terça-feira, 7 de outubro de 2014

o bom aumento e o mau aumento



Foi com satisfação que os portugueses receberam a notícia do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), como um sinal que parecia prometer a recuperação do poder de compra dos salários, que tão grande rombo têm sofrido nos últimos anos. Finalmente um alívio, ainda que ligeiro, dos sempre repetidos e acrescentados sacrifícios, uma pequena esperança, uma súbita luz lá bem ao fundo do túnel negro da crise em que nos meteram.
No entanto, boa parte de nós quedou-se suspeitoso, senão mesmo incrédulo, perante uma medida tão em contraciclo, um aumento que contraria tudo o que nos tem sido sistematicamente matraqueado aos ouvidos nos últimos anos sobre “os aumentos de salários serem impossíveis” porque, ouvimos tantas vezes dizer: “arruínam a competitividade das empresas”, “geram mais desemprego”, “não há folga orçamental”, etecetera, etecetera, etecetera. Portugueses, pobres, remediados ou assim-assim, ficaram mesmo desconfiados desta esmola, vinda por parte de quem só nos costuma dar pancadas e más notícias.
As razões para a aparente inversão de política do Governo Passos Coelho / Paulo Portas ficam muito mais claras se nos lembrarmos dos calendários eleitorais: É que em 2015 irão acontecer eleições para a Assembleia da República e, depois de 4 anos a estraçalhar os rendimentos e a qualidade de vida dos portugueses, a coligação direitista sabe que tem de pedalar bastante, tem de começar já a ganhar apoios e votos futuros, se pretende (e pretende) continuar à frente dos destinos nacionais. Assim, já se percebe melhor…
Mas o tamanho da “benesse” fica ainda mais claro se notarmos que, a par do aumento do salário mínimo para os trabalhadores, o Governo anunciou uma redução das contribuições para a Segurança social das entidades patronais, a chamada Taxa social Única. Ora, o dinheiro que a Segurança Social deixará de receber com essa redução terá de ser compensada com verbas do Orçamento de Estado. Portanto, na prática, o Governo está basicamente a financiar o aumento do SMN com dinheiro público. Para as grandes empresas, com muitos trabalhadores, por vezes com salários elevados, este até pode ser um benefício líquido, já que o que terão de pagar a mais pelo magro aumento do salário mínimo é largamente compensado pela redução no que têm de pagar à Segurança social!
Mas, apesar disto e apesar de ser escasso e tardio, o aumento é bom. Será bom para as muitas centenas de milhares (milhões?) de trabalhadores portugueses que auferem o salário mínimo mas, também, bom para a economia do país, para o consumo, para as vendas das empresas, para a criação de mais emprego, no fim de contas.
Isto mesmo apressou-se logo o nosso Governo Regional a vir dizer, salientando – e muito bem – os efeitos positivos que este aumento teria na economia das ilhas. O entusiasmo do Governo Regional foi tanto que nem sequer teve qualquer réstia de vergonha em emitir comunicados, infelizmente reproduzidos por jornalistas mais desatentos, em que se afirmava que o: “Governo Regional aumenta salário mínimo para os 530,25 euros”. Esta afirmação é falsa, incompleta e pelo menos deselegante no que tem de tentar assumir os méritos alheios como próprios.
Desmontando: Não foi o Governo Regional que decidiu qualquer aumento, foi o Governo da República. Não foi o Governo Regional que decidiu que nos Açores o salário mínimo aumentasse mais e para um valor mais alto, isso decorre de uma lei, aprovada pelo Parlamento Regional em 1999, que criou o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo, que está atualmente fixado em 5%.
Mas, para mais, é de estranhar este regozijo do Governo Regional que todos os anos tem chumbado as propostas do PCP para aumentar o complemento regional de 5% para 7,5%, efetivamente aumentado o Salário Mínimo na nossa Região, rejeitando que isso trouxesse qualquer benefício para a economia regional.
No fim de contas, para o nosso Governo Regional há um aumento bom e um aumento mau. É mau quando somos nós próprios, usando a nossa Autonomia a decidi-lo, mas é bom quando o Governo da República o decide. É um aumento mau quando serve para reduzir o fosso salarial entre os trabalhadores açorianos (que ganham em média menos 100 euros) e os do continente, mas é um aumento bom quando permite ganhar votos e vantagem política, pelo menos junto dos mais distraídos.

Sem comentários: