sexta-feira, 26 de março de 2010

para que serve o PSD?

A abstenção do PSD foi decisiva para a aprovação do PEC

Sob a habituais imposturas da "pose de estado" e da "oposição responsável", o PSD viabilizou mais um pacote de sacrifícios e injustiças para onerar os portugueses, reduzir-lhes o poder de compra e, em consequência, paralisar ainda mais a nossa economia.

Mas não surpreende, é uma postura coerente com as propostas que o PSD sempre defendeu e aplicou no passado.

A incoerência está em tentar apresentar-se como alternativa ao PS quando, como está visto, estão sempre exactamente de acordo nas matérias mais essenciais. Assim, para que serve o PSD?

quinta-feira, 25 de março de 2010

obviamente demita-se


Há mais de um ano atrás, perguntava neste blogue para que é que servia o Secretário Regional ter assento na comissão Bilateral do Acordo da Base das Lajes se os americanos continuavam a ciolar impunemente o Acordo, nomeadamente em termos dos aumentos salariais devidos aos trabalhadores. O tempo trouxe-me a resposta.

Porque afinal o papel de André Bradford na comissão Bilateral foi o de oferecer à parte americana (em troca de quê?) todas as vantagens e benefícios, enquanto desistia de todos os interesses da parte portuguesa. Conseguiu acabar com o benéfico sistema de aumentos salariais, aceitou que os americanos pagassem apenas 250.000 dólares em troca dos 15 milhões de euros devidos aos trabalhadores, não criou um sistema eficaz de resolução de conflitos laborais, não garantiu um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, que são cada vez menos, entre outras questões. Agora já percebo para que é que serve. E não é, definitivamente, para defender os interesses dos Açores. Portanto, obviamente, demita-se!

navegar é preciso


É sempre interessante ver a nossa realidade pelos olhos dos que nos visitam. O que lhes interessa, o que os surpreende e o que valorizam. E a verdade é que o que impressionou os navegadores não foram os campos de golfe, os megahoteis ou as portas do mar de Ponta Delgada. As suas palavras mostram bem que a nossa riqueza, a nossa capacidade de atracção está no nosso património ambiental, na simpatia e tradições das nossas gentes e, sobretudo, no nosso oceano. Esse é o rumo.

O turismo náutico pode fornecer-nos turistas não-sazonais, com poder económico e elevada exigência. A falta de infra-estruturas adequadas nas Flores, a disparatada e minúscula "marina" das Velas de São Jorge, a reduzida dimensão da das Lajes do Pico, o desadequado equipamento de varagem em Vila do Porto, o atraso na construção da marina na Graciosa ou a opção, no Faial, de construir primeiro um cais de cruzeiros (está na moda, parece) e adiar para daqui a muito muito tempo (quanto?) a necessária ampliação da marina da Horta, são exemplos da nossa falta de visão estratégica. É nesta área que temos de concentrar esforços e investimentos. Porque quando tivermos as ilhas cobertas de hoteis, golfes e resorts, numa imitação tosca do pior do Algarve ou do sul de Espanha, que teremos para vender a quem nos visita?

quarta-feira, 24 de março de 2010

lógica logística


De resto, não são ideias novas, mas são novamente lançadas à discussão pela proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), que o governo não disponibiliza publicamente e que pretende aprovar em Abril, sem qualquer discussão pública.

Na prática, estamos a falar de concentrar todo o movimento de carga para a Região nestes dois portos, de onde seria, depois, reexpedida para as restantes ilhas em cargueiros de menor dimensão. A consequência lógica e necessária será, para 7 das 9 ilhas, mais custos e demoras na expedição e recepção de mercadorias externas, como é óbvio, tendo em conta a necessidade de transbordo.

Faz, naturalmente, todo o sentido que se potencie o porto da Praia da Vitória, uma estrutura enorme e subaproveitada), por exemplo tentando captar escalas técnicas, por exemplo para reabastecimento do grande fluxo de navios que cruzam o Atlântico, um mercado que se espera que cresça ainda mais com o alargamento do Canal do Panamá.

Agora, o que é perfeitamente ilógico é que se vá sacrificar qualquer hipótese de competitividade das outras ilhas e se vão agravar ainda mais os custos logísticos que os agentes económicos aí enfrentam, apenas para satisfazer a pressão dos grupos empresariais (Bensaúde e outros) ligados ao transporte marítimo e à operação portuária.

Por mais voltas que se tente dar ao texto isto tem apenas um nome: centralismo.

traição

Sim, foi disso que se tratou em 1640, personificada na figura de Miguel de Vasconcelos, secretário de estado ao serviço da dinastia filipina, contra Portugal e os portugueses.

370 anos depois, apanhando todo um povo ao arrepio de compromissos perante ele anteriormente assumidos; ignorando uma crise económica e social instalada e profunda em que a esmagadora maioria dos portugueses se vê atingida por um pântano de privações sucessivas e acumuladas; afirmando há menos de um ano que o combate ao desemprego constituía a sua principal preocupação política; invocando, enfim, a estabilidade e o crescimento do país, um português primeiro-ministro que se diz socialista, apoiado directa ou indirectamente por outros portugueses deputados que se dizem centristas e sociais-democratas, resolvem, deitando gasolina para a fogueira, cozinhar e impor aos restantes portugueses, durante os próximos 3 anos, um regime geral de privações acrescentadas às anteriores (nos salários, nas pensões e reformas, nas prestações sociais, no emprego e no investimento público) carregando na carga fiscal e procedendo à venda de património público essencial. E isto porquê? Porque, segundo eles, existem agências financeiras estrangeiras que passariam a desconfiar do país se um tal regime não fosse decretado.

As agências estrangeiras citadas não são mais que potenciais credores a juro variável, que extraem a custo praticamente zero do Banco Central Europeu o dinheiro que depois vão emprestar, encarecido (tão caro quanto eles muito bem entenderem), aos países, às empresas e às pessoas que dele necessitarem. Os mesmos que, no fundamental, foram os reconhecidos responsáveis por uma crise que degenerou no agravamento do défice das contas públicas, tanto da Grécia como da Irlanda, da Espanha, da Islândia, ou das portuguesas.

Na Islândia, à chantagem dos interesses financeiros ingleses e holandeses que, através dos respectivos Estados, pretendiam, desencadeando privações semelhantes às previstas no PEC português, extorquir dos islandeses a módica quantia de 3,9 mil milhões de euros, a resposta foi simples: Em referendo, que assumiu uma tonalidade verdadeiramente patriótica, 93% dos eleitores, no passado dia 6 de Março, decidiram não pagar a suposta dívida.

Pese embora a maré de diluição (induzida) de patriotismos - com excepção do futebol claro - e de fomento (interesseiro) do federalismo europeu, as convicções, quaisquer que elas sejam, sobre os interesses de Portugal e dos portugueses, da parte do socialista primeiro-ministro e dos centristas e sociais-democratas deputados que proclamam em conjunto a necessidade de aplicar, com mais ou menos variantes, este tipo de plano (dito) de Estabilidade e Crescimento, sofreriam um profundo abalo, caso, num gesto (esse sim) patriótico, de repente se lembrassem de pôr na boca dos portugueses, em referendo, a sua opinião sobre o dito…

Obviamente nunca o farão, mas nem por isso os portugueses deixarão, nos próximos tempos, de os obrigar, no mínimo, a ouvir aquilo de que não gostam!

Mário Abrantes

terça-feira, 23 de março de 2010

Santa Maria tem de ir à bruxa

Graças ao Comparar Santa Maria fiquei a saber que o jet-fuel que devia abastecer de o aeroporto de Santa Maria está provavelmente contaminado e poderá ser inutilizável

Depois de deixarem sem combustível o mais importante aeroporto da Região em termos de escalas técnicas (que valem directamente para a Região mais de meio milhão de euros por ano!) por causa de "uma procura inesperada", devido à ponte aérea para o Haiti, ficamos agora a saber que o combustível que viria, enfim, encher os tanques do aeroporto, tem um nível demasiado elevado de biodiesel. A subcontratação da venda de combustível aeronáutico pela GALP, desculpabilizando a ANA aeroportos, entrega-nos a este vergonhoso desleixo, a esta incompetência sistemática. Como será quando a ANA for privatizada?

segunda-feira, 22 de março de 2010

precária ciência


"Formam-se pessoas que adquirem competências específicas em vários domínios para pouco tempo depois cessarem os contratos/bolsas com as mesmas. Existe, de um modo geral, uma falta de estabilidade da maioria das pessoas que trabalha em investigação, incluindo técnicos (não licenciados). Os contratos ou bolsas são muitas vezes precários e só de um ano, sem direito a subsídio de desemprego no caso das bolsas. De facto, a maioria dos investigadores são bolseiros. A figura da actual bolsa (adequada a formação) deveria em muitos casos ser substituída pelo contrato de trabalho.
Esta instabilidade, que se repercute a toda uma família, também afecta os próprios investigadores/docentes seniores que lideram equipas de trabalho, pois torna-se por vezes impossível gerir grupos de investigação com eficácia, com constante perda de elementos muito especializados num determinado domínio. É uma perda constante de eficácia de trabalho. "

Só lhe faltou falar na falta de acesso à Segurança Social que deixa o nosso pessoal científico completamente desprotegido. Alguém se admira que os melhores rapidamente rumem para outras paragens, onde o conhecimento e a inovação sejam mais valorizados?

Mas, apesar de tudo, os nossos cientistas não desistem, nem se calam!

"this is what change looks like"

Descubro, através de um bom vizinho, que a semana começa com uma boa notícia: a aprovação pela Câmara de Representantes da Reforma da Saúde prometida por Obama

Uma reforma sem dúvida imperfeita (especialmente para os nossos padrões europeus), parcelar e, mesmo, mutilada de alguns dos seus aspectos essenciais. Mas uma reforma histórica.

Não. Obama não é socialista. Não é sequer, para os nossos padrões "um homem de esquerda". Mas o conteúdo da sua acção trouxe (traz) progressos objectivos. E seria um erro pensar que o que se passa na América não nos afecta nem influencia. Se há, que há, muito a corrigir e a transformar, a verdade é que depois de Obama nada será como dantes.

Visit msnbc.com for breaking news, world news, and news about the economy

quinta-feira, 18 de março de 2010

maus caminhos


Foi aprovada apenas com os votos do PS a criação da Azorina, SA. Uma sociedade anónima para gerir todo o tipo de equipamentos e instalações da área ambiental, desde os próprios parques naturais, aos centros de interpretação ambiental, às ecotecas, a ETAR's e sistemas de resíduos. Na realidade, não se sabe muito bem tudo o que esta empresa irá gerir, mas pode ser tudo o que apeteça ao Governo Regional. Está, então, aberta a porta à privatização das nossas maiores riquezas e património ambiental.

Diz o Governo que também pretende com esta empresa resolver o problema dos trabalhadores que trabalham nesses equipamentos, mas através de protocolos com ONG's da área do ambiente e estão precários há anos. Passa-se assim por cima do direito desses técnicos a terem um vínculo e retribuições equiparadas à restante função pública regional. Quanto a garantias sobre o seu futuro na Azorina, o Secretário Regional do Ambiente não dá. Mas sempre vai mostrando que assim sairão mais baratos para os cofres da Região.

No entanto, também pela sua natureza e dimensão, esta empresa como todas as outras criadas pelo Governo irá rapidamente começar a acumular passivos e prejuízos. Quando se tornar num monstro de dívida a amarrar ainda mais as contas regionais, de quem será a responsabilidade? Mas já sabemos como será, vimos isto antes, quando a Azorina se tornar completamente incomportável, lá virão os argumentos irrefutáveis para entregar, de vez, o nosso património ambiental à ganância privada. Estamos num mau caminho.

quarta-feira, 17 de março de 2010

entradas de leão

A suspensão cautelar do Plano de Ordenamento Turístico da Região, independentemente da sua atempada, duvidosa e duradoura eficácia equilibradora, resulta sem dúvida da necessidade de começar a inverter estruturalmente uma opção política errada, assumida (ora com maior, ora com menor intensidade) ao longo da governação PS, iniciada em 1996: A opção de pensar e agir, politicamente, visando atingir o (chamado) fim do ciclo da vaca e substituí-lo pelo turismo, como sector predominante na economia regional.

Certo é porém que, a meio do 4º mandato da maioria PS no governo, depois de tanto investimento em betão turístico e, por isso mesmo, tanta ausência de investimento em outras áreas, se constata agora que, pesem embora as grandes alterações verificadas em ambos os sectores, nem o ciclo da vaca (apesar de duramente golpeado) terminou, nem o turismo (seja com crise, seja sem ela) se afirmou como alternativa credível e de dimensão económica relevante para os Açores.

A opção política referida, longe de proporcionar a revitalização da economia, contribuiu para conduzir a Região a um panorama, actualmente acentuado pela crise internacional, de recuo no desenvolvimento, com muitos milhares de açorianos a viverem abaixo do limiar de pobreza, a taxa de mortalidade infantil a aumentar, um nível de desemprego nunca antes atingido e uma quebra geral do produto interno.

O sector público administrativo e empresarial, com uma participação determinante no PIB, por um lado, e a agro-pecuária, as pescas e o mar, por outro, representando em conjunto, ainda, a maior participação privada e cooperativa (directa e indirecta) no mesmo produto, constituem os pilares estratégicos a partir dos quais se tem desenvolvido e se pode e deve continuar a desenvolver de forma sustentável e socialmente útil a economia regional.

O facto de se investir de novo num sector há muito instalado e consolidado nos arquipélagos vizinhos da Macaronésia, aliado à recessão mundial e à predominância de factores externos, alheios à Região, na determinação dos seus fluxos e refluxos, desaconselha objectivamente, como se tem vindo a confirmar, a exclusividade da aposta no turismo com carácter alternativo sustentável. Tal estratégia, insistimos, tem subalternizado por arrastamento uma correcta definição das políticas de apoio às pequenas e médias empresas que trabalham sobretudo para o mercado interno, ou para nichos de mercado de exportação (e também, para o turismo não “betonizado”), as quais absorvem de momento, para além do sector público, a maioria da mão-de-obra activa açoriana.

A continuidade dos apoios ao turismo, não está em causa. Deverá, no entanto, ser revista numa perspectiva complementar às restantes actividades económicas, e articulada com políticas, não só de emergência, mas permanentes de apoio às pequenas e médias empresas e respectiva diversificação, envolvendo de forma integrada a diluição dos sobrecustos dos transportes (entre ilhas, bem como de e para o Continente e Madeira), o acesso fácil e barato ao crédito, os incentivos e o alívio contributivo positivamente discriminatórios para aquelas que assegurem ou aumentem o número de postos de trabalho efectivos.

O turismo é necessário a esta Região, o que está longe de ser confundível com a necessidade de virar esta Região para o turismo…
Mário Abrantes

sábado, 6 de março de 2010

a igualdade por alcançar

Ao aproximar-se mais um Dia Internacional da Mulher, em boa hora o INE publicou um conjunto de estatísticas sobre a situação das mulheres em Portugal.

Nelas, encontramos muitas evoluções positivas, fruto das mudanças na nossa sociedade nos últimos 36 anos. Talvez uma das mais significativas, a forma como têm aumentado as qualificações das mulheres em Portugal que fazem com que, por exemplo, representem já mais de 50% dos doutorados das universidades portuguesas.


Em comparação com essa realidade, a maneira como o desemprego as afecta muito mais do que aos homens é chocante. Mas muito mais chocante é o facto de que a taxa de desemprego feminino aumentar quanto maiores forem as qualificações, atingindo os 10,2% entre mulheres licenciadas e "apenas" cerca de 10% entre as que têm o ensino básico ou menos. Portanto, quanto mais formadas, menos empregáveis! Um número que nos diz muito sobre os níveis de integração tecnológica nas nossas empresas e sobre as políticas de recursos humanos de muitos dos nossos empresários. O que querem é mão de obra frágil, dependente, barata e descartável. As mulheres têm sido as vítimas mais óbvias desta política. Até quando?

quarta-feira, 3 de março de 2010

razões do protesto de amanhã

Quem primeiro, e bem cedinho, lá para os lados da Algarvia, chegou ao local do acidente do autocarro, na desditosa 2ª feira passada, resgatando a tempo, com vida, duas das vítimas, crianças filhas da terra? Foram os guardas florestais!

Quem, sempre brincando e com reconhecida simpatia e desvelo, está cuidando dos doentes todos os dias, hora a hora? São auxiliares e enfermeiros, no hospital!

Quem, ao longo do anos, com a paciência de um santo, cuida da alfabetização e da literacia dos filhos de cada um? Professores, pois claro!

Quem, pela noite dentro e madrugada adiante, faça sol ou chuva, frio ou vento, agarrado à vassoura ou às traseiras fedorentas dum camião, trata de juntar as porcarias, os dejectos e a lixarada que fazemos todos dias? Empregados da Câmara!

Cada um nas suas funções, todas elas públicas e essenciais!

Durante 48 anos de ditadura sempre foram os mais mal pagos.

Depois do 25 de Abril, uma significativa melhoria, devolveu-lhes, enquanto trabalhadores, a dignidade humana!

Desde 1994 os seus rendimentos líquidos voltaram a regredir. Foi contínua e acumulada a perda do seu poder de compra entre 1999 e 2009 (ano em que viram por uma única vez aumentos um pouco acima da inflação, para que, entretanto, a alta finança se banqueteasse com um brusco e premeditado descontrole do défice público).

O famigerado índice 100 já está 7% abaixo do salário mínimo, o que quer dizer que uma esmagadora percentagem de funcionários públicos recebe hoje o salário mínimo ou próximo dele.

Dizem que são demais. Deviam despedir 200 000! Mas por essa Europa, relativamente ao seu peso no conjunto da população activa (17,9%), só Espanha (17,2%) e Luxemburgo (16%) têm menos que Portugal. Por exemplo: Em França, são 24,6%; Inglaterra, 27,4 %; Bélgica, 28,8%; Suécia, 33,3%!

Dizem que os seus salários devem ser congelados um, dois ou mais anos. Alguns vão ao ponto de dizer que devem baixar…para baixar o défice da despesa pública. Não querem segurança, não querem saúde, não querem educação nem ambiente, querem é o Estado magro! Isto, não é realismo nem sentido prático, isto é ideologia (…de retrocesso, está bem de ver).

Maior rigor na eficiência da Administração Pública, sim! Redução da despesa porquê? Só 0,2%, dos 9,3% do descontrolado défice do Estado em 2009, se deve a encargos com pessoal (bastava limpar a engorda compadria dos ministérios e secretarias, para que ficasse em 0,0% o contributo dos funcionários públicos para o anunciado descalabro). Tudo o resto vem de injecções à banca privada, receitas não cobradas, evasão, fraude fiscal e mais-valias não taxadas.

Razões para uma greve, faltará alguma?
Mário Abrantes