Com o enorme
espalhafato mediático do costume, Paulo Portas veio há dias às televisões
apresentar o documento da Reforma do Estado. Os portugueses, que têm aprendido
nos últimos tempos que quando um político importante faz conferências de
imprensa à hora dos telejornais normalmente traz notícias das piores, sustinham
a respiração à espera de mais uma terrível machadada nas suas condições de
vida. O que viria por aí abaixo?
A imaginação
nacional voava à solta: Hospitais fechados, com uma oração à padroeira dos
enfermos colada nas portas, para repetir durante três dias, remédio milagroso
para substituir os caros tratamentos e assistência médica? A substituição dos
recibos de vencimento por facturas de vencimento, acabando com essa coisa
antiquada de receber salário e aderindo à modernidade de pagar para trabalhar?
As Repartições de finanças deslocalizadas directamente para Berlim, por ser
mais prático? O velho Pano das Quinas, que tanto sangue nos custou, finalmente
trocado por uma senha para uma sandes e um sumo na sopa dos pobres do FMI? Tudo
parecia possível naqueles agonizantes minutos de espera enquanto Paulo Portas,
ainda longe das câmaras, penteava a sua irrevogável madeixa e perguntava a um
assessor de serviço se parecia bem.
Mas quando, ao
fim de alguns minutos, se começou finalmente a perceber alguma coisa do longo
arrazoado do Ministro, o peito dos portugueses libertou um sonoro e colectivo
“Ufa…! Ainda não foi desta…” Afinal a Reforma há-de ser para um dia destes e, com
as preocupações do presente, os portugueses não têm tempo nem vontade para
olhar mais longe do que o próximo ordenado, portanto deixa lá estar isso!
Não sei se há
razões para tanta tranquilidade, mas o facto é que o documento apresentado por
Paulo Portas tem muito pouco, senão mesmo nada, de medidas concretas e
imediatas para tirar o país desta situação.
As cento e doze
páginas da Reforma (que antes de o ser foi adiada) contêm bastos elogios àquilo
que o Governo tem feito, mas muito pouco sobre o que o Governo vai fazer no
curto e médio prazo. As grandes transformações que promete são adiadas para
“quando a economia estiver a crescer” ou “para quando houver consenso
político”, que são as expressões modernas para substituir o velhinho
“Dia-de-São-Nunca-à-tarde”.
Trata-se,
sobretudo de um manifesto ideológico, do que a direita gostaria de fazer, se
não existisse a Constituição, se tivessem uma maioria de dois terços
–necessária para a alterar – e se os portugueses perdessem esse péssimo hábito
de votarem noutros partidos com outros projectos ou de protestarem quando os
roubam à descarada. É o sonho de Portas e Coelho e apenas isso.
Portas e Coelho
sonham com um Portugal pequenino, com um Estado polegarzinho, com todas as suas
empresas privatizadas; onde despedir gente é fácil e barato; onde os hospitais
foram concessionados a privados; onde os impostos para as empresas sejam
competitivamente baixos e os impostos sobre o trabalho sejam… adequados; onde o
Estado faça ainda mais contratos de associação para pagar a colégios privados o
que a Escola Pública devia fazer; onde os funcionários públicos sejam bichos
mais raros que aves-do-paraíso; onde só os mais pobres descontam para a
Segurança Social, porque os mais ricos podem pagar um plano de reforma mais
dourada; onde um número muito mais reduzido de municípios alivia o poder
central de ter de se preocupar com ninharias como escolas secundárias ou
centros de saúde. Sobretudo sonham um Estado pequenino que anuncie em cada
orçamento, com alegria de bom rapaz: “Merkel! Mamã! Não gastei a mesada toda!
Sou competitivo!”
Passe a
caricatura, este programa ideológico com que PSD e CDS se comprometeram segue
de perto toda a cartilha de dogmas do neo-liberalismo e o seu cortejo de
contradições. Apesar de reclamarem defensores do “Estado Social”, só reconhecem
como competências indelegáveis do Estado a diplomacia, a defesa, a justiça e a
segurança, deixando de fora tudo o resto que efectivamente caracteriza um
“Estado Social”. Apesar de se afirmarem defensores do “modelo social europeu”
têm uma abordagem do papel social do Estado que é idêntica à dos sectores mais
radicais do Partido Republicano dos EUA.
Mas, no fundo,
a apresentação deste documento foi uma vitória bicéfala. Uma vitória para Paulo
Portas, apesar de presidente de um partido que pesa apenas 2,3% nas intenções
de voto a nível nacional, apareceu quase como segunda figura do Estado,
ideólogo do Governo, amarrando o PSD a um programa ideológico comum que pode
servir de base à criação de um grande partido da direita, com que muitos sonham
e que já alguns comentam como próximo. Mas também uma vitória para Passos
Coelho por acorrentar finalmente o seu inconstante aliado de coligação,
forçando-o a aparecer como também fazendo parte do Governo e defendendo as suas
opções, em vez de se continuar a comportar como o único membro da oposição com
assento no Conselho de Ministros.
E a
Reforma-que-não-chegou-a-ser serviu ainda outro objectivo muito importante para
Passos e Portas: Puseram, pelo menos durante uns dias, os jornais, as
televisões e muitos portugueses a falar sobre o que a direita gostaria de fazer
no futuro e a não falar sobre o que a direita está a fazer AGORA, nomeadamente
com um terrível Orçamento de Estado para 2014 e a continuação dos sacrifícios
sem fim à vista. A comunicação do Governo continua a ser tão brilhante como
desastrosa é a sua política.
8 Novembro 2013
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