quinta-feira, 27 de maio de 2010

quando trabalhar não compensa


O sociólogo Fernando Diogo coloca hoje no DI uma questão que é normalmente esquecida nos discursos habituais sobre desemprego e desempregados. É que, na realidade, demasiadas vezes, trabalhar pura e simplesmente não compensa.

Quando comparamos os custos de transportes, refeições fora, creches e amas com o valor dos salários oferecidos, vemos que compensa muito mais continuar a receber prestações sociais, em vez de aceitar um emprego. É por isso que os recusam.

A demagogia da direita aproveita-se deste facto para proclamar que mais de 600.000 portugueses (e mais de 9.000 açorianos) são preguiçosos e mal-formados. Pessoalmente recuso-me a acreditar nisto. Ensinaram-me desde cedo, como a toda a gente, de resto, a ver o trabalho como a principal fonte de realização pessoal. Não acredito que estes desempregados (ou pelo menos a esmagadora maioria deles), não queiram um trabalho compensador que os realize.

A este problema, a direita responde com ainda maiores redução das prestações sociais, para obrigar os desempregados a aceitarem qualquer salário, por mais miserável que seja, que lhes seja oferecido. O que nos oferecem é a perspectiva de nos afastarmos ainda mais de uma sociedade que dá valor ao trabalho, que o reconhece como imprescindível e o recompensa devidamente. O que propõem é que trabalhar compense cada vez menos.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

terrorismo social


A situação é tanto mais chocante já que estão há meses em situação de redução de actividade, vulgo lay-off, isto é: a Segurança social paga, através do empregador, 70% do vencimento aos trabalhadores, que ficam sem trabalhar naquele ou noutro emprego. O problema é que a entidade empregadora tem-se limitado a embolsar as verbas, sem as transferir para os trabalhadores. Que nome é que se dá a isto?

Perante o continuado e sistemático incumprimento das suas obrigações, esta empresa devia ser obrigada a devolver os apoios que recebeu do Governo Regional para o empreendimento, por muito importante que este possa ser (e será que é?) para o desenvolvimento turístico da Região. Ou, afinal, queremos andar a fomentar a irresponsabilidade social?

aumentar o défice

Parece maluqueira, mas não é. Isto aconteceu realmente. A realidade está aí para o provar. A Irlanda foi dos primeiros países da União Europeia (UE) a decretar medidas drásticas de austeridade para reduzir o défice público (incluindo um corte de 10% nos salários da função pública, lembram-se?). Foi em 2008, quando a sua crise bancária se começou a propagar e o seu défice orçamental em percentagem do PIB atingiu 7,3 %. Resultado, a economia contraiu-se em 10 por cento e, surpresa das surpresas, o défice disparou para 14,3 por cento do PIB até finais do ano transacto, sendo actualmente o maior da UE. Dirão, mas a Irlanda é uma excepção. Não! A Irlanda é a regra, só que mais expressiva. Veja-se toda a UE, desde Maastricht, a traçar orientações e a tomar medidas para conter, a qualquer custo, o défice nos 3%. E o que aconteceu? De um reduzido número inicial de países com défices públicos superiores àquele valor (Portugal era um deles), passou-se, em finais de 2009, para uma UE quase toda ela acima desse valor (incluindo a guardiã do euro, a Alemanha, que já vai nos 5%). Mais rigorosamente a UE apresenta-se hoje em média com um défice das contas públicas de 6,5%, ou seja, acima do DOBRO do valor de partida que se obrigava a conter desde Maastricht!

E isto tão simplesmente porque um país, ou um conjunto de países, não pode matar-se de fome para prosperar nem tão pouco recuar para crescer. A austeridade é sempre má para a economia, por mais que as vozes oficiais de Angela Merkel, Durão Barroso, Sócrates ou Passos Coelho, com a anuência de economistas de serviço e dos governantes das praças regionais, proclamem o contrário.

Verificado que não se alcança a redução do défice com medidas restritivas para o combater, será ou não legítimo imaginar então que, a melhor maneira de o atenuar, será fugindo a esse ataque frontal e prioritário? Mike Whitney, um economista norte-americano “out of bounds” (independente) apresenta-nos uma visão que tem tanto de simples, como de fortemente perturbadora das certezas com que todos os dias somos bombardeados, para justificar a austeridade: “A causa profunda do(s) défice(s) é a queda da produção de riqueza e por isso os défices criam procura. A procura gera actividade económica. Esta, por sua vez, gera crescimento. O crescimento cria empregos. Os empregos aumentam as receitas do(s) estado(s). Logo: o défice gera o seu próprio controlo, e impede potencialmente a recessão.

Então porquê a receita geral do FMI e OCDE (assumida pela UE) da obsessão prioritária pelo combate político-administrativo ao défice? Olhando para as consequências já observadas antes, tudo indica que para enfraquecer o(s) estado(s) e transferir activos, a baixo custo, para mãos monopolistas e grupos financeiros, e para forçar a privatização dos serviços públicos.

Perante a poupança forçada pela quebra de rendimentos, a crise só se combate aumentando o défice público de forma controlada, para manter a economia a funcionar, inverter a quebra da procura e combater o desemprego. Na Europa, o que tem impedido, na prática, a crise de se transformar em recessão, tem sido o aumento efectivo do(s) défice(s) públicos.

Agora o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia (visando em primeiro lugar os “párias” do sul) resolveram atacar, não a doença, mas o remédio. Não é difícil adivinhar pioras significativas, pois não?

O que vale é que o doente, seja na Grécia ou em Portugal, ainda tem voz para se queixar!
Mário Abrantes

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Defender os Açores

Intervenção de João Ferreira na discussão no Parlamento Europeu de medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia.

solidariedade à europeia


Mesmo a dar razão ao que postei aqui, surge a notícia de que a Alemanha pretende impor, usando o seu peso político, o cumprimento das regras de estabilidade orçamental. Merkel não hesita em sacrificar todas as nossas perspectivas de crescimento, condenando-nos à pura e simples recessão continuada, em prol dos seus próprios interesses. É, verdadeiramente, a assunção clara e final de que a União Europeia já não tem qualquer objectivo de coesão económica e social, mas apenas de estabilidade monetária.

É um caminho perigoso. Como será que o Reino Unido, confrontado com um défice de 12% irá reagir?

Serve, em todo o caso, para que entendamos claramente a forma como a Alemanha e as outras grandes potências olham para Portugal e para as outras economias periféricas: não somos parceiros de crescimento. Somos mercados. O nosso desenvolvimento apenas lhes interessa na medida em que permita a colocação dos seus produtos e a estabilidade do euro. Economicamente temos exactamente o mesmo papel que as colónias desempenhavam em relação às metrópoles nos séculos XIX e XX. E se isto não chegasse para entendermos a nossa posição subalterna, bastava a ideia da Comissão Europeia de aprovar (ou não) os orçamentos nacionais para melhor subjugar as economias periféricas aos interesses das grandes potências.

Não é sem alguma tristeza que assisto à agonia ao velho sonho europeu, de uma união de parceiros cooperando solidariamente para um futuro melhor, mas pergunto-me se, no âmbito do capitalismo, as coisas poderiam ter sido diferentes.

mancomunados

“Conluiados, concertados, combinados para um acto repreensível”… Tal é, como nos diz o dicionário, o significado da palavra em título, a qual reflecte por si só, e exactamente, a vileza que se abateu sobre os portugueses a 13 de Maio passado.

PS e PSD abraçaram-se, não (como dizem) para salvar o país, mas para agravar (de forma desprezível) a crise portuguesa, apresentando-se em parelha de cócoras perante interesses alheios e pressões externas. Nessa ridícula posição, de mãos bem estreitadas uma à outra, decretaram para Portugal e para a maioria dos portugueses um conjunto de medidas (mais impostos sobre os mais desfavorecidos, cortes nas transferências, nos apoios sociais e no investimento público, reduções salariais, etc.) que, aliadas às anteriores do PEC, obrigatoriamente irão fazer alastrar o desemprego e provocar nova recessão económica.

E, apesar da fome de poder que os separa, PS e PSD gostaram tanto de se reencontrar, mão na mão, nas políticas comuns, que agora já vão abrindo campo a um meloso namoro, de prolongamento dessas políticas, até 2013…, e para a retroactividade (inconstitucional?) dos aumentos de IRS.

Senão vejamos o que dizem:

CARLOS CÉSAR – “Concordamos com as medidas. Iremos contribuir para o esforço de restrição”.

BERTA CABRAL – (Silêncio cúmplice…assobiando para os cabo-verdianos).

PASSOS COELHO – “Peço desculpa aos portugueses” (pelo meu acto premeditado), “é preciso salvar…” (a política do governo!)

MÁRIO SOARES – “Passos Coelho é um homem muito responsável. Estas medidas eram imprescindíveis. Todo o Portugal culto acha isso”

JOÃO JARDIM – “Não estou de acordo, mas concordo.”

MANUEL ALEGRE – “O Primeiro-Ministro tem de falar verdade. Mas eu compreendo…”

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – “Estou aqui para acompanhar o Santo Padre. Espero que a visita do Papa ajude o País a vencer as dificuldades” (…para sustentá-las, estou cá eu!)

PRIMEIRO-MINISTRO – “Espero que tenham o menor efeito recessivo possível. O compromisso com o PSD foi da maior importância, para tomar estas medidas…”

E assim, com insistentes desejos de melhoras (e 5% de corte aspirínico a políticos), se vai envenenando o doente (“inculto”, segundo M. Soares)!

Medidas extraordinárias sobre os lucros da banca e sociedades gestoras? Tributação de todas as mais-valias obtidas na bolsa? Combate extraordinário à fraude fiscal? Reforço do investimento público produtivo? Nem pensar!

Alimentadas exclusivamente pela vontade de disputar o mesmo osso, a Moção de Censura apresentada ao Parlamento Nacional, aí está para revelar ao país, por inteiro, quão fúteis e senis são as divergências entre PS e PSD, e quão verdadeiras e profundas as convergências mancomunadas entre os dois!

Mário Abrantes

terça-feira, 18 de maio de 2010

da natureza da Europa

O roubo praticado por via da especulação financeira às economias mais vulneráveis – feito a partir da dramatização artificial e selectiva dos défices públicos – é parte integrante do indisfarçável objectivo de construir os lucros do grande capital, sobre o peso crescente da exploração do trabalho e da pauperização da massa imensa de milhões de trabalhadores. A ingerência e a chantagem realizada sobre países soberanos, com a conivência dos respectivos governos, como Portugal, a Grécia e a Espanha, através da imposição de inaceitáveis condições – cortes nos salários, privatizações, aumento da idade da reforma, aumento da carga fiscal – são reveladoras da natureza de classe de que é feita a política de concentração e acumulação capitalista dirigida a partir do directório das grandes potências com destaque para a Alemanha.

excerto do Comunicado do Comité Central do PCP - 17 de Maio 2010

segunda-feira, 17 de maio de 2010

nós somos o poder

PCP vai apresentar Moção de Censura ao Governo

Um Governo que rasga todos os compromissos, esquece todas as promessas, viola o contrato eleitoral, sacrifica o próprio povo e arrasta o país para o abismo da recessão, vendendo o interesse nacional para que as grandes potêncdias europeias possa continuar a ter um euro forte é um governo ilegítimo. Perante isso, a soberania tem de voltar a quem pertence: ao povo português.

Ainda que amorosamente abraçado a Passos Coelho, o seu novo parceiro de tango, José Sócrates não tem quaisquer condições de continuar como Primeiro-Ministro. E já sabemos que o novo líder do PSD vai continuar a fazer de serventuário fiel do não vai deixar de salvar este Governo, mesmo que isso signifique perder o país. Será que depois disso o PSD ainda se continuará a sentar nas bancadas da oposição?

quinta-feira, 13 de maio de 2010

este é o PEC que não prejudica os Açores


Lá está, preto no branco: "Redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental".

Apesar de Carlos César repetir, insistentemente que "o PEC não prejudica os Açores" (esquecendo-se que afectará e muito directamente o poder de compra de todos os açorianos), a verdade é bem outra. Também as transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas serão reduzidas nesta cegueira do défice. E não teve mesmo nada a ver com a nova Lei das Finanças Regionais aprovada pela oposição. Tem mesmo e apenas a ver com as opções políticas do PS.

sufocar mas devagar

Afinal a SINAGA só vai poder exportar 10 mil toneladas de açúcar até 2015, A redução será progressiva, de 3 mil toneladas em 2011 até apenas mil toneladas em 2015.

Para que vai servir agora o plano de recuperação, anunciado pelo Governo quando entrou no capital da empresa, que previa aumentar a produção de beterraba para mais de 22 mil toneladas em apenas três anos?

Apesar das promessas e anúncios triunfalistas de Luís Paulo Alves e do Governo Regional, a verdade é que a sobrevivência da nossa indústria açucareira está refém de interesses que não são os nossos e que decretam a asfixia progressiva e inexorável (também) deste sector nos Açores.

Das duas uma: ou não é de todo possível fazer valer as nossas posições no quadro de uma Europa com parceiros mais poderosos, e aí poderíamos perguntar-nos, afinal para que serve a UE; ou, por outro lado, temos uma representação incompetente, passiva e conformista, que permite que sejamos olhados e usados apenas como mais uma economia periférica e dependente. O que é que parece mais provável?

quarta-feira, 12 de maio de 2010

paira uma nuvem de cinzas no ar

Contrariando os apologistas da teoria do aquecimento global, este Inverno e esta Primavera apresentaram-se diferentes do habitual. E, a partir de certa altura, o vulcão islandês também ajudou...

Num Portugal coberto de cinzas, Maio tem estado frio.

Este Portugal que o Papa visita sem se esquecer do Cardeal Cerejeira, esquecendo-se assim que, no país anfitrião, houve uma rotura em 25 de Abril de 74 que pôs fim aos tempos cinzentos daquele mandato.

Neste Portugal onde se organiza, curiosamente em simultâneo com a visita (pedindo bênção?) papal, um conselho de ministros para decidir e anunciar medidas que satisfaçam a gula de cinzentas agências mercenárias e especulativas internacionais, ditas de “ranking”, visando impregnar com mais nuvens carregadas de cinza e borrasca a vida próxima dos seus habitantes.

Chamada pelos sócratinos artífices de intempéries, sob o fechar de olhos cúmplice do PSD de Ferreira Leite, aproximou-se lentamente do país uma primeira nuvem do Plano de (in)Estabilidade e (de)Crescimento. Mas, em poucos dias, logo os olhos do PSD se arregalaram para a oferta de uma aliança de salvação nacional, proporcionando àqueles mesmos sócratinos artífices ganharem a coragem e o alento que lhes faltava para carregar e apressar a chegada das restantes.

Um velado aumento nos impostos, a alienação de património público rentável e estratégico, umas machadadas no crescimento económico, no emprego, nas condições de vida dos trabalhadores e nas pensões dos reformados, assim começou por ser o “tímido” PEC sócratino. Apoiando inicialmente de forma envergonhada (mas decisiva, note-se) estas pretensões, o PSD, rejuvenescido e animado pela nova liderança, está agora em campo de olhos e braços abertos para acelerar e turbilhonar, em aliança com o PS, a aplicação deste plano nebuloso e cinzento que já pairava no ar.

É um frenesim de personalidades prontas para salvar o país (que o povo, esse não é para aqui chamado): São economistas, todos eles altos responsáveis pela crise em que desembocámos, reunidos para consulta por Cavaco e Silva. São barões pêpêdianos arregimentados por Passos Coelho, para se concertarem. São “analistas” e “agentes económicos” a propor, por encomenda, soluções óbvias e incontornáveis ao governo. É enfim o Conselho de Ministros do PS que, confiante no apoio deste povinho personalizado, mais do que no anónimo, se apronta para entrar pelas portas que o PSD agora lhe escancara.

E para decidir mais o quê? Medidas fortes defende Rebelo de Sousa!

Que afinal os salários não são só para congelar, mas também para cortar? Que afinal o IVA é para aumentar? Que o 13º mês é para ser mutilado?

Até podem decidir sobre a insolvência do país e decretar o empobrecimento geral (o que aliás em parte já acontece), pois isso advém da própria natureza e conveniência da gestão política do capitalismo, mas uma coisa é certa, não basta decidir para garantirem que se concretize o que quer que seja. Muito menos pacificamente, quando o alvo é a vida de todo um povo que, apesar de ser anónimo, também faz história quando a isso se vê obrigado.

É que ao mínimo desvio da nuvem de cinzas, os aviões levantam e seguem o seu destino…
Mário Abrantes

terça-feira, 11 de maio de 2010

dedicado a expensas públicas


A escolha do local para uma celebração religiosa multitudionária com o Papa, foi tudo menos acidental. O Terreiro do Paço, histórica sede do poder político em Portugal, onde sucederam tantos e tantos momentos decisivos da nossa história, possui ainda uma enorme carga simbólica, que a igreja católica, nitidamente, pretende explorar a seu favor.

É, de certa forma, um insulto aos portugueses que o conceberam e que aí lutaram e viveram, sejam ele os restauradores da independência, Pombal, os revoltosos republicanos ou mesmo às chaimites de Salgueiro Maia. É, sobretudo, a negação da natureza laica do Estado Democrático e uma demonstração de força por parte da igreja. A tolerância de ponto concedida, o encerramento de escolas, os cortes de trânsito e o não disfarçado apoio estatal envergonham-nos.

Tivemos de esperar até 2010, por um governo laico e socialista e por um presidente da Câmara socialista e laico, para deixarmos assim, invadir o espaço mais simbólico da nossa República. A inscrição do arco que coroa a praça soará, hoje à tarde, como uma triste ironia: "Às Virtudes dos Maiores, para que sirva a todos de ensinamento. Dedicado a expensas públicas."

quarta-feira, 5 de maio de 2010

o nosso problema

Certas vozes (sibilinas…) comprazem-se em debitar que as dificuldades com que nos defrontamos se devem ao facto de os portugueses, os açorianos em particular, estarem a viver muito acima das suas possibilidades.

Ao contrário do que é perversa e insistentemente veiculado, e tendo em conta o miserável ponto de partida a que nos remeteu o fascismo nos seus 48 anos de vigência: Não! Não vivemos hoje acima das nossas possibilidades.

Vivemos antes num quadro em que, apesar dos avanços alcançados, após a sua institucionalização, pelo exercício da Autonomia Político Administrativa, ainda somos a Região portuguesa que regista o maior índice de pobreza, os salários médios mais baixos e o custo de vida mais caro.

Ainda somos uma Região, no país em que nos integramos, onde a economia, já de si débil devido aos constrangimentos da insularidade distante, não deixa de ser insistentemente fustigada nos seus pilares básicos.

Onde o sistema de saúde primário, em particular fora dos centros urbanos, se apresenta em declínio de qualidade média, e a mortalidade infantil (que mesmo diminuindo tem sempre sido superior à média nacional) está novamente em ascensão.

Onde os índices de analfabetismo e de iliteracia atingem os valores mais elevados do país, aliados, em ordem inversa, à geral fraca formação comparativa dos trabalhadores e dos empresários no activo.

Onde o desemprego, apesar de oficialmente inferior à média nacional, volta a apresentar-se, tal como aconteceu na década de 90 do século passado, como um muito sério problema, devido à percentagem, inferior à nacional, dos activos no conjunto da população.

Onde a coesão regional, que sofreu um impulso absoluto com a institucionalização do regime autonómico, está agora perigosamente adormecida face à tolerada investida do liberalismo económico e das directivas europeias.

Fazendo fé no que está dito, decididamente, por tudo isto, é necessário reconhecer-se que estamos bem longe de viver acima das nossas possibilidades! Quem insiste na parangona, só pode esconder por trás um ínvio objectivo, qual seja a redistribuição da riqueza, em seu proveito, ainda mais injusta que aquela que agora já se verifica. Quem assim fala, pertence à mesma família daqueles outros que se deleitam a mandar bocas e agitar consciências com a ideia de que a causa da maioria das dificuldades que atravessamos é a cambada de preguiçosos que estão a receber o subsídio de desemprego ou o “rendimento mínimo”.

Mas há quem esteja de facto a viver acima das suas possibilidades! São eles: os Mexias, os Varas, os Jorges Coelhos, uma mão cheia de banqueiros e financeiros, os que vão fazer viagens de cruzeiro deixando centenas de trabalhadores da sua firma com vários meses de salários em atraso, os que não prescindem de se alimentar à grande nem que seja à custa das reservas da sua empresa, inviabilizando-a, os que vão fazer negócios para fora levando o espólio consigo, e abandonando aqueles que durante anos, com o seu trabalho, lhes proveram rendimentos principescos.

Alguém está de facto neste país e nesta terra vivendo muito acima das suas possibilidades, e a tragédia é que este problema, pela mão dos actuais detentores do poder político, em lugar de ser um problema de e para os irresponsáveis que assim vivem e enriquecem, passou a ser o nosso problema!

Mário Abrantes

segunda-feira, 3 de maio de 2010

que fazer com esta liberdade?


Faz sentido assinalá-lo, por esse mundo fora, em nome dos muitos jornalistas presos, assassinados, exilados ou pura e simplesmente silenciados por esse mundo fora. E, afinal, são mesmo muitos mais do que julgaríamos possível na nossa época.

Mas faz sentido, também, assinalá-lo nos Açores onde a liberdade de imprensa continua a sofrer outro tipo de atropelos. Porventura mais subtis, mas igualmente reais e impositivos.

Porque somos uma Região onde a autocensura existe. Onde jornalistas que escrevem notícias que desagradam ao poder instituído, são obrigados por directores solícitos a pedir humildes desculpas aos governantes, onde se receia "o furo" e a opinião de ruptura. Somos uma Região onde se saneiam colunistas por opiniões políticas perante o silêncio geral. Somos uma Região onde o Governo aceita que se legisle sobre a publicidade institucional, desde que essa legislação não abranja as empresas públicas, que são os únicos anunciantes com peso, porque querem poder continuar a condicionar a sobrevivência e a modelar a opinião dos órgãos de comunicação social. Somos uma Região onde grande parte dos jornalistas é precário, ou mesmo part-time e onde as decisões editoriais são cuidadosamente centralizadas em Ponta Delgada, ou mais longe ainda. Somos uma Região pequena, onde toda a gente se conhece, feita de meios pequenos, que não convidam nem recompensam jornais e jornalistas incómodos.

Também nos Açores faz todo o sentido assinalar o Dia Mundial da Liberdade de imprensa porque ainda somos uma Região onde a verdade tem um preço.