sexta-feira, 14 de novembro de 2014

imposto salário emprego

Os números divulgados há dias pelo INE continuam a colocar os Açores como a Região com a mais elevada taxa de desemprego do país. Apesar da melhoria que sempre se regista durante os meses de verão, continuamos com uns estrondosos 15,7% da população activa açoriana que não consegue arranjar trabalho.
É preciso que se tenha a noção de que este número fica sempre muito aquém da realidade, pois não se contabilizam aqui, por exemplo, os açorianos que estão inseridos em programas ocupacionais ou de formação, uma situação que é temporária por natureza e que não corresponde a um emprego real. É verdade que se tornou um hábito sistemático das empresas e serviços públicos, um hábito ativamente incentivado pelo Governo Regional, o de receber estagiários e desempregados em vez de contratar trabalhadores, substituindo mão de obra paga por mão de obra subsidiada e sem quaisquer direitos. Mas isso não significa dizer que um estágio ou um programa ocupacional e um emprego sejam a mesma coisa. Longe disso, são coisas muito diferentes.
Para além de enormes custos sociais, trata-se de um gigantesco custo económico de oportunidade. Desperdiça-se a riqueza que os trabalhadores desempregados produziriam se pudessem e que reverteria para o conjunto da sociedade açoriana, um prejuízo difícil de calcular, mas certamente enorme porque diretamente proporcional à taxa de desemprego e em progressão linear, porque aumenta a cada minuto, a cada hora de trabalho não trabalhada.
Mas agrava-se também um circulo vicioso de que é difícil sair. Quanto mais riqueza desperdiçamos, quanto mais as contas do Estado e da Região apertam, quanto mais se reduzem os rendimentos, menos as empresas vendem, investem e contratam, e mais fecham as portas e despedem, como sabemos que acontece na nossa ilha.
A realidade do Faial demonstra-nos isso mesmo. Vivemos numa ilha em que mais de metade dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, estão nos escalões salariais até 649 Euros por mês. A nossa média salarial de 816 Euros por mês para os homens e de 737 Euros por mês para as mulheres está bem abaixo da média dos Açores, que por sua vez está bem abaixo da média nacional. Paralelamente, repare-se no fosso salarial que continua a existir entre homens e mulheres, algo que julgaríamos do passado, tendo em conta a quantidade de comissões, conselhos e fóruns para a igualdade que temos nesta Região, mas que parecem deixar sempre de lado este penoso assunto dos salários.
Preocupado com estes números, que se podem ler no Relatório da Estrutura Remuneratória por Ilhas de 2012, do Observatório do Emprego e da Formação Profissional dos Açores, o Governo Regional optou pela solução mais prática: deixou de os publicar! E, assim, não existem dados públicos para o ano de 2013, mas desconfiamos que não terão melhorado.
Mas são estes números que explicam a importância da proposta de aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo dos 5% para os 7,5%, que a CGTP Açores reclamou numa petição com mais de 3500 assinaturas e que o PCP já apresentou para ser discutida no âmbito do Orçamento da Região para 2015. A verdade é que esse pequeno aumento se replica por muitos trabalhadores e vai contribuir para quebrar a pescadinha de rabo-na-boca da recessão-desemprego.
E já que estamos a falar do rendimento disponível, muito se vociferou, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro aos Açores e da sua alegada “disponibilidade para baixar os impostos”, na possibilidade de voltarmos a ter os nossos impostos reduzidos em 30% em relação aos que se pagam no continente, o chamado diferencial fiscal. PS e PSD trocaram declarações ácidas e comunicados exaltados sobre a paternidade da ideia, ambos declarando que seriam os próprios e não os outros que iriam baixar os impostos nos Açores. Gostariam talvez de fazer esquecer que foram eles, os mesmos, PS e PSD, que unidos e em afinado uníssono assinaram o acordo com a troika que nos obrigou a reduzir o diferencial fiscal e aumentar os impostos. Agora já os querem baixar outra vez? Ainda bem.
Enquanto uns falam outros fazem e, no meio da guerra de comunicados dos dois partidos do centrão, passou despercebida a iniciativa que o PCP já apresentou na Assembleia da República, para garantir a alteração da Lei das Finanças Regionais, repondo o diferencial fiscal nos 30%, já no próximo ano e garantindo que se mantêm as receitas da Região. Baixar os impostos nos Açores e na Madeira: dito e feito, sem hesitações nem ambiguidades.
Texto publicado no Jornal Incentivo
14 Nov. 2014

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