sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Benefício deles, por culpa doutros, em prejuízo nosso



Já talvez poucos se lembrem mas, em Agosto do ano passado, o Governo Regional, ainda chefiado por Carlos César e com Vasco Cordeiro como Secretário da Economia, assinou um “Memorando de Entendimento” com o Governo de Passos Coelho onde, em troca de um empréstimo de 135 milhões de Euros para refinanciar a dívida da Região, os Açores se comprometiam a um conjunto de condições em relação à sua política orçamental.
A mais simbólica destas condições é o “visto prévio” do Ministério das Finanças a que o nosso Orçamento Regional passa a estar sujeito, antes mesmo de ser apresentado no Parlamento Regional. Ou seja: os Açores só têm liberdade para decidir o que o Ministério das Finanças autorizar. Antes mesmo de discutir seja o que for na Assembleia Legislativa, o Governo Regional passa a ter de ir pedir o obséquio e o “jeitinho” a Maria Luís Albuquerque. Ou seja a maturidade política para dispor livremente dos próprios recursos, que a Constituição reconhecia aos açorianos e às suas instituições democráticas, foi substituída pela tutela maternal da Ministra, sempre atenta a gerir-nos a mesada, não vão os Açorianos fazer asneira e gastarem mais do que devem daquilo que lhes pertence.
Mas outra das condições significativas que o Governo PS aceitou foi a de comprometer-se, e cito o dito Memorando: “a aplicar, na Região Autónoma dos Açores, todas as medidas da Lei do Orçamento de Estado, que respeitem, directa ou indirectamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, bem como aos demais trabalhadores do Sector Empresarial Regional, comprometendo-se ainda a não aplicar medidas compensatórias que visem aumentar os níveis de despesa projectada em resultado daquelas medidas.
Perante esta condição, aceite por Carlos César e Vasco Cordeiro, fica claro que a intenção do Governo Regional de compensar os cortes salariais sobre os funcionários públicos é sobretudo um jogo de enganos.
Por um lado, acaba-se com a remuneração compensatória (que claramente violava o acordado com o Governo da República), talvez com medo que a sua inclusão fizesse o Orçamento Regional tropeçar num veto do Representante da República ou mesmo do Tribunal Constitucional.
Por outro, subverte-se a Remuneração Complementar dos funcionários públicos, utilizando-a para um fim diferente daquele para que foi criada. Este benefício foi instituído para compensar custos de insularidade e melhorar, muito ligeiramente, o poder de compra dos funcionários públicos, que já há muito tempo têm, na sua maior parte, baixíssimos salários. É, na sua natureza, um apoio permanente e duradouro e, até agora, ninguém pôs em causa a sua legalidade e justeza.
Agora, o Governo Regional dá-lhe um carácter transitório (só para durar enquanto vigorarem os cortes salariais) e uma legalidade duvidosa (em face do Memorando que assinou com o Governo da República). Está, assim, posta em risco mais uma das nossas prerrogativas autonómicas. O resultado desta estratégia ziguezagueante e irresponsável pode ser o veto ao Orçamento Regional e o fim da remuneração complementar dos funcionários públicos, no imediato, se for considerada inconstitucional, ou no médio prazo, se for retirada quando terminarem os cortes salariais. Em qualquer caso, o Governo de Vasco Cordeiro sai sempre a ganhar: pode atirar para longe as responsabilidades políticas enquanto mete ao bolso as verbas roubadas aos funcionários públicos.
Noutra nota, vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro a redução do diferencial fiscal, isto é, os impostos nos Açores deixam de ter uma redução de 30% e passam a ter uma redução de apenas 20% em relação aos do Continente. Esta medida estava prevista já no velhinho Memorando de Entendimento com a Troika que José Sócrates assinou e que o PS continua a defender com unhas e dentes. O nosso Governo Regional derrama abundantes lágrimas de crocodilo, diz que tem muita pena, mas vai embolsando a receita deste duplo aumento de impostos que os açorianos vão sofrer. Dizem que a culpa é dos outros, de Lisboa, mas o benefício é deles. O prejuízo, como de costume, é nosso. 

Texto publicado no Jornal Incentivo

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

A Reforma-que-não-chegou-a-ser



Com o enorme espalhafato mediático do costume, Paulo Portas veio há dias às televisões apresentar o documento da Reforma do Estado. Os portugueses, que têm aprendido nos últimos tempos que quando um político importante faz conferências de imprensa à hora dos telejornais normalmente traz notícias das piores, sustinham a respiração à espera de mais uma terrível machadada nas suas condições de vida. O que viria por aí abaixo?
A imaginação nacional voava à solta: Hospitais fechados, com uma oração à padroeira dos enfermos colada nas portas, para repetir durante três dias, remédio milagroso para substituir os caros tratamentos e assistência médica? A substituição dos recibos de vencimento por facturas de vencimento, acabando com essa coisa antiquada de receber salário e aderindo à modernidade de pagar para trabalhar? As Repartições de finanças deslocalizadas directamente para Berlim, por ser mais prático? O velho Pano das Quinas, que tanto sangue nos custou, finalmente trocado por uma senha para uma sandes e um sumo na sopa dos pobres do FMI? Tudo parecia possível naqueles agonizantes minutos de espera enquanto Paulo Portas, ainda longe das câmaras, penteava a sua irrevogável madeixa e perguntava a um assessor de serviço se parecia bem.
Mas quando, ao fim de alguns minutos, se começou finalmente a perceber alguma coisa do longo arrazoado do Ministro, o peito dos portugueses libertou um sonoro e colectivo “Ufa…! Ainda não foi desta…” Afinal a Reforma há-de ser para um dia destes e, com as preocupações do presente, os portugueses não têm tempo nem vontade para olhar mais longe do que o próximo ordenado, portanto deixa lá estar isso!
Não sei se há razões para tanta tranquilidade, mas o facto é que o documento apresentado por Paulo Portas tem muito pouco, senão mesmo nada, de medidas concretas e imediatas para tirar o país desta situação.
As cento e doze páginas da Reforma (que antes de o ser foi adiada) contêm bastos elogios àquilo que o Governo tem feito, mas muito pouco sobre o que o Governo vai fazer no curto e médio prazo. As grandes transformações que promete são adiadas para “quando a economia estiver a crescer” ou “para quando houver consenso político”, que são as expressões modernas para substituir o velhinho “Dia-de-São-Nunca-à-tarde”.
Trata-se, sobretudo de um manifesto ideológico, do que a direita gostaria de fazer, se não existisse a Constituição, se tivessem uma maioria de dois terços –necessária para a alterar – e se os portugueses perdessem esse péssimo hábito de votarem noutros partidos com outros projectos ou de protestarem quando os roubam à descarada. É o sonho de Portas e Coelho e apenas isso.
Portas e Coelho sonham com um Portugal pequenino, com um Estado polegarzinho, com todas as suas empresas privatizadas; onde despedir gente é fácil e barato; onde os hospitais foram concessionados a privados; onde os impostos para as empresas sejam competitivamente baixos e os impostos sobre o trabalho sejam… adequados; onde o Estado faça ainda mais contratos de associação para pagar a colégios privados o que a Escola Pública devia fazer; onde os funcionários públicos sejam bichos mais raros que aves-do-paraíso; onde só os mais pobres descontam para a Segurança Social, porque os mais ricos podem pagar um plano de reforma mais dourada; onde um número muito mais reduzido de municípios alivia o poder central de ter de se preocupar com ninharias como escolas secundárias ou centros de saúde. Sobretudo sonham um Estado pequenino que anuncie em cada orçamento, com alegria de bom rapaz: “Merkel! Mamã! Não gastei a mesada toda! Sou competitivo!”
Passe a caricatura, este programa ideológico com que PSD e CDS se comprometeram segue de perto toda a cartilha de dogmas do neo-liberalismo e o seu cortejo de contradições. Apesar de reclamarem defensores do “Estado Social”, só reconhecem como competências indelegáveis do Estado a diplomacia, a defesa, a justiça e a segurança, deixando de fora tudo o resto que efectivamente caracteriza um “Estado Social”. Apesar de se afirmarem defensores do “modelo social europeu” têm uma abordagem do papel social do Estado que é idêntica à dos sectores mais radicais do Partido Republicano dos EUA.
Mas, no fundo, a apresentação deste documento foi uma vitória bicéfala. Uma vitória para Paulo Portas, apesar de presidente de um partido que pesa apenas 2,3% nas intenções de voto a nível nacional, apareceu quase como segunda figura do Estado, ideólogo do Governo, amarrando o PSD a um programa ideológico comum que pode servir de base à criação de um grande partido da direita, com que muitos sonham e que já alguns comentam como próximo. Mas também uma vitória para Passos Coelho por acorrentar finalmente o seu inconstante aliado de coligação, forçando-o a aparecer como também fazendo parte do Governo e defendendo as suas opções, em vez de se continuar a comportar como o único membro da oposição com assento no Conselho de Ministros.
E a Reforma-que-não-chegou-a-ser serviu ainda outro objectivo muito importante para Passos e Portas: Puseram, pelo menos durante uns dias, os jornais, as televisões e muitos portugueses a falar sobre o que a direita gostaria de fazer no futuro e a não falar sobre o que a direita está a fazer AGORA, nomeadamente com um terrível Orçamento de Estado para 2014 e a continuação dos sacrifícios sem fim à vista. A comunicação do Governo continua a ser tão brilhante como desastrosa é a sua política.

Texto publicado no Jornal Incentivo
8 Novembro 2013