sexta-feira, 9 de maio de 2014

fazer a nossa parte



Os Açores tornaram-se esta semana a primeira região de Portugal a instituir políticas de restrição do uso de sacos de plástico descartáveis. Através da introdução de uma ecotaxa de 5 cêntimos sobre cada saco de plástico distribuído no comércio local, bem como através da proibição de publicidade nos sacos de plástico, os Açores passam a estar à frente do país, em termos de proteção ambiental e redução de resíduos e juntam-se a vários outros países e a muitas cidades da Europa e de fora dela na limitação e redução dos resíduos de plástico.
Não será por acaso. Ao sermos uma Região com um património ambiental riquíssimo, com habitats marinhos e terrestres únicos e frágeis, devemos ser também um exemplo na proteção do ecossistema e na procura da sustentabilidade ambiental. Claro que não podemos, por nós próprios, resolver os problemas do plástico, que são planetários. Mas podemos, e devemos, fazer a nossa parte para proteger o nosso meio ambiente. 
Já escrevi nestas páginas sobre os perigos potenciais e malefícios confirmados dos resíduos de plástico no meio ambiente e, em particular, nos oceanos, para onde uma parte dos nossos sacos de plástico acabam inevitavelmente por ir parar, por mais cuidados que se tenham. Mas poderia também acrescentar os encargos elevadíssimos que impendem sobre os Municípios e sobre a Região em termos dos sistemas de recolha e triagem de resíduos e, mais ainda, porque todo o plástico recolhido nos Açores tem de ser exportado para fora da Região, com elevados custos de transporte. Ora cá está mais uma boa razão, concreta, financeira, para reduzir a quantidade de plástico.
Mas talvez o aspecto mais importante seja mesmo o da mudança das mentalidades. A ecotaxa vai ser facultativa. Isto é: só vai ser paga por quem quiser comprar um saco de plástico em vez de utilizar sacos reutilizáveis ou outra alternativa. No momento em que na mercearia, no supermercado ou noutra loja qualquer nos perguntarem: “não quer um saquinho?”, vamos parar para pensar um momento na opção de querer ou não mais plástico nos Açores e no que a nossa opção significa para a Região e, em última instância, para o planeta. Mudar os comportamentos e aumentar a consciência ambiental é, afinal, o primeiro objectivo da ecotaxa. Paradoxalmente, o seu sucesso será maior quanto menos for cobrada.
A medida vai provavelmente ser criticada, o que é saudável e natural em democracia. De um lado, estarão os que não querem ver os pobres consumidores sobrecarregados com mais uma despesa. Têm toda a razão, mas esquecem que essa será uma despesa opcional e voluntária e que teremos todos a ganhar a com a redução dos custos com os sistemas de recolha e tratamento de resíduos e, ainda mais, com a redução do plástico no meio ambiente.
De outro lado, estarão os que pensam que se deviam banir desde já todos os sacos de plástico e os plásticos das embalagens dos produtos porque não basta reduzir, é preciso erradicar o plástico do nosso ambiente. Também têm toda a razão. Só que, para o melhor e para o pior somos uma comunidade, e temos, infelizmente, níveis de consciência ambiental diferenciados. Só seremos tão ecológicos quanto o menos ecológico dos açorianos. Para além disso, existe a razão muito prática que qualquer partido que apresentasse uma proposta no sentido da erradicação imediata a veria imediatamente chumbada pelas maiorias existentes, fazendo, no fim de contas, recuar a causa que se pretendia ver progredir. Sem consenso social não é possível fazer evoluir a consciência ambiental. É preciso primeiro ganhar as pessoas para a ideia de que não precisam de sacos de plástico. E é justamente isso que a ecotaxa tenta fazer.
A ecotaxa mostra também a forma como, às vezes, a democracia até pode funcionar. Em Outubro de 2013 foi analisada no Parlamento Regional uma petição, subscrita por cerca de 300 cidadãos sobre a redução dos sacos de plástico nos Açores. Dando sequência legislativa a essa vontade cívica, o PCP apresentou a proposta da Ecotaxa, que recebeu contributos e propostas de outros partidos, acabando por ser aprovada com os votos a favor do PCP, BE e PS, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS e PPM, que não estranho, mas lamento.
No entanto, não há nenhuma lei, por muito boa que seja, que não possa ser mal aplicada e que dispense a vigilância por parte dos cidadãos. A eficácia e acerto desta medida vão depender em boa parte da regulamentação que o Governo irá produzir. Precisamos de uma opinião pública atenta e interventiva para garantir que a ecotaxa cumpra os seus objectivos. O trabalho dos cidadãos em relação a este assunto ainda está longe de estar terminado, mas demos um passo na direcção certa. 

Texto publicado no Jornal Incentivo
09/05/2014

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