sexta-feira, 19 de junho de 2015

reformar a Autonomia

O Presidente do Governo Regional, no seu discurso nas comemorações do Dia da Região, lançou a discussão sobre a necessidade de “reformar a Autonomia” e o assunto pegou, tornou-se moda, e rapidamente o resto dos partidos do centrão seguiu-lhe o exemplo, afirmando que também eles queriam “reformar a Autonomia”, fazendo discursos, propondo debates e lançando apelos para que as “cabeças pensantes” do nosso arquipélago se unissem e apresentassem contributos para tão importante objectivo.
A comunicação social, na sua maioria, como de costume, seguiu atrás do cortejo, noticiando em detalhe, senão as ideias, que foram poucas, pelo menos a súbita febre reformista que atacou alguns dos mais importantes políticos regionais. Ao que parece, essa necessidade de “reforma” da Autonomia Açoriana tem sobretudo a ver com o desinteresse dos cidadãos pela política regional e o pouco valor que muitos deles atribuem ao nosso Estatuto Autonómico.
É uma preocupação legítima, mas é caso para perguntar se o desinteresse dos açorianos não terá mais a ver com o facto de, nas questões mais essenciais, os partidos do centrão, PS, PSD e CDS, recusarem sistematicamente utilizar toda a amplitude das nossas competências autonómicas para proteger os açorianos da política que os mesmos, PS, PSD e CDS impõem na República.
Por exemplo, estes três partidos têm recusado sistematicamente, no Parlamento Regional, propostas para não aplicar os cortes dos subsídios de férias e de natal e os cortes salariais, para não aumentar nos Açores o IVA e IRS e, noutro momento, para os baixar, repondo ao nível a que estavam, para reduzir nos Açores os preços da electricidade, ou pelo menos para parar com a vergonhosa distribuição de milhões de euros em lucros a accionistas privados.
Nestas questões essenciais PS, PSD e CDS preferiram sempre não usar as nossas próprias competências e seguir, a regra e esquadro, a política desastrosa que chega de Lisboa. E eu, que embora não seja uma “cabeça pensante” tenho cabeça e penso, pergunto: Então que raio de Autonomia é esta, que não é para ser usada em coisas concretas e reais, mas apenas para ser usada na lapela ou em discursos oficiais? Se calhar a primeira reforma de que a Autonomia precisava era a de efectivamente ser utilizada.
Mas na verdade não são estas as questões com que se ocupam os “reformadores” da Autonomia. Pelo contrário: o que propõem é pouco mais do que reduzir o número de Deputados (para garantirem assim que ou PS ou PSD têm sempre maiorias confortáveis sem vozes incómodas), é dar mais competências aos Conselhos de Ilha (talvez para criar mais uns quantos cargos para distribuir pela clientela) e eliminar o cargo de Representante do Presidente da República, figura simbólica e sem competências de relevo que, verdadeiramente, há muito que não aquece nem arrefece na política regional.
Resta ainda dizer que nenhuma destas mudanças pode vir a tornar-se realidade sem que primeiro exista uma Revisão Constitucional e uma alteração do nosso Estatuto Político-Administrativo, processos demorados, que só podem acontecer depois das eleições legislativas de Outubro próximo e que certamente nunca estarão terminados antes de meados do ano que vem, na melhor das hipóteses.
Estamos a cerca de três meses das eleições para a Assembleia da República e, por isso, é bastante estranho que a grande discussão política na Região não esteja mais virada, por exemplo, para as questões da austeridade, para a privatização da TAP, para o estrangulamento financeiro da Universidade dos Açores e em especial, do Departamento de Oceanografia e Pescas, para a postura subserviente do nosso Governo perante a União Europeia, que continua a destruir as nossas pescas e a nossa agricultura. É que estas são algumas das questões reais, a que a próxima Assembleia da República, que vamos eleger, terá de dar respostas.
Mas, se pensarmos como PS, PSD e CDS têm estado sempre perfeitamente unidos e em uníssono em relação a estas políticas fundamentais, talvez até não seja tão estranho assim que prefiram que os açorianos se entretenham com a conversa da “reforma” da Autonomia.

Sem comentários: