quarta-feira, 9 de novembro de 2011

blá blá autonómico


César critica, e bem, a forma como o actual Governo da República tem asfixiado a nossa autonomia financeira, violando a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo.

Mas esquece-se de dizer como o anterior Governo, do seu próprio partido, também ele, fez exactamente a mesma coisa. O exemplo dos 5% da participação no IRS devidos às Câmaras Municipais açorianas é, neste contexto, particularmente infeliz, já que também o Governo de José Sócrates sempre se recusou a transferi-lo.

Mas a questão é de fundo e os exemplos podem ser muitos. Ao subscrever o pacto com o FMI, ao aceitar a redução da diferenciação fiscal (que sujeita os açorianos a um duplo aumento de impostos), ao decidir abster-se no Orçamento de Estado, o partido de César, o PS, não teve qualquer problema em atropelar completamente o nosso estatuto Autonómico. Portanto, palavras destas, leva-as o vento.

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