sexta-feira, 20 de março de 2015

a cenoura e o cacete

A saga da descida dos impostos nos Açores continua sem resolução, com o Governo Regional a embolsar mais alguns milhões dos nossos Euros a cada mês que passa.
Embora a questão já pudesse ter sido resolvida em Novembro, o Governo Regional só a 27 de Fevereiro é que apresentou finalmente uma proposta ao Parlamento Regional que será discutida, espera-se, na sessão do mês de Abril. Tendo em conta os prazos para promulgação e publicação, não será provável que a descida de impostos entre em vigor antes do mês de Junho. Com a lentidão dos fenómenos geológicos, a petrificada má vontade política do Governo Regional de baixar as suas receitas fiscais, demorou sete longos meses a chegar da palavra ao acto.
Mas o problema não está só na demora porque, no fim de contas, o acto não dá cumprimento à palavra. Apesar das promessas solenes do Presidente do Governo Regional, a proposta apresentada no Parlamento não repõe todos os impostos ao nível a que estavam em 2013.
O Governo Regional afinal não vai reduzir o IRC das empresas, o que até pode fazer sentido, já que este imposto foi substancialmente reduzido a nível nacional, para além de que basicamente só empresas com grandes lucros o pagam, e dessas não temos assim tantas nos Açores...
O que é mais grave, e que nos afeta a todos mais directamente, é o facto de não reduzir a taxa mais alta do IVA, que é cobrada a produtos como gás, electricidade e múltiplos bens alimentares, mantendo-a como está agora. Esta taxa abrange uma grande parte dos produtos e serviços que adquirimos, representando uma parte significativa da receita fiscal. Com a sua não-redução a Região embolsará um valor que andará pela casa das duas dezenas de milhões de Euros, que o Governo Regional acha que estão muito melhor nos seus cofres do que nos nossos bolsos.
Apesar de estarem sempre a propagandear a solidez das contas públicas, a maioria socialista não resistiu à tentação de usar a descida de impostos como justificação e decidiu que era uma boa altura para fazer mais cortes, atingindo de forma dura alguns dos investimentos previstos no Plano Regional para 2015.
Para além de questões regionais, como a redução de verbas para a deslocação de doentes, ou a redução para metade do valor dedicado ao Fundopesca, existem muitos exemplos de cortes que afectam directamente o Faial:
O corte de 50.000€ no desenvolvimento dos recursos termais, nos quais se incluem as Termas do Varadouro; O corte de 50.000€ no apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, atingindo directamente o DOP; O corte de 20.000€ na protecção do património baleeiro; O corte de 30.000€ nas verbas para a criação do Museu dos Cabos submarinos; O corte nas verbas para o Museu da Horta, reduzidas a uns insignificantes 500€.
Talvez o exemplo mais gritante da atitude socialista perante o Faial seja o da recuperação das igrejas do Carmo e de São Francisco, que tinham o valor ridículo de 5.000€ e que agora ficam reduzidas a uns míseros 100€! Um valor insultuoso que mede bem o respeito que o Governo Regional tem por esta ilha e pelo seu património!
Curiosamente, ou talvez não, apesar destes cortes, o PS decidiu incluir uma nova rubrica orçamental atribuindo mais 670.000€ para o seu Museu de Arte Contemporânea na Ribeira Grande, uma obra que já custou bem para cima da dezena de milhões de Euros, assinalando senão a preferência artística, pelo menos a prioridade geográfica.
Cortar na cultura é sempre fácil e cortar nas ilhas pequenas, especialmente nas que mais votam no partido do Governo, é a solução mais simples para libertar umas dezenas de milhões de euros para compensar a descida (parcial) dos impostos. Incapaz de perceber que esse dinheiro iria servir para reanimar as economias locais, o Governo Regional continua apenas a pensar nos seus problemas orçamentais de curto prazo.
Vasco Cordeiro, na tradição do seu antecessor, dá com uma mão enquanto tira com a outra. Pelo menos para nós, das “ilhas de baixo”, não há cenoura sem cacete.
Texto publicado no Jornal Incentivo
20 Março 2015

sexta-feira, 13 de março de 2015

mínimo histórico

A política açoriana atingiu um mínimo histórico com o bloqueio da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os acidentes e problemas surgidos com os novos ferrys de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas do Triângulo.
Este inquérito parlamentar destina-se a esclarecer o processo de aquisição dos novos navios e de adaptação dos portos do Triângulo, que para além de múltiplos problemas e um serviço coxo, resultou também, tragicamente, num acidente mortal. Para isso a Comissão ouvirá personalidades e instituições envolvidas, terá acesso a projectos e relatórios e formulará conclusões. Pretende-se assim retirar responsabilidades políticas (que as criminais, se as houver, serão competência dos tribunais), para que por uma vez as culpas não morram solteiras.
A falta de vontade da maioria socialista de que tudo isto fosse investigado levou a que os partidos da oposição, todos juntos, utilizassem o mecanismo da “criação potestativa”. Isto é: a Comissão é criada forçosamente, sem qualquer votação.
Descontente, o PS inventou uma forma de bloquear o funcionamento da Comissão: chumbou sistematicamente o nome indicado para seu Presidente, no caso, um Deputado do PSD (a quem competia, pelas regras parlamentares, nomear), eleito pelo círculo eleitoral da Graciosa, a quem se tem de reconhecer competência e empenho, independentemente das discordâncias políticas,
A justificação socialista: Não é um Deputado eleito por qualquer uma das ilhas do Triângulo. É verdade, mas os Deputados são regionais, independentemente do círculo porque são eleitos e, se fossemos por aí, valeria a pena perguntar então como é que o PS indica Deputados eleitos pela ilha de São Miguel, por exemplo, para integrarem a Comissão. Desculpas que não enganam ninguém! Trata-se de facto de um subterfúgio político de baixíssima qualidade que se destina apenas a tentar impedir a Comissão de fazer as suas averiguações.
Se antes se podia pensar que o acidente mortal resultava de um conjunto de circunstâncias infelizes que se conjugaram, agora, perante a preocupação da maioria socialista em ocultar as circunstâncias do processo, parece claro que terá havido, pelo menos, negligências sérias e enormes responsabilidades políticas do Governo Regional.
É uma atitude grave porque ao querer que os problemas com os navios do Triângulo não sejam esclarecidos, o PS abre a porta a todo o tipo de especulações, não apenas em relação ao sucedido no passado, mas também em relação à própria segurança do serviço no presente e no futuro. Afinal, que garantias de segurança se podem dar a quem viaja nos navios da Transmaçor?
Para desbloquear a situação, resta apenas à Presidente da Assembleia Regional nomear como Presidente da Comissão de Inquérito, a título interino, o Deputado indicado, sob pena de também ela se tornar cúmplice desta política suja, que mancha a imagem e esvazia o papel do Parlamento Regional.