sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

isto diz-nos respeito

Desenganem-se os que julgam que o despedimento de 500 trabalhadores portugueses da Base das Lajes é um problema da ilha Terceira. Pelo contrário, é muito mais um problema regional e nacional de primeira ordem, que diz respeito a todos os açorianos e, verdadeiramente, a todos os portugueses.
O impacto dos despedimentos no plano económico é enorme. Para além dos 500 postos de trabalho directos, de acordo com a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, poderão estar em causa cerca de 2500 postos de trabalho indirectos – entre empresas que trabalham para a Base e outro pessoal que presta serviços à comunidade militar norte-americana, nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo. 3000 desempregados mais significa elevar outra vez o desemprego na nossa Região bem para cima dos 20%, sem programas ocupacionais ou estágios inventados que o consigam disfarçar.
Para além do custo directo, em termos de prestações sociais e subsídios de desemprego para todas estas pessoas, estes 3000 novos desempregados terão um impacto enorme no mercado de trabalho regional. Os poucos empregos que existem serão agora procurados por muito mais gente, pressionando ainda mais para baixo os salários e as condições laborais.
Serão também, no fim de cada ano, milhões de euros que deixam de entrar na economia regional, o que irá afectar todas as ilhas, não só pela perda de receita fiscal para os cofres da Região, como também pela redução da actividade e das trocas no nosso mercado interno, para o qual trabalham bem mais de 90% das empresas da Região.
Recorde-se que os norte-americanos nunca pagaram um tostão que fosse pelo uso da Base. A única “contrapartida” que cobriram foi a construção do porto da Praia da Vitória, gigantesco elefante branco, concebido para os seus interesses militares e não para a dimensão das nossas ilhas. Os únicos benefícios da sua presença militar nos Açores eram apenas os salários que pagavam aos trabalhadores.
Mas acaba também por ser um problema nacional, que diz respeito a todos os portugueses, especialmente por que mostra como são tratados os interesses do país por parte daqueles que elegemos para os defender.
Soube-se esta semana que, afinal, o Estado Português sabia da intenção norte-americana de reduzir drasticamente no número de trabalhadores portugueses na Base das Lajes desde Abril de 2013! Ao que foi noticiado, essa ideia foi comunicada à parte portuguesa, que não só não a contestou, como se limitou a tentar negociar contrapartidas militares, em formação e equipamentos.
Afinal o Governo da República sabia e as suas declarações consternadas e aparentemente surpreendidas não passaram de uma descarada hipocrisia. E não é claro se o representante do Governo Regional nessa Comissão Bilateral teve ou não, também, conhecimento das intenções norte-americanas.
Trocar os trabalhadores da Base das Lajes por equipamentos e facilidades militares nas costas dos açorianos é uma clara traição aos interesses nacionais, que devia ser severamente punida, talvez mesmo por via criminal, já que esse crime até está previsto no nosso Código Penal, sob o título de “infidelidade diplomática” ou mesmo de “traição à Pátria”.
Este não é um momento para bairrismos ou pequenas rivalidades de ilha, mas também não é admissível que os investimentos e as medidas estruturais de que a Terceira irá precisar sejam feitos com sacrifício ou em prejuízo das restantes ilhas. E, nomeadamente, não podemos consentir que, a coberto desta catástrofe social, se procure ressuscitar a ideia peregrina da plataforma logística, encarecendo os custos da carga marítima para o resto do arquipélago, para abrir uma nova frente de negócio para os grandes armadores regionais.
O caminho tem de ser outro, nomeadamente exigindo aos Estados-Unidos que assumam a responsabilidade pelo desastre social que criaram e essa exigência deve unir todos os portugueses e todos os açorianos. Porque isto diz-nos respeito. 
Texto publicado no Jornal Incentivo

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

asas cortadas

Nas últimas semanas, a situação da SATA fez correr rios de tinta e ocupou horas de emissão. No entanto, como tantas vezes acontece, o aumento da quantidade de informação não significou que ficássemos mais esclarecidos em relação aos problemas de fundo que afectam a nossa transportadora aérea regional. Pelo contrário, o que tivemos foram declarações contraditórias, números desencontrados, anúncios e desmentidos, promessas de prosperidade futura e garantias de falência eminente, num espectáculo mediático que se destina sobretudo a desviar a nossa atenção do que é essencial.
O Governo Regional, como de costume, geriu cuidadosamente a comunicação do assunto, libertando informação a conta-gotas, procurando marcar o debate e influenciar as opiniões ainda antes de ser conhecido, na íntegra, o seu “Plano Estratégico” para a SATA. Desta forma, o que devia ser uma discussão pública séria e transparente tornou-se um diálogo estranho, no qual um dos lados tem toda a informação e ou outro lado só tem a informação que o primeiro quer.
Esta forma profundamente desonesta de fazer política, não sendo nova, conheceu um novo patamar na discussão em torno da SATA. O Governo Regional apresentou ao Parlamento um documento que já tinha enviado dias antes a um grupo escolhido de jornalistas, mas que era, pasme-se, uma versão censurada do verdadeiro Plano Estratégico da SATA, no qual faltavam informações e opções fundamentais.
No meio da indignação generalizada e compreensível dos deputados dos partidos da oposição e do lamentável silêncio da Presidente da Assembleia Regional, alguém que desconheço, mas certamente bem colocado na administração da SATA ou do aparelho do Governo, publicou na internet a versão integral do plano de negócios, só que desta vez sem qualquer consideração pelo mínimo atendível de segredo comercial, indo ao ponto de divulgar tarifas e planificações de voos, fragilizando a SATA em relação aos seus concorrentes.
Este jogo de claro-escuro, jogado por actores que se movem na sombra ao serviço de interesses desconhecidos tem certamente pelo menos dois objetivos:
Em primeiro lugar, continuar a fragilizar a posição e a imagem da nossa transportadora aérea pública, favorecendo a concorrência privada e tornando mais “aceitável” para a opinião pública açoriana o seu desmantelamento progressivo, com vista talvez à sua privatização futura, como aliás já prevê o famoso “plano estratégico”.
Em segundo lugar, distrair-nos do que são as responsabilidades directas e exclusivas dos Governos Regionais do PS, que está sozinho no poder na nossa Região há quase 20 anos. Têm sido anos e anos a usar a politicamente a SATA, aumentando frequências e criando ligações para ganhar votos, sem preocupações com a sustentabilidade financeira das opções tomadas. Foram anos e anos de nomeações partidárias para a administração do Grupo SATA, uma prática que continua com Luís Parreirão, homem do aparelho do PS, muito ligado a Jorge Coelho, de quem foi Secretário de Estado e com quem foi para a Administração da Mota-Engil, antes de ser chamado por Vasco Cordeiro para presidir à administração da SATA.
E, de forma ainda mais escandalosa, têm sido anos e anos com o Governo Regional a financiar-se à custa da SATA, pura e simplesmente não lhe pagando o que lhe deve, nomeadamente pelo serviço público, e obrigando assim a SATA a recorrer ao crédito bancário para tapar o buraco. Assim, agravam-se as dificuldades da companhia, mas que têm sobretudo a ver com as dezenas de milhões de Euros que o Governo Regional lhe deve e que continua a recusar pagar. Pague-se o que se deve à empresa pública e ela poderá ser sustentável, senão lucrativa, se for bem gerida.
Mas não é isso que perspetiva, no concreto, o “plano estratégico”. Para além da cosmética mudança de imagem e nome para “Azores Airlines”, que não se sabe quanto vai custar, a solução é a do costume: despedimentos de pessoal, disfarçados como também é costume sob o eufemismo de “não-renovação de contratos”, assumindo o Governo Regional uma vez mais o papel de promotor activo do desemprego na Região.
E, sob os nossos olhos, o Governo Regional continua o seu moroso trabalho de cortar as asas à SATA, desmantelando a mais estratégica e essencial das empresas regionais, património nosso, que custosamente pagámos ao longo de décadas. Vamos permitir que isto aconteça?

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

je suis Baga

Os ataques ocorridos em Paris no passado dia 7 de Janeiro provocaram uma onda de indignação e choque que abalou o nosso mundo. Nos média e nas redes sociais a expressão “Je suis Charlie” (“eu sou Charlie”) tornou-se o símbolo da consternação e solidariedade espontânea de milhões de cidadãos em relação ao ataque ao jornal humorístico Charlie Hebdo.
A fortíssima reação aos atentados de Paris fizeram, no entanto, que passasse quase completamente despercebido um massacre de dimensões inacreditáveis, que aconteceu apenas 3 dias depois. No norte da Nigéria, a milícia fundamentalista islâmica Boko-Haram entrou sem aviso na cidade de Baga e executou a tiro, de acordo com os relatos obtidos pela Amnistia Internacional, cerca de 2000 pessoas. Soube-se esta semana que a cidade de Baga basicamente foi riscada do mapa, pois mais de 3700 casas foram incendiadas e arrasadas.
Esta milícia foi responsável pelo rapto, no ano passado, de 276 raparigas (das quais continuam desaparecidas 219) de uma escola, para se tornarem “esposas” dos seus guerrilheiros e move uma guerra civil contra o Estado Nigeriano que causou mais de 10 mil mortos no ano passado e que criou cerca de um milhão de desalojados.
A milícia Boko-Haran, cujas origens são muito mal conhecidas, tem uma visão extremamente primária do Islão e uma abordagem absolutamente reacionária e radical da organização da sociedade. Consideram que é perfeitamente correto, se não mesmo uma virtude, eliminar todos os que não aderirem exatamente à sua conceção e prática religiosa. As suas preocupações estão centradas no combate ao que chamam “educação ocidental”, que pensam ser uma influência perniciosa e que pretendem banir. Por isso, consideram as escolas modernas, os seus professores e alunos como alvos militares válidos que não hesitam em atacar. Uma das marcas mais sinistras do caráter desta milícia é a sua utilização recorrente de crianças raptadas como bombistas suicidas. Não parece haver um limite para a monstruosidade de que são capazes.
O valor de uma vida humana é infinito e, por isso, são inúteis as matemáticas comparativas. Um morto é um morto, seja em França ou seja na Nigéria. Mas não deixa de ser muito significativo o facto de uns provocarem entre nós uma onda generalizada de indignação e choque enquanto os outros provocam... nada.
A banalização das imagens de violência no continente africano (basicamente as únicas notícias que nos mostram) relativizaram o valor da vida dos africanos e das barbaridades que sobre eles se abatem. Mortes violentas em Paris são notícias bombásticas, enquanto mortes violentas em África, enfim..., são o costume há muitos anos. Enquanto se mantiver este desequilíbrio, enquanto o ocidente agir com dois pesos e duas medidas, os extremistas continuarão a encontrar razões para a violência.
Fiquei, como tantos outros, chocado com o brutal assassinato dos cartoonistas do Charlie Hebdo, mas isso não me impede de ver a hipocrisia dos média e dos nossos governantes, que ficou bem marcada pelo facto das 17 vítimas de Paris provocarem logo grandes manifestações e promessas de ações militares de combate aos fundamentalistas, enquanto as 2000 pessoas assassinadas em Baga provocaram apenas uma indiferença generalizada. Quantos mortos nigerianos são necessários para igualar um francês?

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Porque (não) baixam os impostos nos Açores?

Em torno da possibilidade de se reduzirem os impostos nos Açores lançou-se uma verdadeira campanha de desinformação, apresentando uma história cada vez mais enrolada, cujo único fim é deixar-nos perfeitamente confusos e perplexos. Mas por trás do ruído das declarações contraditórias (“reduz”, “não reduz”, “reduz agora”, “reduz mais tarde”) existem factos e responsabilidades políticas que importa que os cidadãos conheçam. Assim, limito-me a enunciar os factos de todo este processo, para que cada um dos leitores forme a sua própria opinião.
Em primeiro lugar, recorde-se que IRS, IRC e IVA têm, desde há muitos anos, uma redução de 30% nos Açores, como forma de compensar as dificuldades específicas da economia regional. Em relação ao IRS, essa redução existia por escalões, de forma a que apenas os mais baixos escalões de rendimentos usufruíam dos 30%, sendo para os restantes menores as reduções. Esta receita fiscal, que não era cobrada e não entrava nos cofres da Região, era compensada por verbas do Orçamento de Estado.
Recorde-se também que foi o Memorando da Troika, subscrito pelo PS, PSD e CDS, que impôs que este diferencial fosse reduzido e, assim, foi alterada a Lei das Finanças Regionais (que permite as reduções) e também o Decreto Legislativo Regional que a adapta à Região (e institui a redução no concreto).
Agora, terminado o Memorando, embora não a austeridade, o Primeiro-Sinistro Passos Coelho veio aos Açores dizer que já se podia voltar a colocar o diferencial nos 30% e, assim, baixar os impostos na Região, só que, e aqui está a armadilha, o Orçamento de estado já não iria cobrir essas verbas, tendo assim a Região que aguentar a perda de receitas, estimada na altura em 37 milhões de Euros por ano.
Assim, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2015, a Assembleia da República aprovou a alteração à Lei das Finanças Regionais, mas o PSD e o CDS chumbaram as propostas de vários outros partidos para que a Região fosse compensada dessa perda de receitas. A reposição do diferencial nos 30% e consequente redução de impostos é possível, mas terá de ser o Orçamento Regional a suportar a perda de receitas.
Chegamos então a um momento importante e clarificador que explica porque é que, apesar de toda a vozearia e discusata, os impostos ainda não desceram nos Açores: A discussão do Orçamento Regional para 2015.
Nesse âmbito, como tinha anunciado que faria, o PCP apresentou uma proposta para alterar o Decreto Legislativo Regional que a adapta à Região a Lei das Finanças Regionais, repondo no concreto o diferencial fiscal já a partir de Janeiro de 2015. No entanto, usando um elaborado subterfúgio legal (relacionado com as datas de publicação em Diário da República do Orçamento de Estado), o PS, o PSD, o CDS, o PPM e, pasme-se, o BE, pura e simplesmente recusaram discutir a proposta, que não subiu a votação.
O porquê dessa atitude deixo à imaginação do leitor, mas o que é certo é que assim não só garantiram que os impostos não vão baixar já em Janeiro, como oferecem ao Governo Regional 3 milhões de Euros (um doze avos dos previstos 37 milhões), que deviam ficar nos bolsos dos açorianos!
Iniciaram-se esta semana reuniões entre o Governo e os partidos (que serão certamente demoradas, imagina-se) para discutir como é que se vai acomodar a perda de receitas (que são na realidade apenas pouco mais 3% do total do orçamento).
Depois, ainda terá de haver um orçamento retificativo para corrigirem o que não quiseram discutir em Novembro deste ano. A cada mês que for passando, o Governo Regional embolsa 3,7 milhões de Euros que nos faziam tanta falta. Quanto tempo irão ainda demorar?