quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

cara folga

A folga orçamental no valor de dois mil milhões de euros, recentemente anunciada com mal disfarçado triunfalismo pelo Primeiro-Ministro, vem da transferência do fundo de pensões dos trabalhadores da banca para a Segurança Social.

Como já é costume, de há muitos anos, os fundos da Segurança Social, que são objetivamente propriedade dos trabalhadores que para ela contribuem, continuam a ser usados ao bel-prazer das prioridades e constrangimentos orçamentais dos sucessivos governos. Passos Coelho não foi inovador nesta opção de utilizar o dinheiro descontado pelos trabalhadores para suportar os custos das suas políticas.

A CGTP denunciou recentemente que o Governo não forneceu aos parceiros sociais, e nomeadamente às organizações representativas dos trabalhadores do sector bancário, qualquer informação sobre este processo, nomeadamente a garantia de que os ativos transferidos para a Segurança Social eram os suficientes para garantir o pagamento das pensões aos bancários reformados. Sem esta condição, poderemos estar a enfrentar, a breve trecho, a situação de serem os descontos dos trabalhadores do Regime Geral a suportar estes encargos, assim contribuindo para descapitalizar a nossa Segurança Social.

Isto é ainda mais preocupante num momento em que a Segurança Social verá as suas receitas a encolher (por existirem menos trabalhadores e terem salários mais baixos), e as suas despesas a engordar, (muito mais subsídios de desemprego e outras prestações sociais).

Das duas, uma: Ou de facto não havia verdadeira necessidade de aplicar cortes tão brutais, nomeadamente nos subsídios de férias e de Natal dos portugueses, e o PM mentiu descaradamente aos portugueses, ou, então, estamos perante mais um seríssimo ataque à sustentabilidade da Segurança Social, que os ultra-liberais do PSD (nos quais Passos Coelho se integra claramente) sempre sonharam destruir para privatizar.

Esta folga pode sair-nos mesmo muito cara.

Texto publicado no Diário Insular
14 Dez 20112

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