sexta-feira, 17 de abril de 2015

o fim

O fim das quotas leiteiras, de que tanto se tem falado nos últimos tempos, tem uma história, com uma moral, como todas as boas histórias, e com uma lição importante para o futuro.
Em primeiro lugar, a história: A liberalização dos preços dos produtos agrícolas é um objectivo antigo dos grandes produtores de leite da União Europeia. Com a sua grande produção, poder de mercado e capital, conseguem captar grandes fatias do mercado, superar os concorrentes em marketing e em preço, pois trabalham com quantidades enormes.
Assim, em 1999, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) decide acabar com o sistema de quotas leiteiras (que estabelecia tectos máximos de produção aos diversos países, protegendo os mais pequenos e garantindo melhores preços para os produtores). Sem qualquer oposição ou protesto, o Governo português aceita-o, era Primeiro-Ministro António Guterres, do PS.
Mais tarde, em 2003, a ideia de acabar com as quotas é reafirmada e apenas adiada para 2015, sendo Primeiro-Ministro, durão Barroso, num Governo PSD/CDS. Depois, em 2008, prevendo o desastre que se aproximava para a agricultura dos países mais pequenos, o Conselho Europeu decide começar a acabar gradualmente com as quotas, para que os agricultores se fossem habituando a um preço de miséria. Estava o PS mais uma vez no poder, desta vez com José Sócrates.
Muitos deputados do Parlamento Europeu tentaram, ao longo destes anos, travar este desastre, mas as suas propostas foram sempre chumbadas com os votos contra das gordas maiorias do Partido Socialista Europeu (onde está o PS) e do Partido Popular Europeu (onde estão PSD e CDS).
Entretanto, estes três partidos subscreveram e aplaudiram – e sempre recusaram levar a referendo – os tratados europeus que proíbem que Portugal tome qualquer espécie de medida para regular os mercados liberalizados. O Governo da República pura e simplesmente não pode interferir no preço do leite (e de muitos outros produtos), independentemente da situação e dos problemas dos agricultores portugueses, porque entregou aos organismos da União Europeia essa parte, tão importante, da Soberania Nacional, da tal Soberania que a Constituição insiste em dizer que é do Povo.
E, assim, chegamos à situação actual, em que o preço miserável pago pelo leite aos agricultores os leva a abandonar a actividade ou a ir à falência. Com o acabar dessa base de rendimento, desmoronam-se a seguir, em consequência e catadupa, os restantes sectores da economia regional, com os efeitos sociais dramáticos, que conhecemos.
A moral desta história tem a ver com a forma como nos calaram o descontentamento e a preocupação à força de subsídios e financiamentos europeus. Durante décadas, transformaram a integração europeia num monstro sagrado, “desígnio nacional” que não podia ser criticado. Eleitores e opinião pública alinharam-se perfeitamente com esta narrativa. Agora, pagamos bem caro o nosso silêncio cúmplice e os pequenos ganhos de curto prazo.
Creio que a aprendizagem para o futuro tem de ser esta: Quando nos demitimos enquanto cidadãos, quando nos desinteressamos do que fazem aqueles que nos governam, quando não queremos saber e vamos “tratar da nossa vidinha”, estamos a permitir, a convidar mesmo, que outros tratem da “vidinha deles”, à custa da nossa. Ou nos tornamos cidadãos activos e exigentes, capazes de ter memória e de castigar também nas urnas quem nos governa mal, ou estamos mesmo condenados à pobreza e ao subdesenvolvimento.
17 Abril 2015