sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

descabelado

Diz-se, em linguagem comum, de uma história despropositada, disparatada ou extravagante que é uma história descabelada e, infelizmente, é difícil achar adjectivo mais apropriado para o Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal da Horta para 2016, que foram recentemente aprovados pela Assembleia Municipal.
Estão previstos nesses documentos quase 14 milhões de Euros de receitas e despesas. No entanto, a realidade das execuções financeiras de outros anos têm andado sempre entre os 9 milhões e os 10 milhões de Euros. Portanto, mais de 30% das verbas que a Assembleia Municipal aprovou são “expectativa”, nas palavras do nosso Presidente da Câmara. “Fézada”, “anseio”, “esperança” ou pura e simples “ficção”, diríamos nós, aconselhando os faialenses a fazerem figas para que o Orçamento municipal possa vir a aproximar-se dos valores previstos.
Sendo verdade que existem regras contabilísticas que exigem que, para que se possam apresentar candidaturas a financiamentos europeus, as verbas estejam previstas no orçamento, a verdade é que esta situação abre as portas a uma gestão “à vontadinha”, sem possibilidade real de perceber a evolução das receitas e das despesas, permitindo uma ampla margem de arbitrariedade a quem gere o Município. E, em qualquer caso, a desculpa dos projectos europeus é fraca, pois nem se tomam essas decisões de um dia para o outro, nem é assim tão complicado ou demorado convocar a Assembleia Municipal para aprovar alterações ao Orçamento se forem necessárias.
Outro problema é o ser um Orçamento opaco, ou pelo menos de espessos nevoeiros, como o clima da nossa ilha, que na verdade, não nos permite, enquanto munícipes e cidadãos, ter um retrato completo do que é que se prevê gastar e em quê. Centenas de milhares de Euros estão “guardados” em rubricas com nomes tão explicativos como “outros” ou “outras despesas”, ficando assim ao bel-prazer e arbitrariedade do Executivo Camarário, isentos de qualquer fiscalização à priori.
Sem estratégia definida, ideia nova para dinamizar ou sequer verba significativa para renovar, ficam equipamentos municipais, como o Banco de Artistas, o Teatro Faialense ou o Centro Hípico. Aproveitar estas infraestruturas, valorizá-las, criando sinergias com as instituições locais e com a comunidade exige rasgo, visão e criatividade. A nossa Câmara municipal há de ter outras qualidades...
Claro que não se pode dizer que tudo é mau. E as intenções de reabilitar o Mercado Municipal, concluir o Polivalente de Pedro Miguel, reabilitar o caminho do porto nessa Freguesia, ou renovar a zona envolvente da Torre do Relógio são positivas. Mas também é verdade que não é a primeira vez que constam nos projectos da Câmara e até agora não têm passado do papel. São mais “expectativas”, portanto. Façamos figas então.
Mais um ano que passa e continuamos a ter uma gestão municipal que se reduz ao mínimo: promessa fácil, decisão arbitrária, opção “caso a caso”, sem estratégia ou uma visão de fundo para abordar os grandes problemas do nosso Concelho; mas apoiada num orçamento “máximo”, descabelado exercício contabilístico de milhões de grãos de poeira para atirar aos nossos olhos.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Não se paga

CHEFE POLÍCIA – E se a lei é infame?
JOÃO - Então, para isso é que há a Assembleia, e os partidos… os processos de luta democráticos… e as leis podem-se alterar, podem-se reformar.
CHEFE DA POLÍCIA – Acredite no que eu lhe digo, as únicas reformas sérias, se a gente se põe a pensar, temos de fazê-las nós. Porque, enquanto a gente delegar, tiver confiança, paciência, sentido das responsabilidades e por aí adiante…
fica tudo na mesma! ”
Não se paga! Não se paga!” - Dario Fo

Revoltadas com os aumentos de preços, um grupo de mulheres pobres resolve fixar por si próprias o preço justo e saqueia o supermercado do seu bairro. Perseguidas pela polícia e sob a desconfiança dos respectivos maridos, pobres também eles, mas honrados e respeitadores da lei, estas mulheres ficcionais interrogam-se sobre a legitimidade do seu acto, o valor do seu crime, os limites da justiça e da lei numa sociedade que se divide de forma inultrapassável entre ricos e pobres, exploradores e explorados, onde a desigualdade crescente, galopante, se tornou o padrão, o santo-e-senha de um novo contrato social, com regras muito diferentes para uns e outros.
Parece uma história burlesca, rebuscada mesmo, aparentemente tão distante da realidade pacata da nossa ilha, onde uma coisa destas seria talvez impensável, certamente improvável, mas que, no entanto, nos deixa com uma certa intranquilidade bizarra e algumas perguntas incómodas e inesperadas.
Os tempos recentes, da austeridade-sem-alternativa, do Estado que, de pessoa de bem, se transformou numa espécie de bandoleiro de estrada, cortando, taxando, cobrando e sacando tudo o que puder aos nossos direitos e aos nossos parcos rendimentos, colocaram-nos perante uma dessas perguntas: O que fazer perante uma lei infame?
Fomos ensinados, desde pequenos, a respeitar a Lei, a obedecer às autoridades e a ficar à espera que o sistema funcione, que a Câmara, a Região, a polícia, os tribunais, os sindicatos ou o Estado resolvam os problemas, eliminem as injustiças, cumpram os nossos direitos. E assim temos feito, como nos ensinaram. Mas há algo errado porque ao mesmo tempo vemos, à nossa volta, as injustiças a aumentar, os nossos direitos a minguar, os problemas a tornarem-se cada vez maiores. Nem o sistema resolve, nem a nossa obediência adianta, parece.
Com cada vez menos a perder procurámos alternativas e usámos o nosso o voto. Fizemos bem. E aqui temos um novo Governo a abrir vislumbres de esperança que as coisas mudem, que a nossa vida melhore qualquer coisa, depois de anos e anos a apertar cada vez mais o cinto.
Mas, se a gente se põe a pensar conclui que se calhar não basta isso, e o passado recente ensina que provavelmente é má ideia voltar ao silêncio, ao ficar sentado à espera que algo aconteça. Até porque os poucos que lucraram com os sacrifícios dos muitos ainda aí estão e não baixaram os braços e tudo farão para que o actual governo não passe de uma bandeirinha, um paninho quente, uma confirmação sinistra de que mais valia termos ficado quietos, porque isto é tudo inevitável e nós nada podemos fazer.
Portanto, é preciso que toda a força do descontentamento acumulado ao longo dos últimos anos, que se manifestou com estrondo nas eleições do passado dia 4 de Outubro, também continue por aí, que encontre expressões e pressione o novo Governo para que não volte às velhas políticas, para que Portugal seja decisivamente impulsionando num novo rumo. Precisamos que o nosso próprio “não se paga!” continue a ser ouvido.
Às vezes um espectáculo pode ser bastante mais do que um espectáculo, se pensarmos nisso. E, se mais nada, estas mulheres fictícias que resolvem quebrar leis infames e assaltar o supermercado, pelo menos tiram-nos da nossa zona de conforto.
O Teatro de Giz estreia hoje, no Teatro Faialense, a peça “Não se paga! Não se paga!”, do dramaturgo italiano e Prémio Nobel da Literatura, Dario Fo. Mais do que simbolicamente, um texto escrito em 1974 mas que, como tantas outras coisas inventadas nesse ano, continua perfeitamente actual... e urgente!

Tiago Redondo
www.politica-dura.blogspot.com