sexta-feira, 7 de março de 2014

Planificar os transportes, não a propaganda

O facto de o Governo ter finalmente cedido a comprometer-se com uma visão estratégica para os transportes nos Açores, através da criação de um Plano Integrado de Transportes (PIT) é uma boa notícia, embora tardia em boa parte.

Pensar, com visão de futuro e profundidade, sobre as estratégias dos transportes e sobre como se articulam na nossa Região e para o seu exterior, planificar cuidadosamente como, onde e quando se vão fazer investimentos tão vultuosos como são estes equipamentos e infraestruturas, parecem ser medidas de simples senso comum, que deviam ser obrigatórias para seja quem for que gere fundos públicos. Mas, na verdade, o Governo Regional passou muitos e longos anos a recusar-se a fazê-lo, preferindo sempre navegar à vista dos ciclos eleitorais, conforme as prioridades políticas do momento. Parece que quer finalmente alterar esta forma de governar o que é positivo.

O problema é que o PIT surge numa altura em que muitas das decisões e opções nesta matéria já foram tomadas e postas em prática, pelo que em muitos aspetos será apenas um plano para consagrar o que já foi decidido e construído. Por exemplo, no campo rede portuária e de marinas de recreio, as obras aí estão, feitas ou a terminar, e já nada há decidir sobre elas, já que ninguém no seu perfeito estado mental iria agora defender que se demolissem investimentos de muitas dezenas de milhões de euros. Assim são os casos, por exemplo, da gigante e deserta marina de Ponta Delgada, da microscópica marina das Velas, do condicionamento à expansão da Marina da Horta por causa do novo terminal de passageiros, da remodelação dos portos da Praia da Graciosa, da Madalena, São Roque, Lajes das Flores e mesmo do porto da Casa, na ilha do Corvo, cujas obras vão começar em breve, mesmo sem plano integrado nenhum. Assim, o PIT vai ser, em boa parte, um estranho planeamento à posteriori.

Mas há pior. E o pior é a forma como o Governo mostra que não está minimamente interessado em discutir seja o que for com a sociedade civil ou com as forças políticas e sociais açorianas, mas apenas a fazer passar a sua posição. Por isso, apesar de vários anúncios bombásticos do Secretário Regional do Turismo, ainda ninguém fora do Governo conhece ainda o texto integral do Plano Integrado de Transportes. Assim, a notícia são as benesses anunciadas pelo Governo Regional e não as críticas que muito natural e saudavelmente hão de surgir e que poderiam contribuir para melhorar o Plano.

O planeamento é uma ferramenta de governação que nasceu no século XX, profundamente ligada às sociedades democráticas e assente na convicção de que para que os grandes projectos e transformações cheguem a bom termo é preciso envolver toda a sociedade na sua concepção, recolhendo ideias e contributos de todos os quadrantes, para que a sociedade, colectivamente considerada, se reveja nos objectivos propostos e coopere para os atingir. Esta metodologia de ocultar o mais possível o conteúdo integral do plano, escolhendo cirurgicamente uma ou outra medida para anunciar é uma forma de impedir qualquer debate sério e profundo sobre a matéria e, portanto, um mau sinal sobre as verdadeiras intenções do Governo.

São muitas as perguntas que estão por responder em relação à arquitectura dos transportes na Região e, muitas delas com especial incidência sobre a nossa ilha: A peregrina ideia da plataforma logística na Terceira (obrigando à baldeação de toda a carga destinada às outras ilhas) desaparece ou mantém-se? Como se vai reduzir o custo da carga marítima sem perder frequência de navios? A ampliação da nossa Marina é para quando? Integrada em que visão estratégica para os portos de recreio do Grupo Central e Ocidental? E em relação aos transportes aéreos? Como vão ser as novas obrigações de serviço público, que no segredo dos deuses o Governo Regional tem negociado com a República? E a ampliação da pista do Aeroporto da Horta? É para desaparecer de vez, em resultado da privatização da ANA que o PS começou e o PSD concluiu? 

E muitas, muitas outras questões sobre as quais temos não apenas o direito de saber o que pensa o Governo, mas também de o direito dar a nossa opinião e o nosso contributo. Isso é que é planeamento, isso é que é democracia. Anúncios gota-a-gota de medidas avulsas são apenas propaganda.

Texto publicado no Jornal Incentivo

Sem comentários: