sexta-feira, 13 de março de 2015

mínimo histórico

A política açoriana atingiu um mínimo histórico com o bloqueio da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os acidentes e problemas surgidos com os novos ferrys de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Triângulo.
Este inquérito parlamentar destina-se a esclarecer o processo de aquisição dos novos navios e de adaptação dos portos do Triângulo, que para além de múltiplos problemas e um serviço coxo, resultou também, tragicamente, num acidente mortal. Para isso a Comissão ouvirá personalidades e instituições envolvidas, terá acesso a projectos e relatórios e formulará conclusões. Pretende-se assim retirar responsabilidades políticas (que as criminais, se as houver, serão competência dos tribunais), para que por uma vez as culpas não morram solteiras.
A falta de vontade da maioria socialista de que tudo isto fosse investigado levou a que os partidos da oposição, todos juntos, utilizassem o mecanismo da “criação potestativa”. Isto é: a Comissão é criada forçosamente, sem qualquer votação.
Descontente, o PS inventou uma forma de bloquear o funcionamento da Comissão: chumbou sistematicamente o nome indicado para seu Presidente, no caso, um Deputado do PSD (a quem competia, pelas regras parlamentares, nomear), eleito pelo círculo eleitoral da Graciosa, a quem se tem de reconhecer competência e empenho, independentemente das discordâncias políticas,
A justificação socialista: Não é um Deputado eleito por qualquer uma das ilhas do Triângulo. É verdade, mas os Deputados são regionais, independentemente do círculo porque são eleitos e, se fossemos por aí, valeria a pena perguntar então como é que o PS indica Deputados eleitos pela ilha de São Miguel, por exemplo, para integrarem a Comissão. Desculpas que não enganam ninguém! Trata-se de facto de um subterfúgio político de baixíssima qualidade que se destina apenas a tentar impedir a Comissão de fazer as suas averiguações.
Se antes se podia pensar que o acidente mortal resultava de um conjunto de circunstâncias infelizes que se conjugaram, agora, perante a preocupação da maioria socialista em ocultar as circunstâncias do processo, parece claro que terá havido, pelo menos, negligências sérias e enormes responsabilidades políticas do Governo Regional.
É uma atitude grave porque ao querer que os problemas com os navios do Triângulo não sejam esclarecidos, o PS abre a porta a todo o tipo de especulações, não apenas em relação ao sucedido no passado, mas também em relação à própria segurança do serviço no presente e no futuro. Afinal, que garantias de segurança se podem dar a quem viaja nos navios da Transmaçor?
Para desbloquear a situação, resta apenas à Presidente da Assembleia Regional nomear como Presidente da Comissão de Inquérito, a título interino, o Deputado indicado, sob pena de também ela se tornar cúmplice desta política suja, que mancha a imagem e esvazia o papel do Parlamento Regional.


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