sexta-feira, 21 de junho de 2013

a raiz do problema



A forma como a discussão em torno da “reestruturação” do Serviço Regional de Saúde (SRS) tem mobilizado a sociedade açoriana, motivado paixões e discussões acesas, movimentações dos cidadãos, análises e tomadas de posição dos parceiros sociais, é sem dúvida um sinal positivo da vitalidade da nossa Democracia.
A sociedade açoriana, diria que em peso, pronunciou-se de forma unânime contra os cortes na prestação de cuidados de saúde, contra a concentração de serviços na ilha de São Miguel, contra o esvaziamento dos Centros de Saúde e afirmou de forma clara a necessidade de abordar os verdadeiros problemas do nosso Serviço de Saúde, problemas esses que não dizem respeito à “estrutura” dos serviços, mas sim às dívidas gigantescas que sufocam a capacidade de investimento na melhoria dos cuidados prestados.
Já desde alguns anos que os nossos hospitais e centros de saúde andam a cortar nas despesas operacionais. Atente-se no relatório e contas do Hospital da Horta relativo ao ano de 2011: Custos com pessoal: - 10%; matérias consumidas: - 8%; fornecimentos e serviços externos: - 7% e outros custos operacionais: - 26%. O problema está em que, neste mesmo ano, os custos e perdas financeiras (o que o Hospital despende com a dívida bancária) aumentaram 479% (mais 2,5 milhões de euros). E esta realidade repete-se, igualzinha, pelos hospitais de Angra (mais 282,6%, 3,5 milhões de euros de custos financeiros) e de Ponta Delgada (mais 7,6 milhões de euros de serviço da dívida).
Mas, para se ter uma ideia ainda mais clara de como o dinheiro que se destina à melhoria dos cuidados de saúde está a ser desviado para pagar dívidas bancárias, é preciso olhar para a Saudaçor. Esta empresa regional, que assume dívidas dos centros de saúde e dos hospitais, já acumula um passivo superior a 310 milhões de euros, o que equivale a mais de um quarto do Orçamento Anual da Região. O perfil de crédito e situação financeira da Saudaçor fazem com que os bancos já lhe cobrem spreads na ordem dos 7,5% pelos seus empréstimos, pelo que até não é de espantar que, só em 2011, tenha pago 8,3 milhões de euros de juros e outros encargos!
Estas dívidas não surgiram do nada e nada têm a ver com a prestação dos cuidados de saúde propriamente ditos. O que se tem vindo a passar, desde há muito tempo, é que o Governo Regional não transfere para as unidades de saúde, em cada ano, dinheiro suficiente para estas fazerem face às suas despesas com equipamentos, medicamentos, materiais, pessoal, novos edifícios, etc., forçando-as a terem de recorrer à banca para poderem garantir a prestação dos cuidados de saúde. Os Governos Regionais têm vindo a libertar assim verbas para outros investimentos, noutros setores, para conseguirem maiores dividendos político-eleitorais, apesar dos repetidos e sucessivos alertas da oposição e do próprio Tribunal de Contas. Não vale tentar tapar o sol com a peneira, nem falar em “reestruturar” o SRS sem abordar este que é, afinal, a raiz do problema.
É necessário que todo o movimento da opinião pública açoriana em torno da reestruturação do SRS não caia em saco roto e não seja inutilizado pela teimosia política da maioria socialista, pouco habituada que está a ter de recuar naquilo que decide fazer. O Governo tem de, na nova proposta que irá apresentar em Setembro, dar respostas claras à vontade dos cidadãos e apresentar soluções concretas para o problema da dívida do SRS, sem pôr em causa o direito humano básico de acesso a cuidados de saúde.
Não bastam com certeza alterações de pormenor ao Plano de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, a menos que o Governo esteja a utilizar a velha tática de José Sócrates de apresentar uma proposta péssima, para depois, num recuo calculado, mais facilmente nos fazer engolir uma proposta mesmo muito má.

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