sexta-feira, 8 de novembro de 2013

A Reforma-que-não-chegou-a-ser



Com o enorme espalhafato mediático do costume, Paulo Portas veio há dias às televisões apresentar o documento da Reforma do Estado. Os portugueses, que têm aprendido nos últimos tempos que quando um político importante faz conferências de imprensa à hora dos telejornais normalmente traz notícias das piores, sustinham a respiração à espera de mais uma terrível machadada nas suas condições de vida. O que viria por aí abaixo?
A imaginação nacional voava à solta: Hospitais fechados, com uma oração à padroeira dos enfermos colada nas portas, para repetir durante três dias, remédio milagroso para substituir os caros tratamentos e assistência médica? A substituição dos recibos de vencimento por facturas de vencimento, acabando com essa coisa antiquada de receber salário e aderindo à modernidade de pagar para trabalhar? As Repartições de finanças deslocalizadas directamente para Berlim, por ser mais prático? O velho Pano das Quinas, que tanto sangue nos custou, finalmente trocado por uma senha para uma sandes e um sumo na sopa dos pobres do FMI? Tudo parecia possível naqueles agonizantes minutos de espera enquanto Paulo Portas, ainda longe das câmaras, penteava a sua irrevogável madeixa e perguntava a um assessor de serviço se parecia bem.
Mas quando, ao fim de alguns minutos, se começou finalmente a perceber alguma coisa do longo arrazoado do Ministro, o peito dos portugueses libertou um sonoro e colectivo “Ufa…! Ainda não foi desta…” Afinal a Reforma há-de ser para um dia destes e, com as preocupações do presente, os portugueses não têm tempo nem vontade para olhar mais longe do que o próximo ordenado, portanto deixa lá estar isso!
Não sei se há razões para tanta tranquilidade, mas o facto é que o documento apresentado por Paulo Portas tem muito pouco, senão mesmo nada, de medidas concretas e imediatas para tirar o país desta situação.
As cento e doze páginas da Reforma (que antes de o ser foi adiada) contêm bastos elogios àquilo que o Governo tem feito, mas muito pouco sobre o que o Governo vai fazer no curto e médio prazo. As grandes transformações que promete são adiadas para “quando a economia estiver a crescer” ou “para quando houver consenso político”, que são as expressões modernas para substituir o velhinho “Dia-de-São-Nunca-à-tarde”.
Trata-se, sobretudo de um manifesto ideológico, do que a direita gostaria de fazer, se não existisse a Constituição, se tivessem uma maioria de dois terços –necessária para a alterar – e se os portugueses perdessem esse péssimo hábito de votarem noutros partidos com outros projectos ou de protestarem quando os roubam à descarada. É o sonho de Portas e Coelho e apenas isso.
Portas e Coelho sonham com um Portugal pequenino, com um Estado polegarzinho, com todas as suas empresas privatizadas; onde despedir gente é fácil e barato; onde os hospitais foram concessionados a privados; onde os impostos para as empresas sejam competitivamente baixos e os impostos sobre o trabalho sejam… adequados; onde o Estado faça ainda mais contratos de associação para pagar a colégios privados o que a Escola Pública devia fazer; onde os funcionários públicos sejam bichos mais raros que aves-do-paraíso; onde só os mais pobres descontam para a Segurança Social, porque os mais ricos podem pagar um plano de reforma mais dourada; onde um número muito mais reduzido de municípios alivia o poder central de ter de se preocupar com ninharias como escolas secundárias ou centros de saúde. Sobretudo sonham um Estado pequenino que anuncie em cada orçamento, com alegria de bom rapaz: “Merkel! Mamã! Não gastei a mesada toda! Sou competitivo!”
Passe a caricatura, este programa ideológico com que PSD e CDS se comprometeram segue de perto toda a cartilha de dogmas do neo-liberalismo e o seu cortejo de contradições. Apesar de reclamarem defensores do “Estado Social”, só reconhecem como competências indelegáveis do Estado a diplomacia, a defesa, a justiça e a segurança, deixando de fora tudo o resto que efectivamente caracteriza um “Estado Social”. Apesar de se afirmarem defensores do “modelo social europeu” têm uma abordagem do papel social do Estado que é idêntica à dos sectores mais radicais do Partido Republicano dos EUA.
Mas, no fundo, a apresentação deste documento foi uma vitória bicéfala. Uma vitória para Paulo Portas, apesar de presidente de um partido que pesa apenas 2,3% nas intenções de voto a nível nacional, apareceu quase como segunda figura do Estado, ideólogo do Governo, amarrando o PSD a um programa ideológico comum que pode servir de base à criação de um grande partido da direita, com que muitos sonham e que já alguns comentam como próximo. Mas também uma vitória para Passos Coelho por acorrentar finalmente o seu inconstante aliado de coligação, forçando-o a aparecer como também fazendo parte do Governo e defendendo as suas opções, em vez de se continuar a comportar como o único membro da oposição com assento no Conselho de Ministros.
E a Reforma-que-não-chegou-a-ser serviu ainda outro objectivo muito importante para Passos e Portas: Puseram, pelo menos durante uns dias, os jornais, as televisões e muitos portugueses a falar sobre o que a direita gostaria de fazer no futuro e a não falar sobre o que a direita está a fazer AGORA, nomeadamente com um terrível Orçamento de Estado para 2014 e a continuação dos sacrifícios sem fim à vista. A comunicação do Governo continua a ser tão brilhante como desastrosa é a sua política.

Texto publicado no Jornal Incentivo
8 Novembro 2013

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