O governo de guerra

O nosso incansável PM, talvez aborrecido com a simples gestão de um país a rebentar pelas costuras, anda sempre sedento de confrontação, não perdendo uma só oportunidade para criar mais crispação política, de preferência em todas as frentes.

Depois de declarar guerra aos funcionários públicos, aos professores, aos militares, aos médicos, aos enfermeiros, às forças de segurança, aos juízes, aos advogados, aos pequenos empresários, aos pescadores, aos pequenos agricultores, aos reformados do Estado, aos reformados em geral, aos desempregados, aos carenciados, aos artistas e intelectuais do país (esqueci-me de alguém?), o Governo PSD/CDS resolveu também confrontar-se com os órgãos de soberania e lançar uma pesada barragem de artilharia sobre o Tribunal Constitucional (TC).

Amuado por o TC ter, pela nona vez (um singular recorde!) declarado como inconstitucional normas contidas em diplomas aprovadas pela maioria PSD/CDS, o PM reagiu contra-atacando, pondo em causa a idoneidade dos juízes (que por acaso até são nomeados na sua maioria por PS e PSD), a sua isenção, a sua utilidade, mesmo, num triste espetáculo de mal-estar para com a Lei e falta de respeito entre instituições, a que nunca tínhamos assistido. O entusiasmo zelota dos servidores de Passos Coelho na guerra ao TC levou a crítica muito para lá da fronteira do disparate, com a normalmente anónima e silenciosa deputada de 2ª fila da bancada do PSD, Teresa Leal Coelho, a vir propor “sanções” para os juízes do TC que tivessem juízos “errados”, competindo provavelmente à maioria PSD/CDS decidir o que é certo e o que é errado e convertendo assim o poder judicial em mais um obediente departamento do Governo. Que rica democracia!

O problema maior nem está no amuo mal-educado do Primeiro-Ministro, nem sequer nas tolices de uma deputada exaltada, ansiosa por notoriedade e promoção política. O problema do Governo de Passos e Portas não é o TC, mas sim a própria Constituição. O problema é a má-convivência do Governo com o próprio sistema político, que obriga a um equilíbrio (e separação) de poderes, impedindo os Governos, mesmo quando apoiados por maiorias absolutas, de fazerem o que lhes dá na real gana. O problema de Passos e Portas são mesmo as garantias básicas, fundamentais (como as de não se poderem mudar regras a meio do jogo, ou violar contratos assinados, cortando salários quando dá jeito) que a Constituição garante aos cidadãos. O nosso grande problema é um Governo que não consegue governar dentro da lei.

Temos o Governo dessintonizado: Primeiro eram os portugueses que não serviam, que estavam mal habituados, que eram preguiçosos, pouco criativos e que não queriam sair da sua zona de conforto. Agora é a Constituição que é antiquada, demasiado rígida, que não se adapta às exigências e desafios que se colocam ao país.

Numa situação que eles próprios declararam como “de emergência”, PSD e CDS, resolveram tentar suspender as garantias e os direitos dos portugueses, em nome de um discutível “interesse nacional”. Lembra e muito, a infeliz experiência soviética dos anos 20, o chamado “socialismo de guerra”, em que foram suspensas as liberdades e as garantias em nome das quais o próprio regime fora fundado. Assumindo-se que os meios justificam os fins, cometeram-se os maiores crimes e distorceu-se a própria natureza do sistema político socialista, que de social e libertário, se converteu em austero e autoritário, uma transformação que foi muito para lá do provisório.

Também o Partido Social Democrata resolveu suspender o “Social”, que ficou completamente anulado no ardor dos cortes impostos aos parcos rendimentos dos portugueses e no desmantelamento dos serviços do Estado. Agora, ficamos a saber que também o “Democrata” está suspenso, pela vontade de poder absoluto de um Governo que não consegue governar dentro da lei, nem cumprir a vontade dos portugueses que o elegeram.

Na “social-democracia de guerra” de Passos Coelho e Paulo Portas, temos o pior de dois mundos: O Governo não consegue nem ganhar o apoio dos portugueses nem levar a cabo o que se propunha. Que condições lhe restam para continuar?

Texto publicado no Jornal Incentivo
20 Jun 2014