sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

a coragem de Paula

Paula Teixeira da Cruz surpreendeu mais uma vez o país, ao defender numa entrevista a legalização do consumo de drogas leves, em moldes semelhantes ao que está a acontecer nos Estados Unidos da América. A Ministra da Justiça, dando voz a uma opinião cada vez mais generalizada, considera que a política de proibição não atingiu os seus objectivos. Pelo contrário, ilegalizadas, as drogas leves têm sido uma rendosa área de negócio para o crime organizado, contribuindo para a criminalidade que lhe está associada.
Paula Teixeira da Cruz demonstra mais uma vez ter a coragem das suas opiniões, que assume claramente, sem medos, para lá dos limites apertados da disciplina partidária. Já o tinha feito antes. Recordo, por exemplo, o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, em que não hesitou em colocar-se contra a opinião do seu próprio partido, ou a reorganização do mapa judiciário, em que afrontou antigos e poderosos lobbies, com uma ideia que poderia ter sido revolucionária, se não tivesse sido raptada pelos inefáveis cortadores de despesas do Estado, que esvaziaram os objectivos da reforma.
No caso concreto, as declarações da Ministra da Justiça contribuíram para relançar um debate importantíssimo na sociedade portuguesa. É um facto que a política de proibição não conseguiu, depois de muitas décadas, sequer reduzir o consumo das drogas leves. Pelo contrário, ao torná-las ilegais, contribui-se e muito para financiar redes criminosas que se dedicam a este e outros tráficos.
Esta é uma distinção importante. As drogas ditas leves consumidas em Portugal são, na sua maior parte, produtos derivados da planta Cannabis (a chamada marijuana), de efeito ligeiro, que não provocam sintomas de dependência física. São usadas há décadas, por receita médica, nalguns países, com efeitos medicinais comprovados, por exemplo em situações de dor crónica, com escassos efeitos secundários.
As drogas ditas pesadas consumidas em Portugal, pelo seu lado, são sobretudo a cocaína e a heroína e outras drogas, de origem sintética. O seu consumo provoca uma elevada dependência física e enormes efeitos negativos no organismo. São estas, e não as leves, as drogas que estão na origem do fenómeno da toxicodependência.
O consumo das drogas leves recreativo está legalizado, com algumas regras, nalguns países, como a Holanda e o Uruguai e mais recentemente, nos estados dos EUA: Colorado, Alaska, Washington e Oregon. Em Portugal, como em Espanha e em muitos outros países da Europa, o seu consumo, não sendo legal, está descriminalizado e não é aplicada nenhuma punição judicial ao seu consumidor.
A legalização das drogas leves pode contribuir para o combate à criminalidade e trazer vantagens económicas para o país. Mas também especificamente para os Açores pode trazer importantes benefícios. A cannabis produzida actualmente na ilha do Pico, por exemplo, é vendida por altíssimo preço nas coffee-shops de Amsterdão, onde é considerada um produto gourmet e afirmam especialistas que os Açores têm condições excepcionais para o desenvolvimento desta planta. A legalização poderia assim abrir-nos um vasto conjunto de oportunidades.
Este é, pelo menos, mais um bom argumento para que não se feche a porta a uma discussão importante e que ainda está por fazer na sociedade açoriana. Precisamos, em relação à legalização das drogas leves, de abandonar preconceitos e ideias feitas, de olhar a evidência científica e as experiências no estrangeiro para, coletivamente, pesarmos os prós e os contras com objectividade. Afinal, quantas boas ideias não começam por ser polémicas? Não há que ter medo de discutir o assunto.
Texto publicado no Jornal Incentivo
20 Fev 2015

2 comentários:

Ricardo Ribeiro disse...

Clap Clap Clap!

Tiago Matias disse...

Boa crónica. Concordo: não devemos ter medo de debater a legalização das drogas leves.