sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Do centro à periferia



Desde há muito tempo que os economistas procuram desenvolver modelos que expliquem as assimetrias e desequilíbrios no desenvolvimento das regiões e entender os factores que o potenciam ou retardam. São ensinamentos de primeira importância para os Açores e com uma aplicação muito directa na situação da nossa ilha.
No início dos anos 70, o economista, Prémio Nobel, Milton Friedman publicou “Uma teoria geral do desenvolvimento polarizado”, na qual analisa as relações que se estabelecem entre o centro e a periferia numa dada região. Simplificando, Friedman conclui que os centros tendem a atrair os investimentos, a fixação de empresas e a geração de riqueza, concentrando o emprego, a população, as atividades avançadas e a inovação económica, em termos de tecnologias e conhecimento, nomeadamente pela presença de instituições de ensino superior e investigação e desenvolvimento. O centro exporta, enquanto a periferia importa. Estas disparidades são normalmente agravadas pela ação do próprio Estado que tende a favorecer e a dirigir a maior parte dos seus recursos para as zonas de maior concentração de actividades e população, agravando as assimetrias. Trata-se, portanto de uma relação de domínio que não é só económica, mas também política.
A periferia, pelo seu lado, é drenada de capitais e recursos humanos, facto tão mais grave quanto os trabalhadores que migram são normalmente os mais jovens, dinâmicos e com maior formação. A perda de população e o menor peso económico fazem com que haja uma efetiva perda de poder político da periferia, que vê as suas possibilidades de autodeterminação e afirmação de um rumo de desenvolvimento independente cada vez mais limitadas. Este ciclo vicioso torna, a prazo, cada vez mais difícil alterar esta relação desigual e aprofunda a disparidade de desenvolvimento e o domínio do centro sobre a periferia.
Esta racionalização teórica soará, infelizmente, muito familiar para a maior parte dos açorianos, já que assenta que nem uma luva ao processo de concentração interna a que temos assistido nas últimas décadas. A perda de população, os encerramentos de empresas, a partida dos nossos jovens, a redução da actividade, são realidades bem conhecidas para quase todas as ilhas do nosso arquipélago. Somos hoje uma região cada vez mais polarizada, caminhando para um cenário de termos uma grande ilha/cidade e oito ilhas/parques naturais adjacentes, pobres e escassamente povoadas.
A única forma de contrariar o ciclo da concentração é através da ação dos poderes públicos. Os investimentos privados seguem naturalmente a lógica do seu próprio interesse e procuram os locais que lhes darão maior retorno, pelo que só o Estado está em condições de planificar e investir na periferia, de atenuar as assimetrias e procurar um desenvolvimento convergente.
 Só que, na verdade, a estratégia para o desenvolvimento dos Açores não é concebida com essa preocupação, bem pelo contrário. O Governo Regional é o primeiro a reforçar este processo de concentração, dirigindo o grosso do investimento para São Miguel, onde estão as maiores empresas e onde existe uma massa de eleitores que lhe assegura a manutenção do poder absoluto, fortalecendo as dinâmicas económicas, sociais e de ambiente cultural já existentes. Grandes infraestruturas, representando por vezes muitas dezenas de milhões de Euros, como o caríssimo Museu de Arte Contemporânea na Ribeira Grande, ou o Parque Tecnológico Nonagon na Lagoa, ou o Inova (Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores), em Ponta Delgada, são apenas exemplos desse esforço de concentrar em São Miguel também as dinâmicas de inovação, que têm importantíssimos reflexos económicos.
No resto das ilhas, o Governo Regional procura gastar apenas o suficiente para tentar abafar descontentamentos e silenciar as vozes alternativas. O investimento a ser feito na Frente-Mar da nossa cidade, por exemplo, embora positivo é comparativamente pequeno e demorado no tempo, e nada acrescenta de forma direta à capacidade produtiva da nossa ilha.
A perda de importância política do Faial no âmbito regional resulta deste processo de concentração que descrevi, mas resulta também das opções dos faialenses que têm recompensado com o seu voto os que de forma efetiva e deliberada prejudicam a nossa ilha e nos tornam uma periferia empobrecida. Teremos de começar aqui mesmo, na nossa ilha, a quebrar o ciclo vicioso da concentração e a recuperar a afirmação independente dos rumos para o nosso desenvolvimento. Senão é melhor começar a fazer as malas.

Texto publicado no Jornal Incentivo
31 Janeiro 2014

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

o Planeta agradece



Em Setembro de 2013 uma das ideias lançadas pela campanha da CDU para as eleições autárquicas foi a de transformar a Horta num concelho livre de sacos de plástico. Esta ideia, independentemente dos resultados eleitorais na nossa ilha, teve desenvolvimentos e consequências a nível regional.
O Parlamento Regional discutiu em Dezembro passado uma petição promovida pela CDU Santa Maria que defendia “a erradicação dos sacos de plástico” nas ilhas dos Açores. Gerou-se, nessa discussão um consenso entre todos os partidos políticos sobre a vantagem da introdução de uma taxa para reduzir, a curto prazo, a sua utilização.
Assim, cumprindo os programas eleitorais da CDU, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, apresentou esta semana no Parlamento Regional uma proposta de Decreto Legislativo Regional para criar uma Ecotaxa, no valor de cinco cêntimos, sobre cada saco de plástico disponibilizado gratuitamente nas lojas de comércio a retalho, como forma de desincentivar o seu consumo. Dito e feito.
Como é sabido, os plásticos são um resíduo altamente nocivo e tóxico, que demora séculos a degradar-se. Para além dos combustíveis fosseis utilizados no seu fabrico, a própria reciclagem do plástico não é, em muitos casos, sustentável devido às quantidades de energia necessárias à quantidade de gases de estufa libertada durante esse processo. Apesar de práticos, baratos e facilmente disponíveis, sendo distribuídos gratuitamente em quase todas as lojas, são um resíduo muito problemático, em termos ambientais.
Nos oceanos, os resíduos de plástico têm uma ação ainda mais destrutiva, contaminando a cadeia alimentar e sendo responsáveis pela morte de uma quantidade incalculável de peixes, aves e mamíferos marinhos, que o ingerem mas não o conseguem digerir e absorvendo as suas toxinas. O plástico permanece no mar durante centenas de anos, como tristemente nos mostra a grande mancha de resíduos de plástico, no Oceano Pacífico, que se estende já por milhares de quilómetros quadrados.
Uma Região marinha, como a nossa, tem, neste campo uma responsabilidade acrescida em termos do combate a este malefício. Por mais esforços que sejam desenvolvidos, há sempre uma percentagem de sacos de plástico que não podem ser reciclados ou que são abandonados, acabando por ir parar ao oceano. Assim, a única verdadeira solução é reduzir o seu consumo.
Por outro lado, nos Açores os sistemas de recolha, triagem, processamento e exportação para reciclagem dos resíduos têm custos mais elevados do que no continente, em virtude da necessidade de manter (pelo menos) um destes sistemas em cada ilha e pelos custos do transporte dos resíduos para reciclar, o que constitui mais um poderoso argumento a favor da redução. Assim, as receitas desta taxa podem (e devem) servir para aliviar esta fatura que, através dos municípios, é paga por todos nós. Ao contrário, a ecotaxa só será paga por quem quiser utilizar sacos de plástico descartáveis, até porque os sacos que se destinam a entrar em contacto direto com os alimentos (como os do talho ou da padaria), estão isentos. Para os outros, usados apenas para transporte, há muitas alternativas.
Este tipo de medidas já está em vigor em muitas cidades, regiões e mesmo países da União Europeia, com resultados positivos. As vantagens, ambientais e económicas serão muitas. A aprovação desta legislação colocará os Açores na vanguarda da legislação de proteção ambiental a nível do nosso país. O planeta agradece e as gerações futuras também.

Texto publicado no Jornal Incentivo
17 Jan 2014