dos pais mais determina o destino escolar e o nível salarial dos filhos quando estes chegam ao mercado de trabalho. Ou seja, se um jovem tem pais que estudaram pouco, tenderá a ficar-se pelo mesmo patamar, conclui um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que analisa a mobilidade social entre gerações.

Esta é a face real da mobilidade social no nosso país. Factores como as despesas escolares e anexas e, sobretudo, a introdução de propinas no Ensino Superior determinam esta clivagem social, que caminha para um fosso social, um problema cujas consequências teremos de enfrentar mais cedo que tarde.

A democratização do ensino superior no 25 de Abril tornou a universidade o principal instrumento de mobilidade social. Procurava-se aumentar as qualificações para ascender socialmente. O rumo certo para o desenvolvimento do país. Hoje em dia, para a maior parte dos portugueses, essa escada está irremediavelmente partida. (Re)instituímos a desigualdade e rigidez da escala social de outros tempos. Este é um daqueles números que mostram como inegavelmente andámos para trás.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

79 anos de liberdade

Não podia deixar de assinalar os 79 anos do Jornal Avante! que hoje se cumprem. Foram 75 anos de edição ininterrupta, atravessando todo o período da ditadura. Redigido e impresso clandestinamente, distribuído com o risco e sacrifício de muitos e muitos comunistas e outros democratas, o Avante! permaneceu a única voz livre e a única fonte de informação a escapar às malhas da censura. A história deste jornal é toda uma aventura feita a andar com a tipografia às costas, de máquinas de escrever dentro de caixas de madeira para abafar o ruído, de pacotes anónimos deixados em locais combinados, de papeis passados a medo, de mão em mão, de palavras livres a riscar esperanças num país cinzento. Foi (é) sobretudo uma história de determinação.

Os dias que hoje vivemos em Portugal tornam clara a tendência do poder político para recorrer a todos os meios para controlar a informação a informação que chega aos cidadãos, a leitura das páginas do Avante! convida-nos a uma reflexão também sobre a importância de um jornalismo comprometido com valores, envolvido na sociedade que o rodeia, mas, sobretudo, livre.

Vale a pena dar uma olhada a todas as edições do Avante! clandestino (1931-1974), que se encontram livremente disponíveis aqui.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

idiotas completamente inúteis


Ao ocupar uma posição tranquilamente simbólica e gostosamente remunerada como a de Presidente-não-executivo (para que é que serve uma coisa dessas?) da PT, Henrique Granadeiro, na certa, nunca imaginaria ver-se metido em tais alhadas. É muito chato ser-se o último a saber. Dá-nos a dimensão exacta da nossa própria utilidade.

idiotas (mesmo) úteis

Neste momento, só uma hecatombe política retiraria a Vítor Constâncio o lugar de vice-presidente do BCE até 2018.

Depois de diversos e graves escândalos na supervisão bancária, que resultaram em casos tão exemplares como os do BPN ou BPP, Vítor Constâncio vê a sua inépcia recompensada, tendo agora a oportunidade de ir aplicar toda esta sua competência e eficácia no regulador do sistema bancário europeu. Imagino os festejos nos conselhos de administração dos bancos da Europa. Agora sim! Vai começar o grande rega-bofe!

Sendo verdade que Vítor Constâncio se destacou pela total e absoluta incompetência no Banco de Portugal, a verdade é que é um idiota mesmo útil: nunca se fez rogado nos apelos ao corte de despesa pública e na insistente cassete do apelo à contenção salarial (para os outros, não para ele, já se vê).

idiotas úteis

Graças ao estimado vizinho My Web Time, fiquei a saber quem é Rui Pedro Soares, o homem que apresentou a providência cautelar para impedir a publicação do SOl.

O seu percurso é toda uma lição sobre os nossos tempos e sobre a natureza da "esquerda moderna".

Tendo começado a sua carreira mandando estampar uma imagem de Che Guevara e um poema de Manuel Alegre nas t-shirts da JS de Lisboa, que liderava com o slogan "Nós vamos pela esquerda" consegue, em pouco tempo, ver-se guindado à posição de administrador executivo da PT, auferindo cerca de 1.200.000€ (yap. Não me enganei. São mesmo um milhão e duzentos mil euros por ano), ironicamente 16 vezes mais do que o próprio José Sócrates.

Esta capacidade de se apropriar dos símbolos e discurso tradicional da esquerda, enquanto se praticam e se assumem posturas que nada têm a ver com eles, é muito característica do pântano ideológico a que chamam "esquerda moderna", que em Portugal reside essencialmente no PS, mas também, marginalmente no BE. Um estranho divórcio entre forma e conteúdo que objectivamente esvazia toda a prática e pensamento políticos, em prol do mais básico pragmatismo utilitarista. O pragmatismo é, de facto, um traço do pensamento guevarista. O objectivo de subir a todo o custo não.

Figuras como Rui Pedro Soares são o produto natural deste tipo de pensamento(?). Aliás, são os seus instrumentos indispensáveis: Idiotas úteis e sem escrúpulos. Naturalmente bem remunerados.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

tapar o sol com a providência

Providência cautelar tenta impedir publicação de mais escutas no semanário "Sol"

Sem discutir a legitimidade jurídica da providência cautelar, o que é certo é que a imagem que os envolvidos transmitem é terrível. Se as escutas não os envolvem em nada ilegal, porquê toda esta intranquilidade?

Impedir a saída de um grande semanário nacional não é brincadeira nenhuma e mostra-nos que alguém está disposto a tudo para a impedir a sua divulgação. Ficam muito poucas dúvidas que o conteúdo destas, seja ele qual for, é certamente bombástico. Paradoxalmente, esta tentativa pública de ocultação poderá acabar por ditar a morte política de José Sócrates. Se é que ela não aconteceu já. Novas eleições à vista?

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

capitalismo: um drama passional


Michael Moore consegue em "Capitalismo, uma história de amor" mais um filme de grande impacto, um retrato impressionante da crise económica global, as suas causas, os seus protagonistas e as suas vítimas.

Não pode deixar de impressionar o depoimento corajoso da Representante Marcy Kaptur sobre a forma como os órgãos legislativos americanos foram pressionados para a aprovação de um pacote de ajudas aos grandes bancos, sem qualquer avaliação, sem quaisquer contrapartidas.

O retrato da história de amor traído entre a América e o Capitalismo. A não perder!

a teoria e a prática

Darwin, analisando critica e criativamente factos, foi gerador de uma ideia em cuja polémica e de cujas consequências globais nunca participou efectivamente: a teoria do evolucionismo. Mal soube ele, no seu eterno descanso, as convulsões que, entre os vivos, o seu trabalho desencadeou. Actualmente esta teoria foi assumida pela humanidade como parte integrante do património científico por ela adquirido, e aceite.

À escala devida, isto é, entre vizinhos e por estas ilhas, pretendo hoje chamar-lhe a atenção, caro Leitor, para um processo que, embora inverso, nem por isso será, em minha opinião, menos consequente que o anterior.

O meu estimado amigo e sub-director deste jornal, Manuel Moniz, numa análise séria que, como outras aliás (apesar de eventuais divergências no respeitante às ilações), fez à situação da Sinaga e da sua recente regionalização parcial, desvendou, por observação e capacidade dedutiva próprias, autorizado pelas condições publicitadas da intervenção governamental, que a empresa daria prejuízo porque o accionista principal absorvia em remuneração a mais-valia por ela criada, consumindo, para além disso, parte das suas reservas, progressivamente transformadas em passivo, cujo montante poderia ascender (o segredo é a alma do negócio...e, direi mesmo, dos prejuízos não explicados) aos 8 milhões de euros.

Foram anos e anos de desgaste de recursos materiais, financeiros e intelectuais, de toda a qualidade e quantidade, mobilizados por essas instituições fora, desde a Região, ao País e até Bruxelas, para a viabilização da Sinaga. Saíram decretos e regulamentos de todo o género para atender ao caso particular desta empresa. Porque eram as ramas que não podia importar, porque era o açúcar que não podia exportar, porque eram os potenciais concorrentes do continente a boicotar, porque eram as derrogações que se pretendia autorizar. Para afinal, talvez porque o segredo foi a alma do negócio (mesmo com dinheiros e instituições públicas ao barulho), se vir a descobrir que bastava dispensar o accionista principal e substitui-lo por um gestor público, para a empresa se tornar viável e conseguir, com os lucros gerados e reinvestidos nos próximos anos, saldar o seu passivo até 2013.

A dedução de Manuel Moniz pode, como ele próprio salvaguarda, não ser totalmente rigorosa, mas é brilhante quanto às consequências e ilações, pois, através dum exemplo concreto, alcançou uma excelente demonstração prática daquilo que se está passando por esse país fora e à escala planetária, gérmen da crise e instabilidade globalizada. A demonstração da validade de uma teoria que já existia (por isso falei de início no inverso do que se passou com o evolucionismo darwiniano) que é a da apropriação privada dos meios de produção e das mais-valias criadas pelos outros, como fonte principal dos prejuízos, injustiças e misérias que assolam a humanidade.

O sistema é este. Só por isso ninguém fala em crime. E, depois de anos sem exigir explicações sobre prejuízos continuados, as indemnizações, em lugar de serem sacadas aos responsáveis, são os poderes públicos que lhas pagam, com o dinheiro de todos, para “nacionalizar” património e dívidas, com vista à viabilização das empresas e defesa dos seus postos de trabalho.

Um paliativo excessivamente caro, para uma doença crónica que sobretudo interessa (e é possível) erradicar.
Mário Abrantes

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

a mancha

Depois de Paulo Rangel ter denunciado no Parlamento Europeu o plano do Governo para controlar a comunicação social, logo os eurodeputados socialistas reagiram indignados afirmando que este "manchara a imagem do país".

Esta reacção pode fazer pensar que os eurodeputados dos outros países não lêem jornais e que foi apenas graças a Rangel que ficaram a saber das escandaleiras lusitanas. Mas provavelmente lêem e provavelmente já sabiam. A reacção socialista é a do tradicional "é melhor não falar nesse assunto".

A atitude contundente de Rangel e a dureza das suas palavras acabam por expressar bem o sentimento de cada vez mais portugueses que estão fartos deste PM e do seu rasto de escândalos. Aliás, como alguém escreveu, por bem menos do que isto foi Santana Lopes demitido...

A mancha que existe, sim, não é de quem tem a ombridade de se erguer e denunciar a injustiça, é de quem a comete e de quem a tenta silenciar.

quem nos viu e quem nos vê

Vale a pena comparar as agendas do Parlamento Regional da presente legislatura com as anteriores.

De sessões com um único diploma para discutir, por exemplo, para uma média de 14 ou 15 pontos por sessão legislativa, muita coisa mudou no Parlamento Regional.

E, desde logo, esta diferença tem a ver com a nova composição do Parlamento. A presença de mais forças políticas tem aumentado exponencialmente não só o volume, como a diversidade de assuntos abordados. Também é relevante o número de petições dos cidadãos, que tem aumentado. Boas notícias.

Do deserto legislativo em que PS, PSD e CDS se aborreciam para a situação actual, o problema começa a ser mesmo o inverso. É que existem quase duas dezenas de iniciativas que esperam a sua vez para ser discutidas. E este volume tem tendência para aumentar. Alterações profundas no funcionamento da Assembleia Regional terão forçosamente de ser abordadas nesta legislatura. O prolongamento da duração das sessões, de 3 para 4 dias, pode ser uma boa opção. Mas é de recear que PS e PSD optem antes por cortar ainda mais os tempos de intervenção (que sempre lhes sobram) em prejuízo dos grupos parlamentares mais pequenos (para quem o tempo sempre escasseia), limitando a riqueza e pluralismo da discussão na ALRAA. Será de lamentar se assim for.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

assino por baixo

Já está online uma petição contra o treino de caças F-22 na Base das Lajes

A ideia é transformar os céus dos Açores num gigantesco campo de treinos militares sem que o arquipélago receba por isso qualquer contrapartida directa. Pior: os impactos ambientais e os eventuais condicionamentos à aeronáutica civil são ainda desconhecidos.

Desenvolvimento, cooperação: precisamos. Campos de treinos de caças: Não! Participe. subscreva a petição.

sábado, 6 de fevereiro de 2010

o lado oculto do Governo


E quem o diz é um procurador do Ministério Público. O Plano de Sócrates para dominar um conjunto de órgãos de comunicação social e silenciar alguns jornalistas incómodos é uma forma subtil, mas inequívoca, de golpe de estado.

Para parte dos nossos governantes o jogo democrático já nada tem a ver com políticas ou a visão que se tem para o país, mas simplesmente a sobrevivência, o manter-se no poder a todo o custo. Enredados numa complexa teia de influências, compadrios e corrupções o objectivo deixa de ser governar, mas apenas ir obtendo vantagens e satisfazendo clientelas e interesses a quem se deve favores. A decadência de todos os regimes, historicamente, começa passado sempre pela corrupção dos seus governantes. Para onde caminhamos?

um ano de Política





Assinalo hoje um ano de existência do Política Dura, com as fotos da manifestação dos alunos do Ensino Secundário, em Ponta Delgada, que foram gentilmente cedidas pelo António Lopes.

E estas fotos têm algo a ver com as razões para a existência deste espaço: a insubmissão, o inconformismo e, sobretudo a liberdade de ter e expressar opinião, de a discutir aberta e frontalmente são as razões que me movem. E que os moveram a eles, também.

Neste ano, aprendi muito mais do que ensinei. Convenceram-me, por vezes, fizeram-me mudar de ideias, enriqueceram o meu mundo. E, por isso, a minha primeira palavra vai para os comentadores assumidos, anónimos ou não tanto, sem os quais não valia a pena fazer um blogue. O meu grande orgulho: num ano de publicação, com discussões duras, às vezes a quente, nunca tive de apagar um único comentário. Era bom que continuasse assim.

Uma segunda palavra para a família dos bloggers açorianos que tantas vezes me servem de estímulo e inspiração. É bom ter vizinhos assim. E um agradecimento ao Planeta Açores que nos aproxima uns dos outros.

Por fim, agradecer aos amigos e colaboradores, em primeiro lugar ao Mário Abrantes, cujos textos muito acrescentam a este blogue em termos de conteúdo e reflexão, mas também a todos os outros, aos que escrevem textos, aos que dão ideias, aos que fornecem ou sugerem imagens. Não se faz Política sozinho. Obrigado.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

a miséria da modernidade


Continuar a reduzir os salários dos funcionários públicos e alargar a fatia deles que, actualmente, já sobrevivem abaixo do limiar da pobreza é que é moderno!

Já se sabe que em dia de manifestação é suposto um membro do Governo vir tentar menorizar as reivindicações dos manifestantes, mas o insulto à inteligência tem limites. O SEAP precisa mesmo de arranjar uma nova cassete. Se se trata de "dar o exemplo", porque não começamos por reduzir o salário e mordomias do Senhor Secretário de Estado e membros do governo? Isso é que era mesmo moderno!

500

A 24 horas do seu 1º aniversário, o Política Dura atinge o seu post nº500. 1,36 posts por dia. Tem sido sobretudo um caminho de aprendizagem. Uma aventura.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

temos geração

Milhares de estudantes do Ensino Secundário, em todo o país, saíram hoje à rua.

Entre as suas reivindicações avultam temas importantes como as interferências dos Conselhos Executivos na autonomia das Associações de Estudantes, a recusa da privatização das cantinas e outros serviços escolares, o draconiano código de faltas do Estatuto do Aluno e, imagine-se, num país europeu, no século XXI, a efectiva implementação da educação sexual nas escolas, aprovada há anos, prometida há décadas, mas sempre adiada.

Contra o conformismo instalado, contra a decepção, o abandono, a deserção da esfera pública, uma nova geração de portugueses levanta-se para melhorar o seu país, para lutar pelos seus direitos. Na bagagem, muita juventude, um punhado de causas e muita certeza da sua razão. Ensinam-nos, esta grande responsabilidade de sermos cidadãos - e tantos deles ainda nem o são de pleno direito. Hoje quem nos deu uma lição foram eles.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

calhandrice a tempo inteiro


Sobre as alegadas pressões que levaram ao afastamento de Mário Crespo o Ministério de Silva Pereira diz que "O Governo não se ocupa de calhandrices".

Enquanto isso, Teixeira dos Santos ocupa-se de lançar a calhandrice de "pode ser que me demita se a oposição aprovar a Lei das Finanças Regionais. E pode ser que o Primeiro-Ministro se demita também. Não se sabe ainda... Vamos ver...", lançando uma corrente de boatos que já fez correr muita tinta de jornal.

Francisco Assis, com a frontalidade política que se lhe conhece, resolve então tentar institucionalizar a calhandrice, e a nível nacional, com a publicação na internet dos rendimentos de todos os cidadãos. Só que, afinal, não conhecia a proposta apresentada pelos deputados do seu grupo parlamentar. Foi uma calhandrice que lhe fizeram! Mais uma para ser arquivada no fundo baú das vergonhas políticas do PS.

Parece que ao contrário do que diz o Ministro dos Assuntos Parlamentares este governo só se ocupa mesmo é de calhandrices. E a tempo inteiro!

chorar sobre a incompetência derramada (actualizado)


O novo Executivo da Câmara Municipal da Horta "esqueceu-se" que o valor da derrama para 2010 tinha de ser ratificado pela Assembleia Municipal e não o apresentou atempadamente. Consequência: arrisca-se a perder a receita em causa, especialmente se houver contribuintes que recorram judicialmente do pagamento.

As maiorias absolutas nunca primaram nem pela inteligência nem pela eficácia. Uma realidade que os faialenses andam duramente a (re)aprender.

Actualização: A derrama, até por via de todas as dúvidas legais que levantava, acabou mesmo por ser chumbada pela Assembleia Municipal. O ónus político deste resultado e das suas consequências vai direitinho e na íntegra para o Executivo socialista que gere a autarquia. Era esta a "confiança no futuro" que apregoava o PS Faial?

política ambiental

Sendo a questão ambiental talvez o problema mais central dos nossos tempos, torna-se indispensável entender as suas relações com o a nossa organização sócio-económica.

Miguel Tiago, o mais jovem Deputado do PCP, fá-lo, lucidamente e não receando por o dedo na ferida, neste bom artigo, do qual destaco um excerto:

"É, por exemplo, paradoxal que mesmo quando os custos de produção energética são menores cresçam os seus custos finais. Essa relação entre custos de produção e preço revela bem o inquantificável aumento de lucro que as companhias de produção energética obtêm da chantagem ambientalista, importante componente desse aumento de preço, aliada obviamente à pressão especulativa que controla todo o mercado dos combustíveis fósseis com repercussões nos custos da produção e distribuição de energia final. A alteração de «paradigma económico e energético» de que a classe dominante tanto fala é, no essencial, resumida a um conjunto de alterações na produção, mas mantendo perfeitamente intocada a matriz que reside, não na produção mas na organização e posse dos meios de produção, ou seja, no modo de produção. O que está hoje em causa é mais do que saber se a energia pode ou não ser obtida de fontes renováveis e limpas, mas sim até que ponto o capital se apropria da produção energética proveniente dessas fontes. O grau de apropriação capitalista determinará o grau de utilização dessas fontes e dessas tecnologias e é essa barreira que os trabalhadores de todo o mundo devem vencer, sob pena de subsistir, não apenas a injustiça inerente à exploração capitalista, mas também a delapidação da Natureza e dos seus recursos na medida em que constituem, não recursos económicos comuns, mas apenas mercadorias a valorizar e a gerar lucro.

O mecanismo subjacente ao Protocolo de Quioto e, ao que tudo indica, ao futuro de Copenhaga está longe de ser uma solução para a diminuição da emissão de GEE, mas poderá vir a ser, sem dúvida, um dos mais importantes mercados da actualidade, na medida em que a bolsa de carbono poderá representar a curto prazo um mercado de mais de 700 mil milhões de dólares. Não podemos ignorar que a constituição de uma bolsa de licenças de emissão significa a transferência de riqueza entre diferentes sectores sociais e produtivos, bem como o aumento dos custos do consumo da energia, através da transferência de custos em torno de mecanismos não produtivos (como a transacção em bolsa de licenças de emissões) para o consumidor."

reinar com (semi-)centralismo

A consagração da Autonomia Político/Administrativa dos Açores e da Madeira representou a rotura concreta mais importante com as condições históricas de isolamento e atraso estrutural dos dois arquipélagos, conseguida pela revolução democrática de Abril de 1974 e pelo povo português no seu conjunto (incluindo naturalmente açorianos e madeirenses).

Muito embora nos Açores (e sem dúvida por deficiências no uso político/social das prerrogativas autonómicas) ainda nos encontremos hoje a 16% de diferença (para menos) do poder de compra médio nacional, o certo é que o sistema autonómico significou, em 35 anos de funcionamento, um inestimável e histórico salto no desenvolvimento das regiões insulares portuguesas.

Para atingir este grau de aproximação ao nível médio de vida nacional, foi preciso “puxar das profundezas”, invertendo o sinal da discriminação, as responsabilidades do Estado para com as suas Regiões, ressarcindo-as de décadas de abandono e esquecimento.

E mesmo que outras teses surjam, como advogam os liberais da nossa praça, não foi, nem será, optando prioritariamente pela transformação de Ponta Delgada numa grande cidade atlântica ou pela operação aérea das “low-cost’s”, que se conseguirá continuar a ressarcir, do atraso e da insularidade distante, os povos açoriano e madeirense. Foi (e terá de continuar a ser) sim, optando por um investimento global e tendencialmente harmónico, desde as Ilhas Desertas até ao Corvo. É um desígnio regional e nacional, livre e conscientemente assumido em democracia, pelos poderes públicos, resultando em proveito do país no seu todo.

Este desígnio tem, como vimos, um handicap específico e comum às duas Regiões, bem compreendido por todos, e que constitui a justificação principal da Lei de Finanças Regionais: a sua condição insular e distante.

Descuidar desse pesado handicap, desvanecendo-o, para sobrevalorizar o que, sendo importante é menor, como seja: “Nós somos nove ilhas, a Madeira só duas, e gasta muito mais” (diz César), ou: “Nós só temos rocha, e também temos que investir nas Selvagens e nas Desertas” (responde Jardim), é, em minha opinião, fazer fraca figura perante os centralistas, ciclicamente preocupados em negar a justeza e necessidade perenes de uma Lei de Finanças Regionais que discrimine positivamente e de forma substancial as duas Regiões Autónomas Portuguesas.

Se os (semi-) centralistas que cortaram à Madeira, como fez Sócrates, não preocupam os Açores, porque para estes acrescentaram, então se vierem outros (semi-) centralistas amanhã a fazer o inverso, e a Madeira se despreocupar, o que sobreviverá de fundamentação e de legitimidade para a substância duma Lei de Finanças Regionais?

Dividir para reinar, não é verdade? Resta, desta vez, a expectativa de que a ausência de maioria absoluta na Assembleia da República permita evitar o estrago de que outros se despreveniram.

E quanto ao handicap das 9 para as 2 ilhas, do mal, o menos e, com maior ou menor dimensão, esse já não se perderá na Lei.


Mário Abrantes

se é lei, cumpra-se


Se o Estado Português não impõe e nem tenta impor o cumprimento da lei laboral, nada mais resta aos trabalhadores do que virarem-se para os tribunais.

Até porque as razões diplomáticas, se é que existem não se podem sobrepor à letra da lei, nem aos direitos de quem trabalha.

Como em relação à questão da ZEE, não tenho ilusões. O problema é sobretudo político e não judicial. Mas entendo perfeitamente que quem se vê espoliado do seu direito lute por ele, por todos os meios ao seu alcance. E esse esforço, certamente não será em vão.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

política faz-se assim

Apesar de algumas incongruências que (já) se lhe reconhecem e das dificuldades que tem sentido em cumprir as expectativas que gerou na América e no mundo, Obama continua a ser um dos grandes políticos da actualidade, e um dos grandes oradores. O discurso do Estado da União (que a Casa Branca agora disponibiliza no Youtube), dirigido ao Congresso no passado 27 de Janeiro é uma pequena maravilha de gestão de equilíbrios políticos delicados, uma mistura quase perfeita de visão, ironia, contundência e uma prudência sagaz. Concordando ou não, acreditando ou não, tem se de lhe reconhecer o brilhantismo.

100 dias

Como bem diz o Samuel, a vantagem de assinalar os 100 dias de governo é principalmente a de lembrar-nos quantos dias ainda faltam para que se vão finalmente embora.

Mais do que um governo de projecto, com um programa para cumprir, temos um governo de bombeiros, ocupados a apagar os diversos fogos políticos que por pouco custavam o poder ao PS.

Mais do que um partido legitimado por uma maioria, embora relativa, temos uma equipa governativa de combate, a gerir dossiers a quatro anos, sempre com o pé no acelerador da dramatização e da crispação institucional.

Mas, sobretudo, temos 100 dias de velhas receitas que não anunciam nada de novo para o restante mandato: redução dos salários, obsessão pelo défice, privatizações, escândalos, pressões sobre os média. E nem as poucas medidas "fracturantes" aprovadas até agora conseguem ocultar que José Sócrates continua a governar como sempre o fez: à direita.

Em 100 dias, afinal, o que mudou?

solidariedade insular

As recentes trocas de mimos entre os presidentes dos Governos dos Açores e da Madeira são extremamente negativas para ambas as regiões.

Não é fácil decidir qual deles é o mais deselegante na crítica ao trabalho do homologo, metendo com despudor a foice na seara alheia. Nem isso é muito importante. Para o comum dos portugueses do continente, os governos regionais vão continuar apenas a parecer apenas sorvedouros de dinheiros públicos, geridos por autocratas ambiciosos. Triste... O que é certo é que a imagem das regiões autónomas não vai com certeza melhorar nem ganhar apoios com este tipo de Carnaval, mesmo sendo quase tempo dele.

Entretanto, a tentativa de bloqueio e a inflexibilidade absoluta do PS na Assembleia da República, em relação à Lei das Finanças Regionais, também não beneficia ninguém. As prioridades partidárias e a busca de conflitos institucionais artificiais puseram-se decididamente à frente dos interesses regionais e da busca de uma solução equilibrada e justa para ambas as regiões.

Vamos infelizmente acabar por ter uma Lei manca, que será alterada mal a relação de forças na AR se altere. Todo este festival político acaba por ser uma lamentável perda de tempo. Tempo que o desenvolvimento das nossas ilhas não pode esbanjar. As duas regiões autónomas teriam tudo a ganhar entendendo-se. É pena que mais uma vez se sobreponha o interesse partidário.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

será mesmo o fim da linha?

Mário Crespo afastado das páginas do JN por artigo que desagradou ao Governo

Já aqui neste blog, elogiei publicamente Mário Crespo por expor com coragem verdades incómodas e por não permitir que os ocupantes momentâneos do poder intimidassem o jornalista que, armado do seu espírito crítico e da importância social da sua profissão, analisa a realidade e critica quem deve criticar, denuncia o que deve denunciar, incomoda quem deve incomodar. Há, infelizmente, um preço a pagar por esta postura.

E, infelizmente, não me parece que isto seja o fim da linha. Se, por enquanto, a questão parece reduzir-se aos jornalistas e comentadores profissionais, o crescimento de importância da blogosfera, faz temer que também os bloggers possam ser sujeitos a pressões, se o não são ainda.

Mas vale a pena perguntar: Quantos de nós não contribuímos tantas vezes com o silêncio cauteloso, cúmplice ou cobarde para permitir que se continue a intimidar, amordaçar e a despedir quem exerce a sua liberdade de expressão neste país? E quando chegar a nossa vez? Haverá alguém a levantar a sua voz pelo nosso direito?

Leia aqui, na íntegra, o artigo que o JN recusou publicar.

Pirro

Carlos César reeleito presidente do PS/Açores com 99,3% dos votos

As eleições no PS Açores não trouxeram surpresas. O único e incontestado candidato lá consegui convencer 35% dos socialistas açorianos a irem votar para confirmar o óbvio.

Todo este unanimismo em torno de um líder que já conta com um bom par de anos à frente do Partido advém, desde logo, da cultura de obediência cega ao chefe que tornou o PS Açores sobretudo um projecto de poder pessoal, no qual a proximidade ao chefe, o acesso aos salões e corredores da corte, a participação e o assentimento do núcleo duro de privilegiados, são os factores essenciais para ascender.

Mas, advém, sobretudo da falta de perspectiva de futuro. Depois de César, o quê? Ter-se-ão perguntado muitos socialistas açorianos. A verdade é que, a poucos anos das eleições a que César anunciou que não se recandidataria, o PS Açores continua a não ter resposta para esta pergunta.

Apesar do número impressionante, é uma vitória sem brilho, de que assistiremos provavelmente a apenas a sóbrias e comedidas comemorações. É que, depois de todos estes anos, no PS Açores não há projecto, não há renovação, nem novos protagonistas que os suportem. Há apenas fuga para a frente. É indisfarçável o travo amargo que estes 99% deixam na boca dos socialistas açorianos: um gosto a fim de ciclo.