sexta-feira, 4 de abril de 2014

A Autonomia riscada do mapa



O Governo da República apresentou esta semana um mapa de Portugal, para ser afixado em todas as salas de aula, em que se incluem as zonas económicas exclusivas dos Açores e da Madeira e mesmo a proposta de expansão da plataforma continental, mostrando que 97% do território português é mar.
Por trás da intenção pedagógica e de mudança de mentalidades para a nossa renovada orientação geoestratégica marítima, nota-se aqui uma indisfarçável nostalgia de outros tempos em que também se mandavam afixar mapas de um Grande Portugal pluricontinental nas salas de aula, como forma de incentivar o orgulho patriótico. Quarenta anos depois do 25 de Abril, a direita continua a precisar dos marcos de grandeza geográfica para se orgulhar do país, mostrando que do conceito de Pátria já compreendeu a componente Território, embora ainda lhe falte percorrer um longo caminho para compreender a componente Povo, do qual continua a ter muitas dificuldades em orgulhar-se.
Infelizmente, quando confrontada com a realidade a imagem da nossa grandeza atlântica acaba por tornar-se uma vastidão deprimente, especialmente se levarmos em conta que Portugal não faz de facto qualquer espécie de fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva dos Açores para lá das 100 milhas.
Não é uma opinião, é um facto que foi recentemente confirmado como provado por um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. No recurso de um processo que foi levantado por associações de pescadores açorianos contra o Ministério da Defesa, o Supremo Tribunal confirmou que a partir do ano de 2003 a Marinha e a Força Aérea Portuguesas deixaram de efetuar fiscalizações ao largo dos Açores para além das 100 milhas, que os meios afetos à fiscalização nos Açores pela marinha portuguesa também diminuíram, quer em termos de meios, quer em termos de horas de fiscalização, que o número de embarcações estrangeiras a pescar no mar dos Açores duplicou, em média, a partir do ano de 2003 e que esses barcos têm uma capacidade piscatória muito superior à dos barcos açorianos, pondo em perigo a manutenção dos stocks piscícolas, concluindo que existiu uma omissão ilícita dos deveres de fiscalização por parte do Estado Português, que resultou num grave dano ecológico.
Portanto, o belo Mar dos Açores é um far-west sem lei onde os navios de todos os países podem calmamente fazer tudo o que quiserem: pesca ilegal, lavagem de tanques, despejo de materiais perigosos, tráfico de droga. Tudo isto é possível e pode ser feito com a absoluta tranquilidade de saber que Portugal pura e simplesmente não fiscaliza as suas águas. Este facto prejudica grandemente a pretensão portuguesa de extensão da plataforma continental. Se nem sequer os actuais 1.600.000 de quilómetros quadrados de ZEE temos capacidade para fiscalizar e proteger, o que é que vamos fazer dos mais de 3.800.000 quilómetros quadrados de área marítima que resultariam da extensão da plataforma?
É mesmo caso para perguntar o que é vamos fazer com todo esse mar, para além de recolher algumas magras divisas pela concessão de talhões a empresas mineiras internacionais e inchar o peito com orgulho do tamanho da nossa Pátria. Sem capacidade marítima e aérea para o fiscalizar, sem recursos para o explorar, sem meios para campanhas de investigação científica (e por este rumo sem sequer cientistas para o estudar), sem indústria de construção naval, sem marinha mercante, sem frota pesqueira capaz de lhe aproveitar os recursos, que espécie de potência marítima é que Portugal vai ser?
Outra coisa estranha ainda neste mapa é a forma sub-reptícia como se obliteram os direitos das Regiões Autónomas sobre as suas zonas marítimas. Olhando para a imagem, a costa de Aveiro, por exemplo, tem exactamente o mesmo estatuto que a enorme Zona Económica Exclusiva dos Açores, o que até pode corresponder a um desejo mais ou menos assumido do PSD e do CDS, mas que não é assim nem no Estatuto Político-Administrativo nem na Constituição.
A Autonomia tem raízes históricas e jurídicas que não podem ser esquecidas nem apagadas do mapa. O abandono a que a República tem votado o Mar dos Açores é um desleixo inaceitável que não pode continuar. A regionalização de parte das forças de segurança não é uma ideia inédita, existe e funciona por exemplo em Espanha. Se a República não está disponível para cumprir os seus deveres de fiscalização e protecção marítima, talvez seja hora de começar a pensar em transferir para as Regiões Autónomas os meios e as competências para o fazer.
Se Portugal se pode orgulhar de possuir uma gigantesca área marítima deve-o inteiramente ao esforço de muitas gerações de madeirenses e açorianos que, com enorme sacrifício e sem mais ajudas do continente do que a chegada anual da nau do Reino para levar o imposto cobrado e os jovens recrutas para o exército, ocuparam estas ilhas, as tornaram habitáveis e as afirmaram portuguesas. Sem os Açores e a Madeira, as ambições marítimas portuguesas estariam confinadas ao exíguo rectângulo continental e ao seu mar adjacente. É isso que explica o direito dos açorianos e dos madeirenses a gerirem e usufruírem deste mar. A Autonomia existe, mesmo que não conste no mapa de Passos Coelho e Paulo Portas.

Texto publicado no Jornal Incentivo