sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

a ficção do Orçamento



O Governo Regional tudo fez para reduzir a zero a discussão do Plano e Orçamento da Região para 2014 e, apoiado na sua maioria absoluta e graças ao desinteresse da comunicação social, conseguiu-o plenamente.
Esse esforço para esvaziar aquela que é, talvez, a mais importante discussão que se realiza anualmente na Assembleia Regional começou logo na organização do debate, em que o PS recorreu à velha tática de silenciar a oposição, não fossem as razões apresentadas pelas outras bancadas perturbar o relambório de boas-notícias anunciadas monocordicamente pelos Secretários Regionais, um após outro. Assim, a maioria impôs a redução do tempo de intervenção das representações parlamentares a uns ridículos 15 minutos para três dias de debate! Feitas as contas, por exemplo, o PCP teve direito a cerca de 27 segundos para discutir cada uma das suas 33 propostas de alteração ao Plano!
Mas o esforço para apagar esta discussão não se ficou por aqui. O PS foi intransigente e impôs que as votações do Plano e Orçamento se realizassem num disparatado horário noturno, entre as 22 horas e as quatro da manhã de quinta-feira, recusando adiar os trabalhos para o dia seguinte. Assim, enquanto os açorianos dormiam tranquilos nas suas camas, cinquenta e sete deputados olheirentos e semiadormecidos, perante alguns (poucos) jornalistas aborrecidos, votaram sonolentamente as várias dezenas de propostas apresentadas pelos partidos da oposição. A coberto da noite, a maioria socialista pode dar-se ao luxo de impor sem grandes conversas as suas opções e chumbar com tranquilidade muitas soluções positivas, necessárias e urgentes para os Açores.
Mas o empenho em transformar a discussão do Plano e Orçamento em pouco mais do que uma encenação foi ainda mais longe: O Governo recusou também retirar do Orçamento vários artigos que lhe permitem criar novas ações do Plano e transferir livremente de um lado para o outro as verbas que a Assembleia Regional aprovou, esvaziando os projectos que entender e reforçando os que quiser, sem ter que dizer água vai ao Parlamento. Para que serviram, então, três dias e uma noitada de debates? O Orçamento da Região torna-se assim na ficção política com que o PS procura dar resposta às reivindicações locais enquanto, pela calada, vai fazendo o que muito bem entende.
Mas, como se tudo isto fosse pouco, o PS guardou para o último momento, o grande volte-face de opereta em que transformou a discussão do Plano e Orçamento. Às 20 horas e 2 minutos da quinta-feira, dia 28 de Novembro, dois minutos depois do prazo limite para a entrega de proposta de alteração ao Orçamento, o PS dá entrada de uma proposta, com uma aparência perfeitamente inocente, alterando alguns números num dos muitos mapas do Orçamento. Analisando esses números, descobrimos que se trata de um aumento das responsabilidades contratuais plurianuais, isto é, das dívidas presentes e futuras assumidas pela Região. O espanto surge quando descobrimos que se trata de um aumento de quase 164 milhões de Euros, fazendo com que as responsabilidades da Região, pela primeira vez na história, ultrapassem os mil milhões de Euros! 1.026.930.176,81€ para ser exacto.
Esta foi a grande não-notícia da noite. Perante o silêncio de quase todas as bancadas, com a desatenção dos poucos jornalistas que por ali restavam, a alteraçãozinha ao Mapa XI do Orçamento da Região para 2014 lá foi aprovada pelas quatro da manhã. Independentemente de acharmos que esta dívida é grave ou não (e o Governo Regional parece pouco preocupado), o facto de o PS ter escondido estes números até ao último momento não pode indicar nem tranquilidade nem boa consciência. A verdade é que uma alteração tão grande dos valores, tornou completamente inútil e académica a discussão realizada pela Assembleia Regional.
A vontade de governar com mão-livre e pouca ou nenhuma supervisão que o PS mostrou nesta sessão parlamentar, a sua má vontade em debater, o seu desejo de esconder a realidade das contas regionais, é um sinal preocupante da falta de rumo político, da desorientação de um Governo que já só se dedica a tentar tapar buracos que são cada vez maiores, tentando a todo o custo manter tudo como estava. Mas a realidade mostra-nos a cada dia que o que precisamos mesmo é de fazer mudanças profundas. 


Texto publicado no Jornal Incentivo - 6 Dez. 2013


sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Benefício deles, por culpa doutros, em prejuízo nosso



Já talvez poucos se lembrem mas, em Agosto do ano passado, o Governo Regional, ainda chefiado por Carlos César e com Vasco Cordeiro como Secretário da Economia, assinou um “Memorando de Entendimento” com o Governo de Passos Coelho onde, em troca de um empréstimo de 135 milhões de Euros para refinanciar a dívida da Região, os Açores se comprometiam a um conjunto de condições em relação à sua política orçamental.
A mais simbólica destas condições é o “visto prévio” do Ministério das Finanças a que o nosso Orçamento Regional passa a estar sujeito, antes mesmo de ser apresentado no Parlamento Regional. Ou seja: os Açores só têm liberdade para decidir o que o Ministério das Finanças autorizar. Antes mesmo de discutir seja o que for na Assembleia Legislativa, o Governo Regional passa a ter de ir pedir o obséquio e o “jeitinho” a Maria Luís Albuquerque. Ou seja a maturidade política para dispor livremente dos próprios recursos, que a Constituição reconhecia aos açorianos e às suas instituições democráticas, foi substituída pela tutela maternal da Ministra, sempre atenta a gerir-nos a mesada, não vão os Açorianos fazer asneira e gastarem mais do que devem daquilo que lhes pertence.
Mas outra das condições significativas que o Governo PS aceitou foi a de comprometer-se, e cito o dito Memorando: “a aplicar, na Região Autónoma dos Açores, todas as medidas da Lei do Orçamento de Estado, que respeitem, directa ou indirectamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, bem como aos demais trabalhadores do Sector Empresarial Regional, comprometendo-se ainda a não aplicar medidas compensatórias que visem aumentar os níveis de despesa projectada em resultado daquelas medidas.
Perante esta condição, aceite por Carlos César e Vasco Cordeiro, fica claro que a intenção do Governo Regional de compensar os cortes salariais sobre os funcionários públicos é sobretudo um jogo de enganos.
Por um lado, acaba-se com a remuneração compensatória (que claramente violava o acordado com o Governo da República), talvez com medo que a sua inclusão fizesse o Orçamento Regional tropeçar num veto do Representante da República ou mesmo do Tribunal Constitucional.
Por outro, subverte-se a Remuneração Complementar dos funcionários públicos, utilizando-a para um fim diferente daquele para que foi criada. Este benefício foi instituído para compensar custos de insularidade e melhorar, muito ligeiramente, o poder de compra dos funcionários públicos, que já há muito tempo têm, na sua maior parte, baixíssimos salários. É, na sua natureza, um apoio permanente e duradouro e, até agora, ninguém pôs em causa a sua legalidade e justeza.
Agora, o Governo Regional dá-lhe um carácter transitório (só para durar enquanto vigorarem os cortes salariais) e uma legalidade duvidosa (em face do Memorando que assinou com o Governo da República). Está, assim, posta em risco mais uma das nossas prerrogativas autonómicas. O resultado desta estratégia ziguezagueante e irresponsável pode ser o veto ao Orçamento Regional e o fim da remuneração complementar dos funcionários públicos, no imediato, se for considerada inconstitucional, ou no médio prazo, se for retirada quando terminarem os cortes salariais. Em qualquer caso, o Governo de Vasco Cordeiro sai sempre a ganhar: pode atirar para longe as responsabilidades políticas enquanto mete ao bolso as verbas roubadas aos funcionários públicos.
Noutra nota, vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro a redução do diferencial fiscal, isto é, os impostos nos Açores deixam de ter uma redução de 30% e passam a ter uma redução de apenas 20% em relação aos do Continente. Esta medida estava prevista já no velhinho Memorando de Entendimento com a Troika que José Sócrates assinou e que o PS continua a defender com unhas e dentes. O nosso Governo Regional derrama abundantes lágrimas de crocodilo, diz que tem muita pena, mas vai embolsando a receita deste duplo aumento de impostos que os açorianos vão sofrer. Dizem que a culpa é dos outros, de Lisboa, mas o benefício é deles. O prejuízo, como de costume, é nosso. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

A Reforma-que-não-chegou-a-ser



Com o enorme espalhafato mediático do costume, Paulo Portas veio há dias às televisões apresentar o documento da Reforma do Estado. Os portugueses, que têm aprendido nos últimos tempos que quando um político importante faz conferências de imprensa à hora dos telejornais normalmente traz notícias das piores, sustinham a respiração à espera de mais uma terrível machadada nas suas condições de vida. O que viria por aí abaixo?
A imaginação nacional voava à solta: Hospitais fechados, com uma oração à padroeira dos enfermos colada nas portas, para repetir durante três dias, remédio milagroso para substituir os caros tratamentos e assistência médica? A substituição dos recibos de vencimento por facturas de vencimento, acabando com essa coisa antiquada de receber salário e aderindo à modernidade de pagar para trabalhar? As Repartições de finanças deslocalizadas directamente para Berlim, por ser mais prático? O velho Pano das Quinas, que tanto sangue nos custou, finalmente trocado por uma senha para uma sandes e um sumo na sopa dos pobres do FMI? Tudo parecia possível naqueles agonizantes minutos de espera enquanto Paulo Portas, ainda longe das câmaras, penteava a sua irrevogável madeixa e perguntava a um assessor de serviço se parecia bem.
Mas quando, ao fim de alguns minutos, se começou finalmente a perceber alguma coisa do longo arrazoado do Ministro, o peito dos portugueses libertou um sonoro e colectivo “Ufa…! Ainda não foi desta…” Afinal a Reforma há-de ser para um dia destes e, com as preocupações do presente, os portugueses não têm tempo nem vontade para olhar mais longe do que o próximo ordenado, portanto deixa lá estar isso!
Não sei se há razões para tanta tranquilidade, mas o facto é que o documento apresentado por Paulo Portas tem muito pouco, senão mesmo nada, de medidas concretas e imediatas para tirar o país desta situação.
As cento e doze páginas da Reforma (que antes de o ser foi adiada) contêm bastos elogios àquilo que o Governo tem feito, mas muito pouco sobre o que o Governo vai fazer no curto e médio prazo. As grandes transformações que promete são adiadas para “quando a economia estiver a crescer” ou “para quando houver consenso político”, que são as expressões modernas para substituir o velhinho “Dia-de-São-Nunca-à-tarde”.
Trata-se, sobretudo de um manifesto ideológico, do que a direita gostaria de fazer, se não existisse a Constituição, se tivessem uma maioria de dois terços –necessária para a alterar – e se os portugueses perdessem esse péssimo hábito de votarem noutros partidos com outros projectos ou de protestarem quando os roubam à descarada. É o sonho de Portas e Coelho e apenas isso.
Portas e Coelho sonham com um Portugal pequenino, com um Estado polegarzinho, com todas as suas empresas privatizadas; onde despedir gente é fácil e barato; onde os hospitais foram concessionados a privados; onde os impostos para as empresas sejam competitivamente baixos e os impostos sobre o trabalho sejam… adequados; onde o Estado faça ainda mais contratos de associação para pagar a colégios privados o que a Escola Pública devia fazer; onde os funcionários públicos sejam bichos mais raros que aves-do-paraíso; onde só os mais pobres descontam para a Segurança Social, porque os mais ricos podem pagar um plano de reforma mais dourada; onde um número muito mais reduzido de municípios alivia o poder central de ter de se preocupar com ninharias como escolas secundárias ou centros de saúde. Sobretudo sonham um Estado pequenino que anuncie em cada orçamento, com alegria de bom rapaz: “Merkel! Mamã! Não gastei a mesada toda! Sou competitivo!”
Passe a caricatura, este programa ideológico com que PSD e CDS se comprometeram segue de perto toda a cartilha de dogmas do neo-liberalismo e o seu cortejo de contradições. Apesar de reclamarem defensores do “Estado Social”, só reconhecem como competências indelegáveis do Estado a diplomacia, a defesa, a justiça e a segurança, deixando de fora tudo o resto que efectivamente caracteriza um “Estado Social”. Apesar de se afirmarem defensores do “modelo social europeu” têm uma abordagem do papel social do Estado que é idêntica à dos sectores mais radicais do Partido Republicano dos EUA.
Mas, no fundo, a apresentação deste documento foi uma vitória bicéfala. Uma vitória para Paulo Portas, apesar de presidente de um partido que pesa apenas 2,3% nas intenções de voto a nível nacional, apareceu quase como segunda figura do Estado, ideólogo do Governo, amarrando o PSD a um programa ideológico comum que pode servir de base à criação de um grande partido da direita, com que muitos sonham e que já alguns comentam como próximo. Mas também uma vitória para Passos Coelho por acorrentar finalmente o seu inconstante aliado de coligação, forçando-o a aparecer como também fazendo parte do Governo e defendendo as suas opções, em vez de se continuar a comportar como o único membro da oposição com assento no Conselho de Ministros.
E a Reforma-que-não-chegou-a-ser serviu ainda outro objectivo muito importante para Passos e Portas: Puseram, pelo menos durante uns dias, os jornais, as televisões e muitos portugueses a falar sobre o que a direita gostaria de fazer no futuro e a não falar sobre o que a direita está a fazer AGORA, nomeadamente com um terrível Orçamento de Estado para 2014 e a continuação dos sacrifícios sem fim à vista. A comunicação do Governo continua a ser tão brilhante como desastrosa é a sua política.

Texto publicado no Jornal Incentivo
8 Novembro 2013

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

um beco com saída



Passos Coelho e Paulo Portas referem-se sempre às piores medidas de austeridade como “temporárias”, remetendo o seu alívio para o final do chamado “programa de ajustamento”, previsto para o final de 2014. No entanto, à medida que essa data se aproxima, as suas palavras tornam-se cada vez mais dúbias, colocando condições mais difíceis para o fim da política de austeridade brutal, a que desejavam, talvez, que já estivéssemos mais habituados. Afinal, este ciclo vicioso de austeridade, défice e dívida, já começou há alguns anos.
Por exemplo, foi ainda com José Sócrates no poder, em 2011, que os funcionários públicos viram os seus salários cortados em 5% em média, começando nos 3,5% a partir de um salário bruto de 1500 euros e chegando a uma redução máxima de 10%. Este belo roubo foi mantido sem alterações em 2012 e 2013 e, agora, o Governo prepara-se para o agravar, começando a cortar nos salários logo a partir dos 600 Euros brutos. Diga-se de passagem que este valor corresponde a um salário real muito próximo do salário mínimo. Passos Coelho e Paulo Portas, apesar de afirmarem que a medida é transitória, estão já a preparar uma nova tabela salarial para a função pública que visa, na prática, tornar estes cortes permanentes.
O que parece que afinal era transitória e já não será aplicada em 2014 é a taxa adicional de IRS 2,5% que recai sobre os rendimentos acima de 80 mil euros e de 5% para os valores acima de 250 mil euros. O facto de a receita desta taxa ser apenas de 16 milhões de euros (compare-se com os 1500 milhões que resultam dos cortes salariais) mostra-nos bem quem é que anda a pagar os sacrifícios. Está visto que não são os mais ricos e do que se trata aqui, verdadeiramente, é de desequilibrar ainda mais a repartição do rendimento nacional.
Invertendo nas palavras a lógica da sua acção, o Governo chama a esta política um ajustamento. Mas o que significa, afinal “ajustamento”? Os dicionários dizem-nos que ajustar significa “adequar”, “tornar justo”, mas Paulo Portas e Passos Coelho fazem exactamente o contrário: querem “ajustar” a distribuição do rendimento nacional, mas reduzindo a fatia pública, de forma a manter os lucros dos grandes grupos do sector privado, tornando os ricos mais ricos e os pobres muito mais pobres, agravando a desigualdade e a injustiça social; Querem “ajustar”, mas para baixo, já se sabe, as condições e expectativas de vida da maioria dos portugueses, para que não nos queixemos tanto da pobreza para onde fomos lançados, impondo um retrocesso social e humano de muitas, muitas décadas.
Afirmam-nos que esta política é necessária até que a economia do país esteja em melhores condições e possa cumprir os seus compromissos, que é o eufemismo utilizado para pagar milhares de milhões de euros por ano em juros da dívida pública às grandes instituições financeiras. Mas o paradoxo é que são as próprias medidas de austeridade que fragilizam a nossa economia e aumentam de mês para mês a nossa dívida, tornando-nos assim devedores mais duvidosos aos olhos dos tais “mercados”, os mesmos que nos ditaram esta receita de desastre. Cria-se, desta forma, um mecanismo de repetição perpétua, um ciclo vicioso que se destina a manter-nos, talvez para sempre, sob o controlo directo dos alegados credores.
O Governo começou já a criar o eufemismo político para a continuação da imposição estrangeira pós-2014: vai chamar-se “seguro cautelar” ou “programa cautelar”, uma expressão vaga, mas que certamente ouviremos muitas vezes, martelada até à exaustão pela comunicação social, sem que com isso fiquemos mais informados sobre o seu conteúdo. Mas já todos podemos entender o que significa: a continuação sem fim à vista dos sacrifícios.
Embora o panorama pareça desolador, a verdade é que isto não é um beco sem saída. Os partidos da troika alimentam-se do nosso conformismo, sobrevivem graças ao silêncio e indiferença colectivos que têm permitido que façam do nosso país o que lhes apetece. Temem as manifestações e a mobilização dos cidadãos porque sabem que é a única força que os pode efectivamente travar.
Já perdemos o luxo de não nos preocuparmos. Não temos agora outra opção senão impormos, enquanto cidadãos outro rumo, possível, para Portugal. Amanhã, Sábado, 26 de Novembro, por todo o país e também aqui na nossa cidade da Horta, muitos milhares de portugueses vão sair para as ruas, por si próprios e pelo nosso futuro. Como dizia há dias alguém bem mais sábio do que eu: “a saída somos nós!”.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

acabar com os plásticos



O tratamento do lixo é sempre um problema agravado em ilhas pequenas mas, no Faial, estamos à beira de um problema verdadeiramente grave. As células da nossa lixeira, que acabou por nunca receber os melhoramentos para ser certificada como aterro sanitário, estão a ficar cheias e estamos talvez a menos de um ano de um seríssimo problema de como lidar com os resíduos sólidos urbanos não recicláveis. A única medida tomada pela CM Horta foi a de cortar na recolha de lixo, limitando-se a mante-lo mais tempo nos contentores, com os conhecidos efeitos nauseabundos, mas sem resolver, obviamente, a questão.
Não é credível que o novo centro de resíduos que o Governo está a criar na Praia do Norte resolva esta situação, pois, por um lado, haverá sempre inertes não incineráveis que têm de ser depositados em aterro e porque pressupõe que os resíduos que não possam ser tratados aqui sejam exportados para São Miguel, para alimentar a grande incineradora que o Governo e a Associação de Municípios dessa ilha estão a construir.
Essa incineradora, que terá um elevadíssimo impacto ambiental e que já mereceu queixas da Quercus junto de instâncias internacionais, destina-se à produção de energia através da queima de lixos e precisa, para ser economicamente viável, de quantidades massivas de resíduos, na ordem de 138 mil toneladas por ano, um valor que São Miguel não atinge. Assim, o Governo pretende andar a deslocar lixo das restantes ilhas dos Açores, Faial incluído, à custa de fundos públicos como de costume, para viabilizar mais uma obra de regime. Tudo isto dificilmente estará pronto e a funcionar, se funcionar, a tempo de resolver o nosso problema.
A abertura de uma nova célula e a realização dos melhoramentos que permitam tornar a nossa lixeira num aterro sanitário digno desse nome parecem ser uma parte essencial da solução e já deviam estar a ser estudados e preparados. No entanto, essa será uma obra de custo elevado e que não resolve, no médio prazo o nosso problema.
A solução para a questão dos resíduos terá necessariamente de passar também pelo aumento da quantidade de materiais reciclados e, ainda mais importante, pela diminuição do volume de resíduos que produzimos.
Uma das vantagens das campanhas eleitorais é o de lançarem novas ideias para discussão no espaço público, construindo (ou não) consensos e soluções que efetivamente permitam resolver problemas e melhorar a vida dos cidadãos. Estou convencido que a proposta de tornar a Horta um concelho livre de sacos de plástico, recentemente avançada pela Dra. Maria do Céu Brito, é justamente isso: uma ideia inovadora e com potencial que pode contribuir para resolver esta situação.
Como é bem sabido, os plásticos, e em particular os sacos de plástico distribuídos em (quase) todas as lojas, são um resíduo altamente nocivo, que demora séculos a degradar-se e exige quantidades maciças de energia para poder vir a ser eventualmente reciclado. A solução do problema passa forçosamente também por reduzir o consumo de plástico.
No oceano, os plásticos são ainda mais destrutivos, sendo responsáveis directos pela morte de milhões de animais marinhos em todo o planeta. Entre as primeiras vítimas está a nossa bem conhecida tartaruga careta. A nossa posição ímpar, no meio do Atlântico, traz-nos uma responsabilidade acrescida de reduzir o consumo deste material e de garantir que este não irá prejudicar o nosso património natural.
Algumas acções neste sentido já foram realizadas no passado, nomeadamente com várias campanhas de sensibilização junto dos pescadores e dos operadores marítimo-turísticos, e também aqui na Horta, com a distribuição de sacos de compra reutilizáveis, no âmbito da Agenda 21 Local, em 2010, mas é possível e é preciso ir mais longe.
Desde logo é necessário criar na sociedade faialense um consenso que envolva também as empresas e os comerciantes, já que estes serão uma parte essencial do projeto. É, depois, necessário começar a incentivar a substituição por sacos biodegradáveis. Os custos inerentes a todo este processo serão directamente amortizados pela diminuição da quantidade de resíduos e, indirectamente, pela melhoria do nosso ambiente e da nossa imagem enquanto cidade ecológica. Muitas cidades, em todos os continentes, já aderiram a esta ideia, proibindo o uso comercial de sacos de plástico ou taxando-os para desincentivar a sua utilização.
Acabar com os sacos de plástico não resolve todo o problema mas é certamente um passo na direcção certa.

Texto publicado no Jornal Incentivo