a esquerda mata e a esquerda esfola

Acho que a maior parte das pessoas ainda não se apercebeu que o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado, subscrito pelo PS e pelo BE, por causa do corte dos subsídios de férias e de natal, radica num erro muito grave de entendimento.

É que o que o PS e o BE é questionam não é a inconstitucionalidade de cortar subsídios, violando o princípio do direito à remuneração e os direitos adquiridos, o que os motiva é a questão da desigualdade, pelo facto de o corte ser aplicado apenas aos funcionários públicos. Portanto, se fosse aplicado a todos os trabalhadores, não teriam qualquer problema com o OE. Assumem assim ambos que estão de acordo com os cortes salariais em nome da contenção orçamental e que subscrevem a política de empobrecimento dos trabalhadores portugueses e não conseguem entender que a batalha não é jurídica, é política.

O Tribunal Constitucional é um órgão político, com juízes nomeados pelos partidos, já antes decidiu a favor de outros cortes, e não vai agora com certeza contradizer-se. Este pedido, como foi feito, não é só inútil, como é como nocivo, pois vai, em última instância, legitimar o Orçamento. Com uma oposição assim pode Passos Coelho dormir descansado!

O PS, esse, já sabíamos que as suas concepções liberais assentam na desvalorização do trabalho, agora a atitude do BE é novidade e tenho dúvidas que os seus próprios militantes possam concordar com isto. Até onde irá a desorientação do directório de Louçã?

germanófilos

Há provavelmente muito mais coisas que unem Sidónio Pais, Salazar e Pedro Passos Coelho, mas a sua simpatia germanófila é cada vez mais indisfarçável. No caso de Sidónio Pais, um claro alinhamento com o imperialismo prussiano, no de Salazar uma contrariada neutralidade colaborante com o III Reich e, no de Passos Coelho, o apoio entusiástico às imposições de Berlim.

A ideia de impor às gerações futuras, por via da Constituição, uma determinada política orçamental e certos limites ao défice é um verdadeiro golpe de estado constitucional, que pretende roubar ao Povo Português qualquer direito a decidir sobre a condução do seu próprio Estado, pondo-o ao serviço do interesse germânico. Soa familiar, não soa?

inutilidade

Depois do PSD e do CDS, agora também o PS nacional abandonou a proposta de extinção do cargo de Representante do Presidente da República.

Está assim a questão naturalmente reconduzida à inutilidade política que sempre foi. Como já aqui escrevi, a eliminação desta figura representaria, no plano simbólico e no plano político, avançar para uma outra arquitectura do estado, já não unitário, mas sim federal. E, também já o disse, essa era uma fronteira que esses três partidos nunca atravessariam, apesar do raivoso verbalismo autonomista dos respectivos líderes regionais. Carlos César, Berta Cabral e Artur Lima sabiam-no muito bem. E, por isso se puderam entregar a essa feliz e descontraída irresponsabilidade para obter ganhos políticos.

O que resta? A clara demonstração do escasso peso político que as estruturas açorianas destes três partidos têm nas suas estruturas nacionais e, sobretudo, a inutilidade dos jogos políticos a que tantas vezes se entregam. Como é que podem esperar não ser menorizados se andam a brincar à revisão constitucional passando ao lado dos problemas reais dos açorianos?

moderar as maiorias

O constitucionalista Jorge Miranda tem toda a razão no que diz sobre a inutilidade da extinção do cargo de Representante do Presidente da República.

É óbvio que a fiscalização e promulgação dos diplomas não pode ser feita pelo mesmo órgão que os legislou. E, nos Açores, só existe um órgão com poder legislativo: o Parlamento Regional.

Na arquitectura da nossa Democracia, esta figura faz falta. E faz falta no sentido de moderar o poder absoluto das maiorias absolutas que podem dominar Governo e Assembleia. Por outro lado, a actuação comedida e prudente do actual Representante em nenhum momento se tornou um obstáculo às opções políticas açorianas. Pelo contrário, a obediente submissão do PS Açores às políticas de José Sócrates, essa sim, é que tem vendido a nossa Autonomia por dez reis de mel coado. Veja-se a atitude do PS Açores em relação à dívida da República para com os municípios açorianos...

Outro exemplo do que digo é o facto da (estranha, no mínimo) proposta do CDS-PP Açores de criar um Ministro dos Açores não foi aceite pelo CDS-PP nacional. Pois... Pode ser que tenha algo a ver com a democracia interna dentro de cada umadas forças partidárias. Com centralismo tem certamente.

demagogia sem limites

A utilização da demagogia autonomista para fins político-eleitorais não é um fenómeno exclusivo dos Açores, longe disso. Igualmente é um instrumento abundantemente utilizado quer pelo PS, quer pelo PSD, não sendo monopólio exclusivo nem de um nem de outro.

E falamos de demagogia quando, no plano público se clama por uma autonomia sem limites e, nesse mesmo plano, não se tem a coragem de tirar as consequências necessárias e lógicas do que se exige.

Importa delimitar e distinguir correctamente os conceitos de soberania, por um lado, e de autonomia, por outro. A soberania, entendida como o poder absoluto de um povo sobre o seu próprio destino, no âmbito de um estado unitário como é Portugal, reside, de forma absoluta nos seus órgãos de soberania, nomeadamente na Assembleia e Presidente da República.

A Autonomia é uma descentralização de competências assente no postulado de que os actores políticos locais poderão encontrar respostas mais rápidas e eficazes para os problemas concretos.

Se estamos a falar de rever a constituição para atribuir poderes soberanos à Região, então já não estamos perante um Estado unitário, mas sim perante um Estado Federal. Defender a criação de um Presidente dos Açores ou concentrar no Presidente da Assembleia Legislativa Regional e no Presidente do Governo Regional poderes que são do Presidente da República é, isso mesmo, atravessar a fronteira entre a Autonomia e passar para o campo da soberania.

A distinção destes dois conceitos está na base dos problemas com as nacionalidades no nosso país vizinho. É que enquanto a Constituição Espanhola só lhes atribui Autonomia, galegos, bascos e catalães reclama verdadeira soberania para integrar um Estado Federal Espanhol. É esse o cenário que o PS e o PSD Açores defendem para Portugal?

E, a propósito: Alguém me consegue dar um exemplo concreto – um que seja! – de que o actual Estatuto e a actual Constituição sejam obstáculo ao desenvolvimento da Região? E, portanto, que interesse tem isto para os açorianos, para além do triste espectáculo do ridículo despique dos dois maiores partidos para ver quem é que é mais autonomista? Ao atravessarem desta forma os limites da Autonomia, PS e PSD mostram a sua demagogia sem limites.

a revisão constitucional é uma arma x2

É claro que logo depois do PS Açores apresentar no Parlamento Regional o seu projecto de revisão constitucional o PSD tinha de fazer o mesmo.

As diferenças são poucas: enquanto o PSD quer que Mota Amaral passe a ser Presidente dos Açores, o PS quer que Carlos César assuma o governo e a presidência simultâneamente. Também na precipitação e no disparate PS e PSD continuam unidos como gémeos siameses!

a revisão constitucional é uma arma

É triste ver a leviandade com que o PS Açores trata a questão da Revisão Constitucional.

Em reacção à tomada de posição do PSD Açores, o PS apresenta precipitadamente um projecto próprio, relativo à extinção do cargo de Representante do Presidente da República, para ser discutido e aprovado no Parlamento num prazo de 24 horas! Como de costume, à pressa e sem discussão, com a força, que não a razão, da sua maioria absoluta.

Na República como na Região PS e PSD continuam desenvergonhadamente a utilizar o processo de Revisão Constitucional para as suas guerrilhas partidárias e, sobretudo, para inventarem diferenças políticas em relação ao acessório. Porque em relação ao essencial, a nova carga de sacrifícios que querem impor ao Povo Português, estão irmanados num jubiloso acordo. Perante a situação que os Açores atravessam era isto urgente? Era isto o prioritário?

as duas maravilhas

Não, não! Não me refiro à Montanha do Pico ou à Lagoa das Sete Cidades, refiro-me a dois excelentes e ciosos promotores de espectáculos em que cada um se esforça por dar lições ao outro sobre a melhor forma de os realizar ou sobre o maior ou menor desperdício dos gastos neles consumidos.

1ª Maravilha - “O meu espectáculo é que é fino e promove os Açores. E tu vens a correr para as filas da frente. O teu, são apenas tascas! E, com isso, gastas p’ra caramba e não pagas quatro milhões aos fornecedores…”
(para mim e para os que por cá andam, com excepção de uns tantos convidados, é que não houve “7 maravilhas” que chegassem. Deve ter sido para preservar a igualdade com os outros portugueses, que apenas as puderam ver nos ecrãs...apesar do espectáculo ser pago por todos nós e de a sua realização se efectuar num local eminentemente público!).

2ª Maravilha - “O meu é que é bom. O Campo de S. Francisco é a cidade da juventude e tu é que gastas 1,5 milhões numa noite…”
(apesar de uns copos a mais pelos serões adentro, uns comerciantes meio aflitos, e uns vizinhos com menos descanso nocturno).

Diga-se que à volta destas iniciativas fica por fazer o real balanço entre os aspectos positivos e os negativos, bem como a análise da “rentabilidade promocional” dos respectivos custos. Na certeza porém de que é às nossas algibeiras que estas duas Maravilhas recorrem para os suportar...

Não pretendendo, por ora, fazer esses cálculos, gostaria de referir-me antes a um outro aspecto da questão. Estou convicto que ambas as citadas Maravilhas conseguem fazer melhor do que este outro espectáculo, do qual não foram os promotores, mas estão sendo sim os protagonistas: O deseducativo espectáculo politiqueiro, para consumo interno de açorianos nas 9 ilhas, do mais pobre e rasteirinho que se poderia imaginar.

Nos Açores não há problemas! As grandes divergências auto-apregoadas entre os partidos mais votados (PS e PSD) resumem-se à melhor ou pior capacidade de cada um dos respectivos dirigentes para organizar eventos, gastando do erário público o que podem, e o que não podem, para os concretizar…

Embora com temática de fundo um pouco menos pimba, lamentável é também, a propósito da sua arremetida contra a Constituição, o espectáculo nacional de um Passos Coelho “convertido” em Passos Caranguejo, sempre afiançado num protagonismo liberalizante cujo espaço já Sócrates afinal ocupa desde o anterior mandato como primeiro-ministro. Azar o seu! Nem sequer o Presidente da República ou o constitucionalista da mesma área política - Jorge Miranda, manifestaram grande crédito a essa tão desajeitada empreitada. Do outro lado, armando-se em opositor, acena Sócrates com um orçamento de estado muito pouco social. Um orçamento não só restritivo como agora também anti-República, porque, com o patrocínio de Durão Barroso (e o ministro português das finanças, estrategicamente ausente em terras da China), foi anunciado que tal documento deverá passar a ser submetido à fiscalização prévia de Bruxelas, antes de ser apreciado pelo parlamento português.

Neste ano centenário, António José de Almeida ou Teófilo Braga, se acordassem do sono eterno, corariam certamente de vergonha perante o estado sanitário deplorável com que se lhes apresentaria a República pela qual tanto se afoitaram…

Mário Abrantes

separados pela abstracção

As recentes declarações de Passos Coelho acabam por revelar as razões profundas da proposta de revisão constitucional do PSD. Com indisfarçável alívio comenta: "Agora já ninguém pode dizer que PS e PSD são iguais".

Percebe-se então que esse era afinal o único objectivo da proposta. Numa altura em que os efeitos do tango tão amorosamente dançado com Sócrates começam a sentir-se no bolso dos portugueses, Coelho precisa desesperadamente de afirmar diferenças. Sejam reais ou imaginárias.

Mas a estratégia é tosca e pouco convincente. A proposta de tão focada nos marcos ideológicos da direita (privatizar a saúde, privatizar a educação, liberalizar os despedimentos) seria sempre totalmente para toda a esquerda, para o PS e mesmo para alguns sectores do PSD. É óbvio que o seu único objectivo era apresentar uma clivagem artificial que o distinguisse do PS.

O timing também revela a inutilidade real da proposta. Rever a Constituição - um texto que se quer estável, consensual e apontado para o futuro - num momento em que a crise e as suas soluções dominam todas as preocupações políticas seria um disparate de proporções históricas. A Constituição é a base do sistema político e não a solução para problemas concretos colocados numa situação excepcional como a que vivemos.

Acreditando que Passos Coelho tem um mínimo de inteligência política, torna-se impossível acreditar que o próprio leve a sério a sua própria proposta que se sabe condenada á partida.

Uma palavra para a questão do representante do Presidente da República: é decepcionante que a presença de um dos dirigentes do PSD Açores na comissão social democrata que elaborou a proposta não tenha conseguido nada melhor do que propor um representante único para os Açores e Madeira. Lamentável.