sexta-feira, 24 de maio de 2013

o sussurrar das ribeiras



Por entre os ecos jornalísticos do Plenário da Assembleia Legislativa Regional da semana anterior, uma notícia importante passou quase despercebida. E talvez não tenha sido por acaso já que, a esta notícia, falta a agitação e vozearia das guerrilhas partidárias ou o dramatismo das grandes revelações políticas. Não veio carregada nem das profecias sombrias da oposição, nem dos panoramas cor-de-rosa anunciados pelo Governo mas, pelos problemas que pode ajudar a resolver, é sem dúvida uma boa notícia que, infelizmente, não passou de um sussurro na imprensa regional.
No passado dia 15 de Maio, o Parlamento Regional aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução do PCP para que se aproveitem os meses de verão para a realização de uma ação especial de limpeza de ribeiras nas diversas ilhas e se reforcem os meios das Juntas de Freguesia para as ações regulares de limpeza e prevenção de cheias e deslizamentos.
Ao longo dos dois últimos invernos vimos sucederem-se, em várias se não em todas as ilhas, cheias, inundações, ribeiras que saltam dos seus cursos e destroem tudo à sua passagem, habituações arruinadas, campos arrasados, vidas perdidas. Por acaso, ou talvez, não estes desastres coincidem no tempo com uma significativa redução dos valores pagos pelo Governo às Juntas de Freguesia para fazerem a manutenção dos cursos de água e referenciarem as situações de perigo. O acumular de erros e esquecimentos, de ribeiras que ficaram por limpar por falta de meios, ou por não estarem atribuídas a nenhuma entidade, numa confusão de responsabilidades mal definidas, acabou por ter os efeitos desastrosos que conhecemos.
Também ficou claro, ao longo do último inverno, que as condições climatéricas que achávamos ditas “excecionais” se estão a tornar, no mínimo, “recorrentes” e que a falta de manutenção regular em muitos cursos de água acaba por resultar em estragos cuja reparação tem custos que são, sempre muito mais elevados do que os da prevenção. Só durante este inverno estes ascenderam a mais de 35 milhões de Euros de prejuízos diretos, sem levar em conta os custos suportados pelas dezenas de famílias desalojadas ou pelos que viram os seus campos destruídos.
A construção, nomeadamente de habitações, ao longo dos cursos de água e em zonas geologicamente instáveis é um problema antigo, que vem desde os primeiros tempos do povoamento das ilhas. Algum esforço de planeamento no uso do solo, apesar de muitas tolices e atropelos que infelizmente se repetem nalgumas ilhas, permitiram, no entanto, melhorias na segurança de pessoas e bens. No estado atual dos nossos conhecimentos talvez não seja possível ainda evitar todas as catástrofes, mas é certamente possível evitar muitas delas, nomeadamente as que se repetem de inverno para inverno, como no caso do Porto Judeu na Terceira, por exemplo.
A colaboração entre os serviços regionais de ambiente e as Juntas de Freguesia, quando acontece, tem-se revelado positiva, pois permite juntar o saber técnico-científico e uma visão global dos problemas de cada ilha dos primeiros ao profundo conhecimento do terreno, dos regimes hidrológicos e capacidade de intervenção e alerta rápidos dos segundos. Esta cooperação, que podia ser um exemplo de boa-prática em muitos setores da Administração Regional, tem de ser potenciada, definindo claramente as responsabilidade de uns e de outros e dando às Juntas a capacidade, que é também financeira, de levarem a cabo as ações necessárias para uma melhor prevenção de cheias e deslizamentos.
Como em muitas outras áreas, a democracia só funciona se a vontade política se reunir com os meios financeiros sob o olhar vigilante dos que são afetados pela questão. Para que este sistema funcione é necessário que sejam os cidadãos, os próprios habitantes, a exercer pressão sobre os seus representantes locais para que estas intervenções sejam feitas, atempadamente e com qualidade.
Às vezes a política também se faz assim: sem declarações retumbantes, nem afirmações bombásticas, usando apenas o conhecimento dos problemas e boas soluções para os resolver. Há, no Parlamento Regional, quem esteja disposto a pagar o preço de não ser notícia para levar por diante uma boa ideia. Ainda bem. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

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