sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Um Governo serve para isto:

Derrubou-se o Governo velho e tudo aponta para que tenhamos, nas próximas semanas, um Governo novo. Novo porque, espera-se, vai travar as velhas políticas de austeridade que nos deixaram a todos mais pobres e explorados, enquanto afundaram ainda mais o País na dívida, no défice e na recessão.
Espera-se que seja um Governo novo não apenas pela dança de cadeiras e mudança de protagonistas, mas novo sobretudo pelo que se espera que possa fazer por nós, portugueses explorados e empobrecidos por quatro anos do fanatismo da direita. Um Governo novo que sirva para isto:
Para dar o justo valor a quem trabalha: para repôr os feriados retirados; para combater decididamente a precariedade laboral, incluindo os falsos recibos verdes, o recurso abusivo a estágios e o uso de contratos emprego/inserção para substituição de trabalhadores; para revêr a base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde; para repôr os salários dos trabalhadores da Administração Pública em 2016 e para acabar com o regime de mobilidade especial; para repôr o horário de trabalho de 35 horas em toda a Função Pública, bem como para eliminar as restrições de contratação de trabalhadores na Administração Pública central, regional e local.
Para trazer equilíbrio e equidade aos impostos: para reduzir para 13% do IVA da restauração; para introduzir uma cláusula de salvaguarda impedindo aumentos brutais no IMI; para eliminar a sobretaxa do IRS; para aumentar o número de escalões e a progressividade do IRS; para alargar o estímulo fiscal às Pequenas e Médias Empresas em sede de IRC.
Para apoiar as famílias e os que mais precisam: Para descongelar as pensões; para repôr os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do estado; para garantir que a casa de morada das famílias fique protegida de execuções fiscais e penhoras; para alargar o acesso e aumentar os montantes das prestações de protecção social e apoio social.
Para investir na educação e na ciência: Para reforçar a reforço da Acção Social Escolar directa e indirecta; e para dar um vínculo aos trabalhadores docentes e não docentes das escolas; para reduzir o número de alunos por turma; para tornar progressivamente gratuitos os manuais escolares; para integrar os investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos e substituir as eternas bolsas de pós-doutoramento por contratos de investigador; para impedir qualquer novo processo de privatização de empresas públicas.
Estas são apenas algumas das questões em que PS, PCP, BE e PEV convergiram, pondo de parte as profundas diferenças, que ninguém nega, valorizando o que é importante e urgente: inverter o desastre nacional e começar a traçar um rumo de esperança para o país e para os portugueses. Um Governo serve para isto.

Texto publicado no Jornal Incentivo
13 Nov 2015

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