O Governo da
República apresentou esta semana um mapa de Portugal, para ser afixado em todas
as salas de aula, em que se incluem as zonas económicas exclusivas dos Açores e
da Madeira e mesmo a proposta de expansão da plataforma continental, mostrando
que 97% do território português é mar.
Por trás da
intenção pedagógica e de mudança de mentalidades para a nossa renovada
orientação geoestratégica marítima, nota-se aqui uma indisfarçável nostalgia de
outros tempos em que também se mandavam afixar mapas de um Grande Portugal
pluricontinental nas salas de aula, como forma de incentivar o orgulho patriótico.
Quarenta anos depois do 25 de Abril, a direita continua a precisar dos marcos
de grandeza geográfica para se orgulhar do país, mostrando que do conceito de
Pátria já compreendeu a componente Território, embora ainda lhe falte percorrer
um longo caminho para compreender a componente Povo, do qual continua a ter
muitas dificuldades em orgulhar-se.
Infelizmente,
quando confrontada com a realidade a imagem da nossa grandeza atlântica acaba
por tornar-se uma vastidão deprimente, especialmente se levarmos em conta que
Portugal não faz de facto qualquer espécie de fiscalização marítima na Zona
Económica Exclusiva dos Açores para lá das 100 milhas.
Não é uma
opinião, é um facto que foi recentemente confirmado como provado por um Acórdão
do Supremo Tribunal Administrativo. No recurso de um processo que foi levantado
por associações de pescadores açorianos contra o Ministério da Defesa, o Supremo
Tribunal confirmou que a partir do ano de 2003 a Marinha e a Força Aérea
Portuguesas deixaram de efetuar fiscalizações ao largo dos Açores para além das
100 milhas, que os meios afetos à fiscalização nos Açores pela marinha
portuguesa também diminuíram, quer em termos de meios, quer em termos de horas
de fiscalização, que o número de embarcações estrangeiras a pescar no mar dos
Açores duplicou, em média, a partir do ano de 2003 e que esses barcos têm uma
capacidade piscatória muito superior à dos barcos açorianos, pondo em perigo a
manutenção dos stocks piscícolas, concluindo que existiu uma omissão ilícita
dos deveres de fiscalização por parte do Estado Português, que resultou num
grave dano ecológico.
Portanto, o
belo Mar dos Açores é um far-west sem lei onde os navios de todos os países
podem calmamente fazer tudo o que quiserem: pesca ilegal, lavagem de tanques,
despejo de materiais perigosos, tráfico de droga. Tudo isto é possível e pode
ser feito com a absoluta tranquilidade de saber que Portugal pura e
simplesmente não fiscaliza as suas águas. Este facto prejudica grandemente a
pretensão portuguesa de extensão da plataforma continental. Se nem sequer os
actuais 1.600.000 de quilómetros quadrados de ZEE temos capacidade para
fiscalizar e proteger, o que é que vamos fazer dos mais de 3.800.000
quilómetros quadrados de área marítima que resultariam da extensão da
plataforma?
É mesmo caso
para perguntar o que é vamos fazer com todo esse mar, para além de recolher
algumas magras divisas pela concessão de talhões a empresas mineiras
internacionais e inchar o peito com orgulho do tamanho da nossa Pátria. Sem
capacidade marítima e aérea para o fiscalizar, sem recursos para o explorar,
sem meios para campanhas de investigação científica (e por este rumo sem sequer
cientistas para o estudar), sem indústria de construção naval, sem marinha
mercante, sem frota pesqueira capaz de lhe aproveitar os recursos, que espécie
de potência marítima é que Portugal vai ser?
Outra coisa
estranha ainda neste mapa é a forma sub-reptícia como se obliteram os direitos
das Regiões Autónomas sobre as suas zonas marítimas. Olhando para a imagem, a
costa de Aveiro, por exemplo, tem exactamente o mesmo estatuto que a enorme
Zona Económica Exclusiva dos Açores, o que até pode corresponder a um desejo
mais ou menos assumido do PSD e do CDS, mas que não é assim nem no Estatuto
Político-Administrativo nem na Constituição.
A Autonomia tem
raízes históricas e jurídicas que não podem ser esquecidas nem apagadas do
mapa. O abandono a que a República tem votado o Mar dos Açores é um desleixo
inaceitável que não pode continuar. A regionalização de parte das forças de
segurança não é uma ideia inédita, existe e funciona por exemplo em Espanha. Se
a República não está disponível para cumprir os seus deveres de fiscalização e
protecção marítima, talvez seja hora de começar a pensar em transferir para as
Regiões Autónomas os meios e as competências para o fazer.
Se Portugal se
pode orgulhar de possuir uma gigantesca área marítima deve-o inteiramente ao
esforço de muitas gerações de madeirenses e açorianos que, com enorme
sacrifício e sem mais ajudas do continente do que a chegada anual da nau do
Reino para levar o imposto cobrado e os jovens recrutas para o exército,
ocuparam estas ilhas, as tornaram habitáveis e as afirmaram portuguesas. Sem os
Açores e a Madeira, as ambições marítimas portuguesas estariam confinadas ao
exíguo rectângulo continental e ao seu mar adjacente. É isso que explica o
direito dos açorianos e dos madeirenses a gerirem e usufruírem deste mar. A
Autonomia existe, mesmo que não conste no mapa de Passos Coelho e Paulo Portas.
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