sexta-feira, 24 de maio de 2013

o sussurrar das ribeiras



Por entre os ecos jornalísticos do Plenário da Assembleia Legislativa Regional da semana anterior, uma notícia importante passou quase despercebida. E talvez não tenha sido por acaso já que, a esta notícia, falta a agitação e vozearia das guerrilhas partidárias ou o dramatismo das grandes revelações políticas. Não veio carregada nem das profecias sombrias da oposição, nem dos panoramas cor-de-rosa anunciados pelo Governo mas, pelos problemas que pode ajudar a resolver, é sem dúvida uma boa notícia que, infelizmente, não passou de um sussurro na imprensa regional.
No passado dia 15 de Maio, o Parlamento Regional aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução do PCP para que se aproveitem os meses de verão para a realização de uma ação especial de limpeza de ribeiras nas diversas ilhas e se reforcem os meios das Juntas de Freguesia para as ações regulares de limpeza e prevenção de cheias e deslizamentos.
Ao longo dos dois últimos invernos vimos sucederem-se, em várias se não em todas as ilhas, cheias, inundações, ribeiras que saltam dos seus cursos e destroem tudo à sua passagem, habituações arruinadas, campos arrasados, vidas perdidas. Por acaso, ou talvez, não estes desastres coincidem no tempo com uma significativa redução dos valores pagos pelo Governo às Juntas de Freguesia para fazerem a manutenção dos cursos de água e referenciarem as situações de perigo. O acumular de erros e esquecimentos, de ribeiras que ficaram por limpar por falta de meios, ou por não estarem atribuídas a nenhuma entidade, numa confusão de responsabilidades mal definidas, acabou por ter os efeitos desastrosos que conhecemos.
Também ficou claro, ao longo do último inverno, que as condições climatéricas que achávamos ditas “excecionais” se estão a tornar, no mínimo, “recorrentes” e que a falta de manutenção regular em muitos cursos de água acaba por resultar em estragos cuja reparação tem custos que são, sempre muito mais elevados do que os da prevenção. Só durante este inverno estes ascenderam a mais de 35 milhões de Euros de prejuízos diretos, sem levar em conta os custos suportados pelas dezenas de famílias desalojadas ou pelos que viram os seus campos destruídos.
A construção, nomeadamente de habitações, ao longo dos cursos de água e em zonas geologicamente instáveis é um problema antigo, que vem desde os primeiros tempos do povoamento das ilhas. Algum esforço de planeamento no uso do solo, apesar de muitas tolices e atropelos que infelizmente se repetem nalgumas ilhas, permitiram, no entanto, melhorias na segurança de pessoas e bens. No estado atual dos nossos conhecimentos talvez não seja possível ainda evitar todas as catástrofes, mas é certamente possível evitar muitas delas, nomeadamente as que se repetem de inverno para inverno, como no caso do Porto Judeu na Terceira, por exemplo.
A colaboração entre os serviços regionais de ambiente e as Juntas de Freguesia, quando acontece, tem-se revelado positiva, pois permite juntar o saber técnico-científico e uma visão global dos problemas de cada ilha dos primeiros ao profundo conhecimento do terreno, dos regimes hidrológicos e capacidade de intervenção e alerta rápidos dos segundos. Esta cooperação, que podia ser um exemplo de boa-prática em muitos setores da Administração Regional, tem de ser potenciada, definindo claramente as responsabilidade de uns e de outros e dando às Juntas a capacidade, que é também financeira, de levarem a cabo as ações necessárias para uma melhor prevenção de cheias e deslizamentos.
Como em muitas outras áreas, a democracia só funciona se a vontade política se reunir com os meios financeiros sob o olhar vigilante dos que são afetados pela questão. Para que este sistema funcione é necessário que sejam os cidadãos, os próprios habitantes, a exercer pressão sobre os seus representantes locais para que estas intervenções sejam feitas, atempadamente e com qualidade.
Às vezes a política também se faz assim: sem declarações retumbantes, nem afirmações bombásticas, usando apenas o conhecimento dos problemas e boas soluções para os resolver. Há, no Parlamento Regional, quem esteja disposto a pagar o preço de não ser notícia para levar por diante uma boa ideia. Ainda bem. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

sexta-feira, 10 de maio de 2013

desmantelar a Sata



Em torno da greve dos trabalhadores da SATA, temos assistido, nos últimos tempos, a uma campanha mediática, de uma dimensão e ferocidade sem precedentes, que procura responsabilizar os trabalhadores por todos os problemas da nossa transportadora aérea e lançar contra eles a opinião pública regional.
Página atrás de página de impressa de jornal, reportagem sobre reportagem televisiva, falam-nos longamente sobre os prejuízos causados pela greve, mas pouco ou nada dizem sobre os seus motivos e, sobretudo, mantêm quase sempre um absoluto silêncio em relação às razões porque não foi evitada, enquanto vão continuamente martelando a ideia que os trabalhadores da SATA são um bando de privilegiados que estão afundar a nossa companhia aérea.
Importa repor alguns factos: O Governo da República assinou há alguns meses um acordo de princípio com os sindicatos da TAP, reconhecendo que os cortes salariais impostos à função pública através do Orçamento de Estado não se aplicam aos trabalhadores dessa empresa. Há muito tempo que os trabalhadores do grupo SATA têm condições laborais equiparadas aos trabalhadores da TAP que, naturalmente querem manter, até para evitar uma fuga de técnicos altamente qualificados e experientes de uma empresa para outra. Foi a atitude mais-troikista-que­-Passos-Coelho do Governo Regional, com a recusa teimosa e absoluta de aplicar o mesmo princípio, que obriga os trabalhadores da SATA a recorrerem à greve como única forma de protegerem os seus direitos e defenderem a dignidade da empresa, ao recusarem que a SATA seja transformada numa transportadora aérea “de segunda”.
Note-se, e o facto é público, que foi o Governo Regional, através da administração da SATA, que resolveu nem sequer realizar todos os voos de serviço mínimo que estavam previstos, deixando algumas ilhas sem voo, agravando de forma deliberada os prejuízos causados pela greve. Com esta decisão, ficaram desmascaradas as verdadeiras intenções do Governo Regional: usar os trabalhadores como bodes expiatórios dos erros e dos problemas criados pela sua própria gestão.
E os problemas são muitos e bem conhecidos: Desde logo, o rol de “boys” importados do partido do Governo para a Administração da empresa, aos quais há poucos dias se juntou mais um, o ex-governante socialista e ex-administrador da Mota Engil, Luís Parreirão. Na administração da companhia aérea açoriana, em vez de gestores, sentam-se homens de confiança política do PS. Não é definitivamente caso único, mas continua a ser grave.
Outro problema, e graúdo, são os 22 milhões de Euros que o Governo Regional deve e não paga à SATA há vários anos, ignorando as determinações do Tribunal de Contas. Apesar deste buraco financeiro criado pelo próprio Presidente do Governo Regional (que era, na altura, o Secretário da tutela) a empresa consegue manter uma situação quase equilibrada, tendo apresentado até um pequeno lucro em 2012. Ao contrário do que por aí se diz, a SATA não custa um cêntimo ao erário público, à exceção das obrigações do serviço público, que teriam sempre de ser pagas, fosse à SATA fosse a um privado. Recorde-se que os voos inter-ilhas não são minimamente rentáveis e sem investimento do Estado pura e simplesmente não existiriam. O elevado custos das passagens advém, diretamente, das regras da União Europeia, que proíbem que os Governos subsidiem as empresas públicas. Não é um problema de gestão, nem está minimamente relacionado com os salários dos trabalhadores.
Esperam-se ainda as cenas dos próximos capítulos em relação à SATA, até porque o Governo Regional já começou a falar em “reestruturações” e “alterações de posicionamento” que, tendo em conta a experiência passada, não anunciam provavelmente nada de bom para o futuro da SATA. O que está em causa é o património dos Açorianos e um serviço absolutamente vital para as nossas ilhas que temos todos que defender. 

Texto publicado no Jornal Incentivo