Tive ocasião de
analisar a proposta ganhadora do concurso de ideias sobre o Projecto de
Requalificação da Frente Mar e, especialmente em relação às transformações no
espaço público, gostei do que li.
Gostei do
cuidado e profundidade de análise por parte dos projectistas, que demonstraram
um bom conhecimento da situação e dos modos de vida, circulação e ocupação do
espaço público. Gostei do respeito e valorização da nossa “personalidade” urbana
e da memória dos lugares, procurando actualizar e modernizar, mas sem
descaracterizar o espaço e a imagem da Cidade. Gostei da filosofia e de
“cuidar” da frente mar, isto é: mais do que transformar radicalmente a frente
marítima em toda a sua extensão, a opção por introduzir mudanças em pontos-chave
que vão acabar por influenciar a sua envolvente em termos urbanos e a forma
como usufruímos destes espaços.
Parecem-me
óbvias e necessárias as obras de requalificação do Largo Dr. Manuel de Arriaga,
tornando-o um espaço mais aprazível e amigo do peão, em vez do desordenado
parque de estacionamento que é agora, e a alteração do talude da rua José
Azevedo, melhorando a integração da zona das empresas marítimo-turísticas, em
baixo, com a zona de esplanada e circulação, em cima. Parece-me também útil e
importante a reabilitação do posto de turismo e da sede do Clube Naval e a
requalificação do seu espaço envolvente e a sua melhor articulação com o Largo
do Infante.
Gosto da
solução a que projectista chamou “esplanadas do Atlântico”, na zona norte da
Marina, com o desvio do trânsito automóvel para junto dos edifícios, libertando
uma área para criar um grande espaço público, um sítio agradável, um local para
“se estar”, com capacidade e apetência para receber a Semana do Mar e outros
eventos, constituindo-se como uma âncora, um centro a onde se chega ou de onde
se parte para descobrir a nossa bela baía.
Aprecio também
a solução cuidadosa para a rotunda e parque da Alagoa, em que se procura
melhorar o existente, sem estragar a elevada qualidade ambiental daquele
espaço, ganhando espaços para o peão e melhorando o acesso à praia.
Diga-se também
que, em termos de custos, estas intervenções no espaço público andarão, segundo
cálculos do projectista, andarão em torno dos 5 milhões de euros num prazo de
cinco anos, o que é um esforço de investimento acessível e que, sendo bem
gerido e acompanhado, poderá estar perfeitamente dentro das nossas capacidades.
Posta em termos
claros a minha apreciação pelo projecto, importa que se façam algumas
ressalvas:
Em primeiro
lugar, desenganem-se os que julgavam que com este projecto se ia dar o sinal de
partida para um vigoroso processo de reabilitação dos edifícios degradados no
centro histórico da Cidade da Horta. O projecto prevê apenas intervenções superficiais
e “cosméticas” no exterior do edificado (fachadas e telhados) e apenas na
estreita faixa da sua área de intervenção. Zonas tão importantes como o Largo
do Bispo ou a Rua Conselheiro de Medeiros ficam infelizmente de fora. Por outro
lado, serão muitas as dificuldades que irão levantar, tendo conta a propriedade
privada dos edifícios e o volume de investimentos que, estimado muito por
baixo, será sempre superior a 18 milhões de Euros.
Em segundo
lugar, o sucesso destas intervenções no espaço público depende absolutamente da
redução do tráfego no centro da Cidade. Uma parte desse objectivo depende da
alteração dos nossos próprios hábitos, pois vão existir zonas em que será muito
difícil levar o carro “até à porta”. Mas outra parte muito significativa dessa
redução depende da construção da 2ª fase da variante à Cidade da Horta que,
como se sabe, o Governo Regional adiou para “algures nesta legislatura” o que,
como sabemos, quer dizer “para mais perto das próximas eleições regionais”, atrasando
esta componente estrutural do sistema de circulação da nossa cidade. Sem essa
obra, as alterações propostas para o espaço público podem ficar reduzidas a
estrangulamentos na circulação e a dificuldades no estacionamento, com escassos
benefícios para a Cidade.
Em terceiro lugar,
faltam as propostas para ajudar o nosso comércio local a modernizar-se e a
aproveitar esta oportunidade. No projecto apenas se sugere que se crie “um
programa de apoio à instalação de novo comércio” para ocupar os espaços
comerciais ribeirinhos que serão criados. Ora, esta medida, isolada, não vai
ajudar os nossos comerciantes a investir e modernizar o comércio local. Pelo
contrário, a instalação novas lojas em espaço privilegiado pode contribuir para
esvaziar ainda mais o comércio do interior da cidade. É necessário, em primeiro
lugar, que se apoie o comércio que já existe e se ajudem os nossos comerciantes
para que possam investir e expandir-se para a renovada frente mar. São eles e
não outros que devem primeiro ter acesso a estas oportunidades.
Como todas as
grandes transformações, o projecto da Frente-Mar apresenta perigos e
oportunidades. Como sempre, as soluções podem ser mal ou bem aplicadas, o
processo pode ser mal ou bem gerido. A ideia base é boa, sem dúvidas. Cabe
agora à Câmara Municipal da Horta a responsabilidade de a saber levar a bom
termo e a nós, cidadãos, habitantes de uma das mais belas cidades do mundo, o
dever de exigir e pressionar os poderes públicos para que não desperdicem esta
oportunidade.
21 Fev 2014
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