a Madeira adjacente

O Parlamento Regional da Madeira discute hoje a proposta de Alberto João Jardim para acabar com a diferenciação fiscal, equiparando os impostos pagos na Madeira aos do Continente.

A redução dos impostos nas Regiões Autónomas assenta no reconhecimento que, nas ilhas, enfrenta-se um custo de vida agravado pelas condições de isolamento, dimensão dos mercados e distância. É, por isso, uma questão justiça e igualdade entre os portugueses, factor essencial da Coesão do nosso país. Ao acabar com ela para pagar as dívidas que a sua irresponsabilidade criou, o PSD Madeira, decreta um brutal aumento dos impostos pagos pelos madeirenses, que nalguns casos chega aos 25% e reduzindo a sua Autonomia fiscal ao nível de mera ilha adjacente. Deixa, no entanto, intocados os benefícios fiscais das empresas-fantasma (sem instalações nem trabalhadores) registadas na zona franca da Madeira, o que nos dá a verdadeira face da política de Alberto João e para quem, afinal, governa. E não é certamente para os madeirenses.

O que é certo é que a posição dos Açores sai inegavelmente fragilizada de tudo isto. E os centralistas (internos e externos), os adversários da Autonomia não deixarão de usar mais este argumento para atacarem também os direitos dos açorianos. Mais uma que temos para agradecer ao PSD.

madeira

O resgate financeiro da Madeira arrisca-se a ficar quase tão caro como o do BPN. Nada mais, nada menos do que 6752 milhões de Euros (incluindo a dívida das empresas regionais) que Alberto João Jardim conseguiu torrar na sua longa passagem pelo poder, uns incríveis 25.726€ por cada madeirense.

Este exemplo da Madeira está já a servir ao Governo PSD/CDS-PP para atacar o Regime Autonómico enquanto tal, consequentemente prejudicando também os Açores. Procura-se passar uma imagem de irresponsabilidade e menoridade política das regiões Autónomas, passando à margem do verdadeiro problema.

As maiorias absolutas, com pouco ou nenhum escrutínio público, especialmente se acompanhadas com o despotismo e arrogância de Alberto João e a mal disfarçada conivência de sucessivos governos da República só podiam dar nisto. Até porque, nas Regiões como na República, o objetivo principal das forças que estão no poder é o de se manterem no poder. Daí que o que interessa são os grandes projetos e as obras vistosas, – uteis ou não, quanto mais faraónicas melhor! – para dar um ar sucesso a uma governação. E quem vier atrás que feche a porta!

Carlos César e os seus governos não são imunes a esta tendência, pelo contrário. Basta olhar para as Portas do Mar e a sua imensa derrapagem, para as SCUT’s (que só este ano nos custarão 22 milhões de euros) ou o futuro Museu de Arte Contemporânea na Ribeira Grande, que entre 2011 e 2012 custará cerca de 14 milhões de euros – todos eles, a propósito, na ilha de São Miguel –, para percebermos que também Carlos César gosta de “obras de regime” e que tem pouca preocupação com o futuro que, afinal, não lhe competirá resolver.

Com estas semelhanças, os Açores são, apesar de tudo, diferentes da Madeira. O facto de termos (agora) uma correlação de forças muito mais plural no Parlamento, torna uma situação destas, senão impossível, pelo menos muito mais difícil, no nosso arquipélago. É justamente a qualidade de uma democracia que a torna mais eficaz.

Artigo publicado no Diário Insular
16/11/2011

o nosso paraíso fiscal é um jardim

Polícia italiana manda deter três gestores da Madeira
Empresas sedeadas no "off-shore"suspeitas de evasão fiscal

reviravoltas

Nem todas as reviravoltas políticas são negativas. Tudo depende do ponto de partida.

Exemplos recentes de reviravoltas são as de Paulo Rangel ao anunciar a candidatura à liderança do PSD, sete dias depois de anunciar que ninguém compreenderia a sua candidatura a tal cargo…

Ou a do Procurador Geral da República a eliminar escutas, um mês depois de ter afirmado que, para aliviar tensões, por sua vontade as punha todas cá para fora…

Ou a de Maria do Céu Patrão Neves, quando, após uma campanha eleitoral em que anunciou, caso fosse eleita, a sua intervenção firme como deputada europeia em defesa da manutenção do regime das quotas leiteiras, resolveu revisitar os lavradores dos Açores, já como deputada em exercício, mas agora com o objectivo prioritário de lhes tirar da cabeça a abstrusa ideia da continuidade desse regime…

O Leitor, em consciência, ajuizará sobre a qualidade destas reviravoltas, e daí tirará as ilações que muito bem entender.

Há no entanto reviravoltas indubitavelmente positivas, mesmo que à custa (e afinal por isso mesmo) de profundas desgraças.

Sócrates poderia ser tonto e irresponsável que ninguém lhe levava a mal, desde que não fosse Primeiro-ministro. Mas, por falta de juízo e responsabilidade institucional, enquanto no exercício de tal cargo, resolveu cortar verbas às Finanças Regionais da Madeira. Contra isso, embora sem adiantar rigorosamente nada em consequência, o Presidente do Governo Regional da Madeira, com tanto juízo e responsabilidade institucional quanto o Primeiro, gastou uma catrefa de dinheiro em eleições regionais antecipadas para, após a reeleição, adormecer, de consciência tranquila (?) sobre o corte de verbas decretado.

Não fora a perda da maioria absoluta, e o comportamento institucionalmente irresponsável, porque prejudicial aos madeirenses, do PS/Sócrates para com o PSD/Jardim teria ficado impune…

Mas assim não aconteceu, e o resto da história já todos sabemos como foi…

Sem querer pôr em causa se tudo ficou bem naquela que agora é a Lei de Finanças Regionais (em particular no acerto dos critérios da necessária discriminação positiva dos Açores), o certo é que, para a justiça, a razão, o bom senso e o juízo institucional serem repostos, foi necessário que, sobre a Madeira, caísse uma tragédia sem precedentes!

Sócrates “sem mágoa” e Jardim “esquecendo o que ficou para trás” acertaram agulhas institucionais. O primeiro desistiu de remeter para Tribunal Constitucional o pedido de inconstitucionalidade da Lei, e o segundo agradece a solidariedade activa da República.

Mas, em Democracia, não deveria ser assim, sempre? É que, em consequência de uma tal forma responsável de se estar (sempre) na política, muitas das tragédias que nos assolam o quotidiano… certamente nunca teriam acontecido!

Mário Abrantes

solidariedade insular

As recentes trocas de mimos entre os presidentes dos Governos dos Açores e da Madeira são extremamente negativas para ambas as regiões.

Não é fácil decidir qual deles é o mais deselegante na crítica ao trabalho do homologo, metendo com despudor a foice na seara alheia. Nem isso é muito importante. Para o comum dos portugueses do continente, os governos regionais vão continuar apenas a parecer apenas sorvedouros de dinheiros públicos, geridos por autocratas ambiciosos. Triste... O que é certo é que a imagem das regiões autónomas não vai com certeza melhorar nem ganhar apoios com este tipo de Carnaval, mesmo sendo quase tempo dele.

Entretanto, a tentativa de bloqueio e a inflexibilidade absoluta do PS na Assembleia da República, em relação à Lei das Finanças Regionais, também não beneficia ninguém. As prioridades partidárias e a busca de conflitos institucionais artificiais puseram-se decididamente à frente dos interesses regionais e da busca de uma solução equilibrada e justa para ambas as regiões.

Vamos infelizmente acabar por ter uma Lei manca, que será alterada mal a relação de forças na AR se altere. Todo este festival político acaba por ser uma lamentável perda de tempo. Tempo que o desenvolvimento das nossas ilhas não pode esbanjar. As duas regiões autónomas teriam tudo a ganhar entendendo-se. É pena que mais uma vez se sobreponha o interesse partidário.