sexta-feira, 20 de junho de 2014

O governo de guerra

O nosso incansável PM, talvez aborrecido com a simples gestão de um país a rebentar pelas costuras, anda sempre sedento de confrontação, não perdendo uma só oportunidade para criar mais crispação política, de preferência em todas as frentes.
Depois de declarar guerra aos funcionários públicos, aos professores, aos militares, aos médicos, aos enfermeiros, às forças de segurança, aos juízes, aos advogados, aos pequenos empresários, aos pescadores, aos pequenos agricultores, aos reformados do Estado, aos reformados em geral, aos desempregados, aos carenciados, aos artistas e intelectuais do país (esqueci-me de alguém?), o Governo PSD/CDS resolveu também confrontar-se com os órgãos de soberania e lançar uma pesada barragem de artilharia sobre o Tribunal Constitucional (TC).
Amuado por o TC ter, pela nona vez (um singular recorde!) declarado como inconstitucional normas contidas em diplomas aprovadas pela maioria PSD/CDS, o PM reagiu contra-atacando, pondo em causa a idoneidade dos juízes (que por acaso até são nomeados na sua maioria por PS e PSD), a sua isenção, a sua utilidade, mesmo, num triste espetáculo de mal-estar para com a Lei e falta de respeito entre instituições, a que nunca tínhamos assistido. O entusiasmo zelota dos servidores de Passos Coelho na guerra ao TC levou a crítica muito para lá da fronteira do disparate, com a normalmente anónima e silenciosa deputada de 2ª fila da bancada do PSD, Teresa Leal Coelho, a vir propor “sanções” para os juízes do TC que tivessem juízos “errados”, competindo provavelmente à maioria PSD/CDS decidir o que é certo e o que é errado e convertendo assim o poder judicial em mais um obediente departamento do Governo. Que rica democracia!
O problema maior nem está no amuo mal-educado do Primeiro-Ministro, nem sequer nas tolices de uma deputada exaltada, ansiosa por notoriedade e promoção política. O problema do Governo de Passos e Portas não é o TC, mas sim a própria Constituição. O problema é a má-convivência do Governo com o próprio sistema político, que obriga a um equilíbrio (e separação) de poderes, impedindo os Governos, mesmo quando apoiados por maiorias absolutas, de fazerem o que lhes dá na real gana. O problema de Passos e Portas são mesmo as garantias básicas, fundamentais (como as de não se poderem mudar regras a meio do jogo, ou violar contratos assinados, cortando salários quando dá jeito) que a Constituição garante aos cidadãos. O nosso grande problema é um Governo que não consegue governar dentro da lei.
Temos o Governo dessintonizado: Primeiro eram os portugueses que não serviam, que estavam mal habituados, que eram preguiçosos, pouco criativos e que não queriam sair da sua zona de conforto. Agora é a Constituição que é antiquada, demasiado rígida, que não se adapta às exigências e desafios que se colocam ao país.
Numa situação que eles próprios declararam como “de emergência”, PSD e CDS, resolveram tentar suspender as garantias e os direitos dos portugueses, em nome de um discutível “interesse nacional”. Lembra e muito, a infeliz experiência soviética dos anos 20, o chamado “socialismo de guerra”, em que foram suspensas as liberdades e as garantias em nome das quais o próprio regime fora fundado. Assumindo-se que os meios justificam os fins, cometeram-se os maiores crimes e distorceu-se a própria natureza do sistema político socialista, que de social e libertário, se converteu em austero e autoritário, uma transformação que foi muito para lá do provisório.
Também o Partido Social Democrata resolveu suspender o “Social”, que ficou completamente anulado no ardor dos cortes impostos aos parcos rendimentos dos portugueses e no desmantelamento dos serviços do Estado. Agora, ficamos a saber que também o “Democrata” está suspenso, pela vontade de poder absoluto de um Governo que não consegue governar dentro da lei, nem cumprir a vontade dos portugueses que o elegeram.
Na “social-democracia de guerra” de Passos Coelho e Paulo Portas, temos o pior de dois mundos: O Governo não consegue nem ganhar o apoio dos portugueses nem levar a cabo o que se propunha. Que condições lhe restam para continuar?


sexta-feira, 6 de junho de 2014

O Monumento dos mosquitos da Autonomia avariada



Na rotunda em que termina a Rua de Lisboa, em Ponta Delgada, está erigido o Monumento à Autonomia, composto por 9 colunas, envoltas num jogo de luz e água de belo efeito. Só que, infelizmente, a bomba de água está avariada, por não ter sido feita a manutenção necessária, e as águas paradas levaram ao surgimento de um foco de mosquitos, sério risco de saúde e fonte de muito incómodo para quem lá passa. O problema já gerou queixas da Junta de Freguesia de Santa Clara, notícia no jornal e explicações do Governo que, como de costume nestas coisas, diz que vai fazer um plano de recuperação, mas ainda nada fez de concreto. Esta situação, aparentemente de pouca importância, de natureza local e distante da nossa ilha, é verdadeiramente simbólica do Estado da nossa Região!
A Autonomia e o seu Monumento têm, na verdade, percursos paralelos. A nossa Autonomia Regional, conquistada pelo impulso vigoroso da participação popular do pós-25 de Abril, também foi sendo progressivamente deixada ao abandono pelos cidadãos, que foram desertando da participação cívica ativa, tratando a Autonomia como processo acabado ao qual podiam virar tranquilamente as costas.
De 1976 para a frente – e não por acaso – fomos esquecendo que a ideia de Autonomia representa a uma descentralização democrática, uma ideia de pôr o poder de decisão mais perto dos cidadãos, para que estes possam, para lá das eleições, opinar, pressionar, exigir, influenciar os representantes eleitos. Mas, na realidade, a maior parte de nós não fez nada disso e deixou-se de estar, sem sequer votar, ou votando apenas nos do costume, sem querer saber ou preocupar-se com a forma como os Açores têm sido governados.
Colhemos, justamente, os benefícios da Autonomia: os apoios aumentados, os impostos reduzidos, o direito à diferença e ao autogoverno no seio da República Portuguesa, mas nada demos em troca e esquecemo-nos de lhe ir fazendo a manutenção!
Assim, chegamos ao dia de hoje, em que a mando da troika estrangeira a troika nacional (PS, PSD e CDS) reduziu a nossa diferenciação fiscal em relação ao continente, como se tivéssemos ficado subitamente mais perto do retângulo ou se os custos da insularidade tivessem sido milagrosamente reduzidos! Chegamos ao dia de hoje, em que o Governo da República se marimba nas suas obrigações para com os portugueses dos Açores, encerra tribunais, finanças e outros serviços, subfinancia a Universidade, recusa baixar preços de viagens aéreas, tenta fechar a RTP Açores, desiste de fazer fiscalização marítima e deixa sem meios de intervenção as forças de segurança, como se fossemos uma colónia pouco lucrativa e desinteressante, na qual não vale a pena gastar dinheiro. Chegamos ao dia de hoje, em que o Governo da República corta sem justificação as verbas que nos pertencem e em que – simbolismo dos simbolismos! – o nosso próprio Orçamento Regional tem de ir a Lisboa, receber o visto prévio do Ministério das Finanças, antes de ser aprovado pelo Parlamento que elegemos aqui nos Açores. Temos, definitivamente, uma avaria grave na nossa Autonomia!
Das águas paradas do abstencionismo e desinteresse dos cidadãos tem-se erguido, também, uma nuvem de mosquitos e outras criaturas voadoras, que surgem não se sabe de onde, que incomodam, picam e nos vão sugando pouco a pouco o sangue. Aparecem e desaparecem mais ou menos subitamente pois, como todos os mosquitos, são bichos de vida curta mas que se reproduzem muito e, assim, também a nossa Autonomia, tal como o Monumento, foi envolvida numa nuvem de insectos parasitários.
Os partidos do poder, cujo único objetivo sempre foi e continua a ser o assegurar-se de que lá continuam, enquanto mantêm tudo mais ou menos na mesma, foram gradualmente substituindo a competência pela obediência nas suas fileiras. Procurando absorver tudo e todos sob o mando do mesmo chefe, banalizaram a compra do voto, do apoio partidário público ou, pelo menos, do silêncio dos que os podiam contestar. A lealdade de quem concorre a cargos públicos deixou de ser devida para baixo, para quem os elegeu, e passou a ser devida para cima, para quem os apadrinhou.
E, assim, temos Deputados de ilha que votam contra os interesses dos seus conterrâneos, que rejeitam projetos positivos para a sua ilha só porque vieram da bancada errada, ou que se limitam a desaparecer no silêncio e nulidade das segundas filas parlamentares, sem nada dizer, mas sentando-se e levantando-se sempre que o chefe manda, sem falhar. Parecendo relativamente inofensivos, estes mosquitos, no momento das grandes decisões sobre as questões que verdadeiramente nos afetam, mordem e mordem mesmo.
Sobre o Monumento avariado, o Governo diz que tem um plano para o reparar em breve. Sobre a Autonomia avariada também. Mas desconfio que se não formos nós, cidadãos dos Açores, a tomar em nossas mãos a reparação e a desinfestação necessárias, tudo ficará na mesma e serão os mosquitos que continuarão a mandar.
 
Texto Publicado no Jornal Incentivo
6 Junho 2014