sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

descabelado

Diz-se, em linguagem comum, de uma história despropositada, disparatada ou extravagante que é uma história descabelada e, infelizmente, é difícil achar adjectivo mais apropriado para o Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal da Horta para 2016, que foram recentemente aprovados pela Assembleia Municipal.
Estão previstos nesses documentos quase 14 milhões de Euros de receitas e despesas. No entanto, a realidade das execuções financeiras de outros anos têm andado sempre entre os 9 milhões e os 10 milhões de Euros. Portanto, mais de 30% das verbas que a Assembleia Municipal aprovou são “expectativa”, nas palavras do nosso Presidente da Câmara. “Fézada”, “anseio”, “esperança” ou pura e simples “ficção”, diríamos nós, aconselhando os faialenses a fazerem figas para que o Orçamento municipal possa vir a aproximar-se dos valores previstos.
Sendo verdade que existem regras contabilísticas que exigem que, para que se possam apresentar candidaturas a financiamentos europeus, as verbas estejam previstas no orçamento, a verdade é que esta situação abre as portas a uma gestão “à vontadinha”, sem possibilidade real de perceber a evolução das receitas e das despesas, permitindo uma ampla margem de arbitrariedade a quem gere o Município. E, em qualquer caso, a desculpa dos projectos europeus é fraca, pois nem se tomam essas decisões de um dia para o outro, nem é assim tão complicado ou demorado convocar a Assembleia Municipal para aprovar alterações ao Orçamento se forem necessárias.
Outro problema é o ser um Orçamento opaco, ou pelo menos de espessos nevoeiros, como o clima da nossa ilha, que na verdade, não nos permite, enquanto munícipes e cidadãos, ter um retrato completo do que é que se prevê gastar e em quê. Centenas de milhares de Euros estão “guardados” em rubricas com nomes tão explicativos como “outros” ou “outras despesas”, ficando assim ao bel-prazer e arbitrariedade do Executivo Camarário, isentos de qualquer fiscalização à priori.
Sem estratégia definida, ideia nova para dinamizar ou sequer verba significativa para renovar, ficam equipamentos municipais, como o Banco de Artistas, o Teatro Faialense ou o Centro Hípico. Aproveitar estas infraestruturas, valorizá-las, criando sinergias com as instituições locais e com a comunidade exige rasgo, visão e criatividade. A nossa Câmara municipal há de ter outras qualidades...
Claro que não se pode dizer que tudo é mau. E as intenções de reabilitar o Mercado Municipal, concluir o Polivalente de Pedro Miguel, reabilitar o caminho do porto nessa Freguesia, ou renovar a zona envolvente da Torre do Relógio são positivas. Mas também é verdade que não é a primeira vez que constam nos projectos da Câmara e até agora não têm passado do papel. São mais “expectativas”, portanto. Façamos figas então.
Mais um ano que passa e continuamos a ter uma gestão municipal que se reduz ao mínimo: promessa fácil, decisão arbitrária, opção “caso a caso”, sem estratégia ou uma visão de fundo para abordar os grandes problemas do nosso Concelho; mas apoiada num orçamento “máximo”, descabelado exercício contabilístico de milhões de grãos de poeira para atirar aos nossos olhos.

2 comentários:

Anónimo disse...

3.9% nas presidenciais? Voces vao desaparecer devido ao acordo com o PS, estao a ficar uma copia do BE e para isso mais vale o original.

Tiago R. disse...

Pena que não tenha a coragem de dar a cara às suas opiniões... mas é típico.
É discutível, mas muito pouco original decretar a morte do PCP. Estamos cá desde 1921. É fazer as contas.