quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

verde é crime

PCP quer criminalizar os falsos recibos verdes

O PCP anunciou que irá apresentar uma proposta para tornar crime a utilização de recibos verdes para suprir necessidades permanentes do serviço.

A proposta tem, desde logo, duas vantagens: por um lado secundariza-se a questão da queixa do trabalhador, que deixa de ser necessária e, por outro, inverte-se o ónus da prova, passando a caber ao empregador provar que a necessidade daquele trabalhador não é permanente. Ainda, prevê que os falsos recibos verdes sejam automaticamente convertidos em contratos de trabalho, sem necessidade de intervenção do tribunal.

Desde que surgiram, há anos atrás, o regime de prestação de serviços sempre serviu, sobretudo, para permitir todo o tipo de abusos e exploração sobre quem trabalha. Não se nega que existem profissões altamente qualificadas nas quais este regime é útil e apropriado. Mas a realidade é que a maior parte dos trabalhadores neste regime, pelo contrário, exercem profissões de baixa qualificação (vejam-se sectores como o comércio, limpezas, construção, call-centers) e onde o seu posto de trabalho é, de facto, permanente. É mais do que tempo de acabar com esta exploração em tranquila impunidade.

Sem comentários: