sexta-feira, 18 de novembro de 2011

e não se pode exterminá-la?

A dívida do serviço regional de saúde atingiu o valor preocupante de 635 milhões de Euros. E a tentativa de minimização do Secretário Regional da Saúde e a sua argumentação de que são “só” 597 milhões e não 635 não nos deixam mais descansados. Aliás, as habituais guerrinhas de números entre Governo Regional e PSD servem como distracção noticiosa, mas pouco acrescentam ou retiram à realidade dos factos.

E os factos são graves. Não só pelo tamanho deste problema financeiro – de que não é certo que conheçamos toda a dimensão – como também pelo que pode implicar em termos de dificuldades futuras para os projectos em curso, como a ampliação do Hospital da Horta, por exemplo.

Entendo que é natural que exista um défice num sector que, pela sua natureza de serviço público essencial, não pode nem deve ser lucrativo. Ainda mais assim nos Açores, em que a nossa condição insular torna necessária a existência de mais profissionais, serviços e equipamentos, como também obriga, forçosamente, à deslocação de doentes para consultas e tratamentos especializados. Tudo isto, como é fácil de perceber, tem um custo elevado.

Entendo também que há problemas cuja raiz não está nos Açores. Quando nos anos noventa o então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, limitou o acesso ao Ensino Superior, pela instituição dos chamados “numerus clausus”, reduzindo dramaticamente o número de alunos das faculdades de medicina, decretou a crónica falta de médicos com que Portugal atualmente se debate, ao mesmo tempo que empurrou para o estrangeiro os nossos melhores alunos. (Mais uma que os Açores têm para agradecer a Cavaco Silva…) É essa carência de profissionais que faz com que agora o peso das suas remunerações se torne esmagador. E soluções imediatas para isto, quem as tem?

Mas o problema é que não pagamos apenas os custos de estrutura do nosso Serviço Regional de Saúde, mas também o preço das políticas que lhe têm sido aplicadas. A crença cega na gestão de tipo empresarial como o método capaz de resolver todos os problemas, incluindo o de fazer omeletes sem ovos, bem à moda neoliberal, levou o nosso Governo Regional a criar, há alguns anos atrás, uma sociedade anónima de capitais públicos para resolver os problemas financeiros do Serviço Regional de Saúde: a Saudaçor.

Esta sociedade, criada no espírito da Lei de Bases da Saúde então em vigor, pretendia “combater o desperdício”, “agilizar, desburocratizar, mobilizar, gerir, inovar e facilitar a renovação” do Serviço Regional de Saúde, através de uma separação clara entre as funções de gestor/financiador (a Saudaçor) e prestador de cuidados de saúde (as unidades de saúde). Ao mesmo tempo, assumiu também a função de “central de compras” fornecendo equipamentos, medicamentos e outros materiais às unidades de saúde.

Na prática, veio retirar responsabilidades às direções dos hospitais e unidades de saúde, no que diz respeito à gestão dos seus orçamentos e no acompanhamento de obras nas suas infraestruturas. Concentrando poderes, acabou por afastar o centro de decisão para mais longe do utente e dos profissionais de saúde. Começou, logo, e ao contrário do que se propunha, a burocratizar as decisões, que passaram a ser tomadas por tecnocratas anónimos e longínquos, tantas vezes sem nenhum conhecimento da realidade concreta de cada uma das unidades de saúde que gerem.

Verificamos agora que, afinal, a Saudaçor não atingiu nem uma das finalidades a que se propunha. Não tornou a gestão da saúde mais eficiente. Não agilizou as aquisições nem melhorou o fornecimento de materiais e equipamentos às unidades do sistema. Não trouxe nem as poupanças nem os resultados prometidos em termos da construção e conservação das unidades de saúde. A Saudaçor SA não conseguiu cumprir nenhum destes objetivos.

Mas, os objetivos, nunca assumidos, de esconder o buraco financeiro, retirando do Orçamento Regional a despesa e a dívida, o objetivo de criar cargos de administração e direção para distribuir pela clientela política, de subjugar a autonomia das unidades de saúde, esses, sim, a Saudaçor cumpriu com mérito enquanto pôde.

Agora que finalmente já não serve para nada, resta perguntar: para que continuamos a arrastar este monstro de despesa pendurado no orçamento regional?

Artigo publicado no jornal Incentivo
18 Nov. 2011


E no Diário Insular
19 Nov 2011

1 comentário:

Mário Cláudio disse...

Não se pode exterminar tão importante despesa... Temos que pensar nos direitos dos administradores que lá recebem o ordenado... Terminando a saudaçor... quem é que lhes paga as suas mordomias??? Sim... eles não cumpriram o que era suposto.. mas isso não é culpa deles... a culpa é dos antecessores deles concerteza...