sexta-feira, 15 de março de 2013

Mais vale remediar do que prevenir



As intensas tempestades que se abateram sobre o nosso arquipélago resultaram mais uma vez em tragédia. Uma derrocada no Faial da Terra, em São Miguel, reclamou três vítimas mortais e o transbordo de uma ribeira, na Freguesia do Porto Judeu, na Terceira, causou uma destruição verdadeiramente impressionante.
Embora este grau de destruição, bem como consequências tão trágicas, não sejam habituais, a verdade é que todos os Invernos se têm sucedido catástrofes deste género em todas as ilhas. O problema não é novo e os açorianos enfrentam-no desde os primeiros tempos do povoamento das ilhas. A construção tradicional junto às linhas de água cobrou, ao longo dos séculos, o seu preço em sangue e em destruição e continua, de forma perfeitamente injustificada, a fazê-lo.
Aprendemos a evitar a ocupação das zonas mais perigosas, compreendemos a importância de evitar a impermeabilização de solos e a referenciar as zonas de escoamento de águas, sabemos avaliar as zonas geologicamente instáveis e, sobretudo, aprendemos a importância vital da manutenção e limpeza dos cursos de água e leitos de cheia, evitando a sua obstrução e a existência de cheias. E, fizemos tudo isto bastante bem, através de uma colaboração positiva entre o Governo Regional e as Juntas de Freguesia.
No entanto, nos últimos anos a situação tem-se vindo a alterar para pior, com as consequências que estão, infelizmente, bem à vista de todos. De ano para ano, o Governo tem vindo a reduzir cada vez mais os valores pagos às Juntas pela limpeza dos cursos de água. Foram menos 35% só em 2012 e nada de bom se anuncia para 2013. As Freguesias, cada vez mais descapitalizadas e esvaziadas de capacidade operacional têm tido crescentes dificuldades em manter uma prevenção eficaz. O Governo, casuisticamente e sem critério aparente, entrega algumas ribeiras às juntas enquanto mantém outras à responsabilidade dos seus próprios serviços. Consequência: em cada ilha a situação é confusa, com ribeiras que são mantidas por várias entidades e outras que ninguém sabe muito bem quem é que tem a responsabilidade de manter.
Com o seu desinvestimento, assente na recusa desconfiada de descentralizar fundos, capacidades e competências para entidades que não estejam sob o seu controlo direto, o Governo Regional tem contribuído para que aumentem as situações de risco potencial de cheias e deslizamentos.
Na discussão do Plano Regional Anual para 2012 o PCP propôs um reforço de verbas com vista a que se realizasse, na primavera e verão de 2012, uma acção especial de limpeza de ribeiras para evitar novos desastres, como os que já sucederam no inverno passado. O Governo Regional recusou, argumentando que se tinham tratado de “condições climatéricas excepcionais”. Apesar disso, o PCP voltou a insistir nesta proposta em Maio de 2012. Desta vez a maioria não quis assumir o ónus de a chumbar novamente, limitando-se a deixá-la na gaveta parlamentar, não agendando a sua discussão.
Há menos de duas semanas atrás, o Deputado do PCP no Parlamento Regional apresentou, mais uma vez, outra proposta para que sejam efectuadas as acções de limpeza e consolidação dos cursos de água de que depende a segurança das populações de todas as ilhas, desta vez apoiando-se no estudo “Avaliação do estado dos cursos de água nos Açores”, realizado pelos serviços de Ambiente em Outubro de 2012, que deve servir de base a uma acção geral, referenciando dezenas de pontos críticos e intervenções urgentes em todas as ilhas.
Sendo um investimento avultado, na ordem de alguns milhões de Euros, a verdade é que quanto mais tarde for realizado, mais caro sairá à Região. Para além disso, depois de resolvidas as situações mais complicadas que o abandono dos últimos anos criou, a manutenção das ribeiras nos anos seguintes será certamente menos complicada e menos dispendiosa. É, a todos os níveis, uma proposta irrecusável. Se nada for feito assistiremos de certeza à repetição e agravamento destas situações. É preciso agir, em nome das vítimas dos últimos dias mas, sobretudo, em nome das vítimas que teremos no futuro se o Governo insistir na sua política de remediar em vez de prevenir.

Texto publicado no Jornal Incentivo
15 Mar 2013

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