sexta-feira, 21 de junho de 2013

a raiz do problema



A forma como a discussão em torno da “reestruturação” do Serviço Regional de Saúde (SRS) tem mobilizado a sociedade açoriana, motivado paixões e discussões acesas, movimentações dos cidadãos, análises e tomadas de posição dos parceiros sociais, é sem dúvida um sinal positivo da vitalidade da nossa Democracia.
A sociedade açoriana, diria que em peso, pronunciou-se de forma unânime contra os cortes na prestação de cuidados de saúde, contra a concentração de serviços na ilha de São Miguel, contra o esvaziamento dos Centros de Saúde e afirmou de forma clara a necessidade de abordar os verdadeiros problemas do nosso Serviço de Saúde, problemas esses que não dizem respeito à “estrutura” dos serviços, mas sim às dívidas gigantescas que sufocam a capacidade de investimento na melhoria dos cuidados prestados.
Já desde alguns anos que os nossos hospitais e centros de saúde andam a cortar nas despesas operacionais. Atente-se no relatório e contas do Hospital da Horta relativo ao ano de 2011: Custos com pessoal: - 10%; matérias consumidas: - 8%; fornecimentos e serviços externos: - 7% e outros custos operacionais: - 26%. O problema está em que, neste mesmo ano, os custos e perdas financeiras (o que o Hospital despende com a dívida bancária) aumentaram 479% (mais 2,5 milhões de euros). E esta realidade repete-se, igualzinha, pelos hospitais de Angra (mais 282,6%, 3,5 milhões de euros de custos financeiros) e de Ponta Delgada (mais 7,6 milhões de euros de serviço da dívida).
Mas, para se ter uma ideia ainda mais clara de como o dinheiro que se destina à melhoria dos cuidados de saúde está a ser desviado para pagar dívidas bancárias, é preciso olhar para a Saudaçor. Esta empresa regional, que assume dívidas dos centros de saúde e dos hospitais, já acumula um passivo superior a 310 milhões de euros, o que equivale a mais de um quarto do Orçamento Anual da Região. O perfil de crédito e situação financeira da Saudaçor fazem com que os bancos já lhe cobrem spreads na ordem dos 7,5% pelos seus empréstimos, pelo que até não é de espantar que, só em 2011, tenha pago 8,3 milhões de euros de juros e outros encargos!
Estas dívidas não surgiram do nada e nada têm a ver com a prestação dos cuidados de saúde propriamente ditos. O que se tem vindo a passar, desde há muito tempo, é que o Governo Regional não transfere para as unidades de saúde, em cada ano, dinheiro suficiente para estas fazerem face às suas despesas com equipamentos, medicamentos, materiais, pessoal, novos edifícios, etc., forçando-as a terem de recorrer à banca para poderem garantir a prestação dos cuidados de saúde. Os Governos Regionais têm vindo a libertar assim verbas para outros investimentos, noutros setores, para conseguirem maiores dividendos político-eleitorais, apesar dos repetidos e sucessivos alertas da oposição e do próprio Tribunal de Contas. Não vale tentar tapar o sol com a peneira, nem falar em “reestruturar” o SRS sem abordar este que é, afinal, a raiz do problema.
É necessário que todo o movimento da opinião pública açoriana em torno da reestruturação do SRS não caia em saco roto e não seja inutilizado pela teimosia política da maioria socialista, pouco habituada que está a ter de recuar naquilo que decide fazer. O Governo tem de, na nova proposta que irá apresentar em Setembro, dar respostas claras à vontade dos cidadãos e apresentar soluções concretas para o problema da dívida do SRS, sem pôr em causa o direito humano básico de acesso a cuidados de saúde.
Não bastam com certeza alterações de pormenor ao Plano de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, a menos que o Governo esteja a utilizar a velha tática de José Sócrates de apresentar uma proposta péssima, para depois, num recuo calculado, mais facilmente nos fazer engolir uma proposta mesmo muito má.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Seguro no seu labirinto



A recente ronda de contactos de António José Seguro com os restantes partidos com assento parlamentar saldou-se, tal como se esperava, por um rotundo fiasco na pretendida “criação de consensos” e não passou de um reflexo direto das contradições e divisões internas do PS. Serviu também, diga-se, para deixar, uma vez mais, bem à vista de todos a sua tática político-eleitoral.
No plano interno, José Seguro, tentou correr atrás da iniciativa promovida por Mário Soares, (que é ainda a figura tutelar dos seus opositores internos), em que este conseguiu juntar personalidades do PS, PCP e BE. Seguro, no entanto, por acaso ou talvez não, resolveu alargar o espetro da sua anunciada busca de consensos também à direita, reunindo com CDS e PSD, o que é, desde logo, muito revelador no plano ideológico e no plano da tática política.
À saída de cada uma destas reuniões, assistimos ao insólito de ouvir o Secretário-geral do PS sublinhar as proximidades enquanto os representantes dos partidos visitados sublinhavam as diferenças de posicionamento político e as disparidades na visão das soluções para os problemas do país. Para se afirmar perante a oposição interna Seguro precisava de conseguir aparecer como “o grande agregador” político, capaz de reunir o consenso nacional para vencer a crise, mas, na verdade, nem escolhendo para a agenda destas reuniões um tema tão vago e abrangente que se torna politicamente inofensivo (o tema da “criação de emprego”), Seguro conseguiu criar qualquer acordo.
Entende-se bem que assim tenha sido. A crónica tendência do PS para não se comprometer com opções claras, o talento para as declarações inócuas, a incapacidade de optar claramente por posturas firmes – contra ou a favor –, que é uma verdadeira imagem de marca de António José Seguro, colhe cada vez menos adeptos. Seguro não podia encontrar consensos com os partidos de direita porque não está disposto a afirmar-se a favor do Memorando de Entendimento com a Troika e nem com os partidos de esquerda porque não está disposto a afirmar-se contra.
Assim, a iniciativa com que pretendia fortalecer a sua posição enquanto líder do PS acabou por deixá-lo ainda mais fragilizado. Na sua postura de meias tintas, que tão bem funcionou no passado para António Guterres e José Sócrates, António José Seguro está cada vez mais isolado, sem apoios nem aliados. De tanto querer agradar a gregos e a troianos Seguro consegue cada vez mais não agradar a ninguém.
Este é o drama que conduz a tática política do PS: com um líder frágil, um partido dividido e incapaz de superar a contradição de ter assinado o memorando da troika e precisar agora de se dizer contra ele para poder vencer eleições, o PS de Seguro está cada vez mais inseguro da sua capacidade de derrotar PSD e CDS nas urnas, naquela que poderia parecer uma vitória fácil dada a gigantesca onda de descontentamento dos portugueses para com o Governo.
Assim, a estratégia é deixar o tempo correr, deixar o descontentamento dos portugueses crescer e ir “sangrando” politicamente a coligação PSD e CDS. Seguro e o PS criticam o Governo de todas as formas e em todos os momentos, consideram-no “acabado”, “esgotado”, afirmam que o país precisa de um novo governo, classificam a política de Passos Coelho como inaceitável e ruinosa mas nem pensar em pedir a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas. Sobre este assunto, Seguro e o PS não dizem uma palavra.
Num pavoroso revanchismo já há quem, no PS, pense e afirme que a política de Passos Coelho e Paulo Portas é uma justa punição para os portugueses por terem expulsado José Sócrates do Governo. Mas, sobretudo, é a única tática viável para António José Seguro: incapaz de sair da hesitação ideológica e de unir o seu próprio partido, sem possibilidade de se afirmar perante os eleitores como uma alternativa sólida e credível à política troikista só lhe resta deixar correr a austeridade e aumentar o desespero dos portugueses, à espera de que as sondagens lhe deem indicações da vitória sonhada e o poder lhe venha finalmente cair no colo. Enquanto o país rola rapidamente para o abismo, Seguro permanece perdido no seu labirinto.