sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

trabalhar é bom

Soube-se esta semana que a Câmara Municipal da Horta (CMH) vai integrar 45 desempregados no âmbito de vários programa ocupacionais. É uma boa notícia para a CMH, pois estes trabalhadores irão – espera-se – aumentar sua a capacidade operacional e de realização e, melhor ainda, com custos extremamente reduzidos.
Nos programas ocupacionais que foram noticiados, o “Fios” e o “Recuperar”, os custos para a entidade que recebe os desempregados resumem-se ao pagamento do seguro de acidentes profissionais e à Segurança Social. As despesas com subsídios de almoço ou de transporte, bem como com o apoio social (que não é um salário) que estes trabalhadores recebem são suportadas pela Região. Assim, a CMH beneficia do trabalho de 45 pessoas a quase custo zero.
Para quem está numa situação de desemprego a oportunidade de exercer uma atividade, de ser e sentir-se útil, é certamente bem-vinda, mesmo que, como acontece nalguns casos, isso não traga melhorias no rendimento ou sequer uma perspetiva de conseguir um emprego fixo. A triste verdade é que estas pessoas não vão verdadeiramente receber uma compensação pelo trabalho que irão prestar, um salário propriamente dito, mas apenas, ou os apoios sociais que já recebiam, ou um chamado “subsídio mensal não reembolsável”, parece que mesmo abaixo do salário mínimo. Findo o período do programa ocupacional, não se perspetiva que venham a ser contratados.
Entende-se a utilidade destes programas, em especial para a entidade que vai beneficiar de mão-de-obra quase gratuita, no entanto acabam por ter vários efeitos muito negativos. Desde logo têm servido para disfarçar a dimensão real das estatísticas do desemprego, pois estas pessoas deixam de constar como desempregados embora, em boa verdade, emprego não tenham.
Depois, de forma ainda mais grave, resultam na prática na substituição de trabalhadores contratados por trabalhadores em programas ocupacionais.
A CMH tem reduzido o seu pessoal nos últimos anos, nomeadamente através da não renovação de contratos de trabalho e de trabalhadores que se reformam e que não são substituídos. O trabalho prestado por estes 45 desempregados é útil e necessário, se não for mesmo indispensável, e deviam, por isso, ter direito a um vínculo laboral, a regalias e direitos iguais aos dos outros trabalhadores da CMH, através de um contrato de trabalho em plena forma. Se o seu trabalho é igual, não deveriam ter salários e direitos iguais? Se são necessários, não deveriam ser contratados?
Sabemos que estas regras não foram criadas pela CMH, e que muitos outros municípios da Região fazem exactamente a mesma coisa senão pior, nomeadamente alegando os vários entraves e dificuldades que a legislação nacional tem procurado levantar às contratações de trabalhadores pelas Câmaras Municipais. Mas, a verdade é que a opção de gestão continua a pertencer ao Município.
Na prática estes programas acabam por reduzir o valor devido pelo trabalho, tratando um emprego como uma espécie de privilégio atribuído por caridade a cidadãos necessitados. Mas o direito ao trabalho é um direito humano fundamental, consagrado na nossa Constituição e estes cidadãos, na maior parte senão em todos os casos, estão desempregados em resultado das desastrosas políticas regionais e nacionais. São, assim, vítimas de uma dupla injustiça: perderem o emprego e terem de trabalhar sem que o tenham recuperado.
O nosso Presidente da Câmara, citado no site do Incentivo, diz que: “É preciso valorizar o trabalho e as pessoas (…) trabalhar é bom.” E tem razão. Embora lhe pudéssemos perguntar se não valorizava mais o trabalho contratando trabalhadores, em vez de se limitar a recorrer a estes programas. É que, se trabalhar é bom, ter um salário, um vínculo e direitos laborais, também.

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