Por entre os ecos
jornalísticos do Plenário da Assembleia Legislativa Regional da semana
anterior, uma notícia importante passou quase despercebida. E talvez não tenha
sido por acaso já que, a esta notícia, falta a agitação e vozearia das
guerrilhas partidárias ou o dramatismo das grandes revelações políticas. Não
veio carregada nem das profecias sombrias da oposição, nem dos panoramas
cor-de-rosa anunciados pelo Governo mas, pelos problemas que pode ajudar a
resolver, é sem dúvida uma boa notícia que, infelizmente, não passou de um
sussurro na imprensa regional.
No passado dia
15 de Maio, o Parlamento Regional aprovou por unanimidade o Projeto de
Resolução do PCP para que se aproveitem os meses de verão para a realização de
uma ação especial de limpeza de ribeiras nas diversas ilhas e se reforcem os
meios das Juntas de Freguesia para as ações regulares de limpeza e prevenção de
cheias e deslizamentos.
Ao longo dos
dois últimos invernos vimos sucederem-se, em várias se não em todas as ilhas,
cheias, inundações, ribeiras que saltam dos seus cursos e destroem tudo à sua
passagem, habituações arruinadas, campos arrasados, vidas perdidas. Por acaso,
ou talvez, não estes desastres coincidem no tempo com uma significativa redução
dos valores pagos pelo Governo às Juntas de Freguesia para fazerem a manutenção
dos cursos de água e referenciarem as situações de perigo. O acumular de erros e esquecimentos, de ribeiras que ficaram por
limpar por falta de meios, ou por não estarem atribuídas a nenhuma entidade,
numa confusão de responsabilidades mal definidas, acabou por ter os efeitos
desastrosos que conhecemos.
Também ficou
claro, ao longo do último inverno, que as condições climatéricas que achávamos ditas
“excecionais” se estão a tornar, no mínimo, “recorrentes” e que a falta de
manutenção regular em muitos cursos de água acaba por resultar em estragos cuja
reparação tem custos que são, sempre muito mais elevados do que os da prevenção.
Só durante este inverno estes ascenderam a mais de 35 milhões de Euros de
prejuízos diretos, sem levar em conta os custos suportados pelas dezenas de
famílias desalojadas ou pelos que viram os seus campos destruídos.
A construção,
nomeadamente de habitações, ao longo dos cursos de água e em zonas
geologicamente instáveis é um problema antigo, que vem desde os primeiros
tempos do povoamento das ilhas. Algum esforço de planeamento no uso do solo, apesar
de muitas tolices e atropelos que infelizmente se repetem nalgumas ilhas,
permitiram, no entanto, melhorias na segurança de pessoas e bens. No estado
atual dos nossos conhecimentos talvez não seja possível ainda evitar todas as
catástrofes, mas é certamente possível evitar muitas delas, nomeadamente as que
se repetem de inverno para inverno, como no caso do Porto Judeu na Terceira,
por exemplo.
A colaboração
entre os serviços regionais de ambiente e as Juntas de Freguesia, quando
acontece, tem-se revelado positiva, pois permite juntar o saber
técnico-científico e uma visão global dos problemas de cada ilha dos primeiros
ao profundo conhecimento do terreno, dos regimes hidrológicos e capacidade de
intervenção e alerta rápidos dos segundos. Esta cooperação, que podia ser um
exemplo de boa-prática em muitos setores da Administração Regional, tem de ser
potenciada, definindo claramente as responsabilidade de uns e de outros e dando
às Juntas a capacidade, que é também financeira, de levarem a cabo as ações
necessárias para uma melhor prevenção de cheias e deslizamentos.
Como em muitas
outras áreas, a democracia só funciona se a vontade política se reunir com os
meios financeiros sob o olhar vigilante dos que são afetados pela questão. Para
que este sistema funcione é necessário que sejam os cidadãos, os próprios
habitantes, a exercer pressão sobre os seus representantes locais para que
estas intervenções sejam feitas, atempadamente e com qualidade.
Às vezes a
política também se faz assim: sem declarações retumbantes, nem afirmações
bombásticas, usando apenas o conhecimento dos problemas e boas soluções para os
resolver. Há, no Parlamento Regional, quem esteja disposto a pagar o preço de
não ser notícia para levar por diante uma boa ideia. Ainda bem.
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